21 de março de 2023

Sérgio Moro diz que plano de vingança de Lula gera risco para ele e sua família

O senador Sérgio Moro (União-PR) rebateu as falas do presidente Lula que externou planos de vingança e ofensas contra o ex-juiz da Lava Jato. “Lula foi condenado por 9 magistrados, não foi somente eu, proferi apenas a sentença em primeira instância“, disse o senador em entrevista ao canal CNN. O parlamentar repudiou a fala do presidente e relatou risco à família: Gera uma situação de risco para mim e para minha família, nunca levei pro lado pessoal essas situações […]”. Em entrevista ao site Brasil 247, o presidente Lula revelou que pensava em fazer uma vingança contra Moro. Ele relembrou o período que ficou preso acusado de corrupção, quando foi sentenciado no processo da Lava Jato. “De vez em quando ia um procurador, de sábado ou de semana, para visitar, ver se estava tudo bem. Entravam três ou quatro procuradores, e perguntavam ‘tá tudo bem?’ e eu respondia ‘não tá tudo bem, só vai estar bem quando eu f… esse Moro […] Eu tô aqui para me vingar dessa gente” , declarou Lula em trechos da entrevista ao Brasil247.

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TRE-MS dá posse para juíza

Campo Grande, Destaques / Henrique Portilho

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) empossou Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli como juíza-membro. Assim, ela passa a ser membro-efetivo do Tribunal para o biênio vigente, que termina em 2025. A solenidade aconteceu na segunda-feira (20), em sessão plenária. Os juízes-membros já empossados participaram da cerimônia, além de amigos e familiares da juíza. Em nome da corte, o juiz-membro do TRE-MS, Dr. Fernando Paes de Campos, deu as boas-vindas à juíza. “É um grande prazer recebê-la. Tenho certeza absoluta que seu período nesta Corte será mais um diamante no colar da sua brilhante carreira. Desejamos-lhe muito sucesso”, disse. Enquanto o procurador Regional Eleitoral, Pedro Gonçalves, parabenizou a magistrada em nome do Ministério Público Eleitoral. Sandra foi empossada na classe juiz de direito. Ela ocupa a vaga decorrente do término do biênio de Wagner Mansur Saad. Juíza Sandra Artioli ngressou a carreira da magistratura em setembro de 1992. Em trinta anos de carreira, judicou nas comarcas de Costa Rica, Miranda e da Capital. No interior, sempre foi juíza de primeira: 1ª Vara de Costa e 1ª Vara de Miranda. Além disso, exerceu a jurisdição eleitoral em todas as comarcas por onde passou. Por fim, vale lembrar que Sandra foi membro substituto do TRE-MS no biênio 2015/2017. Desde 2001 é titular da 5ª Vara do Juizado Especial, em Campo Grande.

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Paulo Corrêa pede ampliação de turmas e ensino regular em escola de Amambai

Destaques, Interior / Redação

Em nova indicação ao Governo do Estado, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da Assembleia Legislativa, solicitou a manutenção do ensino integral, a abertura do ensino regular matutino e a ampliação de turmas no período noturno, na Escola Estadual Coronel Felipe de Brum, em Amambai. Conforme o parlamentar, apenas uma escola estadual oferece o ensino regular no município. Outras duas contam com ensino integral, no entanto, além de lotadas, são distantes para a maioria dos estudantes. Paulo Corrêa também lembra que a Escola Coronel Felipe de Brum está passando por uma reforma geral completa, com investimento de quase R$ 10 milhões em recursos estaduais, que vão garantir conforto e bem estar aos estudantes, professores e demais colaboradores. “Com a reforma já em andamento, a rotina de quem utiliza a instituição de ensino já receberá melhorias relevantes, graças ao trabalho do executivo, e agora precisamos pleitear as mudanças administrativas, para proporcionar mais oportunidades. Investir na educação é garantir um futuro melhor para as novas gerações”, afirmou Corrêa. A indicação, que atente pedido da vereadora Cida Farias, foi encaminhada ao governador Eduardo Riedel e ao secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher.

