17 de maio de 2023

Procons estão de olho na redução de preços de combustíveis após anúncio da Petrobras

Os Procons estaduais e municipais de todo o Brasil foram orientados a fazer um monitoramento dos preços dos combustíveis após o anúncio da Petrobras sobre a redução dos preços médios da venda de gasolina e diesel para as distribuidoras. O objetivo é verificara existência de possíveis aumentos abusivos ou práticas irregulares que prejudiquem os consumidores. Segundo o secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous, o monitoramento é fundamental para assegurar que a redução dos preços realmente chegue aos consumidores. Conforme a estatal, a gasolina tipo A (antes da mistura de etanol) terá redução de 0,40 por litro. O preço do litro do diesel será reduzido em R$ 0,44 nas distribuidoras, caindo de R$ 3,46 para R$ 3,02 e o botijão de gás vai para R$ 99,87. Com isso, o preço da gasolina cairá de R$ 3,18 para R$ 2,78 o litro, redução de 12,6%. No caso do diesel A, a redução é de 12,8% e do gás de cozinha (GLP) de 13 kgs, a variação de preço é de 21,3%. Segundo Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, a companhia terá preços alternativos em cada ponto (porta de refinaria ou ponto de venda). Com isso, a companhia mantém competitividade em cada mercado, diz presidente A Petrobras anunciou a nova política de preços da companhia para gasolina e óleo diesel, em substituição ao preço de paridade de importação (PPI). “Com nova estratégia de comercial, Petrobras terá preocupação de não perder cliente e perder rentabilidade”, declarou Prates em entrevista após a reunião com Silveira. A empresa passou a denominar como estratégia comercial sua nova política de preços, que considera “alinhamento aos preços competitivos por polo de venda”. “O anúncio encerra a subordinação obrigatória ao preço de paridade de importação, mantendo o alinhamento aos preços competitivos por polo de venda, tendo em vista a melhor alternativa acessível aos clientes”, disse a companhia em comunicado. Com informações doValor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.

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AGEMS traz presidente da ABAR e doutora em economia para debater o desenvolvimento sustentável no ambiente regulatório

