10 de julho de 2023

Campo Grande participa do projeto Cidade presente da cooperação Brasil-Alemanha, GIZ e o ministério das cidades

Campo Grande participa nos dias 20 e 21 de julho de 2023, em Brasília, da primeira fase do Projeto Cidade Presente, realizado pela Cooperação Brasil-Alemanha e coordenado pela GIZ e o Ministério das Cidades. A Capital foi uma das 12 cidades selecionadas entre 170 propostas inscritas, de 23 Estados e 17 Capitais para participar com o Projeto Piloto Coophavila II – Plano de Rotas Acessíveis. “A construção participativa e atuante, enquanto mulher com deficiência física e auditiva bilateral do Projeto Piloto Rotas Acessíveis, me faz acreditar que estamos indo em direção de tornar a Capital de Mato Grosso do Sul realmente acessível a todas as pessoas”, afirma a presidente da Associação de Mulheres com Deficiência de Mato Grosso do Sul, Mirella Ballatore. Para ela, a implantação de políticas públicas deve ser assim: ouvir quem realmente vive nas cidades, para que todos os cidadãos possam ir e vir. “Estamos desenvolvendo um projeto inovador, voltado para a comunidade, pensando no planejamento urbano moderno e ordenado, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos campo-grandenses por meio da mobilidade urbana”, afirma a Diretora de Planejamento e Monitoramento da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Mariana Massud. O projeto será desenvolvido em uma escala de bairros, sendo a referência para uma rede de rotas acessíveis, para conectar os equipamentos públicos, parques e praças, locais com concentração de comércio e serviço aos pontos e rotas de transporte coletivo. O bairro Coophavila II foi o local escolhido para a implementação desse projeto piloto, com base na quantidade de moradores cadastrados como beneficiários do transporte coletivo (Pessoas com Deficiência (PCDs) e idosos) do Consórcio Guaicurus; na demanda de equipamentos mais acessados de acordo com o Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência; e no Índice de Exclusão Social, observados principalmente os indicadores de Pobreza do Chefe de Família e Desigualdade de Renda. “A participação da comunidade tem sido valiosa para a construção coletiva do nosso Plano de Rotas Acessíveis. Buscamos, dentro do grupo de trabalho, expandir o olhar técnico e trazer para a discussão as reais dificuldades que as pessoas com deficiência, mulheres, meninas e outros grupos vulneráveis enfrentam ao se deslocar pela cidade”, pontua a coordenadora do Grupo de Trabalho do Plano de Rotas Acessíveis, Raína de Alencar Menezes. Projeto Cidade Presente O principal objetivo do Projeto Cidade Presente é apoiar e promover o desenvolvimento urbano integrado, focado no cidadão, a partir da integração de setores relevantes. Compreende-se por desenvolvimento urbano integrado o processo coordenado de articulação de políticas públicas, planos, programas e projetos setoriais nas cidades, de integração multinível e de melhoria do desenho urbano num determinado território, de modo a viabilizar a urbanização inclusiva, resiliente, próspera e sustentável. Juntamente com o Projeto ANDUS, que acaba de entrar em uma nova fase de implementação, o Cidade Presente faz parte do portfólio da Transformação Urbana da GIZ Brasil. Este catálogo é formado por projetos voltados para o desenvolvimento sustentável e resiliente ao clima nas cidades brasileiras, além de trabalhar temas como financiamento verde, mobilidade urbana, agenda ambiental nas cidades, entre outros. Plano de Rotas Acessíveis O Estatuto da Cidade – Lei Federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001 instituiu a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Rotas Acessíveis para todos os municípios que possuem Plano Diretor. Em Campo Grande, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental também estabeleceu em sua Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana a elaboração do Plano de Rotas Acessíveis, em conformidade com o Estatuto da Cidade. Com o objetivo de implantar passeios públicos qualificados e acessíveis, conectados aos equipamentos públicos e interligados ao transporte coletivo, o Plano de Rotas Acessíveis deve garantir a autonomia, o conforto e a segurança para as atividades cotidianas das Pessoas com Deficiência (PCD) e/ou mobilidade reduzida, mulheres, meninas e outros grupos vulneráveis. Para elaboração do plano, foi instituído um Grupo de Trabalho (GT) dentro do Comitê de Acessibilidade e Mobilidade Urbana (COAMU), composto por membros técnicos da Planurb, Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) e Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos (Sugepe). Participam também outras secretarias, o Conselho Municipal da Cidade (CMDU), instituições e grupos representantes do público prioritário do Plano de Rotas Acessíveis, construindo coletivamente as diretrizes e metas do plano.

