16 de maio de 2023

Desembargador suspende decisão que livrou Cabral de condenação

O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspendeu a decisão que anulou a condenação de 14 anos de prisão ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Cabral se livrou da pena após o novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, anular a condenação imposta pelo ex-titular da Vara, o então juiz Sérgio Moro. Para o desembargador, Appio descumpriu uma decisão do TRF-4 que determinou ao juiz da Lava Jato a avaliação de pedidos de suspeição que foram formulados contra ele. Até a análise, o juiz deveria se abster de proferir decisões sobre a operação. Em maio, Appio anulou as condenações de Moro contra Sérgio Cabral por suposto recebimento de propina nas obras do Complexo Petroquímico do Rio. Como a solicitação para o juiz avaliar a suspeição está pendente desde março, o desembargador suspendeu a decisão.

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FAC lança campanha do agasalho 2023 com mais de 30 pontos de coleta

O Fundo de Apoio à Comunidade (FAC) lançou nesta segunda-feira (15), a 7ª Campanha do Agasalho 2023. Como em todos os anos, o foco é atender a população que vive em situação de vulnerabilidade social. As doações podem ser feitas em mais de 30 pontos, distribuídos pela cidade, por qualquer pessoa, empresa ou comunidade, até o dia 20 de julho. Com início no dia 1º de maio, a solenidade de abertura que aconteceu ontem, no Instituto Mirim de Campo Grande contou com o apoio da prefeita Adriane Lopes, de secretários, adjuntos, vereadores, deputados e também da iniciativa privada, onde cada representante presente realizou as primeiras doações. Todas as secretarias municipais, a Prefeitura e o Instituto Mirim de Campo Grande são pontos de coleta. Neste ano, a academia Work Out, o Shopping Bosque dos Ipês, Shopping Campo Grande e Pátio Central Shopping também abraçaram a campanha e são pontos de coleta. O frio não espera, por isso, as entregas serão realizadas em duas datas, sendo a primeira dia 20 de junho e a segunda dia 20 de julho. Conforme as doações vão chegando, a equipe do FAC realiza a triagem e separa as peças que serão entregues, pelas assistentes sociais nas sete regiões da Capital nas comunidades mais vulneráveis. “Estou muito feliz com a presença de todos vocês que vieram aqui hoje de coração aberto no intuito de servir. Se no ano passado o Fundo de Apoio arrecadou 14 mil peças, vamos dobrar essa meta e arrecadar 30 mil peças. Eu gosto de desafios e aquecer a quem mais precisa tem que ser um desafio nosso. É de iniciativas como essa que nós transformamos vidas”, destacou a Chefe do Executivo Municipal, Adriane Lopes. A campanha, que teve início no dia 1º de maio já arrecadou dezenas de roupas de frio. As peças não precisam ser novas, mas devem estar em boas condições de uso. Além de mantas e cobertores, também é possível doar calças, blusas de frio, meias, gorros e calçados. Para quem não puder sair de casa a doação pode ser retirada na residência. Para isso, é preciso entrar em contato pelo telefone do FAC 2020-1361 para que o pedido seja analisado e agendado. “A cada edição nossa campanha ganha mais apoiadores. Campo Grande sempre teve um público acolhedor e participativo. Contamos com a participação de todos para que possamos, a cada ano, aquecer mais pessoas. Pois, mãos que doam amor, nunca ficam vazias”, enfatiza a coordenadora geral do FAC, Adir Diniz. FAC O Fundo de Apoio à Comunidade é diretamente vinculado ao Gabinete do Prefeito e tem por finalidade a realização de ações e desenvolvimento de programas e projetos dirigidos prioritariamente às pessoas que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social. Visando o atendimento ao cidadão com extrema carência financeira, o FAC desenvolve ações em conjunto com a comunidade e parceiros que auxiliam com doações de alimentos, roupas, calçados e outros produtos de primeira necessidade. Dentre as ações do Fundo, destacam-se também, os programas e projetos que têm por objetivo o desenvolvimento das potencialidades dos cidadãos carentes, através da realização de cursos, palestras e oficinas que visam a capacitação profissional para inclusão no mercado de trabalho e aumento de renda. Onde realizar as doações? Até o dia 20 de julho nos pontos abaixo: Fundo de Apoio à Comunidade (FAC) – Av. Fábio Zahran, 6000 Instituto Mirim – Avenida Fábio Zahran, 6.000 Prefeitura de Campo Grande – Avenida Afonso Pena, 3297 Secretarias Municipais: Endereços disponíveis aqui (https://www.campogrande.ms.gov.br/sites-institucionais/) Shopping Campo Grande – Av. Afonso Pena, 4909 – Santa Fé Pátio Central Shopping – Rua Marechal Rondon, 1380 – Centro (também entrada pela Dom Aquino) – Das 8h às 19h Shopping Bosque dos Ipês – Av. Cônsul Assaf Trad, 4796 – Parque dos Novos Estados Academia Workout365 – Rua Dr. MichelScaff, 185 – Chácara Cachoeira Mais informações pelo telefone e Whatsapp 2020-1361.

