15 de maio de 2023

A inovação que vem sendo proposta e implementada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems) ganha um novo capítulo, com o estudo para inclusão dos pilares ESG nas ferramentas de regulação da prestação dos serviços delegados em Mato Grosso do Sul. A Agenda Regulatória 2024-2025 deverá incorporar metas voltadas especificamente para a prática que esses conceitos representam. ESG é a sigla original em inglês para Environmental Social Governance (em Português, Ambiental, Social e Governança). O termo foi criado em 2004 em um relatório feito pelo Pacto Global, braço da Organização das Nações Unidas (ONU), em parceria com o Banco Mundial, e a implementação ganhou força nos últimos anos. O objetivo: engajar empresas e organizações na adoção de princípios nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e anticorrupção. “Um dos principais objetivos dos critérios ESG é integrar a sustentabilidade nas decisões empresariais e de investimento, porque assim é possível atenuar os riscos ambientais, sociais e de governança e, ao mesmo tempo, promover a criação de valor de longo prazo para os investidores, empresas e sociedade em geral”, explica o diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis. “Nós estamos trazendo o tema para o campo da regulação, estudando a incorporação tanto em nosso planejamento de trabalho, quanto nos estudos que estão sendo feitos para a proposta da lei sobre Análise de Impacto Regulatório [AIR]”. ESG e o desenvolvimento sustentável A diretora de Inovação e Relações Institucionais, Rejane Monteiro, conta que os estudos já começaram, para definir a melhor maneira de incorporar os pilares e produzir os resultados nos projetos de desenvolvimento do Estado que envolvem regulação e fiscalização de serviços.  A médio prazo, ESG e regulação deverão caminhar juntos na legislação sobre AIR, processo que visa avaliar os possíveis impactos de uma regulamentação sobre a economia, sociedade e meio ambiente, antes de sua implementação. “A curto prazo, iniciamos a avaliação para incorporar pilares ESG na nossa próxima Agenda Regulatória, que pretendemos apresentar já no segundo semestre deste ano”, conta a diretora Rejane. “É um trabalho que envolve cada uma de nossas Diretorias e a Assessoria de Estratégia, Planejamento e Resultados, no alinhamento desses conceitos modernos às Metas da Agenda que estamos construindo”.

O governador Eduardo Riedel assinou nesta segunda-feira (15) o contrato de gestão com a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e mais oito órgãos vinculados à pasta. Entre as principais metas para 2023 está a agenda verde e sustentável, projetos de desenvolvimento econômico do Estado, assim como geração de empregos e foco na ciência, tecnologia e inovação. A Semadesc vai ter 24 projetos gerenciados dentro do contrato de gestão, que atendem os quatro principais conceitos do Governo, que é ter uma gestão digital, próspera, verde e inclusiva. A assinatura dos documentos ocorreu no auditório da secretaria. “Desenvolvimento não se faz sem meio ambiente e vice-versa. Não se discute meio ambiente sem olhar para questão humana e do desenvolvimento. A Semadesc tem órgãos que se complementam neste papel. Não podemos perder o foco e o contrato de gestão estabelece as estratégias bem definidas no plano de governo”, afirmou o governador. Riedel ainda citou que as ações voltadas ao meio ambiente vão sair apenas do “arcabouço protetivo”, para seguir em ações práticas de desenvolvimento do Estado. “Vamos promover a monetização deste ativo que nós temos”. Ele lembrou que estamos em uma sociedade fluida e rápida e que o Estado precisa ser moderno para não ficar para trás. O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, destacou que a assinatura dos contratos mostra os compromissos da pasta com o Governo, em busca do desenvolvimento do Estado. “É uma grande responsabilidade e um instrumento de gestão que permite saber se estamos no caminho correto, podendo incluir novos projetos durante o ano. Importante ter foco e identificar o que é relevante, quem estamos impactando”. Vinculados à Semadesc, também assinaram contrato de gestão o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do MS), Funtrab (Fundação do Trabalho de MS), AEM-MS (Agência Estadual de Metrologia), Jucems e MSGás. O governador está indo a cada secretária assinar os documentos, aproveitando a oportunidade para conhecer as equipes de trabalho e conversar com os servidores. Ela já assinou o contrato de gestão com 16 pastas, entre secretarias, fundações, autarquias e órgãos estaduais.

Um indígena identificado como Cildo Barrinho Dias, de 42 anos, foi assassinado com cerca de 16 facadas na madrugada deste domingo (14), na aldeia Jaguapiru, reserva indígena de Dourados, distante a 229 quilômetros de Campo Grande. Dois adolescentes teriam cometido o crime. O crime foi cometido por dois garotos de 14 anos, por volta da 1 hora da madrugada. Um dos acusados do assassinato sendo é o enteado da vítima, segundo o site Dourados News. O homem estava na varanda da casa com a esposa, de 29 anos, consumindo bebida alcoólica na companhia dos dois adolescentes, quando Cildo começou a ficar agressivo e bateu na esposa.  Cildo entrou na casa e foi seguido pelos dois adolescentes. Os três entraram em luta corporal e a vítima pegou uma faca, enquanto os jovens fizeram o mesmo e golpearam o homem. A polícia foi acionada pela esposa da vítima durante a madrugada. Os dois adolescentes foram detidos por lideranças indígenas e foram levados até a agentes da Rádio Patrulha, do 3º Batalhão de Polícia Militar de Dourados. Eles confessaram o crime na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário), de Dourados. O corpo do índigena foi levado para o Imol (Instituto Médico Odontológico Legal), onde passará por exame de necropsia e, posteriormente, será liberado para sepultamento. O caso foi registrado na Polícia Civil.