14 de março de 2023

Na sessão desta terça-feira (14), o deputado Coronel David (PL) requereu junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa o encaminhamento ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, para que forneça informações sobre a existência ou não de Inquérito a fim de apurar as invasões de terra ocorridas no Mato Grosso do Sul desde o início de 2023, bem como, se há algum procedimento investigatório a fim de que sejam identificados os financiadores desses movimentos, quanto ao transporte e alimentação das pessoas que se encontram nos acampamentos do Movimento Sem Terra – MST e/ou da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade – FNL. E, caso não exista procedimento investigatório, requer que seja determinada a imediata instauração de Procedimento Investigatório pela autoridade Policial competente para apuração de responsabilidade de quem agiu de forma criminosa nesses casos de invasão. Coronel David, que é presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, destaca que ‘’Desde o início do ano, muito tem se comentado que a mudança no governo federal promoveria um crescimento exponencial das invasões de terra no país. E o que vimos, fartamente noticiado na imprensa local e nacional, é que cidadãos sul-mato-grossenses tiveram suas propriedades invadidas, chegando, inclusive, ao confronto entre invasores e proprietários rurais.’’ O parlamentar enfatiza que a Constituição garante o direito à propriedade. “Portanto, o que esses invasores estão fazendo é crime, e todo crime precisa ser investigado e punido na forma da Lei”. Coronel David citou uma reportagem veiculada no jornal O Estado de S. Paulo (de 13/03/23), que destaca que graças ao agronegócio, Mato Grosso do Sul está próximo de alcançar o pleno emprego, ou seja, não ter ninguém desempregado. “O bom desempenho do campo nos últimos anos ajudou a estimular toda a economia do Estado. Essas invasões, além de criminosas, comprometem a segurança jurídica de quem produz, gera emprego e renda.” As notícias de que esses movimentos estão se organizando para uma grande mobilização no mês de abril também preocupam o parlamentar. ‘’Segundo relatos que chegaram ao meu conhecimento, em todo o Estado de Mato Grosso do Sul está ocorrendo o deslocamento de pessoas para acamparem às margens das rodovias, em locais onde as terras são altamente produtivas e sem qualquer ociosidade, o que, por si só, já serviria para descaracterizar qualquer enquadramento de possibilidade para a reforma agrária. Nesse sentido, as invasões planejadas são ilegais e ferem de morte o direito constitucional da propriedade’’. Coronel David destaca a prisão de José Rainha e Luciano de Lima, no início do mês de março, na cidade de Mirante do Paranapanema (SP), ambos dois líderes históricos da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), organização social e política que defende a reforma agrária. ‘’Segundo consta, os dois são acusados de extorquir e exigir vantagens financeiras de seis vítimas, além da apreensão de dois fuzis calibre 556, duas espingardas calibre 12 e uma, calibre 357. E é este mesmo movimento que segundo relatos, foi o responsável pelas invasões ocorridas no Estado de Mato Grosso do Sul no período de Carnaval, denominada ‘Carnaval Vermelho’.’’ “Por todos esses motivos se faz urgente identificar e investigar os financiadores que locam transportes, fornecem alimentos e material às pessoas que participam dessas invasões criminosas“, finaliza o deputado. Assessoria de Comunicação Veja o vídeo:

Mulheres que buscam uma vaga no mercado de trabalho ou que querem formalizar seu próprio negócio são o público-alvo do “Emprega Mulher”,evento gratuito que ocorrerá em Campo Grande, no Centro Comunitário do bairro Coophavilla II. A ação é uma iniciativa do Sebrae/MS, Governo do Estado, por meio da Fundação do Trabalho (Funtrab) e Associação de Mulheres de Negócios de Campo Grande (BPW), com apoio do Sistema Fecomércio, via Sesc e Senac. A abertura acontece em 15 de março, às 8h30, com a presença de autoridades. O Emprega Mulher será realizado nos dias 15 e 16 de março, das 9h às 11h e 13h às 17h. A programação foi pensada visando preparar mulheres para acessar o mercado de trabalho por meio de capacitações, oficinas e auxílio na elaboração de currículos. Segundo a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o evento vem para empoderar e apoiar este público na Capital, visando a sua independência financeira, seja por meio do emprego formal ou pela via do empreendedorismo.  “Nós estamos criando uma oportunidade para aquelas mulheres que têm interesse em entrar no mercado de trabalho ou empreender. Entendemos que a mulher é a protagonista do seu futuro, então, iremos prepará-la e as empresas, por sua vez, terão acesso a uma fatia de candidatas que, de repente, não tinham acesso a essas vagas. Nós estaremos, então, proporcionando o encontro da oferta com a demanda, organizando a procura para que essas candidatas em potencial tenham realmente meios de encontrar esse trabalho. Isso é fundamental para a independência financeira desta mulher”, destacou. Segundo o diretor-presidente da Funtrab, Marco Aurélio Santullo, a parceria visa justamente melhorar o cenário de trabalho do estado. “Estamos imbuídos em proporcionar aos cidadãos sul-mato-grossenses, uma política de melhoria de qualidade de vida à nossa população. A Funtrab tem papel fundamentalque converge justamente na capacitação e principalmente direcionamento dos cidadãos ao mercado de trabalho. Temos uma lacuna muito grande no direcionamento das mulheres ao mercado, e através de uma parceria como esta, somaremos todos os nossos esforços para que junto com o Sebrae, possamos mudar o cenário do mercado de trabalho de Mato Grosso do Sul”, disse.  A presidente da BPW, Eliene Amorin, enfatiza que o Emprega Mulher também levará capacitações que irão contribuir para jornada profissional das participantes. “Acreditamos que a união de esforços entre as entidades envolvidas na realização deste evento oportunizará aquisição conhecimentos relevantes para as mulheres cujo grande desafio é ingressar ou conquistar uma recolocação no mercado de trabalho. Em Campo Grande, serão dois dias com uma programação que visa contribuir com a questão da empregabilidade e geração de renda para as mulheres.  Estamos confiantes que o evento Emprega Mulher irá contribuir significativamente para o futuro profissional de todas as participantes”, reforçou. Em ambos os dias, haverá o Circuito de Elaboração de Currículo, para auxiliar as participantes na confecção do documento, incluindo fotografias.Ainda no evento, serão realizadas palestras nas temáticas de liderança, relacionamento no trabalho, dicas para entrevistas de emprego eautomaquiagem. As interessadas em se formalizar como microempreendedora individual (MEI) também contarão com atendimento específico. A programação completa do Emprega Mulher está disponível no portal do Sebrae. Serviço – Emprega Mulher Abertura oficial: 15 de março, às 8h30 Quando: 15 e 16 de marçoHorário: 9h às 11h e 13h às 17hEndereço: Centro Comunitário do Coophavilla II (Av. Marinha, 725)Investimento: Gratuito