22 de fevereiro de 2023

Imigrantes brasileiros vão ter visto automático em Portugal

Brasileiros e cidadãos africanos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão ser autorizados a residir em Portugal de maneira automática. A informação foi dada pelo governo português no último domingo 19, através da Agência Lusa. Segundo levantamento divulgado no começo do ano pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal (SEF), em 2022, a quantidade de imigrantes atingiu 750 mil pessoas. Os brasileiros mantêm-se como a maior comunidade estrangeira residente no país europeu, com quase 234 mil pessoas em 2022 — um aumento de 29 mil em relação a 2021. Com a nova medida, os imigrantes de países membros da CPLP vão poder regularizar sua situação no país. Para pedir o visto automático, o requerente precisa estar empregado ou prestando serviço com carteira assinada nas terras portuguesas. A existência de um documento que facilite esta concessão no programa de vistos de Portugal está prevista no Acordo de Mobilidade entre os Estados membros da CPLP. “A fim de dar cumprimento a esta disposição, é necessário aprovar um modelo para o documento em referência, bem como definir as taxas devidas pelo procedimento de emissão”, explicou o governo português. O texto prevê uma tarifa de € 15 pela emissão do certificado de autorização de residência. Segundo a Agência Lusa, a operação de todo o processo poderá ser on-line, e o documento tem prazo de um ano. A concessão faz parte de um plano de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal, que visa à desburocratização da obtenção de documentos. Atualmente o processo para a regularização de imigrantes pode durar anos.

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Mais de 4 milhões moram em áreas de altíssimo risco, e governo sabe

O Brasil tem hoje já mapeadas pela Defesa Civil Nacional aproximadamente 14 mil pontos de riscos altíssimos de desastre e 4 milhões de pessoas morando nessas áreas, informou o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, nesta terça-feira (21). Sobre a tragédia causada pelas fortes chuvas no litoral norte de São Paulo, a última atualização divulgada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, às 10h desta terça-feira (21), já contabilizava oficialmente 44 óbitos, 23 feridos, além de 766 pessoas desabrigadas e outras 1.730 desalojadas. Entre os desabrigados, a maioria, 500 pessoas, estão em São Sebastião, que também tem outras 1 mil pessoas desalojadas. As vítimas foram transferidas para uma escola municipal. Resistência da população O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional disse que, apesar de muitos municípios ainda precisarem se organizar mais, o Brasil tem um sistema de Defesa Civil bem estruturado e organizado. “Temos uma comunicação vertical muito assertiva no que diz respeito estados e União”, destacou. Waldez Góes disse que desde quinta-feira (16), devido aos alertas de chuva, a Defesa Civil Nacional teve reuniões com autoridades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. O ministro da Integração disse que a população resiste muito em acreditar nos alertas. “É bom a gente lembrar quem está lidando com informações. As pessoas, às vezes, tendem a querer acreditar que não vai acontecer [um desastre]. Então acabam ficando nas suas casas, ou se deslocando [para o local onde foi dado o alerta], como é o caso do litoral paulista norte, uma região belíssima, de turismo muito forte, sempre muito buscada nesses períodos”. O ministro lembrou que, além dos moradores, que são milhares de pessoas, parentes ou pessoas a trabalho ou a lazer, se deslocam para a região nesse período carnavalesco. “Então tudo isso ainda aumenta mais as possibilidades de risco serem ainda mais eminente”, avaliou.

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Contrato de gestão tem foco total no cidadão, para melhorar as entregas do Governo à população

Um dos principais planos estratégicos do Governo é a realização dos contratos de gestão com todas as secretarias, autarquias e fundações do Estado. O objetivo é estabelecer as metas, compromissos e inovações de cada pasta para 2023. Os resultados têm como foco melhorar as entregas aos cidadãos, proporcionado melhor qualidade de vida e fomentando um ambiente de desenvolvimento. O foco é total no cidadão, para que o Governo do Estado tenha mais qualidade nas entregas feitas à população, para que estes compromissos firmados por cada secretaria ou fundação gerem projetos consistentes. Trazer para agenda do governador (Eduardo Riedel) aquilo que realmente vai servir para sociedade”, afirmou o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira. Colocados em prática desde 2015, com a liderança do então secretário de Governo, Eduardo Riedel, os contratos de gestão começaram a ser assinados pelo governador e todos os secretários no começo de cada ano. Ao final (ano) são avaliadas as metas e resultados cumpridos. “Trata-se de um documento firmado e assinado pelo governador com os secretários, sendo que neste ano os gestores das autarquias e fundações também vão assinar. Esta novidade inclusive está presente no plano de governo do Eduardo Riedel”, explicou Nogueira. O governador destacou que os contratos mostram onde cada pasta pretende chegar e que o objetivo final é melhorar os serviços aos sul-mato-grossenses. “Nós estamos propondo tudo isto para sociedade, é para ela que servimos e por isso precisamos buscar o melhor possível”. Produção Thaner Nogueira explicou que na produção do contrato de gestão a primeira cláusula são os compromissos firmados, que devem alcançar resultados satisfatórios até o final do ano. Já a segunda (cláusula) aparecem quais serão as entregas efetivas. “Novos hospitais, escola reformada, novo serviço disponível, assim como criação e modernização de atividades, para levar o Estado a um novo patamar”. Depois das assinaturas (contratos), os gerentes de cada projeto vão planejar as ações, estabelecer as datas, valores e andamento das propostas. Em abril já começa o monitoramento dos compromissos, que é desempenhado pela Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica). “Ao menos uma reunião por mês com os gerentes para saber sobre os projetos, avaliar os riscos e o que pode ameaçar a execução da proposta”. Ao longo do processo o governador fará reuniões com os secretários para saber como está o andamento de cada demanda. Esta avaliação e monitoramento vão seguir até o final do ano, quando serão avaliadas que entregas foram feitas. O secretário executivo explicou que depois do Carnaval, o governador deve ir a cada secretaria fazer a assinatura do contrato e assim já discutir com cada uma quais são os projetos principais da pasta. “Como Riedel já disse a rotina de cada secretaria não entra neste processo, elas vão aparecer como indicadores. O objetivo é forçar cada pasta a pensar fora da caixinha”.

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