TRF-3 julga dia 4 disputa bilionária por royalties em SP
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) marcou para dia 4 de maio o julgamento de uma causa bilionária: a disputa por royalties do petróleo entre os municípios de São Sebastião e Ilhabela, no litoral de São Paulo. Após decisão do IBGE de remanejar fronteiras marítimas entre municípios da região, São Sebastião ganhou o […]
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