A AGEMS, Agência de Regulação do Mato Grosso do Sul realiza no próximo dia 26 de maio, às 8h30, no Biopaque Pantanal, a segunda edição do ciclo de seminários: gestão de conflitos pelas agências reguladoras com o tema: O Papel da Regulação no Desenvolvimento Sustentável dos Estados. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas aqui. Para essa edição, a AGEMS traz dois grandes especialistas no assunto, o diretor-presidente da ABAR Vinicius Fuzeira de Sá e Benevides e a doutora em ciências econômicas, Cristiane Alkmin Junqueira Schimidt, que vão debater o desenvolvimento sustentável e econômico dentro do ambiente regulatório em Mato Grosso do Sul. O evento também contará com a presença do governador do Estado, Eduardo Riedel, o secretário Jaime Verruck como um dos moderadores e o secretário Pedro Caravina. “Assim como nas últimas edições, estamos com grandes expectativas para esse seminário e com certeza será um momento de muito aprendizado que servirá de capacitação no desenvolvimento do setor público do nosso Estado”, explica o diretor-presidente da AGEMS e anfitrião do evento, Carlos Alberto de Assis. A realização de seminários e eventos como esse fazem parte de investimentos da diretoria de Inovação da AGEMS. “Para trazer modernização em debates importantes como esse, pensamos e elaboramos minuciosamente cada detalhe a cerca do evento, principalmente em relação ao tema e aos convidados, tudo, é preparado com muita excelência para esse novo ambiente regulatório que estamos construindo”, explica a diretora Rejane Monteiro. Perfil dos palestrantesVinicius Benevides é Graduado em Engenharia pela UERJ, com pós-graduação em Energia pela UFRJ, MBA em Planejamento Estratégico pela FGV e especialização nos Estados Unidos, Alemanha e França, nas áreas de recursos hídricos e energia. Diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (ADASA), Presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), que reúne 67 agências reguladoras, e membro permanente do seu Conselho Consultivo. É membro do “Board of Governors” do Conselho Mundial da Água (World Water Council), com sede em Marselha (França), e Conselheiro Honorário Permanente da Rede Internacional de Organismos de Bacias (Réseau International des Organismes de Bassin), com sede em Paris (França). Cristiane Alkmin Junqueira Schimidt- Doutora em economia. Cristiane Schmidt tem mestrado e doutorado em ciências econômicas pela Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas (EPGE/FGV/RJ). É professora de micro e macro para vários MBAs da FGV/RJ e de managerial economics para o MBA de Manchester Business School. É parecerista da Revista de Direito Administrativo (RDA), editada pela FGV Direito Rio, organizadora e uma das autoras do compêndio de quatro livros intitulado Questões Anpec e consultora para empresas nacionais e organismos internacionais, como o Banco Mundial, através da Davanti Consultoria e Treinamento Econômico. No Brasil, foi secretária-adjunta da Seae/MF, gerente-geral de assuntos coorporativos da Embratel, representante da área internacional do Ibre/FGV e diretora do departamento econômico do Family Offi ce do Grupo Libra. Já no exterior, trabalhou como gerente estratégica da Cementos Progreso e diretora executiva da ONG Pacunam, ambos na Guatemala, foi diretora do departamento econômico da Compañia de Comércio e Exportaciõn, em Porto Rico e diretora adjunta da Autoridade de desenvolvimento Local, também em Porto Rico. Além disso, lecionou na América Central em escolas de prestígio regional, como a Universidad Francisco Marroquín. ModeradoresO seminário contará com dois grandes moderadores. No primeiro painel, que tratará sobre o papel da regulação no desenvolvimento sustentável dos estados, a moderadora será a Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. Ana Carolina Ali Garcia. Ana Ali é Bacharel em Direito, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), especialista em Parcerias Público-Privadas e Concessões, Master of Business Administration em Parcerias Público-Privadas e Concessões, pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Para o segundo painel, desenvolvimento econômico e ambiente regulatório, o moderador será Jaime Verruck, Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar. Verruck é Economista, mestre em Economia Rural pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), doutor em Desenvolvimento e Planejamento Territorial pela UCM (Universidade Complutense de Madrid) e possui cursos de formação executiva em Estratégias e Inovação pelo INSEAD/França e pela Universidade da Pensilvânia/EUA (Wharton), e pelo Programa CEO FGV. Atuou como Diretor Corporativo do Sistema FIEMS (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul) e Diretor-Presidente do Instituto de Meio Ambiente de MatoGrosso do Sul – IMASUL.

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Prefeita Adriane Lopes percorre regiões da cidade para vistoriar serviços de manutenção

Em continuidade aos trabalhos de manutenção da cidade, a prefeita Adriane Lopes acompanhou nesta semana, em diversas regiões, serviços como tapa-buracos, limpeza, entre outros, executados por equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep). “As ações de recuperação estão ocorrendo nas sete regiões e nos dois distritos da Capital. Com a trégua das chuvas, as equipes estão avançando com diversos serviços de limpeza e zeladoria. Nossa prioridade é a recuperação do pavimento das vias o mais rápido possível, para que todos os moradores sejam atendidos, através de nossas ações”, destacou a Prefeita. Por determinação da Prefeita, também estão sendo intensificados os serviços de limpeza e manutenção das vias de Campo Grande, com o objetivo de desenvolver a mobilidade urbana prejudicada pelos buracos no pavimento, que foram causados pelas chuvas. “Nosso projeto prioritário é modernizar a gestão e implementar mecanismos, para que possamos nos preparar para situações atípicas, também dar respostas rápidas e resolver as mesmas com celeridade e responsabilidade com os campo-grandenses”, pontuou Adriane Lopes. Todos em Ação No último sábado (13), no distrito de Anhanduí, a chefe do executivo Municipal deu largada na Escola Municipal Isauro Bento Nogueira, a mais – segunda deste ano – uma edição do Todos em Ação – A Prefeitura mais perto de você. Durante a ação, foram informadas melhorias para a região na área de Saúde, Educação, Segurança e Profissionalização. A prefeita Adriane Lopes anunciou a mudança da sede da Guarda Civil Metropolitana para um local próprio, em terreno cedido pela Águas Guariroba, além da revitalização da unidade de saúde do distrito que será realizada pela Sesau e da unidade escolar, pelo Programa Juntos Pela Escola. O mutirão, que conta mais de 70 serviços da Prefeitura em áreas como vacinação, emprego, documentos, infraestrutura e muito mais, teve cerca de 4,7 mil atendimentos.

