17 de abril de 2023

Lei de Paulo Corrêa declara de utilidade pública ONG que atende pessoas em situação de rua

Sancionada nesta segunda-feira (17) a Lei Estadual 6.044/2023, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que declara de utilidade pública a República Social Ekklesia. A entidade, sem fins lucrativos e de natureza assistencial, é sediada em Maracaju e atende pessoas em situação de rua. O 1º secretário da Assembleia Legislativa afirma que a entidade “oferece assistência à saúde, atendimento psicossocial, atividades para o desenvolvimento de sociabilidade, fortalecimento de vínculos interpessoais, comportamento empreendedor e construção de novos projetos de vida”. As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica, que possuem fim público em suas atividades, muitas vezes atendem pessoas em situação de vulnerabilidade que o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública.

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PGR é favorável à soltura do ex-ministro da Justiça Anderson Torres

O Ministério Público Federal (MPF) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (17), favorável ao pedido de revogação da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do grupo responsávelo pelo caso na PGR, condicionou a revogação da prisão ao cumprimento de medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica; a proibição de Torres de se ausentar do Distrito Federal e de manter contato com os demais investigados; além da manutenção do afastamento do cargo de delegado de Polícia Federal. Torres está preso por ordem do STF desde janeiro deste ano e teve rejeitado o último pedido de liberdade que fez ao STF. “Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela, providência que deve ser realizada nos termos do art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal”, diz o sub-procurador. Carlos Frederico afirma que o monitoramento eletrônico e a restrição de deslocamento constituem medidas menos gravosas do que a prisão e são providências adequadas ao caso, além de garantirem a aplicação da lei penal.

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Estande da Prefeitura na Expogrande sedia lançamento do I circuito gastronômico de Campo Grande

A assinatura e lançamento do I Circuito Gastronômico de Campo Grande, que começa nesta terça-feira (18), aconteceu nesse domingo no Stand PrefCG, instalado na 83ª Expogrande. O espaço, aberto até o dia 23 de abril, proporciona aos visitantes um ambiente para ampliação da rede de contatos, troca de experiências, além de servir como vitrine para as últimas tendências e inovações do mercado. O Circuito Gastronômico, com curadoria do Chef Paulo Machado, segue até o dia 7 de maio e visa o despertar para a identidade gastronômica ligada ao regionalismo e receitas tradicionais de Mato Grosso do Sul. “Estamos lançando aqui no estande da Prefeitura, na Expogrande, o 1° Circuito Gastronômico da nossa cidade, uma oportunidade de mostrar os sabores e ingredientes regionais em mais de 60 restaurantes de Campo Grande, fomentando o uso do que é encontrado aqui mesmo, no mercadão, nas feiras, isso faz com que a economia gire de uma forma sustentável”, ressalta o Chef Paulo. Os restaurantes preparam pratos com uso obrigatório de ingredientes regionais como baru, pequi, guavira, nicola, galinha caipira, carne de sol, mocotó, pintado, miúdo, linguiça de maracajú, devirados de búfalo, pacu, mel de abelha nativa do Pantanal, coentro, erva mate, polvilho azedo e doce, farinha de mandioca de furnas, farinha de milho saboró, rapadura de furnas, mandioca, palmito guariroba, traíra (peixe) e sobá. Com valores de R$ 20 a R$ 64, estarão disponíveis em mais de 60 lugares como bares, restaurantes, hamburguerias e cafeterias de Campo Grande. “O 1º Circuito Gastronômico vem para inovar com uma culinária que valoriza a cultura regional do nosso estado, dando a devida a importância a gastronomia de Campo Grande. O nosso principal objetivo é trazer público a nossos bares, restaurantes, hamburguerias, pizzarias, afeterias, impulsionando assim as atividades turísticas da nossa capital”, avalia Mara Bethânia Gurgel, secretária municipal de Cultura e Turismo. Além disso, o primeiro fim de semana no Stand PrefCG foi marcado pelo empreendedorismo feminino e palestras sobre a transformação do mercado imobiliário em Campo Grande. Se apresentaram representantes da FTX Negócios Imobiliários, Casa Colonial e da  BPW – Associações de Mulheres de Negócios Profissionais. Na sexta-feira (14), o empresário Willyan Raiano Francescon, do restaurante Casa Colonial, abriu a rodada de palestras falando sobre os impactos da Rota Bioceânica no comércio de alimentos e bebidas em Campo Grande. Já Thiago Normando, representando a FTX Negócios Imobiliários, ressaltou a transformação do mercado imobiliário em Campo Grande, setor que cresce em alta com a 3ª maior valorização imobiliária entre capitais, de acordo com o índice da Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas (Fipe), o FipeZap. “Eu fiquei bem animado com os temas e os palestrantes do estande da Prefeitura aqui na Expogrande. Observei que são assuntos diversos e estão presentes nas nossas vidas, abordados por diferentes óticas. Ver a Prefeitura presente, fomentando o conhecimento e economia, era tudo o que nós precisávamos”, ressalta Rodrigo Mendes, de 36 anos, que prestigiou a conversa sobre a transformação do mercado imobiliário. Uma das mais conceituadas instituições de mulheres empreendedoras do país, a BPW – Associações de Mulheres de Negócios Profissionais, promoveu no estande da Prefeitura a reunião entre associadas. A conversa foi sobre o processo de crescimento das mulheres, estimulando sua inserção no cenário econômico, político e social e fortalecendo a comunidade local. “Eu fico muito feliz de participar de um evento como esse, aberto ao público, com mulheres que entendem do que estão falando. Eu vim apenas visitar por curiosidade o local e me deparei com esse show de conhecimento. Saio daqui encantada com o estande e tudo que absorvi durante o evento”, conta a comerciante Jaqueline Barbosa, de 41 anos. O estande, que vai funcionar durante todos os dias da feira, conta com palestras sobre o potencial econômico e turístico de Campo Grande, além de tratar de assuntos como os impactos da Rota Bioceânica no comércio da alimentos e bebidas, a transformação do mercado imobiliário, produção de carne de qualidade e apresentação de cases de sucesso no empreendedorismo. A Feira de Negócios tem o objetivo de realizar troca de experiências e a conexão e networking entre os participantes de forma presencial. A Prefeitura participa desta edição da Expogrande a convite da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul). A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, afirma que o estande da Prefeitura tem se consolidado como um espaço de negócios e de possibilidades ilimitadas. “Por aqui já passaram delegações internacionais, encontro de mulheres empresárias e até lançamento de eventos no ramo das gastronomia. Tudo isso em poucos dias, já que inauguramos o espaço há quatro dias. Essas ações vão ao encontro do nosso projeto prioritário, que é o desenvolvimento econômico e fomento do turismo na Capital. O espaço segue aberto para a visitação de toda população até o próximo domingo”. As inscrições para quem deseja assistir as palestras deverão ser feitas neste LINK ou clicando no banner localizado no topo da página inicial do SITE da Prefeitura, com pelo menos 24 horas de antecedência.

