18 de janeiro de 2023

Governo Lula retira Brasil de aliança internacional contra aborto

O governo petista de Lula decidiu desligar o Brasil do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, uma aliança internacional contra aborto e a favor do papel da família. A adesão à Declaração de Consenso de Genebra ocorreu no governo Bolsonaro, em 2020. “O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”, justificou o governo, em nota do Itamaraty. O governo alega que decidiu “atualizar” o posicionamento do Brasil em fóruns e mecanismos internacionais que tratam da pauta das mulheres. 

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Ouvidoria da AGEMS aumenta presença digital e cria novos projetos de aproximação com o usuário

Metas e ações da Agenda Regulatória 2023-2024 modernizam atendimento e contribuem para melhoria dos serviços públicos Cada vez mais moderna e próxima do cidadão, a Ouvidoria da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) dará um salto de desempenho com as entregas programadas para 2023 e 2024.  A Agenda Regulatória do setor para o biênio prevê investimentos em tecnologia, atendimento itinerante e ações educativas inéditas.  “A ideia é seguir avançando na modernização dos canais disponíveis para atender ao cidadão, informar, orientar, receber as reclamações e encontrar soluções que melhorem cada vez mais a prestação dos serviços regulados”, conta a ouvidora Cristiane Leite. Canais mais modernos e práticos Se a implantação do WhatsApp da Ouvidoria já alterou significativamente as opções do usuário para falar com a Agência, o desenvolvimento de um chatbot no site vai revolucionar mais uma vez essas opções. Essa será uma ferramenta de inteligência artificial, disponível 24 horas, capaz de interagir com o cidadão, entender suas demandas e fornecer as respostas de forma automática, sempre que possível. Outro projeto nos canais é a implantação de uma Central Telefônica moderna, com emissão de relatórios, melhor gestão do fluxo e das demandas dos usuários, além de maior segurança, transparência e controle sobre os serviços realizados pela Ouvidoria. Perto do cidadão Além da tecnologia, a inovação chega também com ações presenciais. AGEMS PERTINHO DE VOCÊ! é um projeto de atendimento itinerante, que acontecerá em locais estratégicos com grande fluxo de usuários. Nessas ocasiões, o cidadão vai participar de campanha educativa, receber atendimento da equipe e informação por meio de cartilhas ilustradas, que estarão sempre atualizadas, a respeito de direitos e deveres, benefícios como as gratuidades no transporte, e todos os canais de contato. Inteligência de dados Também está na Agenda 23-24 o desenvolvimento dos chamados Paineis BI (business intelligence). Essa atividade está em andamento, com apoio da Assessoria de Tecnologia da Informação da AGEMS e da Superintendência de Gestão da Informação (SGI) do Estado. Os paineis irão proporcionar a troca de informações em tempo real entre a Ouvidoria e as áreas técnicas, principalmente, com as Câmaras de Fiscalização, que utilizam as manifestações dos usuários como direcionamento de ações. Também será possível dar mais transparência, em painéis interativos com visualização significativa sobre as solicitações, que poderão estar disponíveis no site da Agência. “É uma nova AGEMS que estamos entregando ao cidadão, que confia no nosso trabalho e sabe que pode contar com a Agência. Queremos ouvir e queremos dar as respostas”, diz o diretor-presidente Carlos Alberto de Assis.  

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Obras De Infraestrutura Nas Rodovias Do Estado Impulsionam O Turismo De Diferentes Cidades

