16 de junho de 2023

Dani Cunha não gosta das críticas a projeto para blindar políticos

A deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, criticou a repercussão negativa do projeto de sua autoria aprovado pela Casa na última quarta-feira (14). O texto de Cunha estabelece penas para “crimes” resultantes da “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “politicamente exposta”. Desse modo, será considerado criminoso quem criticar ou “ofender” pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa. Tenho a esclarecer o que se segue sobre o texto final aprovado, com o objetivo de corrigir as divulgações mentirosas de muitos”, disse em nota. Segundo a parlamentar, é “impressionante que narrativas mentirosas se sobreponham ao fato real”. No comunicado, Cunha afirma que o projeto estabelece “uma única hipótese de crime”, que seria o de descumprir a lei das instituições financeiras que se neguem a abrir contas bancárias, manutenção e acesso a serviços bancários “somente em razão da pessoa ser politicamente exposta ou estar sob investigação ou sofra ação sem condenação definitiva”. “É absolutamente falsa a narrativa sobre qualquer alteração em qualquer política de combate à corrupção ou de lavagem de dinheiro, onde nenhuma de suas normas foi alterada nesse projeto, ficando por conta da má fé de alguns e mero discurso político discriminatório”, finalizou.

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Campo Grande é escolhida para dar início à expansão de programa internacional de Saúde

Campo Grande, Destaques / Henrique Portilho

Campo Grande foi escolhida como a primeira cidade do país a dar início ao processo de expansão do programa PACK (Practical Approach to Care Kit – Abordagem Prática para kit de cuidado). Desenvolvido há 24 anos pela Unidade de Translação do Conhecimento da Universidade da Cidade do Cabo, na África do Sul, o PACK é uma ferramenta que estabelece ações estratégicas para o fortalecimento da Atenção Primária em Saúde, proporcionando assim uma melhoria na qualidade da assistência prestada à população. Desde ontem (15), uma comissão formada por representantes da Universidade da Cidade do Cabo, Centros de Controle e Prevenção de Doenças -CDC (EUA), e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), envolvidos no processo de implementação do programa em capitais brasileiras, está na Capital conhecendo os processos de trabalho e a estrutura de atendimento. Na manhã desta sexta-feira (16), a comissão foi recebida pela prefeita Adriane Lopes, juntamente com o secretário municipal de Saúde, Sandro Benites, no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), uma das unidades visitadas pelo grupo. Na oportunidade, ela destacou que a parceria na implementação do programa PACK é de fundamental importância para fortalecer os serviços de saúde do município. “Ao unir esforços entre instituições acadêmicas e órgãos de saúde, podemos oferecer uma abordagem prática e eficaz no cuidado aos pacientes. Desta forma, através desta troca de experiência e soma de esforços, poderemos avançar ainda mais e dar uma saúde de melhor qualidade para a população campo-grandense”, destaca a prefeita. O programa PACK é uma ferramenta reconhecida internacionalmente, desenvolvida com base em evidências científicas robustas, que auxilia os profissionais de saúde na avaliação e manejo dos pacientes na Atenção Primária. Sua implementação traz benefícios significativos, como a melhoria da qualidade dos cuidados, a padronização dos protocolos de atendimento e a promoção de melhores resultados para os pacientes. “Ao estabelecermos essa parceria, estamos capacitando nossos profissionais de saúde com conhecimentos atualizados e diretrizes embasadas na melhor evidência científica disponível. Isso contribui para uma assistência mais qualificada e segura, além de promover a eficiência dos serviços de saúde”, destaca a coordenadora da Rede de Atenção Básica, Glória de Araújo. Para a coordenadora, Campo Grande será beneficiada com uma Atenção Primária mais robusta, capaz de oferecer um cuidado integrado, humanizado e de qualidade. “A implementação do programa PACK fortalece nossa capacidade de prevenir, tratar e gerenciar as doenças, promovendo a saúde da população e reduzindo os encaminhamentos desnecessários para serviços especializados”, complementa. O PACK já foi implantado em vários países. No Brasil, a tecnologia já vinha sendo implementada pela Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, em Santa Catarina, como parte de um acordo de cooperação de longa data com a Universidade da Cidade do Cabo. Além de Campo Grande, as cidades de Fortaleza (CE) e Porto Alegre (RS) também deve receber o programa. Juntamente com Curitiba (PR), estas capitais foram contempladas pelo projeto A Hora é Agora, que tem o objetivo de ampliar o acesso a diagnóstico, prevenção e tratamento imediato a grupos sociais vulnerabilizados que vivem com HIV e AIDS. Conforme a coordenadora da parceria pela ENSP/Fiocruz, Marly Cruz, por meio do A Hora é Agora, houve a possibilidade de introduzir o PACK, através da experiência de Florianópolis. “No final de 2022, fizemos uma visita à cidade sul-africana, juntamente com os Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos da América (CDC), nosso parceiro no Acordo de Cooperação, para conhecermos tudo sobre o programa. A partir de então, temos pensado na implementação da tecnologia nas capitais brasileiras”, conta a pesquisadora. Ela explica que a cooperação busca utilizar o programa na Atenção Primária, pois, além de ser a porta de entrada dos usuários no sistema de saúde, é uma esfera do SUS que requer fortalecimento nas cidades contempladas. “É claro que toda essa discussão voltada à Atenção Primária acaba também repercutindo em outros níveis de atenção do sistema de saúde”, destaca Marly. A implementação do programa na Atenção Primária à Saúde nos municípios do Brasil envolve duas etapas. A primeira consiste no desenvolvimento do Guia PACK de treinamento dos profissionais de saúde, que será adaptado conforme a realidade e necessidades locais. Já a segunda fase abrange o treinamento dos líderes locais que vão capacitar as equipes de trabalhadoras e trabalhadores de Saúde. “Já começamos a desenvolver o guia e selecionamos os líderes locais. Após a realização do workshop, vamos promover, em julho, uma oficina para o treinamento desses profissionais”, adianta Marly. Segundo ela, a transferência de tecnologia do PACK para as cidades.