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Jair Bolsonaro publica foto com Tarcísio e encerra “novela”

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu amigo, o ex-ministro da Infraestrutura e atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), parecem ter encerrado a rusga gerada por discordância sobre a votação da reforma tributária. Na manhã deste domingo (9), Tarcísio chamou o ex-chefe do Executivo de “amigo” e expressou eterna gratidão por seu apoio político. – Sempre serei leal ao presidente, sempre serei grato ao presidente, sempre terei gratidão. Se eu estou aqui, eu devo a ele – disse o governador durante evento de celebração à Revolução de 1932. Após o reconhecimento público do chefe do Executivo paulista, Bolsonaro retribuiu e pôs fim a chance de qualquer burburinho ser promovido por adversários políticos quanto à relação entre os dois. O ex-presidente compartilhou em seu Instagram uma imagem com o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ambos se abraçando. A publicação relembra a realização de obras de duplicação na BR-386/RS. Na postagem, Bolsonaro fez questão de marcá-lo.

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Tesouro compensará empresas com R$160 bilhões, até 2032, pelo fim da ‘guerra fiscal’

A criação de um fundo com recursos públicos para compensar o fim da chamada guerra fiscal, em que Estados atraem investimentos privados oferecendo-lhes renúncia fiscal, foi um dos facilitadores pata o apoio dos governadores à reforma tributária. O texto aprovado na Câmara cria o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-fiscais do ICMS, pelo qual as empresas poderão receber do governo federal os valores prometidos a título de incentivo, até 31 de dezembro de 2032. De 2025 a 2032, a União usará o Tesouro Nacional para colocar anualmente neste fundo recursos cujos valores nominais citados na PEC, totalizando R$ 160bilhões, serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023 até o ano anterior ao da entrega. O dinheiro não entrará no limite de despesas primárias da União segundo as novas regras do PLP 93/23. Em 2025, serão R$ 8 bilhões; em 2026, R$ 16 bilhões; em 2027; R$ 24 bilhões; e tanto em 2028 quanto em 2029, R$ 32 bilhões. Em 2030, 2031 e 2032, os valores decrescerão para R$ 24 bi; R$ 16 bi e R$ 8 bi, respectivamente. Se o montante não for suficiente para pagar os benefícios calculados, a União deverá complementá-los. Por outro lado, caso sobrem recursos, eles deverão ser transferidos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), também criado pela PEC 45/19. A lei complementar definirá critérios e limites para apurar os benefícios e os procedimentos de análise, por parte da União, dos requisitos do requerente para se habilitar a receber a compensação. Fundo regionalOutros R$80 bilhões em quatro anos (2029 a 2032) e mais R$40 bilhões anuais a partir de 2033 irão compor o FNDR, também por fora do limite de despesa primária da União. A atualização monetária ocorrerá da mesma forma (IPCA a partir de 2023) e o dinheiro será entregue aos estados para: – realização de estudos, projetos e obras de infraestrutura; – fomento a atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda, incluindo a concessão de subvenções econômicas e financeiras; e – promoção de ações de desenvolvimento científico, tecnológico e inovação Ceberá também à lei complementar definir os critérios para o repasse, vedada a retenção ou qualquer restrição a seu recebimento. Na aplicação, caberá a estados e Distrito Federal decidirem sobre o destino dos recursos, com prioridade a projetos que prevejam ações de preservação do meio ambiente. Alíquota zeroComo a partir de 2027 o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terá alíquota zero, isso afetará o repasse para estados e municípios previsto na Constituição. Assim, com recursos também por fora do limite de despesa primária da União, o governo federal compensará os outros entes federativos tomando como referência a média de recursos transferidos do IPI entre 2022 a 2026, atualizada na forma de lei complementar. Essa compensação será atualizada ainda pela variação do produto da arrecadação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e observará os mesmos critérios de repasse antes aplicados ao IPI com os ajustes feitos pela PEC. Da parte do recebedor, o repasse contará para fins de dação em garantia em operações de dívida com a União, como base de cálculo para investimentos mínimos em saúde e educação e para aportes ao Fundeb. Créditos de ICMSOs saldos de créditos do ICMS existentes no fim de 2032 serão compensados com a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) devida ao ente federativo a partir de 2033. Após os procedimentos de reconhecimento do crédito, ele será compensado com o IBS no prazo de 48 meses se for referente à entrada de mercadorias para o ativo permanente da empresa (maquinário, por exemplo) e por 240 meses nos demais casos. Os saldos credores do ICMS serão atualizados pelo IPCA a partir de 2033 e descontados do valor a receber pelos estados e DF. Esse montante separado para honrar os créditos acumulados do ICMS extinto não entrará no cálculo das vinculações constitucionais, como aplicação mínima em saúde e educação e no Fundeb.

