31 de janeiro de 2022

Documento prova que governo do ex-presidiário Lula aceitou charutos como ‘garantia’ de Cuba ao BNDES

Um documento da Câmara de Comércio Exterior (Camex) atesta a acusação feita pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, de que o Brasil aceitou charutos cubanos como garantia para um empréstimo bilionário para a construção do porto de Mariel, em Cuba. A ata da reunião do órgão interministerial que aprova os financiamentos internacionais feitos pelo BNDES foi obtida pela CNN, comprovando a denúncia exposta durante a live da última quinta-feira (27) com o presidente Jair Bolsonaro (PL). O item 4.5 do documento datado de 26 de maio de 2010, no fim do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), trata de um financiamento de US$ 176 milhões (equivalentes a quase R$1 bilhão ou exatos R$949,5 milhões) para a Odebrecht executar a segunda etapa da construção do porto de Mariel. E o prazo do financiamento foi o maior possível de ser oferecido pelo BNDES, 25 anos. As garantias citadas no item “h” confirmam a declaração de Montenzano: “h) garantias: fluxos internos de recebíveis gerados pela indústria cubana de tabaco, a serem depositados em escrow account aberta em banco cubano”, diz o documento, ao citar o termo em inglês que designa a operação padrão de garantia prevista em um contrato onde é mantida sob a responsabilidade de um terceiro até que as cláusulas deste contrato sejam cumpridas por ambas as partes. Veja o trecho da ata da Comex, exposta pela CNN: A assessoria do ex-presidente Lula disse à CNN que o presidente Bolsonaro tem falado besteiras e gerado cortinas de fumaça para disfarçar o fracasso de seu governo, “fracasso ainda maior em comparação com o desempenho da economia e do governo durante a presidência de Lula”, disse a assessoria do petista. (Com informações da CNN)

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Servidores de MS começam fevereiro com reajuste de 10% no salário e melhorias em diferentes carreiras

Os servidores estaduais começam o mês de fevereiro com reajuste linear de 10% do salário na conta aos efetivos, comissionados, assim como aposentados e pensionistas. Também houve a reestruturação da carreira de várias categorias, que vão dispor de melhorias nas promoções, assim como aumentar o valor da remuneração. Este reajuste e a reestruturação de diversas carreiras foram apresentados pelo governador Reinaldo Azambuja aos deputados estaduais, no final do ano passado. Os projetos tiveram aprovação e já se tornaram leis estaduais. Como eles são referentes ao salário de janeiro, serão pagos pela primeira vez agora em fevereiro. Ao todo são aproximadamente 81 mil servidores beneficiados. Por proposta da Assembleia Legislativa, o índice de 10% de reajuste salarial também será dado aos servidores públicos estaduais, efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, que integram os quadros da Defensoria-Pública, do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual. “O reajuste linear de 10% é muito significativo. Essa projeção respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e acompanha a expectativa de crescimento da economia para 2022. Junto com isto fizemos a valorização e melhorias em diferentes categorias, em relação a promoções, correções salariais e reestruturação nas carreiras”, explicou o governador Reinaldo Azambuja. A presidente da Feserp (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de MS), Lilian Fernandes, destacou que o Governo do Estado entendeu a necessidade de conceder este reajuste, para ajudar os servidores a aumentar o seu poder de compra. “Foi uma luta importante, que teve aval do governador (Reinaldo Azambuja) ”, descreveu. Carreiras Além do reajuste linear de 10% a todos os servidores estaduais, o governador Reinaldo Azambuja concedeu melhorias e reestruturação na carreira de diferentes categorias. Estas mudanças também passaram pelo aval dos deputados estaduais, inclusive acatando algumas sugestões, para que fossem aprovadas e se tornassem leis estaduais. Entre as categorias contempladas com estas melhorias aparecem os policiais e bombeiros militares, policiais civis, técnicos de educação superior da Uems, servidores de gestão de medidas socioeducativas, gestão do Sistema Único de Saúde, servidores da Agems (antiga Agepan) e do Planejamento de Orçamento. Também tiveram reestruturação nas carreiras os servidores de Apoio a Educação Básica, CGE (Controladoria-Geral do Estado), PGE (Procuradoria-Geral do Estado), Tecnologia da Informação, grupo TAF, Gestão Organizacional e Fiscalização e Gestão de Atividades do Detran. Carreiras vinculadas a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) também entraram no pacote como os servidores da Fiscalização e Defesa Sanitária, Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário, Gestão de Metrologia Legal e Gestão e Fiscalização Ambiental.

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