19 de novembro de 2022

A construção de duas pontes de concreto no distrito de Porto Esperança, em Corumbá, já tem 70% das atividades concluídas. As estruturas vão facilitar o acesso na região do Pantanal. O Governo do Estado está investindo R$ 7,4 milhões nas obras. A primeira ponte é sobre a Vazante da Margarida, com extensão de 59,20 metros e 10 (metros) de largura. Já a segunda está sendo construída no Córrego Mutum, com estrutura de 83,80 metros de extensão e 10 (metros) de largura. Segundo a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), ambas as pontes estão com mesoestrutura pronta. A fase agora é de execução das vigas da superestrutura. A avaliação é que 70% da obra já está concluída e a previsão é de termino das duas pontes em março de 2023. As novas estruturas de concreto vão contribuir com o acesso ao distrito de Porto Esperança, que se trata de comunidade de pescadores e ribeirinhos. O pequeno povoado às margens do Rio Paraguai, também irá ganhar uma nova estrada de acesso, que vai chegar a BR-262. Os trabalhos vão ocorrer em um percurso 11,2 quilômetros, ao custo de R$ 20,7 milhões. “Os investimentos no Porto Esperança e na região do Pantanal são compromissos da nossa gestão. Além de levar desenvolvimento econômico, ainda melhora os acessos e contribuir diretamente com os moradores”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja. Pontes A troca de pontes de madeira por estruturas de concreto sempre foi prioridade para gestão estadual, que inclusive realizou nos últimos sete anos o programa “Mais Pontes”. O objetivo é melhorar a logística do Estado, promover a integração entre as regiões e facilitar o acesso em diferentes cidades. Desde 2015 foram mais de 100 pontes de concreto entregues pelo Estado, sendo que ainda continuam 24 obras em andamento e outras que vão iniciar até o final do ano. “Fizemos a opção por implantar pontes de concreto dentro do propósito do governo de reduzir custos com manutenção de estruturas de madeira, além de garantir uma infraestrutura duradoura, que ajuda no escoamento da produção e promoção do turismo”, destacou o governador.

A regionalização é o componente central no modelo de prestação proposto pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Na manhã desta sexta-feira (18), representantes do Governo do Estado comunicaram à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) que, nas próximas semanas, será entregue o Projeto de Lei que visa a implantação, expansão, reabilitação, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário dos 68 municípios atendidos pela Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul (Sanesul). Para o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), investir em saneamento básico é investir em saúde pública. O projeto foi explicado pela consultora legislativa Doriane Chamorro e pela secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas do Estado, Eliane Detoni, ao presidente da Casa de Leis, assim como os deputados Professor Rinaldo (Podemos) e Paulo Duarte (PSB) e assessores parlamentares. O projeto está em consulta pública até 21 de novembro, que pode ser acessada no site http://www.epe.segov.ms.gov.br/. O presidente Paulo Corrêa reforçou a importância da proposta para os sul-mato-grossenses. “Será mais uma Parceria Público-Privada de sucesso realizada pelo governo Reinaldo Azambuja. Investir em saneamento básico impacta diretamente em outras áreas, principalmente na saúde. Assim que o projeto for encaminhado, vamos calendarizar o trâmite”, disse. Segundo Doriane, as sugestões serão analisadas para o fechamento do projeto à Assembleia. “Já estivemos reunidos com os municípios e prestadores de serviço. Vamos entregar uma proposta que foi amplamente estudada para que de fato a lei seja efetiva no Estado”, afirmou. A meta é atingir, nos próximos 10 anos, a universalização de cobertura de esgoto (98%) no Estado, beneficiando 1,7 milhão de habitantes. Para efetivar o projeto, a modalidade escolhida foi concessão administrativa (Parceria Público-Privada), com prazo de contrato de 30 anos e a previsão de R$ 3,8 bilhões em investimentos. Caberá aos municípios a escolha de aderir à proposta. O projeto prevê a criação de duas unidades regionais, sendo uma composta por 66 municípios e a outra por Campo Grande e mais 12 cidades. “É importante salientar que a não adesão às unidades regionais impede os municípios de acessarem os recursos federais”, falou Eliane. O Escritório de Parcerias Estratégicas elencou os seguintes benefícios do projeto: Modernização dos sistemas de esgoto existentes; Aumento dos níveis de sustentabilidade ambiental; Prestação de serviços de esgoto mais eficientes; Melhor qualidade de vida e saúde para a população; Incentivo à elaboração e a aprovação pelos municípios dos Planos Municipais de Saneamento Básico: em janeiro de 2017 eram apenas 19 PMSB, atualmente são 55 PMSB; Incentivo à regularização ambiental em escala estadual e concentração da regulação dos sistemas de esgotamento sanitário; Valorização imobiliária nos municípios; Redução de gastos com saúde devido a melhoria do sistema de esgotamento sanitário municipal; Atração de novos investimentos em todas as regiões do Estado; A iniciativa privada fará a maior parte dos investimentos, aliviando a pressão sobre as contas públicas; A expertise da iniciativa privada assegura maior capacidade de investimento em esgotamento sanitário e melhor qualidade do serviço; Não haverá aumento de tarifas praticadas atualmente; Não haverá aumento de impostos para cobrir investimentos do projeto.