28 de novembro de 2022

Refis 2022: Central do IPTU terá atendimento normal nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira (28), mesmo com o jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022, os contribuintes com débitos com a Prefeitura de Campo Grande poderão renegociar suas dívidas. A Central do IPTU irá funcionar das 8h às 16h e o Teleatendimento das 8h às 18h, em regime de plantão. O mesmo vale para os outros dois jogos do Brasil nesta primeira etapa. Os munícipes poderão ter desconto de até 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor e das multas. O Programa de Pagamento Incentivado (PPI), também conhecido como Refis, vai oferecer descontos para pagamento de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. O benefício concedido pela Prefeitura, que teve início no dia 14 de novembro, estará disponível para adesão até o dia 20 de dezembro deste ano. Condições especiais: Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto será de 90%; já o parcelamento em até seis meses terá a remissão de até 70%. Para quem dividir os débitos em 12 vezes, o desconto será de 40%. O Projeto de Lei n.473 foi aprovado pela Câmara, sancionada pela prefeita Adriane Lopes e publicado na edição n. 6.808 do Diogrande de 26 de outubro. A secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama, explica que o Refis abrange todos os tributos administrados pela Prefeitura como o ISS, ITBI, Taxas e Contribuições, mas principalmente o IPTU. Segundo ela, as cartas com os boletos serão enviadas aos contribuintes com débitos a partir de 9 de novembro. “O Refis é destinado à regularização fiscal de empresas e imóveis que se encontram em débito com a Fazenda Municipal, relativos a impostos, taxas e contribuições não recolhidas ou recolhidas indevidamente. É através deste programa que o contribuinte poderá deixar a empresa regularizada a fim de participar de eventuais licitações, pois faz parte dessa prestação de serviços, necessário que a empresa esteja com seus débitos em dia com o Fisco, comprar e vender imóveis, fazer transações em quaisquer instituições bancárias, facilitando o crédito da mesma”, explicou Marcia Hokama. Ainda de acordo com a secretária de Finanças, serão enviadas aproximadamente 220 mil correspondências com os carnês e a estimativa é arrecadar cerca de R$ 40 milhões. “É de suma importância que os contribuintes regularizem seus débitos, pois não há previsão de outro Refis, como estava acontecendo”, acrescentou Márcia Hokama. Canais de atendimento A emissão da guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos poderá ser feita pelo teleatendimento da Sefin, através do endereço eletrônico (http://www.refis.campogrande.ms.gov.br), telefone, WhatsApp e e-mail, além de ir pessoalmente até a Central de Atendimento ao Cidadão. Já o pagamento poderá ser efetuado em agências bancárias e na própria Central. Os débitos abrangidos por este PPI poderão ser regularizados até o dia 20/12/2020, nas seguintes formas: I – débitos de natureza imobiliária: a) à vista com remissão de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas; b) parcelado, observado o máximo de 6 parcelas mensais e consecutivas, com remissão de 70% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas; c) parcelado, observado o máximo de 12 parcelas mensais e consecutivas, com remissão de 40% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas; II – débitos de natureza econômica: a) à vista com remissão de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o valor e das multas; b) até 6 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 100,00 (cem Reais); c) de 7 a 12 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos Reais; d) de 13 a 18 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 1 mil (um mil Reais); e) de 19 a 24 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta Reais); f) de 25 a 36 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos Reais); g) de 37 a 48 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 2 mil (dois mil Reais); h) de 49 a 60 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 2,5 mil (dois mil e quinhentos Reais); i) de 61 a 72 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 3,5 mil (três mil e quinhentos Reais); j) de 73 a 84 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 5 mil (cinco mil Reais); k) de 85 a 96 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 7,5 mil (sete mil e quinhentos Reais); l) de 97 a 120 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 10 mil (dez mil Reais); Serviço – Refis  Central de Atendimento ao Cidadão – Rua Marechal Rondon Cândido Mariano, nº 2.655 – Centro Telefone para negociações: 67 4042-1320 WhatsApp: 67 98478-8873 ou 67 98471-0487 E-mail: cobranca@sefin.campogrande.ms.gov.br

Refis 2022: Central do IPTU terá atendimento normal nesta segunda-feira Read More »

Caravana da Saúde bate recordes e atende 70 mil pessoas em seis meses de programa em Mato Grosso do Sul

