14 de dezembro de 2022

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), promoveu, nesta quarta-feira (14), reunião de encerramento dos trabalhos de Auditoria e Certificação do 2º Ciclo Projeto Acertar, com a empresa de saneamento de Mato Grosso do Sul, Sanesul. O processo de auditoria e certificação dos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), constitui um instrumento de grande importância para as agências reguladoras aprimorarem junto aos prestadores de serviços, o processo de gestão das informações sobre os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “Os trabalhos de auditoria e certificação consistiram na avaliação do nível de confiança das informações declaradas pela Sanesul, quanto à prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e tratamento de esgoto sanitário nos 68 municípios regulados e fiscalizados pela AGEMS em 2020. Isso demonstra compromisso e agilidade para proporcionar qualidade de vida aos cidadãos de Mato Grosso do Sul”, aponta o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis. Neste 2º Ciclo verificou-se um avanço satisfatório por parte da Sanesul em relação aos aspectos avaliados no 1º Ciclo. Foram avaliados 78 controles, que contemplam 12 processos de gestão, tais como, comercial, operacional, folha de pagamento, contábil, entre outros. “Com a implementação do Projeto Acertar, a qualidade das informações produzidas tende a proporcionar a compreensão de fatores que levam à eficiência, a qualidade dos serviços, ao planejamento e monitoramento das ações do setor de saneamento”, explica a diretora de saneamento e resíduos sólidos da AGEMS, Iara Marchioretto. Entenda O Projeto Acertar é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Regional, e tem por objetivo desenvolver metodologias de auditoria e certificação das informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, que são dados informados pelos prestadores de serviços, em uma plataforma de dados abertos, cujo projeto Acertar, analisa os procedimentos internos da Sanesul para assegurar a confiança das informações prestadas ao SNIS. A certificação das informações foi realizada com equipe própria da AGEMS e é composta por etapas como o Mapeamento de processos, identificação de riscos, avaliação de Confiança, avaliação de Exatidão e certificação das informações do SNIS. Para chegar até a certificação, foram analisados 25 indicadores que demandaram 120 testes de controle, que permitem certificar processos internos de oito áreas. Auditoria da AGEMS Os testes de controle em auditoria, representam as ações e atividades – realizadas pela equipe de auditoria da AGEMS – suficientes para certificar se o resultado do indicador disponibilizado no sistema SNIS apresenta confiança e exatidão. Com a implementação do Projeto Acertar, realizada com os servidores da AGEMS, a análise dos controles e das informações prestadas pela Sanesul apresentam uma tendência de aumento na confiança e na qualidade dos dados e indicadores propiciando a eficiência, qualidade dos serviços, o planejamento e o monitoramento das ações do setor.

A senadora eleita, Tereza Cristina (PP/MS), será a nova coordenadora política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado Federal, durante o biênio 2023/2024. A bancada, que reúne mais de 300 parlamentares, entre deputados e senadores, realizou a votação em assembleia, realizada nesta terça-feira (13). Sob liderança do presidente eleito, deputado Pedro Lupion (PP/PR), a parlamentar irá cuidar da articulação política na Casa Revisora. Tereza Cristina presidiu a bancada em 2018. O objetivo da FPA é estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do agronegócio nacional. Pauta prioritária Em reunião nesta terça-feira, a FPA apresentou as pautas prioritárias ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL). Dentre os projetos, alguns ainda podem ser deliberados este ano, como o PL 36/2021, que prorroga o prazo para que pequenos produtores rurais possam se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ter direito aos benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA),” disse Sérgio Souza. Em relação ao tema, Tereza Cristina explicou que com o CAR analisado é possível ter acesso ao programa (PRA) para legalizar suas áreas. “Precisamos de um ano a mais para que os estados estejam prontos. Muitos estados não tiveram essa disponibilidade de análise para que o produtor pudesse se adequar”, explicou.

Um dos principais polos industriais do Estado, o município de Três Lagoas recebeu o investimento de R$ 718 milhões do Governo nos últimos oito anos. Foram obras em diferentes setores, entre elas o novo Hospital Regional da Costa Leste, que teve o aporte de R$ 122 milhões, sendo considerado o mais moderno de Mato Grosso do Sul. A unidade foi construída em uma área de 26,4 mil metros quadrados, tendo capacidade de 218 cirurgias por mês. Ele conta com 460 funcionários diretos e mais 600 indiretos, chegando 1.060 empregos gerados na cidade. Ainda dispõe de atendimento pediátrico, pronto socorro pediátrico (30 leitos) e clínica para atender as crianças (12 leitos), e um atendimento ambulatorial com 140 consultas por mês. O hospital conta com internação e atendimento ambulatorial de média e alta complexidade, assim como consultas especializadas, pronto socorro, enfermaria, UTI adulto e pediátrica, clínica geral, entre outras especialidades à disposição de 10 municípios de toda região. “O Hospital vai fazer muita diferença para a cidade. Faz parte da regionalização da saúde. A unidade não tem custo nenhum para os municípios. O Estado vai bancar o custeio mensal da unidade, que é bem equipada, com profissionais de qualidade”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja. Além do Hospital Regional, o Estado ainda contribuiu com repasses para o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, implementando programas importantes como o “Opera MS” e “Examina MS”, que foram criados para reduzir as filas de exames e cirurgias, represados durante a pandemia. Obras importantes A cidade foi contemplada desde 2015 com R$ 126 milhões em obras de infraestrutura. Entre elas o recapeamento de diversas ruas como a Zuleide Perez, Doutor Oscar Guimarães e as avenidas Capitão Olinto Mancini e Clodoaldo Garcia. A pavimentação também chegou nos bairros Jardim Campo Novo, Carandá, Santa Julia, Acácia, Vila Verde e Jardim Dourados. Para contribuir com a economia local, o Estado asfaltou o acesso ao Núcleo Industrial de Três Lagoas (R$ 2,9 milhões) e ao acesso ao Hospital Universitário (R$ 4,8 milhões). Na malha rodoviária foi feito o revestimento primário da MS-377 e MS-277. Segue em andamento a pavimentação da MS-320, no valor de R$ 76,8 milhões. No setor de habitação foram mais R$ 86 milhões, com a entrega de 1.578 moradias, sendo 1.432 residências e 146 lotes urbanizados. A população ainda contou com a regularização fundiária de 249 imóveis. No saneamento a cidade foi contemplada com R$ 157 milhões de investimento, que ajudaram a ampliar a cobertura de esgoto e abastecimento de água. A educação também contou com R$ 28 milhões, que foram usados na reforma de escolas, uniformes e melhorias nas unidades.