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AGEMS é parceira na implantação do projeto Free Flow nas rodovias

Inovação alinha modernização das fiscalizações tributárias e de concessão das estradas, com agilidade e precisão de informações A modernização da fiscalização da regularidade tributária de mercadorias em projeto desenvolvido por fiscais de Mato Grosso do Sul conta com a parceria da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS), responsável por regular os serviços concedidos e fiscalizar contratos de concessão de rodovias. O PoC – Automação de Controle de Veículos na Fiscalização de Mercadorias em Trânsito já iniciou e promete reduzir em até 80% das paradas de veículos e diminuir o tempo de espera de caminhões paralisados. É o free flow (“fluxo livre”): desobstrução dos postos fiscais, extinção de filas na rodovia, menor tempo de permanência do veículo na pista, aumento da competitividade do modal rodoviário e melhores condições de trafegabilidade nas rodovias. As perspectivas e resultados foram discutidas pelo diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis, o diretor de Rodovias, Matias Gonsales, e a diretora de Inovação e Relações Institucionais, Rejane Monteiro, com o servidor da Secretaria de Fazenda do Estado Daniel Carvalho, líder nacional do projeto DF-e (Documento Fiscal Eletrônico) Transporte e co-criador da inovação. “Já temos em andamento um projeto de compartilhamento de informações, envolvendo a AGEMS, o Fisco e a concessionária da rodovia MS-306, que beneficia tanto a concessão quanto a fiscalização tributária”, explica o diretor Matias. “Com a expansão das concessões, e as propostas inovadoras do Fisco, outros grandes projetos e ações vão acontecer, como a reforma de postos fiscais na MS-112 e BRs 158 e 436, e as medidas para instalação de medição de carga sem o caminhão precisar parar. São ações alinhadas da regulação de serviços públicos com a modernização fiscal”. Regulamento O diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, destaca a importância do trabalho articulado entre as instituições e empresas privadas para o sucesso dos projetos de desenvolvimento. “Mato Grosso do Sul está avançando muito na atração dos investimentos privados, na melhoria das condições para a circulação da produção e da oferta de infraestrutura ao cidadão. E a Agência está preparada para exercer o papel fundamental que tem para que tudo isso traga os resultados esperados”, afirma. Nesta terça-feira (16), a AGEMS publicou a Portaria nº 245, que trata das medidas operacionais para viabilizar a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de veículos de transporte de carga que circulam vazios nas rodovias do Estado. Esse já é um resultado da Cooperação estabelecida em 2022 entre a Agência, a Sefaz e a concessionária Way 306, que utiliza a solução tecnológica Sistema One para permitir a verificação dos veículos de carga que estão incorrendo em fraude. O sistema, homologado pela Sefaz, informa imediatamente ao arrecadador a existência de Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e) aberto, o que pressupõe que o veículo está carregado, assim que ele passa pela Praça de Pedágio. O resultado é um sistema de pedágio mais preciso e ágil, que beneficia a concessão pública e o trabalho da fiscalização tributária. “Esse projeto traduz o avanço do Estado em áreas estratégicas e com a inovação que a AGEMS vem promovendo na regulação, para fazer o serviços cada vez melhores”, finaliza a diretora Rejane Monteiro.