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Papel da regulação na construção de um ambiente de desenvolvimento é tema da 2ª edição do ciclo de seminários promovido pela AGEMS

Sucesso na realização de palestras e seminários sobre regulação pública, a AGEMS, tem investido em conhecimento e expertise para fomentar o diálogo de assuntos pertinentes para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. Com esse objetivo, a Agência de Regulação, realiza no próximo dia 26 de maio, às 8h30, a 2ª edição do Ciclo de Seminários 2023: Gestão de Conflitos pelas Agências Reguladoras, com o tema:  O papel da Regulação na construção de um ambiente de desenvolvimento. As inscrições podem ser realizadas aqui. “Estamos alinhando importantes parcerias trazendo para Mato Grosso do Sul conhecimento que nos ajuda a avançarmos em áreas importantes dentro da regulação para nosso Estado”, destaca o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis. O evento é gratuito e será realizado no auditório do Bioparque do Pantanal, localizado na avenida Afonso Pena, centro de Campo Grande. “Nesse novo formato, estamos avançando com a responsabilidade de cada vez mais trabalhar para o desenvolvimento do estado, nas entregas ao usuário e na garantia do desempenho dos operadores dos serviços públicos”, afirma a diretora de Inovação e Relações Institucionais, Rejane Monteiro. Convidados Estará presente no seminário, o diretor-presidente da ABAR e Diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA, Vinicius Fuzeira de Sá e Benevides. Vinicius é Graduado em Engenharia pela UERJ, com pós-graduação em Energia pela UFRJ, MBA em Planejamento Estratégico pela FGV e especialização nos Estados Unidos, Alemanha e França, nas áreas de recursos hídricos e energia, em missões do Governo do Brasil, através da Eletrobrás e do Ministério de Minas e Energia. É membro do “Board of Governors” do Conselho Mundial da Agua (World Water Council), com sede em Marselha (França), e Conselheiro Honorário Permanente da Rede Internacional de Organismos de Bacias (Réseau International des Organismes de Bassin), com sede em Paris (França). A moderadora do evento será a procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, doutora Ana Carolina Ali Garcia. Ana Ali é graduada em Direito na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e cursou MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), ministrado, parcialmente, em Londres, Inglaterra. Ingressou em 2005 na PGE e, desde então, exerce a função de Procuradora do Estado.  Entre 2008 e 2014, atuou no Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado como Chefe da Procuradoria de Assessoria ao Gabinete (PGE/PAG). Já entre 2015 e 2016, estava na Chefia da Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação (PGE/CJUR-SED). Ainda em 2016, passou a chefiar a Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (PGE/CJUR-SEGOV) e, em 2018, assumiu a Consultoria Legislativa do Estado (Conleg). Foi empossada procuradora-geral do Estado em 23 de março de 2022.

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Simone Tebet espera novo PAC para liberar recursos solicitados por MS

Após reunião com o governador Eduardo Riedel (PSDB) e secretários estaduais em Campo Grande, nesta segunda-feira (15), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informou que as todas solicitações de obras e melhorias para Mato Grosso do Sul dependem de recursos e definições do “novo PAC” (Programa de Aceleração do Crescimento), que terá outro nome, quando lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até o início de junho. Somente a partir do lançamento do programa, a ministra poderá anunciar recursos e formas de implementar os projetos apresentados pelo governador, em especial nas áreas de educação e saúde. A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), também participou do encontro. “Estamos trabalhado todos os dias para fortalecer as parcerias e destravar recursos, e a viabilização de obras que irão trazer uma melhor qualidade de vida para os campo-grandenses”, disse Adriane. Simone explicou que os projetos serão colocados em um plano com divisão em três formas de implementação: pelos Estados, por meio de concessões à iniciativa privada e por meio de PPP (Parceria Público-Privada). Será assim em todas as regiões do Brasil para utilização do orçamento total de R$ 5 trilhões. O governador e secretários pontuaram projetos diversos, como recursos para cirurgias na área da saúde; para a recuperação do Rio Taquari e Pantanal; para retomada da malha ferroviária e ainda a questão dos conflitos que envolvem terras indígenas. Todos os ministérios têm no Ministério do Planejamento e Orçamento um porto seguro. Depois de cem dias, estamos trabalhando para olhar para frente e fazer com que esse cobertor que é curto, cubra todas as áreas. Vim ouvir as demandas e estou levando todas a Brasília para cumprir essa missão. São coisas que algumas conseguiremos avançar ao longo deste ano e outras de médio prazo, que requerem mais tempo”, comentou Simone, logo após a reunião do receptivo do Parque Estadual do Prosa, na Capital. O governador Eduardo Riedel (PSDB) destacou que algumas obras, em especial as voltadas às rodovias, já estão em curso no Estado. Simone lembrou ainda que o Estado já tem autorizada a destinação de R$ 350 milhões para financiar projetos em áreas como infraestrutura urbana, segurança, saneamento básico e saúde, em cidades que fazem fronteira com países do Mercosul (Mercado Comum do Sul), medida que foi anunciada em abril com a reativação do Focem (Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul) Informações Campo Grande News

