3 de janeiro de 2023

Os avanços já alcançados em quase dois anos e os projetos de inovação em andamento colocam a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) em sintonia com os pilares definidos pela nova administração estadual. Conforme anunciado pelo governador Eduardo Riedel, as metas e objetivos priorizam uma gestão “inclusiva, digital, moderna e inovadora”. São enfoques que aparecem também na atual gestão da Agência Reguladora e consolidam o papel fundamental da autarquia no desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul. “A regulação é essencial no sucesso do equilíbrio entre o controle do Estado sobre as atividades e a parceria com o setor privado para fazer avançar os investimentos. E o que nós fizemos foi preparar a AGEMS para dar um salto. Os resultados já estão aí, e muito ainda vai ser realizado”, cita o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis. Investimentos e regulação O destaque apontado pelo novo Governo para as parcerias público-privadas encontra uma Agência em crescimento, tanto em qualificação de pessoal, quanto de estrutura e experiência. Isso vai garantir a melhor regulação e fiscalização dos contratos. Os grandes investimentos previstos em logística, “que ajudam no ciclo de crescimento do Estado” – conforme Riedel – incluem os “ganhos que virão da concretização do corredor bioceânico e da integração de grandes projetos ferroviários”. Nessa área, a reestruturação organizacional da AGÊNCIA garantiu a incorporação das Ferrovias e o fortalecimento das Câmaras Técnicas na diretoria que trata de Transportes, Rodovias e outros modais. “A expertise que estamos alcançando na fiscalização da MS-306 e a criação do tão esperado Marco Regulatório do Transporte de Passageiros já são resultados que a sociedade consegue ver”, destaca Carlos Alberto. Municipalismo e Cidadania O desempenho da AGEMS também já se alinha às ações governamentais que estarão voltadas para a gestão municipalista e cidadã. É o caso do saneamento básico, elemento de saúde e qualidade de vida para as pessoas. Trabalhando a qualidade da distribuição da água, toda a infraestrutura dos serviços de esgotamento sanitário, os resíduos sólidos e coleta seletiva, e a regulação da drenagem e o manejo de águas pluviais, a Agência se aproximou das Prefeituras e dos moradores das cidades por todo o Estado. “Firmamos convênios importantes, promovemos seminários com debates enriquecedores, avançamos no saneamento rural”, enumera Carlos Alberto sobre os resultados na área. “Nossa equipe é própria e altamente capacitada, com experiência no setor. E estamos ampliando o escopo de atuação, com novos convênios com os serviços autônomos de água e esgoto, limpeza urbana e resíduos sólidos e drenagem”, anuncia. Isso significa a presença da AGEMS também em municípios onde a prestadora de serviços não é a Sanesul. E o cidadão que utiliza os serviços regulados conta cada vez mais com canais de AGEMS para tratar desses serviços, seja para reclamar, se informar, denunciar e indicar quando o atendimento está sendo adequado. O fortalecimento da Ouvidoria, com meios de contato mais ágeis e modernos, vem aumentando a transparência e as condições de acesso. “Desde o início nossa meta era elevar a AGEMS a outro patamar, porque entendemos que o Estado e cada cidadão precisam dessa regulação qualificada. Teremos muito trabalho pela frente, e sentimos orgulho de garantir que o Mato Grosso do Sul pode contar com essa agência”, finaliza Carlos Alberto.

O impacto do reajuste salarial para elite do serviço público, que já vale a partir deste ano e foi aprovado a toque de caixa, será de mais de R$28 bilhões nas contas públicas. O valor é maior do que o extra que a PEC Fura-Teto de Lula reservou para o Ministério da Saúde bancar programas como o Farmácia Popular, R$22,7 bilhões. Também é quase oito vezes o extra para o pagamento do Auxílio Gás, que atende cerca de 5,5 milhões de famílias carentes, e terá R$3,7 bilhões no orçamento.