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Vander e Zeca do PT vão a Riedel debater agricultura familiar e importância da PEC da indenização

Os deputados Vander Loubet (federal) e Zeca (estadual), sobrinho e tio, ambos do PT, estiveram na tarde desta segunda-feira (15) no gabinete do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, do PSDB, e lá conversaram sobre a liberação de recursos para bancar projetos ligados à agricultura familiar e também debateram sobre a PEC da indenização, que é a possibilidade de a União pagar por áreas ocupadas por povos de indígenas. Zeca, que governou MS por duas gestões (1999-2006), disse que “o Eduardo [Riedel] foi receptivo ao diálogo, prometeu empenho e que os temas devam progredir logo”. O parlamentar reforçou a ideia de que os recursos para custear as indenizações aos ruralistas devam sair do cofre da União. O assunto tratado com Riedel pelos parlamentares petistas tem a ver com uma PEC que tramita no Congresso Nacional e que prevê a indenização aos fazendeiros.

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MS ocupa a 1ª posição em investimentos por habitantes do Brasil, diz Valor Econômico

Reportagem divulgada pelo jornal Valor Econômico revela que Mato Grosso do Sul continua liderando o ranking de investimentos por habitantes, entre os 26 estados e o Distrito Federal. O Estado investiu cerca de R$ 1.177 por habitante em 2022. Os investimentos incluem, principalmente, obras de infraestrutura. O levantamento foi realizado, a partir do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), de cada unidade da federação. Além ocupar hoje a primeira posição no ranking nacional, o crescimento nominal do gasto com investimento de Mato Grosso do Sul em 2022 foi de 122%, em relação ao ano anterior (de R$ 528,74 para R$ 1.177,30). “Este indicador é um sinal para a sociedade e investidores de que o Estado pauta o cidadão como prioridade. O resultado obtido é consequência de uma situação de equilíbrio fiscal apontada por um outro indicador importante, a Capacidade de Pagamento (Capag). Esse, sim, credencia o Estado a captar recursos, principalmente, financiamentos internacionais”, diz o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira. Ainda de acordo com o secretário Thaner, este indicador ratifica o momento de transformação que vive o estado, reforçando uma estratégia de avanços nos pilares de inclusão social, prosperidade, sustentabilidade e governo digital. O Estado também tem outros resultados de destaque, com a terceira menor taxa de desocupação do Brasil, com 3,3%, segundo estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que mede a taxa de empregos no País, a PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar – Março/2023). Além dos investimentos públicos, Mato Grosso do Sul é destaque por conta do ambiente de negócios que permite a atração de capital privado, recebendo a fábrica de celulose da Suzano, em implantação em Ribas do Rio Pardo, e do grupo Arauco, em Inocência, e a usina solar do grupo Solatio, em Cassilândia e Paranaíba, anunciada pelo governador Eduardo Riedel neste ano, entre muitos outros empreendimentos. Governança e Gestão Todo este trabalho é fruto de uma ferramenta gerencial e estratégica – os chamados contratos de gestão – que busca o alinhamento das secretarias, autarquias e fundações, a partir da pactuação de resultados, mediante a negociação de projetos e metas. O objetivo de firmar os contratos de gestão é melhorar a qualidade e eficiência dos serviços públicos prestados à sociedade, e otimizar os gastos públicos. Confira a matéria completa do Valor Econômico em: https://valor.globo.com/politica/noticia/2023/05/15/urnas-mostram-baixa-influencia-dos-investimentos-em-2022.ghtml

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Caça à Lava Jato: TSE determina perda de mandato de Deltan Dallagnol

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR). A decisão ainda é passível de recurso, mas a Justiça Eleitoral determinou que o parlamentar seja afastado do cargo imediatamente. A decisão saiu na noite desta terça-feira (16). O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, entendeu que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador para escapar de eventual punição administrativa, o que o tornaria ficha suja e, consequentemente, inelegível. O processo teve origem após pedido de cassação da candidatura de Deltan apresentado pela federação composta por PT, PCdoB e PV. Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato foi o deputado federal mais bem votado do Paramá, recebeu 344.917 votos, 5,63% do total. Na decisão, o TSE determinou que os votos sejam destinados ao partido de Deltan. Em nota, Dallagnol se manifestou e disse que a decisão foi tomada ao arrepio da lei e da Justiça. Veja a nota na íntegra: NOTA SOBRE O JULGAMENTO DO TSE 344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro. Deltan Dallagnol

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