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Governador Riedel admite que reunião com André não tratou nomes para eleições de 2024

O governador Eduardo Riedel (PSDB) seguiu a linha de raciocínio do ex-governador André Puccinelli (MDB) e disse que toda a movimentação da cúpula do PSDB em reunião com dirigentes do MDB não tratou de nomes para candidaturas nas eleições de 2024. A afirmação foi feita após reunião na governadoria, na noite desta segunda-feira (15), que contou com participação do presidente estadual do PSDB, Reinaldo Azambuja, atual chefe do Escritório de Relações Institucionais e Política no Distrito Federal do governo de MS – e liderança tucana -, Sergio de Paula, secretário de governo, Pedro Caravina (PSDB) e o secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha (MDB). Questionado sobre ausências ou presença de nomes do PSDB em almoço mais cedo na casa da ministra de Lula, Simone Tebet, Riedel admitiu que não houve esse tipo de conversa. “Não foi tratado nada de candidaturas específicas, de candidatura A, B ou C”, resumiu. Após almoço na casa da ministra de Lula, Riedel nega distância do Bolsonarismo Após a cúpula do PSDB participar de almoço na casa da ministra de Lula, Simone Tebet, Eduardo Riedel negou que esteja se afastando do bolsonarismo. “Sempre tive uma linha muito clara em relação ao nosso plano de governo e mantive posição clara. Não tenho me afastado de Bolsonaro ou me aproximado disso, somos de MS e politica se faz conversando com todo mundo”, declarou após reunião na governadoria. O chefe do Executivo declarou que participou do almoço após receber convite de lideranças partidárias. “É natural quando o governador é de um partido que participe de conversas de estratégias partidárias. Fui convidado pelo presidente do PSDB e MDB. Temos 3 deputados [do MDB] na base que participam das discussões de governo. Assim como sou vice-presidente do PSDB nacional, é natural que a gente participe”, pontuou. Tanto o secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha, como o governador Eduardo Riedel, não passaram detalhes do que foi conversado na reunião na governadoria. No entanto, ambos afirmaram que tratou-se de organização de funções administrativas do governo, apesar da presença do líder tucano no Estado, Reinaldo Azambuja. Informações Midiamax

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“Seu abraço aquece”: Campanha do agasalho ganha reforço da Fiems para ampliar doações e ajudar quem precisa

A campanha do agasalho “Seu abraço aquece” ganhou um reforço importante, para ampliar número de doações e assim beneficiar quem mais precisa. A Fiems (Federação das Indústrias do Estado de MS) vai mobilizar seus colaboradores e entrar em contato com o setor empresarial para conseguir mais cobertores, agasalhos, luvas, cachecóis, camisas, meias e sapatos.  A participação da Fiems já começou com uma doação inicial de 120 cobertores, entregues em solenidade que ocorreu na sede da instituição. A madrinha da campanha, a primeira-dama Mônica Riedel agradeceu o apoio e disse que participação da entidade será muito importante. “Sem dúvida vai ser um aporte muito forte para gente conseguir alcançar nosso objetivo, que é atender, acolher e abraçar as pessoas que mais precisam no Estado. A campanha transbordou e está ganhando a empatia da população, com outros lugares aderindo, o que me deixa muito feliz”, disse ela. Mônica destacou que o tema “abraço aquece” visa justamente buscar esta empatia, principalmente neste período pós-pandemia. “Espero que todos posam colaborar, pois toda doação é importante. Neste ano vamos atender também a população ribeirinha e indígena, para que quando o frio chegar as pessoas estejam protegidas”. O presidente da Fiems, Sérgio Longen, destacou que a instituição vai contribuir entrando em contato e pedindo doações à classe empresarial e tendo a participação direta dos seus colaboradores. “Trata-se de uma campanha maravilhosa liderada pelo Governo do Estado e vamos fazer nossa parte. É a união em favor das pessoas que precisam” Realizada dentro das secretarias estaduais, a campanha tem apoio e participação da sociedade civil e instituições parceiras. “Nós começamos antigamente com campanha que atendia 20 instituições, hoje são mais de 200 contempladas. Estas ações precisam ser continuadas. Quando vamos fazer as entregas (agasalhos) vemos que muitas famílias não têm nada e possuem seis ou sete crianças”, disse a secretária estadual de Administração, Ana Nardes. Ela pediu que todos façam a mobilizam com os vizinhos, familiares, amigos e nos locais onde frequenta, para que mais pessoas sejam contempladas com agasalhos e cobertores. A meta é que sejam arrecadadas mais de 80 mil peças nesta edição, superando a marca do ano passado.

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