16 de novembro de 2022

A economia de Mato Grosso do Sul cresceu 0,25% em 2020, a maior taxa registrada entre todas as unidades da federação durante o período da pandemia, de acordo com levantamento do PIB (Produto Interno Bruto) realizado pela Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) em parceria com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Das 27 unidades da federação, 24 registraram encolhimento de suas economias, com taxas negativas. Somente 3 Estados obtiveram desempenho positivo: MS, com 0,25%; Roraima com 0,12% e MT, com 0,01%. O valor do PIB sul-mato-grossense gerado em 2020 foi de R$ 122,62 bilhões, com um PIB per capita de R$ 43.649,17, o quinto maior valor per capita entre todos os Estados brasileiros. “O primeiro dado importante que foi destacado é que, em 2020, período que nós tivemos a mais grave crise da história recente da saúde brasileira, Mato Grosso do Sul tomou uma decisão estratégica de criar o Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança na Economia) que teve envolvimento das federações do setor produtivo com o objetivo de equilibrar economia com a saúde”, comentou o secretário Jaime Verruck. De acordo com o titular da Semagro, “esse resultado do PIB confirma que a estratégia do Prosseguir foi correta. É um crescimento pequeno, mas quando nós observamos que, das 27 unidades de federação, 24 tiveram um encolhimento de suas economias e somente Mato Grosso do Sul e outros dois Estados tiveram taxas positivas de crescimento, isso mostra que nós tivemos políticas públicas adequadas. Mostra que nós não somos uma ilha, que nós não somos fechados, que nós interagimos com o mercado internacional, com o mercado local e mostra para o país que o Mato Grosso do Sul teve uma ação correta em 2020”. De acordo com o relatório do PIB de 2020 (clique aqui para fazer o download), entre os grandes setores, a única taxa de crescimento real negativa ocorreu no Setor Terciário, com -3,64%, influenciado principalmente pelos setores de serviços, onde se destacaram os segmentos de Alojamento e alimentação, cuja variação em volume foi de -23,4%, e Serviços domésticos, com variação de -17,3%. Aqui o resultado é devido ao impacto da pandemia de COVID-19 sobre este setor. “Em 2020 estávamos em uma rampa de crescimento de investimento privado e o Governo do Estado teve a capacidade de equilibrar esse crescimento econômico com a saúde da população. Esse resultado do PIB nos mostra que houve uma estratégia diferenciada. Mantivemos o avanço do setor privado, mantivemos a captação de investimentos externos e sabíamos que alguns setores não tinham como não ser impactados, como é esse é o caso dos Serviços, principalmente alojamento e alimentação. Mesmo assim, Mato Grosso do Sul adotou uma estratégia correta de equilíbrio entre saúde e crescimento, priorizando a vida das pessoas, mas mantendo as atividades econômicas”, lembrou Jaime Verruck. O relatório ainda mostra que os setores da agropecuária e da indústria apresentaram bons resultados em 2020, com variações de volume de 14,56% e 0,03%, respectivamente. Esses números são resultados de um ano favorável para a agropecuária em geral, refletido nas safras de soja, na produção da silvicultura e na criação pecuária em geral, bem como pelo lado da indústria, sobretudo no setor de celulose e de fabricação de álcool, que representam grande parcela da nossa indústria de transformação. Destaques por setor da economia Entre os grandes setores, a Agropecuária a apresentou a maior variação dos grupos de atividades na economia do Mato Grosso do Sul, com aumento de 14,6% em 2020, em relação a 2019. Esse resultado foi motivado sobretudo pela recuperação de safra da soja naquele ano frente ao ano anterior, na atividade de Agricultura, inclusive apoio à agricultura e a pós-colheita, bem como da Pecuária, inclusive apoio à pecuária, em geral, com destaque para aves e suínos. Produção florestal, pesca e aquicultura, por sua vez, apresentou estabilidade em volume. Apesar do crescimento da Agropecuária, alguns dos segmentos da agricultura tiveram redução em volume, como o cultivo de cereais e de laranja, entre outros. O setor industrial, por sua vez, apresentou estabilidade em volume em 2020, em relação ao ano anterior. Neste grupo, destacou-se o crescimento de 2,2% de Indústrias de transformação e a variação de 0,6% em Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação. Na primeira atividade, ressalta-se a contribuição da fabricação de celulose, papel e produtos de papel e de fabricação de álcool e outros biocombustíveis. Em contrapartida, foram observadas retrações em volume nas atividades de Construção (-4,2%) e Indústrias extrativas (-26,6%). Em relação aos Serviços, verificou-se queda em volume de 3,6% em 2020, resultado explicado pela conjuntura da pandemia de COVID-19, que impactou significativamente este grupo de atividades, dada as restrições de circulações de pessoas adotadas. Algumas das atividades mais afetadas foram Alojamento e alimentação, cuja variação em volume foi de -23,4%, e Serviços domésticos, com variação de -17,3%. Tal desempenho resultou na perda de participação dos Serviços na economia do Mato Grosso do Sul, que saiu de 61,4% em 2019, para 55,1% em 2020. Apesar da variação média negativa para o grupo de Serviços, algumas atividades registraram crescimento em 2020, como Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas (1,5%) e Informação e comunicação (5,3%). O PIB representa a quantificação em valores da produção de bens e serviços em um espaço temporal, fruto do desempenho das atividades econômicas por meio da utilização de recursos produtivos disponíveis. O cálculo do PIB tem o objetivo de avaliar as taxas de crescimento global e setorial da economia, apresentar a composição das principais contas de produção na formação de riqueza, mostrar o PIB per capita resultante no período considerado e os agregados macroeconômicos por setores de atividades.

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Paulo Corrêa (PSDB) propôs atualizar a Constituição Estadual para explicitar a proibição da prática de nepotismo nos órgãos da administração pública direta e indireta nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no Tribunal de Contas, no Ministério Público e na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) adéqua a legislação estadual para obedecer à Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada. Paulo Corrêa lembra que a norma estadual foi promulgada pela Casa de Leis em junho de 2002 – muitos anos antes da decisão do STF que tem efeito vinculante nas esferas federal, estadual e municipal – e necessita, portanto, da alteração proposta. A PEC foi apresentada na sessão plenária desta quarta-feira (16) e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).