21 de dezembro de 2022

Tereza Cristina comemora aprovação do projeto de autocontrole no Senado Federal

A senadora eleita, Tereza Cristina (PP/MS), acompanhou, nesta terça-feira (20), a votação do Projeto de Lei 1293/21 que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária. A proposta aprimora a legislação atual de defesa sanitária por um novo modelo de fiscalização, híbrido, compartilhado com os produtores rurais. Para Tereza Cristina, o tema vem sendo discutido há algum tempo e o governo não tem como suprir a grande demanda do setor. “Os fiscais fazem tudo com excelência, mas é necessário avançar pelo tamanho que o setor ficou. Nos transformamos na maior potência agro do mundo e isso pede mudanças em nossas legislações. Vamos dar a modernidade que é pedida e continuaremos seguindo os protocolos internacionais”, afirmou. O projeto prevê a obrigação dos agentes privados a atender critérios mínimos na ampliação das responsabilidades na cadeia produtiva. Na prática, a proposta possibilita que o Estado concentre suas ações no controle e na fiscalização de atividades de maior risco, além de permitir maior dinamismo e liberdade às atividades econômicas “Serão mais de 13 setores beneficiados, dando mais agilidade, empregos e modernizando a agroindústria brasileira. Essa legislação permitirá que nosso agro esteja no mesmo patamar de outros países que já utilizam esse sistema”, defendeu Tereza Cristina.

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“Com o 13º vou poder comprar mais comida e minha família terá um fim de ano melhor”, declara beneficiária do Mais Social

“Com essa parcela extra de R$ 300 reais vou poder comprar mais comida para a minha casa e assim, minha família e eu, teremos um fim de ano melhor. É uma ajuda que faz muita diferença e nos socorre em muitos momentos. Que todos os beneficiários façam bom proveito desse dinheiro a mais e tenham um excelente fim de ano”,comemorou Claudiana Aquino (foto acima), 33 anos, moradora das Moreninhas em Campo Grande. Ela conta que o benefício extra chegou no momento exato e fará a diferença no final de ano de sua família. Claudiana, que trabalha com serviços gerais, relata que o Mais Social é um complemento de renda muito importante no seu dia a dia. Disponível desde ontem (20), a 13° parcela do Mais Social, sozinha, injetou mais de R$ 26 milhões de reais na economia dos 79 municípios do estado. Ainda em dezembro, o Governo do Estado já havia efetuado o pagamento da parcela regular do Mais Social. Somados, são R$ 52 milhões de reais no mercado, e muito mais tranquilidade na casa desses sul-mato-grossenses. Com suas duas filhas, Elaine Melo, 41 anos, moradora do Jardim Gaburas, na Capital, também comemora o recebimento do 13° pagamento do benefício Mais Social. Auxiliar de frios, a também dona de casa fez questão de agradecer pela parcela extra. “Muito bom mesmo. Obrigado ao Governo do Estado por esse benefício. Ajuda muito e vou poder fazer uma comida diferente nesse fim de ano. Minha família vai poder passar melhor e vamos entrar bem no ano novo. Obrigada mesmo”, comemorou. Responsável por gerenciar o Mais Social, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), por meio de sua titular, Elisa Cleia Nobre, reforça que o benefício pode ser aproveitado com itens de alimentação, higiene pessoal e até mesmo gás de cozinha. “Essa parcela extra dá uma condição a mais para todos os beneficiários, mas também lembro sempre que esse recurso extra, assim como as parcelas mensais, só deve ser colocado para compra de itens de alimentação, higiene pessoal e gás de cozinha. Nossas equipes monitoram possíveis irregularidades no uso do Mais Social. Isso tudo é para que os recursos públicos possam ser bem aproveitados e cheguem realmente a quem precisa”, disse a secretária Elisa. Mais Social O Mais Social é gerenciado na Sedhast por meio da Superintendência de Benefícios Sociais (SUBS). O programa paga R$ 300 reais mensais para quem tem renda mensal inferior a meio salário mínimo e atende aos critérios do programa. Equipes da Sedhast continuam realizando o contato com os futuros beneficiários, portanto é necessário aguardar a visita desses grupos de trabalho que estarão devidamente identificados e respeitando as normas de biossegurança adequadas ao atual momento de pandemia. Dúvidas sobre o Mais Social podem ser sanadas pelo telefone 3368-9000.

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