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Deputados enfatizam importância de ações para Agricultura Familiar em MS

Campo Grande, Destaques, Interior / Henrique Portilho

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e deputados participaram da entrega de equipamentos para a Agricultura Familiar de 18 municípios do Estado. Foram 335 itens, segundo o Governo do Estado, entre veículos, equipamentos para escritórios, maquinários e implementos agrícolas em um investimento de R$ 4,9 milhões, advindos do Ministério da Agricultura, da Sudeco e de emendas parlamentares federais e estaduais. “Essa foi uma ação importante que fortalece o trabalho do pequeno produtor e ajuda a colocar comida na mesa do sul-mato-grossense. Além de estarmos nos tornando um estado verde, de carbono neutro e que trabalha pela população, também fortalecemos e ratificamos o apoio da Assembleia Legislativa com essa ação pelo fortalecimento da Agricultura Familiar. Uma grande conquista”, considerou o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP). Para o primeiro secretário da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB), fortalecer a Agricultura Familiar é ajudar a colocar comida de qualidade na mesa. “Além de gerar renda e oportunidades para homens e mulheres do campo, fazendo girar a engrenagem do desenvolvimento”, afirmou o parlamentar. Em nome dos deputados, Zeca do PT discursou. “Esse ato importante mostra a sensibilidade desse novo Governo com a Agricultura Familiar e somado ao compromisso que o Governo Federal tem com o setor, podemos rapidamente construir um novo momento. Não vai nos faltar competência. Porém, quero falar de algumas distorções da distribuição das emendas parlamentares. Sem magoar absolutamente ninguém, quero dizer que acionei o Ministério Público Estadual, para assinarmos Termos de Ajustamento de Conduta com prefeitos que desvirtuam maquinários destinados com dinheiro público de emendas ao campo e que os deixam na cidade, por exemplo, para recolher lixo”, alertou o parlamentar. Além dos já citados também estiveram presentes os deputados Lucas de Lima (PDT), Renato Câmara (MDB), Pedrossian Neto (PSD), Junior Mochi (MDB), Professor Rinaldo Modesto (Podemos) e Lidio Lopes (PATRI). O governador Eduardo Riedel (PSDB) agradeceu a presença dos parlamentares. “Assembleia Legislativa em peso demonstra o compromisso dessa Casa com a Agricultura Familiar. Nosso estado é forte e devemos discutir a Agricultura Familiar nesse desenvolvimento. Se conseguirmos fazer com que tecnologia e equipamentos cheguem às famílias dos pequenos agricultores e que eles tenham acesso aos mercados, fechamos um ciclo promissor”, disse Riedel. O evento ocorreu na quinta-feira (15), no auditório da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc). O secretário da pasta, Jaime Verruck, destacou a importância da entrega dos equipamentos também para a atuação dos extensionistas e técnicos da Agraer. O Governo do Estado estima que hoje cerca de 70 mil famílias vivem da Agricultura Familiar em Mato Grosso do Sul e as cidades beneficiadas dessa vez foram as de Juti, Caarapó, Batayporã, Campo Grande, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Glória de Dourados, Iguatemi, Itaquiraí, Ivinhema, Pedro Gomes, Ponta Porã, Rio Brilhante, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Sidrolândia Taquarussu e Três Lagoas. *Com informações das assessorias parlamentares e do Governo do Estado

