20 de janeiro de 2023

A frente da CGE (Controladoria-Geral do Estado) desde sua criação em 2017, Carlos Eduardo Girão continua no comando do órgão responsável por diversas tarefas, como auditorias, ouvidoria e fiscalização dos órgãos do Estado. Ele destaca que entre os principais desafios da nova gestão está a implantação da “compliance” em todas as secretarias, além de fazer o novo portal da transparência, que tem a intenção de ser mais acessível, com uma linguagem mais simples aos cidadãos.  Girão destacou em entrevista ao Portal do Governo do Estado, que os servidores e empresas que praticarem desvios de conduta, terão punições efetivas e que os processos serão cada vez mais céleres. Ainda ponderou que a CGE tem uma função importante na avaliação dos programas e políticas públicas do Estado, para mapear eventuais riscos e trazer melhorias. Também contribui com orientação e capacitação das secretarias. Natural de Campo Grande, o controlador-geral do Estado já exerceu diversos cargos na CGU (Controladoria Geral da União), como analista de Finanças e Controle, chefe de gabinete da Secretaria-Executiva, além do comando do órgão em Mato Grosso do Sul e São Paulo. Também exerceu o cargo de diretor de Gestão Interna do Ministério da Transparência. Está à frente da CGE desde 2017.  Confira a entrevista: Qual são os principais objetivos e metas da Controladoria-Geral do Estado para os próximos anos? A nossa meta é transversal e diz respeito a todas as demais secretarias e tem a CGE como principal indutora, que é implantar o sistema de compliance em todas as secretarias do Estado. Temos ainda a construção do nosso novo portal da transparência, pois hoje já somos referência nacional neste quesito, tanto que recebemos o selo “diamante”, concedido apenas a Mato Grosso do Sul e Paraná. Mesmo assim estamos com um grande projeto de reformulação do portal, tendo a ideia de levar todas as informações disponíveis para uma linguagem mais cidadã, para que a população como um todo tenham uma compreensão maior sobre estes dados e informações do poder público. Para saberem do que se trata aquele gasto, porque ele foi feito e sua importância. Tornar mais palatável ao público em geral. Como funciona os mecanismos de fiscalização da CGE dentro do Governo do Estado? Temos um sistema de controle interno, que no final de 2016 foi institucionalizado por meio de lei complementar, quando a CGE foi implantada oficialmente. Dentro deste sistema nós somos o órgão central. Coordenamos os esforços de avaliação dos programas do Governo. Verificação de qualidade e eficiência da aplicação dos recursos públicos. Fazemos este trabalho central que coordena as próprias secretarias que possuem tais unidades setoriais. O gestor executa e tem esta linha de avaliação, para analisamos o programa em andamento, em relação aos seus indicadores, pontes de melhorias e as fragilidades que precisam ser trabalhadas, para evitar qualquer tipo de ineficiência dos gastos públicos. O órgão também é importante para garantir lisura do trabalho no poder público? Com eventuais punições e processo a servidores? O processo administrativo disciplinar que faz parte do Estatuto do Servidor cabe primeiramente ao secretário da pasta, sendo ele o responsável competente por instaurar eventual procedimento. Entretanto em algumas condições e situações específicas a Controladoria pode avocar esta competência, por exemplo quando ocorrer algo que envolve duas pastas ou que seja vultoso, com perdas significativas em relação a recursos, como ocorreu na Operação Lama Asfáltica, que teve grande impacto. Nestes casos nós assumimos estes procedimentos. Existe um trabalho conjunto ou de cooperação com órgãos como o Tribunal de Contas Estadual e CGU? Como funciona esta relação? Tem sim este trabalho conjunto. Nós fazemos parte de uma rede de controle que fazem parte diversos órgãos, entre eles a CGE, CGU, TCE e Tribunal de Contas da União, assim como Ministério Público Estadual e Federal. Órgãos de controle interno e externo fazem parte deste grupo. São muitas atividades que são feitas de maneira complementar. Buscamos com isto empenhar os esforços para cobrir maior espaço de fiscalização. O cidadão na verdade não quer saber se tal problema é da esfera municipal, estadual ou federal, ele quer somente uma solução. Se somarmos os esforços juntos podemos ter gente suficiente que possa avaliar os programas importante aos cidadãos. Além destas tarefas, a CGE também ajuda na capacitação e orientação das secretarias para eficiência no gasto público? Fazemos capacitação e consultoria. Temos hoje o Centro de Estudo de Orientações Técnicas onde todas as pastas que tiverem dúvidas sobre a execução financeira podem fazer uma consulta, que nós ajudamos até para que o gestor tenha segurança na execução do seu programa. Temos ainda o programa MS Integridade, que inclusive é embrião do Compliance. Dispondo de uma equipe dedicada que trabalha junto às secretarias, mapeando e identificando riscos ao longo do processo. Conseguimos assim transferir conhecimento, acompanhar a execução de contratos e assim contribuir com as demais pastas do Governo do Estado. Um dos sistemas importantes da CGE é o e-PAD? Gostaria que o senhor explicasse como funciona? O sistema e-PAD é da Controladoria -Geral da União (CGU), que nós somos o Estado piloto. Ele serve para gerenciar, consolidar e expedir peças tanto de procedimentos disciplinares, como de punições a empresas no âmbito do Estado. Já temos algumas secretarias que estão trabalhando com a gente e ao final vamos conseguir informações instantâneas, de quantos PADs (Processo Administrativo Disciplinar) tem, qual o tempo de duração PAD por secretaria, qual é a punição que está tendo, com acesso a estas informações pelo secretário e até o governador, para que tenhamos procedimentos mais céleres e efetivos. Como funciona as auditorias nos órgãos? Elas são solicitadas pelas secretarias ou são definidas diretamente pela CGE? As auditorias são muitos importantes para Controladoria, porque são por meio delas que conseguimos avaliar as políticas públicas. Assim se analisa se elas estão sendo entregues como gostaríamos que fossem feitas. Elas são a cargo da Auditoria Geral do Estado. Ao final de cada ano o órgão elabora o plano anual de auditorias, antes disto ouve todas as secretarias, inclusive é enviado um ofício para cada pasta para saber se eles