22 de maio de 2023

A Prefeitura de Campo Grande realiza nesta quinta-feira (25) o “Todos Juntos pelo Comunitário”. A ação, coordenada pela Subsecretaria Municipal de Articulação Social e Assuntos Comunitários, tem o objetivo de auxiliar lideranças comunitárias na regularização de documentações essenciais para o pleno funcionamento das associações. O evento será realizado na sede da Suasc, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17 horas. Tendo como público-alvo presidentes de bairros, presidentes de clubes de mães, entidades sem fins lucrativos e associações de um modo geral, o mutirão composto por profissionais voluntários, das áreas contábil e jurídica, oferecerá de maneira gratuita, orientações sobre abertura, alteração, regularização e baixa de CNPJ, licenças como alvará junto ao Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, direcionamento básico necessário para solicitações de convênios e emendas, além de explicações a respeito de declarações de movimentação financeira ou patrimonial. “Nós temos muitas entidades que não estão regularizadas e, por isso, da preocupação em deixar essas entidades aptas para receber convênios, fazer solicitações em qualquer esfera, seja municipal, estadual ou federal, conscientizando da necessidade e oportunizando a essas lideranças as ferramentas necessárias para que possam realizar essas ações”, salientou o subsecretário municipal de Articulação Social e Assuntos Comunitários, Chiquinho Teles. Além dos atendimentos específicos para os participantes do “Todos Juntos pelo Comunitário”, para os quais são aguardadas mais de duzentas lideranças de todas as regiões da cidade, a Suasc informa que na data do evento, os demais atendimentos estão mantidos e seguirão normalmente, bem como as solicitações feitas pelo WhatsApp Conecta Comunidade pelo 2020-1203. Serviço Evento: Todos Juntos pelo Comunitário Público: Lideranças comunitárias Data: 25 de maio Horário: Das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17 horas Local: Sede da Suasc Endereço: Rua 25 de Dezembro, 924 – 2º Andar

Nesta semana, a deputada Lia Nogueira (PSDB) encaminhou à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) proposta de elaboração de um plano de segurança e prevenção ao bullying e racismo nas escolas particulares. A proposta é obrigar as escolas da rede particular do Estado a elaborarem e divulgarem esse plano de segurança. Devem constar aspectos como protocolo de segurança da instituição de ensino, com número de profissionais e qualificação das pessoas que trabalham diretamente na segurança da escola. Ainda os equipamentos de segurança existentes na instituição de ensino como câmeras, detector de metais, travas automáticas das portas e portões e outros. Também deve constar informação do procedimento para saída dos estudantes da instituição de ensino e quais pessoas podem buscar e retirar as crianças menores de idade. Procedimento para que outras pessoas, não responsáveis legais pelos estudantes, possam retirar os alunos das instituições também deve constar no plano. Deve haver também informação sobre a forma de apuração de agressões, furtos e outros delitos cometidos nas escolas. Por fim, devem constar ações de prevenção ao bullying e ao racismo e medidas de apuração desses atos cometidos nos colégios. Também deve indicar se há programa de capacitação aos professores para que consigam prevenir e orientar os alunos sobre prevenção dos atos de violência. O descumprimento da lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Justificativa No texto do projeto, a parlamentar retrata a violência urbana. “Os atos de violência, atentados, discriminação e outras práticas inconcebíveis que recentemente ocorreram em ambiente escolar justificam a necessidade de Leis de combate a todos os tipos de violência nas escolas”, diz trecho. Assim, a deputada esclarece ainda que cabe ao Estado a obrigação de promover planos de segurança dos alunos na rede pública. Com isso, as escolas particulares devem ser as responsáveis pela elaboração do próprio plano de segurança nas dependências das instituições.

