9 de maio de 2023

Após cinco pedidos de vista, projeto de combate às fake news é aprovado por deputados de MS

O projeto que dispõe sobre as ações que visam à promoção da educação, prevenção e combate das notícias falsas (fake news) no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul foi aprovado em primeira votação, por 12 votos favoráveis e 10 contrários, nesta terça-feira (9) na Alems (Assembleia Legislativa do Estado) após cinco pedidos de vistas. Os deputados João Henrique Catan (PL), Rafael Tavares (PRTB), Coronel David (PL), Antonio Vaz (Republicanos) e Mara Caseiro (PSDB) fizeram os pedidos em cinco sessões anteriores, quando os projetos estavam pautados. Na primeira votação, é analisada a constitucionalidade da proposta. Agora, será analisado o mérito do Projeto de Lei 76/2023. O projeto das fake news passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) em 12 de abril, recebendo relatório favorável por unanimidade. A deputada Mara é presidente da comissão e votou a favor do texto no dia. Confusão sobre os projetos Kemp relatou na última sessão que os deputados estariam fazendo “terrorismo” na cabeça da população e dos colegas. “É isso que essas redes fazem o tempo todo. Estão confundindo meu projeto com o projeto da câmara dos deputados”, contou. Ainda conforme o parlamentar, ele passou a receber mensagens de grupos de direita, pedindo votação contra o projeto das fake news. No entanto, no pedido eles falam sobre o Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados.

Após cinco pedidos de vista, projeto de combate às fake news é aprovado por deputados de MS Read More »

Prefeitura entrega R$ 115 Mil em prêmios da 1ª Nota Premiada de Campo Grande 2023

A Prefeitura entregou nesta terça-feira (09) a premiação de R$ 115 mil do sorteio da 1ª edição do ano da Nota Premiada Campo Grande. O prêmio se refere à emissão de notas fiscais dos três primeiros meses de 2023. Agora, os prêmios serão entregues a cada 3 meses, com um total de 11 ganhadores a cada edição, sendo três prêmios de 20 mil Reais, três de 10 mil reais e cinco prêmios de 5 mil reais. O programa visa incentivar a emissão do documento fiscal por meio de distribuição de prêmios. A promoção abrange todas as NFS-e emitidas pelos prestadores de serviços de Campo Grande, a contar do mês de cadastramento do tomador do serviço no site da plataforma. A prefeita Adriane Lopes esteve presente na entrega da premiação e ressaltou a importância do prêmio. “O sorteio serve para estimular os campo-grandenses a pagarem os impostos em dia e também a pedirem as notas fiscais de serviços”, ressalta a chefe do Executivo. “Este ano nós estendemos cada sorteio para 11 pessoas, um número maior de contribuintes que serão contemplados com os prêmios. A chance de cada munícipe é muito grande, pois a cada nota de serviço no valor de R$ 20,00, dá direito de um cupom para concorrer no sorteio. Vale lembrar que é nota de qualquer tipo de serviço como salão de beleza, oficina mecânica, pet shop, borracharia, entre outros, pois além da garantia que você estende do serviço ofertado, você também concorre a esses prêmios. Sempre é preciso lembrar de pedir as notas de serviços”, apontou Márcia Hokama, secretária municipal de Finanças e Planejamento (Sefin). Para o cartorário Ariovaldo Pereira Rodrigues Neto, de 56 anos, a ligação com a notícia de que foi sorteado com o prêmio de R$ 20 mil foi uma boa surpresa. “Eu fui sorteado pela nota de compra de vale-transporte para os funcionários da minha empresa e fui sorteado no valor de R$ 20 mil. Foi surpresa, inclusive achei que era um trote, quase recusei. Agora vou pagar umas contas e aproveitar o Dia das Mães”, disse. Outra contemplada com a premiação foi a professora Kátia Maldonado dos Santos, de 52 anos. Ela obteve a nota da mensalidade escolar do filho e foi sorteada com R$ 10 mil, no programa. “Isso é muito bom, é muito gratificante você receber um prêmio, sem contar que você também está colaborando com as finanças do município e sabendo que vai retornar em melhorias para a cidade. Isso é muito bom para ambas as partes. Agora vou pagar umas contas e o resto usufruir de forma mais pessoal possível, vou mimar a mim mesma”, comentou. Juscéli Zanetti, 32 anos, realizou uma cirurgia em uma clínica particular em janeiro deste ano e nem lembrava que tinha emitido nota fiscal de serviço. “Para mim foi uma grande surpresa, nem imaginava que poderia ser sorteada com um prêmio desses. São R$ 5 mil que chega em boa hora, vou pagar umas contas e usufruir o restante com minha família”. O próximo sorteio está previsto para ser realizado no dia 26 de julho. Além disso, no dia 21 de junho deve acontecer o sorteio do “IPTU dá Prêmios 2023”.