As obras de infraestrutura nas rodovias estaduais têm contribuído para fortalecer e fomentar o turismo em Mato Grosso do Sul. Elas vão encurtar caminhos, dar novos acessos a balneários e pontos turísticos e assim facilitar a vinda de visitantes de todo Brasil. Estas intervenções do Governo do Estado trazem benefícios para cidades como Bonito, Rio Verde, distrito de Cachoeirão e até Furnas do Dionísio. “Temos grandes obras para ajudar e fomentar o turismo no Estado, para que facilite o acesso ao turista em diferentes pontos. Isto está dentro do escopo, no plano de governo do nosso governador, e nós vamos implementar, iremos fazer com que estas obras possam fomentar e alavancar o turismo ao redor das regiões”, destacou o secretário de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo. Além de alavancar a economia de diferentes cidades, ainda contribui para geração de emprego e renda, valorização das propriedades, facilita o escoamento da produção e torna o tráfego mais seguro aos motoristas. Bonito Um dos maiores destinos de ecoturismo do Brasil, Bonito conta com a presença do Governo do Estado em obras importantes, como a pavimentação de 17 km da MS-178, com ligação à BR-267 (Porto Murtinho) e à MS-382 (Guia Lopes da Laguna). O Estado restaurou rodovia do aeroporto ao centro de Bonito, com implantação de ciclovia e iluminação, e asfaltou mais 8 km da MS-382, ligando a cidade a estrada vicinal que dá acesso à Gruta do Lago Azul e outros atrativos. A Rodovia do Turismo que tem R$ 27,4 milhões de investimento vai ter pavimentação de 9,74 km. Os trabalhos lá já estão bem adiantados. A cidade ainda tem uma das obras mais emblemáticas do Estado, que é a pavimentação de 101 km da MS-345 (Estrada do 21), que já está em execução. São R$ 212,2 milhões de investimento, em um novo acesso que vai encurtar em 70 km a distância de Bonito com Campo Grande. Ainda tem a reconstrução do pavimento de 52 km da MS-382, entre Bonito e Guia Lopes da Laguna. Neste pacote teve pavimentação e restauração de estradas, novas pontes de concreto e ações importantes como a construção do novo quartel do Corpo de Bombeiros. Rio Verde Um dos principais pontos turísticos do Estado também recebeu obras importantes para fomentar o setor (turismo), entre elas a pavimentação de 5,8 quilômetros da MS-427, conhecido como “Estrada das Águas”, que dá acesso aos balneários e pousadas da cidade, que teve um investimento de R$ 10,4 milhões. O trecho ainda ganhou 2 km de ciclovia. A rodovia MS-427 também foi contemplada com a restauração de 7,8 km, com custo de R$ 7,2 milhões ao Estado. A parte de infraestrutura urbana de Rio Verde não ficou para trás, com obras de pavimentação em diversas ruas e bairros, entre eles o Nova Esperança e Coronel Mariano. Na área de logística foi feito a ponte de concreto sobre o Córrego Fortaleza, em rodovia vicinal do município. Cachoeirão Já está na fase final a pavimentação de 4,5 km de acesso aos balneários do Distrito de Cachoeirão, famoso por atrair muitos turistas do Estado nos feriados e finais de semana. Este asfalto que está sendo concluído pelo Governo do Estado começa a partir do entroncamento com a rodovia BR-262, até chegar dentro do distrito. Os moradores locais e donos dos balneários comemoram muito a realização da obra, já que no período de chuvas muitas vezes este acesso ficava intransitável, com muitos carros atolados, levando perigo aos motoristas. Com esta nova realidade o turismo será beneficiado e as atrações vão receber mais visitantes. Lá o investimento chega a R$ 6 milhões. Furnas do Dionísio Conhecido pelas belezas naturais, como cachoeiras e trilhas ecológicas, o povoado de Furnas do Dionísio ainda traz uma cultura importante ao Estado. O acesso a este ponto turístico está ganhando nova realidade com a pavimentação de 11,48 km na rodovia MS-010, fazendo a ligação do local com o distrito de Rochedinho. Com investimento de R$ 19,7 milhões, este trecho pavimentado era um dos sonhos dos moradores, que também sofriam para pegar este caminho em tempos de chuva e poeirão. Além de fomentar mais visitas a estas belezas naturais, vai fortalecer a segurança de quem transita por este caminho. O local também é conhecido por ser muito explorado pelos ciclistas, que seguem neste trecho, passando por Rochedinho, até chegar em Furnas do Dionísio. Os trabalhos lá seguem em andamento. Os recursos são do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), destinado a melhorias nas estradas do Estado.

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