A Agência de Regulação do Mato Grosso do Sul, AGEMS, esteve presente na 1ª Cãominhada do bem-estar animal, realizada neste domingo (21), em Campo Grande. Servidores da Agência orientaram tutores sobre como é realizado e quais são as regras para o transporte de animais em viagens intermunicipais. A primeira Cãominhada é um evento promovido pela Assessoria Especial de Defesa e Proteção da Vida Animal, ligada a Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), e teve como objetivo promover a conscientização contra os maus tratos a animais e atenção no trânsito (Campanha Maio Amarelo). Estiveram presentes a primeira-dama Monica Riedel, secretários de Estado, protetores da causa animal, forças de segurança e parceiros do ramo pet. “Hoje é um dia especial com esses seres que são parte da nossa família, nossos pets, é um dia que a população se faz presente em um evento que tenho certeza que vai conscientizar muito mais pessoas que vão cuidar dos animais. Quero agradecer a todos que participaram, principalmente aos cuidadores de animais que fazem um trabalho fantástico”, destaca o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis. Desde a nova gestão, a AGEMS trabalha o social dentro do contexto da regulação através da modernização nas ações. De acordo com a diretora de Inovação e Relações Institucionais, Rejane Monteiro, essa é mais uma ação integrada de sucesso que traz benefícios à população. “A AGEMS é parceira e trabalha o social em benefício da população do Mato Grosso do Sul através dos serviços públicos regulados. Hoje trouxemos informações e tiramos dúvidas a respeito do transporte de animais nas viagens intermunicipais e estamos sempre à disposição dos cidadãos para quaisquer esclarecimentos sobre os serviços que regulamos”, afirma Rejane. Causa animal e solidariedadeO evento contou com um espaço saúde pet com vacinação contra raiva, microchipagem e testagem para Leishmaniose. O espaço também teve um ponto de arrecadação de ração e a AGEMS e o Instituto TamoJunto arrecadaram de forma integrada cerca de meia tonelada de ração que serão doadas para protetoras das OSCs (Organizações da Sociedade Civil) e casas de abrigo de animais. O IDPAMS (Instituto De Proteção Ambiental de Mato Grosso do Sul) realizou uma feira de adoção responsável com cães e gatos, adultos e filhotes e também um stand com artesanatos e acessórios pet. A profissional de educação física, Nany Amorim, 37 anos, levou seu pet no evento e ressaltou a importância de informações sobre o transporte para animais em viagens rodoviárias. “Essa com certeza foi uma ótima ação de incentivo para a causa animal e a participação da AGEMS foi fundamental no esclarecimento de dúvidas quanto a viagem com os pets. Para mim foi bastante esclarecedor entender as regras e como funciona”, afirma Amorim. Transporte de pets em viagens – entenda as regrasQuem pode embarcar?Cães e Gatos, com peso de até 10 quilos.Como levar o animal?O pet vai na cabine de passageiros, nunca no bagageiro!Compre a passagem para a poltrona onde a caixa de transporte vai ser colocada.SIM! Esse passageiro especial viaja no assento, ao lado do tutor, devidamente acondicionado dentro de caixa apropriada para o transporte de animais.A tarifa tem o valor normal da linha. Antes do embarque, providencie:• Atestado de saúde firmado por médico veterinário, emitido no período de 15 dias antes da viagem.• Carteira de vacinação atualizada, onde constem as vacinas antirrábica e polivalente.• Plaqueta de identificação com o nome e o telefone do proprietário. No momento de embarcar:• O animal precisa estar na caixa de transporte e deve permanecer assim durante todo o tempo em que estiver dentro do veículo.• Estar devidamente higienizado.Apresente toda a documentação e respeite as orientações da empresa Em cada veículo, a limitação é de no máximo dois animais simultaneamente. Consulte a empresa transportadora antes de adquirir o bilhete para o seu PET. ImportanteA empresa poderá recusar o embarque de animais visivelmente debilitados, feridos doentes ou em adiantado estado de gestação. E também poderá restringir o transporte de animais na cabine de passageiros aos horários de menor movimento, nos casos de picos na demanda. Em caso de dúvidas, o usuário pode entrar em contato com a Ouvidoria da AGEMS, no WhatsApp 3025-9505, no telefone 0800 600 0506, no e-mail ouvidoria@agems.ms.gov.br; ou acessar o e-Ouvidoria no APP MS Digital.