Prefeitura entrega R$ 115 Mil em prêmios da 1ª Nota Premiada de Campo Grande 2023 Read More »

AGEMS E IDAMS firmam parceria para inovação na regulação pública de MS

A AGEMS em sua capacidade como Agência Reguladora tem se destacado no desenvolvimento e na execução dos serviços regulados contribuindo positivamente na administração pública do Mato Grosso do Sul efetivando parcerias de sucesso em diversas áreas da regulação. Nesta terça-feira (9), o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis e a diretora de Inovação e Relações Institucionais, Rejane Monteiro, receberam na sede da Agência, o presidente da IDAMS (Instituto de Desenvolvimento do Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul), doutor João Paulo Lacerda, para reunião institucional bastante produtiva sobre o assunto. A IDAMS, é um instituto sem fins lucrativos que visa à promoção, estudo e desenvolvimento do Direito Administrativo, promovendo a pesquisa, o ensino e o desenvolvimento institucional com competência para convênios e parcerias com órgãos públicos e privados. Na ocasião, o presidente do instituto elogiou o trabalho da AGEMS na condução dos serviços regulados e como a gestão tem elevado o nível da regulação a nível nacional. “A AGEMS tem firmado parcerias surpreendentes que tem gerado resultados satisfatórios nos serviços públicos. Estamos construindo um novo ambiente regulatório e ninguém faz nada sozinho. A AGEMS é parceira e sempre está à disposição de em unidade ir mais longe e entregar qualidade de vida a cada cidadão”, afirma Assis. ConvênioA AGEMS e a IDAMS iniciaram as tratativas para firmar convênio que alinham diversas ações na regulação e no direito administrativo em Mato Grosso do Sul com o objetivo de fomentar a importância desses agentes na administração pública. O diretor-presidente Carlos Alberto, sugeriu, dentre as ações ressaltadas, a parceria na edição de um futuro livro didático sobre a regulação no Estado. Na oportunidade, Lacerda presentou a Agência com 50 exemplares de livros sobre direito administrativo e convidou a diretoria para a publicação de seu novo livro “Inovação na Gestão Pública: aspectos e perspectivas” com previsão de lançamento nesta quinta-feira. Inovação e conhecimentoA AGEMS tem inovado e investido em conhecimento técnico para trazer vasto conhecimento nos assuntos multisetoriais em que atua. Recentemente, a Agência de Regulação realizou um importante seminário que abordou o Direito, a gestão e principalmente a Administração Pública no Mato Grosso do Sul. A diretora de Inovação e Relações Institucionais, Rejane Monteiro, aponta que cada seminário é fruto de um dos grandes investimentos do novo posicionamento estratégico da Agência Reguladora. “Nesse novo formato, estamos avançando, porque temos uma responsabilidade cada vez maior no desenvolvimento do estado, nas entregas ao usuário e na garantia do desempenho dos operadores dos serviços públicos”, aponta. O seminário “Arbitragem e Mediação na Administração Pública para Mato Grosso do Sul” fez parte do ciclo de palestras- Gestão de Conflitos pelas Agências Reguladoras e teve a participação de especialistas como Gustavo Justino de Oliveira, professor doutor na USP, professor na EDB Brasília, advogado, árbitro e consultor jurídico em São Paulo e Flávio Amaral Garcia, especialista em regulação, doutor pela universidade de Coimbra-PT e procurador do Rio de Janeiro.