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Frentes parlamentares: Conheça o papel destes grupos de trabalho na Assembleia Legislativa de MS

Destaques, Política / Henrique Portilho

Formada por um grupo de parlamentares de diferentes partidos, e de entidades governamentais e da sociedade civil organizada, cada frente tem o objetivo de atuar em uma área específica na busca de subsídios para enriquecer o debate e propor soluções para temas de interesse público. Atualmente 12 frentes parlamentares integram o Parlamento Estadual, e sua instituição é prevista no artigo 101 do Regimento Interno da Casa de Leis (Resolução 65/2008). A oficialização de cada Frente Parlamentar é publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALEMS. O Diário 2389 trouxe seis novas frentes parlamentares: em Defesa do Agronegócio, em Defesa dos Animais, em Defesa da Criança e do Adolescente, em Defesa da Assistência Social, em Defesa do Direito da Propriedade, da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário. A Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio, ente os objetivos, irá propor políticas sobre o tema, atuando na defesa do agronegócio. O grupo será coordenado pelo deputado Marcio Fernandes (MDB). Os deputados Antonio Vaz (Republicanos), João César Mattogrosso (PSDB), Lucas de Lima (PDT), Neno Razuk (PL), Pedrossian Neto (PSD), Professor Rinaldo Modesto (Podemos), Rafael Tavares (PRTB), Renato Câmara (MDB), Roberto Hashioka (União), Lia Nogueira (PSDB), Mara Caseiro (PSDB) também integram o grupo. A Frente Parlamentar em Defesa dos Animais atuará em defesa dos animais e na redução da incidência de zoonoses no Estado. O coordenador do grupo de trabalho será o deputado Marcio Fernandes (MDB). Também integram a frente parlamentar os deputados Amarildo Cruz (PT), Antonio Vaz, Coronel David (PL), João César Mattogrosso, Lidio Lopes (Patriota), Neno Razuk (PL), Paulo Corrêa (PSDB), Pedro Kemp (PT), Pedrossian Neto, Professor Rinaldo Modesto, Rafael Tavares (PRTB), Renato Câmara (MDB) e Roberto Hashioka. Entre os objetivos da instituição da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente está o acompanhamento das políticas públicas que visam fortalecer os direitos das crianças e dos adolescentes. O deputado Lidio Lopes (Patriota) é o coordenador do grupo, também composto por Antonio Vaz, João César Mattogrosso, João Henrique, Junior Mochi (MDB), Marcio Fernandes (MDB), Professor Rinaldo (Podemos), Rafael Tavares, Zeca do PT, Lia Nogueira e Mara Caseiro. A Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social acompanhará as políticas públicas no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Lidio Lopes será o coordenador do grupo de trabalho, em que participam os deputados Amarildo Cruz (PT), Antonio Vaz (Republicanos), Coronel David (PL), João César Mattogrosso, Marcio Fernandes (MDB), Neno Razuk, Paulo Corrêa, Pedro Kemp (PT), Pedrossian Neto, Professor Rinaldo e Roberto Hashioka. A Frente Parlamentar de Defesa do Direito da Propriedade buscará soluções nas políticas públicas relacionadas ao enfrentamento mais eficaz quanto as invasões de propriedade ocorridas no Estado. Será coordenada pelo deputado Coronel David (PL). Compõem o grupo os deputados Amarildo Cruz (PT), Antonio Vaz (Republicanos), João César Mattogrosso (PSDB), João Henrique (PL), Junior Mochi (MDB), Londres Machado (PP), Lucas de Lima (PDT), Marcio Fernandes (MDB), Neno Razuk, Paulo Corrêa, Pedrossian Neto, Professor Rinaldo (Podemos), Rafael Tavares (PRTB), Roberto Hashioka (União), Zeca do PT, Zé Teixeira (PSDB) e Mara Caseiro. A Frente Parlamentar da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário irá debater soluções relacionadas ao enfrentamento mais eficaz dos crimes transfronteiriços, que geram consequências para o sistema penitenciário. O grupo será coordenado por Coronel David. Também integram o grupo os deputados Amarildo Cruz (PT), Antonio Vaz (Republicanos), João César Mattogrosso (PSDB), João Henrique (PL), Junior Mochi (MDB), Londres Machado (PP), Lucas de Lima (PDT), Marcio Fernandes (MDB), Neno Razuk (PL), Paulo Corrêa (PSDB), Pedrossian Neto (PSD), Professor Rinaldo Modesto (Podemos), Rafael Tavares (PRTB), Roberto Hashioka, Zé Teixeira e Mara Caseiro. Já haviam sido oficializadas em Diário as Frentes Parlamentares em Defesa da Cadeia Produtiva da Pesca e do Acompanhamento da Implantação da Rota Bioceânica. Os grupos são coordenados pelos deputados Amarildo Cruz e Zeca do PT, ambos do PT. Outra publicação apresentou mais quatro frentes parlamentares. Conforme o Diário 2394 da ALEMS, foram instituídas as Frentes Parlamentares Cristã em Defesa da Família, de Apoio à Pessoa com Deficiência, em Defesa da Educação e em Defesa do Cooperativismo. Saiba, clicando aqui, a composição dos grupos de trabalho.