A Caravana da Saúde, por meio dos projetos ‘Opera MS’ e ‘Examina MS’, representa para 70 mil moradores de Mato Grosso do Sul atendidos pelo programa, a oportunidade de um novo recomeço e bem-estar. A nova edição chegou no momento exato – em dezembro de 2021 –, após a Pandemia do Coronavírus potencializar, por quase dois anos, as cirurgias eletivas e exames diagnósticos nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Na avaliação do secretário de Estado de Saúde, Flávio Britto, a Caravana da Saúde foi positiva. “Nós superamos verdadeiros índices anuais em apenas seis meses de execução do programa. Foi um sucesso esta iniciativa implantada pelo governador Reinaldo Azambuja. Nós conseguimos reduzir as filas de espera em diversos municípios de nosso Estado”. Britto ainda destaca que o sucesso do ‘Opera MS’ e ‘Examina MS’ ocorreu graças às parcerias com os municípios e os diversos estabelecimentos de saúde existentes em todas as regiões de Mato Grosso do Sul, ação que fortaleceu ainda mais a Regionalização da Saúde no Estado. “Ao todo, 30 municípios fizeram adesão aos projetos somados aos 39 estabelecimentos de saúde composto por hospitais públicos, contratualizados e privados, além das clínicas particulares. Juntos, todos realizaram 76.300 procedimentos dos quais 66.173 foram exames diagnósticos e 10.127 foram cirurgias eletivas. Nesta temporada foram oferecidos mais de 90 tipos de procedimentos sendo alguns nunca realizados em edições anteriores da Caravana da Saúde. Além disso, com apoio do governador nós prorrogamos por mais um mês o programa, até 30 de novembro, para que as cirurgias e exames fossem realizados”, comemora o secretário. Índices recordes Para a médica Marielle Alves Correa Esgalha, coordenadora de Projetos Estratégicos da SES e responsável pela Caravana da Saúde, o Programa alcançou índices de excelência no Estado. Em seis meses de execução da Caravana da Saúde, em média 388 pessoas foram atendidas por dia pelos projetos ‘Opera MS’ e ‘Examina MS’ no Estado. “Isto é emocionante. Mostra que este programa é um sucesso e cumpriu com a sua missão atendendo a quem mais precisava de uma cirurgia eletiva ou exame diagnóstico. Por exemplo, somente no ‘Opera MS’, nós superamos em seis meses o equivalente a produção de um ano. Enquanto a média anual de produção é de 7,7 mil cirurgias ao ano, nós já realizamos 8,8 mil cirurgias em seis meses”, destaca a médica da SES.  Outro ponto importante é quanto ao ‘Examina MS’. “Nós realizamos 66 mil exames diagnóstico de alto custo no período de seis meses. Quando olhamos a produção anual que é de 150 mil exames/ano, grande parte destes procedimentos é composto de exames de baixo custo, como um ultrassom, por exemplo. Agora, quando olhamos para os que foram realizados pelo ‘Examina MS’ percebemos que foram executados exames de alta complexidade como ressonância e tomografia, sendo estes de alto custo para a população”. A Caravana da Saúde ainda oportunizou que os hospitais que aderiram ao programa, sendo eles públicos, privados ou contratualizados, além das clínicas particulares participantes, a promoção de economicidade de equipes médica ofertando a população vagas em horários diferenciados. Permitiu ainda que as tabelas do programa fossem iguais as praticadas no mercado sendo ofertada a paridade de preços tanto nos serviços públicos quanto no privado. “A Caravana da Saúde ainda permitiu que municípios pequenos descobrissem o seu potencial, mostrassem força para realizar procedimentos jamais imagináveis e sendo sede para receber pacientes de outros municípios. Isto permitiu que muitos pacientes evitassem percorrer grandes distâncias para fazer uma cirurgia ou exame diagnóstico e reforçando a importância do modelo da Regionalização da Saúde em nosso Estado”, detalha Marielle. Os municípios com as maiores produções em procedimentos foram: Fátima do Sul, Santa Rita do Pardo, Campo Grande, Anastácio, Cassilândia, Ivinhema e Camapuã. “E o mais importante de tudo isso é que a nossa equipe visitou mais de 15 municípios sendo eles executantes ou solicitantes para oferecer apoio técnico ao programa. Nós caminhamos junto com eles desde o início do programa para que conseguíssemos alcançar excelentes resultados. Se nós tivéssemos mais tempo, certamente faríamos ainda mais procedimentos”. Oportunidade de um novo recomeço O ‘Opera MS’ representa para o mecânico Maurício Bezerra da Rocha, de 60 anos, residente no município de Dourados, um novo recomeço. Ele foi um dos 150 pacientes que passaram por uma cirurgia de catarata no Hospital Elmíria Silvério Barbosa, em Sidrolândia, que abrigou diversos pacientes de outros municípios do Estado. No caso de Maurício, a catarata já o impossibilitava de trabalhar. “Tenho uma oficina mecânica, não estava mais enxergando e não conseguia trabalhar. Por não enxergar bem, acabei perdendo a minha carteira de motorista. Então, dei entrada pelo SUS lá em Dourados e consegui fazer a cirurgia que precisava aqui em Sidrolândia. Fui muito bem recebido aqui pelo hospital que possui uma equipe muito boa. Agora, depois da cirurgia, o primeiro passo é renovar a minha carteira de motorista e voltar a trabalhar na minha oficina”, comemora o idoso. Apta à mesma cirurgia, a dona de casa Isaura Arantes Iara, de 68 anos, residente em Nova Andradina, conta que foi atingida pela pandemia e que precisou esperar dois anos até que surgisse a oportunidade de realizar a cirurgia de catarata. “Não estava mais enxergando quando procurei um médico, fiz todos os exames e daí veio à pandemia e parou tudo. Quando melhorou e voltou esse programa procurei a Secretaria Municipal de Nova Andradina, que no mesmo instante me chamou para o exame e, logo depois, a cirurgia aqui em Sidrolândia. Antes, quando eu limpava a casa ficava olhando para o chão para ver se via alguma sujeira, mas não conseguia enxergar nada, agora isso vai mudar e fico muito feliz porque vai ajudar muito no meu dia a dia. Acho que o governo deveria continuar fazendo programas assim para ajudar a todos que precisam de uma cirurgia ou exame”. Devair Pizone, de 64 anos, residente no município de Bodoquena conta que desde 2014 apresenta problemas na visão e que foi intensificada por seqüelas de outra doença. “Desde esta época tentava pegar um óculos, mas

Caravana da Saúde bate recordes e atende 70 mil pessoas em seis meses de programa em Mato Grosso do Sul Read More »

Rolar para cima