AGEMS E IDAMS firmam parceria para inovação na regulação pública de MS Read More »

Com mais de R$ 1,2 bilhão em investimentos, MS planeja 450 km de novas estradas

Com previsão de implantar, pavimentar e restaurar 450 km de estradas em 2023, o Governo do Estado planeja investimento de R$ 1,2 bilhão na malha rodoviária de Mato Grosso do Sul. No total são 16 estradas estaduais que vão receber obras, entre elas oito são intervenções que fazem parte – de forma direta – da Rota Biocêanica. Os trabalhos serão na MS-162 e MS-166 – em Maracaju –, MS-270 – em Ponta Porã (Cabeceira do Apa), MS-278 e MS-378 – de Ponta Porã a Fátima do Sul –, MS-345 – entre Bonito e Anastácio –, e MS-384 – restauração do trecho entre Antônio João e Bela Vista. “As ligações à Rota Bioceânica também estão em planejamento e execução. São obras que vão ligar várias regiões, cidades, encurtando caminho. Além disso, o nosso acesso à ponte é muito mais complexo do que no lado paraguaio. Nossa geografia é diferente, nosso lado é úmido, alagado, o deles é seco. Estamos falando de um investimento muito grande”, afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo. As outras estradas que receberão obras são a MS-157 – restauração de Maracaju a Itaporã –, MS-165 – entre Coronel Sapucaia e Paranhos –, MS-320 – em Três Lagoas –, MS-338 – de Camapuã a Ribas do Rio Pardo –, MS-352 – de Terenos a Ponte do Grego –, e as MS-425, MS-229 e MS-320 – todas em Chapadão do Sul. Também serão implantados 150 km de revestimento primário (cascalho) nas rodovias sem pavimento. A previsão é de utilizar R$ 332 milhões em recursos para três acessos (Porto Esperança, Porto Rolon e Porto São Pedro, todas na região de Corumbá, além de seis trechos de estradas e uma delas é a Rodovia Barranqueira – que margeia o Rio Taquari e segue até a Fazenda Aldeia, em Coxim. Com todo os investimentos em pavimentação de estradas e ainda na implantação de rodovias não pavimentadas, o montante total previsto é de R$ 1,4 bilhão. Os recursos são próprios do Estado, e as obras foram anunciadas durante o evento “Ano 1 de um novo ciclo de desenvolvimento”, realizado no dia 24 de abril. A previsão é de que parte das obras já em execução e iniciadas nos próximos dias, sejam concluídas ainda em 2023, e outras até o fim de 2026. Também serão investidos 66,5 milhões na construção de 34 novas pontes de concreto sob diversos córregos em 21 trechos de rodovias estaduais e estradas vicinais. “Estamos falando de 450 km de estrada, atualmente estamos rodando em 1500 km. Os recursos são próprios, a maior parte do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul)”, disse Peluffo. A Rota Bioceânica vai facilitar o escoamento de produtos sul-mato-grossenses e do restante do País para a China, por meio do Oceano Pacífico. O corredor ainda vai fortalecer a relação dos países do Mercosul com o mercado asiático.  A conexão viária vai ligar o Centro-Oeste brasileiro ao Pacífico. Pela rota, quem passa por Mato Grosso do Sul vai seguir pela cidade de Porto Murtinho, e cruzar o território paraguaio por Carmelo Peralta, Mariscal Estigarribia e Pozo Hondo. Depois será necessário atravessar por território argentino as cidades de Misión La Paz, Tartagal, Jujuy e Salta, e entrar no Chile pelo Passo de Jama, até alcançar os portos de Antofagasta, Mejillones e Iquique. Em fevereiro, o governador esteve em Brasília (DF) para garantir o avanço nas obras da ponte que vai ligar o município de Porto Murtinho à cidade paraguaia de Carmelo Peralta e que compõe a Rota Bioceânica. No dia 13 de abril, Riedel esteve em Salta, na Argentina, no 3° Fórum dos Territórios Subnacionais do Corredor Bioceânico, que terá como eixos principais o tratado de logística e transporte, obras públicas, comércio e procedimentos fronteiriços. Ele foi o único governador brasileiro que participou do evento internacional. O encontro reuniu governadores dos estados subnacionais dos quatro países que integram a Rota Bioceânica (Argentina, Brasil, Chile e Paraguai), além de representantes de Relações Exteriores, prefeitos, reitores de universidades e membros de Câmaras e entidades empresariais. Concessões Atualmente 361,9 km de estradas federais e estaduais estão com cedência vigente em Mato Grosso do Sul. A MS-306 com extensão de 219,5 km e a MS-112, além de trechos da BR-158 e BR-436, num total de 412,4 km, incluindo 3,8 km de ponte rodoferroviária. Outros 600 km estão em estudo de pré-viabilidade para concessão.

Com mais de R$ 1,2 bilhão em investimentos, MS planeja 450 km de novas estradas Read More »

Rolar para cima