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Para fomentar novos investimentos, Eduardo Riedel anuncia entrada de MS no BRDE

Campo Grande, Destaques, Interior / Henrique Portilho

Durante reunião do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), em Porto Alegre, o governador Eduardo Riedel anunciou que Mato Grosso do Sul fará parte do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), inclusive fazendo aporte de recursos no banco. Isto vai permitir que empreendedores do Estado possam fazer financiamentos na instituição financeira, promovendo novos investimentos. “Mato Grosso do Sul passará a fazer parte do BRDE aportando recursos, para que estes retornem ao setor produtivo que vai tomá-lo para poder desenvolver o nosso Estado. Nossa entrada foi deliberada por unanimidade pelos governadores do Sul. Agora começa a discussão mais técnica entre o banco e o Estado, para que sejam definidos os detalhes”, afirmou o governador. O BRDE foi fundado pelos estados da região Sul, sendo uma instituição financeira pública de fomento e apoio a projetos de desenvolvimento, para aumentar a competitividade de empreendimentos de todos os portes. Ele é uma referência em financiamento de longo prazo no País. É administrado pelos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. “Vai ser formado um grupo de trabalho que junto com nossa equipe possa discutir valores e linhas de ação. Esta participação já está sendo construída ao longo do tempo. Uma decisão que tinha sido tomada desde que Mato Grosso do Sul entrou no Codesul”, completou Riedel. Durante o evento, o governador citou que o Estado tem uma carteira de investimentos privados na ordem de R$ 58 bilhões, em diferentes áreas de desenvolvimento. “Boa parte deste volume de recursos vem inclusive das cooperativas da região Sul”, revelou. Encontro O governador agradeceu a recepção e a acolhida que teve na reunião do Codesul. “Mato Grosso do Sul está à disposição para somar com este time. Nós também fazemos parte do Consórcio Brasil Central, mas estamos no Codesul há mais tempo, com uma parceria madura. Nossa expectativa é que esta união de esforços traga resultados concretos para nossa gente”. Ainda ponderou que o bloco tem não apenas características regionais, mas também afinidades culturais. “Nos sentimos absolutamente à vontade em participar do bloco, que sem dúvida vai ajudar muito Mato Grosso do Sul”. Na pauta esteve assuntos como planejamento do bloco até 2040, medidas de mitigação dos efeitos pandêmicos no nível de aprendizagem, projetos de infraestrutura e logística enviados ao Governo Federal e temas como vigilância sanitária (Influencia Aviária). Além de Riedel, participaram da reunião os governadores Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Ratinho Júnior (Paraná) e Jorginho Mello (Santa Catarina). O Codesul foi fundado em 1961, a partir de convênio entre os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. No ano de 1992, Mato Grosso do Sul também aderiu ao Conselho. Ele foi planejado para colaborar com o crescimento e encontrar alternativas aos desequilíbrios regionais. Participaram do evento também os secretários de Mato Grosso do Sul Pedro Arlei Caravina (Governo e Gestão Estratégica) e Hélio Daher (Educação), entre outras autoridades.

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Governo de MS destina R$ 4,9 milhões em equipamentos para agricultura familiar