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Preocupado com a segurança dos alunos e profissionais da Educação, governador Riedel manda criar Botão de alerta que poderá ser acionado por aplicativo

Tranquilidade nas escolas, mas com atenção total. Com este lema o Governo do Estado está realizando uma série de medidas de segurança aos alunos e profissionais da Educação. Entre eles está o “botão de alerta”, que poderá ser acionado por aplicativo pelos funcionários da escola em caso de emergência, com tempo de resposta de até 10 minutos para chegada de equipes à unidade. Conhecido também como “botão do pânico”, esta ferramenta está disponível por meio de aplicativo em todas as escolas estaduais que já dispõe do sistema de monitoramento. O diretor, professor ou funcionário da unidade poderá acioná-lo nas opções de registrar uma ocorrência ou em caso de emergência, em contato direto com o COSI (Centro de Operações de Segurança Integrado), que tem sua sede em Campo Grande. Vicente Lopes, gerente geral do COSI, explicou que assim que a escola entra no sistema de monitoramento, já tem acesso a esta opção via aplicativo, que pode ser disponibilizado no smartphone até dos funcionários terceirizados que trabalham na unidade. “São mais pessoas que podem nos avisar em caso de emergência”. Ele destacou que assim que a Central de Monitoramento for acionada será feita a avaliação se segue para escola a equipe de atendimento móvel do Cosi, com funcionários em todo Estado. Se houver necessidade já seguem com aparato policial. “Chegaremos ao local de 5 a 10 minutos, dependendo da ocorrência a polícia também vai unidade”. Atualmente o sistema de monitoramento por câmeras (com botão de alerta) estão presentes em 255 escolas estaduais, e chegarão até o final do mês a 298 das 348 unidades da Rede Estadual. Vai faltar apenas as escolas que estão em aldeias ou na área rural, que em função do sinal dispõe de mais dificuldades para implantação do modelo. Tecnologia e segurança Para o governador Eduardo Riedel a tecnologia e o serviço de inteligência precisam ser usados de forma ampla para levar segurança aos estudantes e profissionais. “Este monitoramento vem acompanhado pela possibilidade de uma resposta em tempo real. O botão do pânico é um instrumento que pode ser acionado pelo diretor, professor e funcionários, quando a situação foge do seu controle”. Riedel lembra que em muitos casos a própria Central de Monitoramento vai identificar esta ocorrência, antes de ser acionada pela escola. “Dispõe de profissionais fazendo esta vigilância em tempo real, com equipes 24 horas por dia fazendo esta avaliação”, completou. O secretário de Educação, Hélio Daher, destacou que este acompanhamento em tempo real transmite segurança para as escolas da Rede Estadual. “Hoje temos a tranquilidade de em tempo real acompanhar as escolas e saber que naquele momento ela está segura, porque o COSI nos dá essa garantia. Além disso, qualquer intercorrência que a escola emite, imediatamente a gente pode agir com os órgãos de segurança”. Em atividade desde o ano passado, o Centro de Monitoramento conta com 10 salas e 240 funcionários. Este acompanhamento das escolas é feito em quatro turnos. Em caso de incidentes, o tempo de resposta é de 5 a 10 minutos, com equipes de motos e veículos. Cada escola que dispõe do sistema tem de 2 a 8 câmeras, de acordo com o tamanho da unidade.  Haverá a inclusão de novas câmeras nas escolas, que serão posicionadas na entrada das unidades, voltadas para o controle da circulação das pessoas na porta da escola. 

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