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Governo Federal prorroga isenção para chineses e prejudica indústria nacional

Destaques, Internacional / Henrique Portilho

A visita de Lula (PT) e numerosa comitiva à China vem sendo apontada como a origem de uma decisão que deve provocar o fechamento dos fabricantes brasileiros de equipamentos de proteção individual, como máscaras, luvas e seringas. Sexta (17), a Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo ministro e vice-presidente Geraldo Alckmin, sem motivo razoável, prorrogou por mais um ano a isenção de impostos nessas importações, beneficiando chineses e prejudicando brasileiros, a isenção na importação foi determinada em 2021, auge da pandemia, para reduzir o custo de luvas, máscaras etc. Era uma emergência. A isenção na importação, cuja vigência já havia sido prorrogada para o próximo dia 31, perdeu sentido após o término da pandemia de covid-19. Só um produtor de luvas médicas teve de demitir 650 funcionários em Paraíba do Sul (RJ), provocando desequilíbrio econômico na região.

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Pedro Chaves é o primeiro sul-mato-grossense a tomar posse na Academia Brasileira de Educação

Destaques / Henrique Portilho

O governador Eduardo Riedel, a primeira-dama Mônica e a secretária especial Eliane Detoni, do EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), prestigiaram a posse do professor Pedro Chaves dos Santos Filho. Ele é o primeiro sul-mato-grossense a ocupar uma cadeira da Academia Brasileira de Educação. A cerimônia de posse foi realizada na noite de segunda-feira (20) na Casa de Arte e Cultura Julieta de Serpa, na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro. O educador de Mato Grosso do Sul agora ocupa a cadeira nº 32. Dentro da estrutura do Governo de Mato Grosso do Sul, Pedro Chaves foi secretário especial de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos, atuando no Distrito Federal. Economista, educador e professor universitário, ele é graduado em Ciências Econômicas com pós-graduação em Economia e Gestão Pública e já exerceu mandato de senador. Na área de educação, desempenhou papel na criação Mace e do Cesup e se consolidou como referência com a criação da Uniderp (Universidade para Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal), da qual foi reitor.

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AGEMS avança na assinatura de convênios de manejo de resíduos sólidos e na regionalização do saneamento com os municípios de MS

Campo Grande, Destaques, Interior / Henrique Portilho

A AGEMS tem avançado no âmbito da regionalização do saneamento básico no Estado. Além disso, tem firmado parcerias importantes através de assinaturas de convênios de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos com os municípios. Já são 9 cidades sul-mato-grossenses que aderiram ao convênio que formaliza o apoio da Agência Reguladora que tem o compromisso de promover e ajudar os municípios a ter uma visão ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública na gestão dos resíduos. Douradina e Caarapó entraram para a lista de conveniados na última semana e assinaram o acordo junto ao diretor-presidente e equipe técnica de saneamento. “A AGEMS está ao lado das prefeituras e a disposição para ser alicerce, disponibilizando conhecimento específico e técnico nesta jornada. Estamos aqui para ajudar no que for preciso”, afirma o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis. A meta é colocar em prática ferramentas que garantam a regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços. O Convênio prevê, também, a fiscalização para assegurar o cumprimento das metas, cláusulas e condições dos contratos. Regionalização A Agência também está orientando e auxiliando os municípios quanto aos procedimentos para adesão ao novo modelo de regionalização do saneamento, que visa acelerar a universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado e no País, de acordo com o Marco Legal do Saneamento. A diretora de saneamento, Iara Marchioretto, destaca que a Agência Reguladora com seu corpo técnico está preparada para oferecer todo o suporte necessário aos gestores. “Visando a delegação de atividades de organização, apoio, regulação e fiscalização da prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, o objetivo é gerar grandes resultados em prol do Meio Ambiente aos municípios”, destaca Iara. Até o momento, 23 cidades já formalizaram a adesão. A mesma é facultativa, mas é através dela que os gestores terão acesso a recursos federais de investimentos no setor. A regionalização é uma das principais estratégias nacionais para garantir a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil até 2033. Ela busca unir municípios em grupos para que juntos possam pensar em soluções para o setor, ter ganhos de escala e viabilidade técnica e econômico-financeira na prestação dos serviços em futuros contratos que podem ser prestados de forma regionalizada. ServiçoMunicípios que desejarem tirar dúvidas e pedir orientação sobre o envio da Declaração da regionalização ou tratativas de convênio, podem contatar a AGEMS na Diretoria de Saneamento Básico, no telefone 3025-9522 ou o e-mail jalves@agems.ms.gov.br.

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