Destaques / Redação

Com o compromisso de um Estado inclusivo, o Governo do Mato Grosso do Sul entregou na tarde desta quinta-feira (15) 335 itens, entre veículos, equipamentos para escritórios, maquinários e implementos agrícolas para o fortalecimento da agricultura familiar em 18 municípios. O investimento entregue hoje soma a quantia de R$ 4,9 milhões. Os recursos são provenientes dos próprios cofres estaduais, do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), da Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste) e de emendas dos parlamentares da bancada estadual e federal. A entrega dos equipamentos foi realizada na presença de prefeitos, vice-prefeitos, parlamentares e outras autoridades, no auditório da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). Foram destinados 59 implementos agrícolas, entre carretas agrícolas, rotoencanteradores, caminhões e plantadeiras, aos municípios de Juti, Caarapó, Batayporã, Campo Grande, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Glória de Dourados, Iguatemi, Itaquiraí, Ivinhema, Pedro Gomes, Ponta Porã, Rio Brilhante, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Sidrolândia Taquarussu e Três Lagoas. Presente ao evento, o governador Eduardo Riedel, acompanhado do vice-governador Barbosinha, salientou que as parcerias com os municípios são importantes para estabeler as políticas públicas. “Hoje, nós fizemos uma entrega importante de estruturação da Agraer, bem como também entrega para municípios e associações da agricultura familiar de equipamentos que vão ajudar num dos pilares de desenvolvimento da agricultura familiar que é a capacidade operacional e a tecnologia e é fruto de uma parceria com a bancada federal”. Também foi contemplada com as entregas a Ceasa-MS (Central de Abastecimento de Mato Grosso do Sul), que recebeu uma carreta agrícola basculante para duas toneladas. Já a Cepege recebeu um caminhão baú para carga seca. Para a Agraer, órgão vinculado a Semadesc, foram destinados 274 equipamentos, entre veículos, computadores, caminhão, tratores e outros implementos agrícolas. O chefe do executivo estadual ainda destacou que além de equipamentos, a extensão rural leva tecnologia e assistência técnica, fornecendo infraestrutura e acesso aos mercados. “Para alguns assentamentos temos planejado estradas, pavimentação para que eles tenham melhor condição de acessar, se locomover, e mais competitividade”, afirmou. Riedel aproveitou para anunciar que o Governo vai destinar R$ 10 milhões para aquisição de sementes e outros equipamentos para as 90 comunidades indígenas no Mato Grosso do Sul. O secretário Jaime Verruck, da Semadesc, destaca a importância da entrega dos equipamentos para a atuação dos extensionistas e técnicos da Agraer no atendimento aos produtores da agricultura familiar em assentamentos, aldeias e propriedades da área rural. “Estamos instrumentalizando nossa assistência técnica rural para garantir um trabalho cada vez mais eficiente na agricultura familiar. Este é um dos pilares da administração do governador Eduardo Riedel: ser mais inclusivo e melhorar a produção nas pequenas propriedades”. Mais projetos O titular da Semadesc também adiantou que já existe mais R$ 20 milhões alocados na Agraer oriundos de emendas da bancada federal. “Temos feito um levantamento em todos os assentamentos do Estado na coleta das demandas e necessidades para poder atender a agricultura familiar. Também estamos desenvolvendo um projeto inovador de descarbonização para 800 produtores rurais da agricultura familiar, dentro desta tendência e da remuneração [mercado de carbono neutro]”. “Investir na modernização das estruturas que atendem o homem do campo é valorizar e oferecer condições para a melhoria da produção e da competitividade de assentamentos, comunidades indígenas e quilombolas”, destacou o diretor-presidente da Agraer, Washington Willeman. Cerca de 70 mil famílias vivem da agricultura familiar em Mato Grosso do Sul. A atividade beneficia tanto aqueles que dependem da renda da terra para o sustento como para milhões de brasileiros que consomem, diariamente, a produção familiar. Alexandre Gonzaga, Comunicação Governo de MSFotos: Saul Schramm

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Juíza da 3ª Vara Criminal manda apreender celular de Marquinhos em investigação sobre assédio sexual

Destaques / Henrique Portilho

A juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, determinou, em despacho publicado nesta sexta-feira (16), a apreensão do telefone celular do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD). A medida faz parte da investigação pelos crimes de assédio sexual contra o político. Conforme o despacho, Marquinhos recorreu ao Tribunal de Justiça, mas não conseguiu impedir a perícia no celular. Em outros despachos publicados no Diário da Justiça, a magistrada já tinha determinado a apreensão e limitado a análise das conversas do ex-prefeito com as supostas vítimas dos crimes sexuais. “Desse modo, intimada a Defesa da presente decisão e decorrido o prazo de cinco dias sem informação da entrega do(s) celular(es), restará caracterizada a recusa em promover a entrega, exercendo o representado o seu direito de não produzir provas contra si mesmo”, pontuou. Caso a polícia ainda não tenha o telefone, a juíza determinou a expedição do mandado de busca e apreensão. “EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, devendo a Autoridade Policial observar a cadeia de custódia, conforme determinado nos itens ‘a’ a ‘c’ da decisão de f. 404-406, bem como a extensão e conteúdo da perícia, conforme decisão proferida pelo Tribunal de Justiça à f. 413-422, complementada pela decisão deste Juízo à f. 423-425”, determinou. O escândalo explodiu durante a campanha eleitoral. Marquinhos brigava pela liderança nas pesquisas, mas acabou ficando em 6º lugar após a abertura das urnas. Ele nega ter assediado as mulheres.

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CORREIO CAMPO-GRANDENSE