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Rota Bioceânica gera desenvolvimento para municípios de MS e impacta economia e educação

Com expectativa de desenvolvimento para todo o Mato Grosso do Sul, a Rota Bioceânia também traz planos de crescimento para os municípios. O impacto direto é previsto para economia, negócios e industrialização, mas tem previsão de beneficiar ainda as áreas social, do turismo e da educação. “O Governo do Estado tem sido extremamente parceiro dos municípios. A rota acaba influenciando toda uma região, não é só uma estrada, um local. Campo Grande tem se colocado como a entrada da rota e é importante para o turismo de Mato Grosso do Sul. Mas nós temos todos os municípios que participam do eixo de ligação com o Pacífico sendo impactados pela rota”, disse o governador Eduardo Riedel. O município de Porto Murtinho é a porta de entrada da Rota Bioceânica, no Brasil, e um dos que prevê grande impacto econômico e social no Estado. “Porto Murtinho, que é efetivamente onde está a ponte e afunila praticamente toda a relação de transporte rodoviário naquela região. Um segundo porto é licitado e recebeu investimentos vultuosos do Estado para preparar o município para esta situação”, afirmou Riedel. O prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra, atua para atender o aumento do fluxo de pessoas e a demanda por serviços diversos que podem surgir no município. “Estamos organizando a cidade, ampliando hospital, reformando e ampliando escolas. Porto Murtinho é o portal da rota, tudo que vai entrar no Brasil, tem que parar aqui”.  Outra frente de atuação no município, é do planejamento do novo Plano Diretor. “A previsão é de que a ponte fique pronta até março de 2025, mas prevemos um grande desenvolvimento nos próximos cinco anos. E estamos organizando para receber mercadorias do Chile, Argentina e Paraguai, além do mercado chinês”, disse Cintra. O impacto também deve beneficiar outros municípios da região e ao longo do trajeto da rota. “Caracol, Jardim, e lógico, Bonito e Bodoquena com o turismo também vão se desenvolver. Os paraguaios e argentinos, que já procuram estes locais para passear, tenho certeza de que virão ainda mais”, afirmou o prefeito. Educação O desenvolvimento também tem reflexo direto na educação. “Entra também a nossa Universidade Estadual trabalhando cursos em Jardim, Tecnologia em Logística, preparando mão de obra específica. E temos o privado atuando como nós vimos em Porto Murtinho com hotel, posto, atendimento aos transportadores de cargas. Toda essa relação tem o apoio do Governo do Estado para apoiar os municípios que serão impactados positivamente pela rota”, disse Riedel. Com foco na qualificação da mão de obra, a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) passou a oferecer o curso de Tecnologia em Logística, em Jardim. Os tecnólogos são formados em 30 meses (dois anos e meio). O curso passou a ser oferecido para atender a demanda da Rota Bioceânica com a formação de profissionais qualificados para as demandas específicas deste projeto estratégico de desenvolvimento do Estado. A turma, específica e única, ingressou na UEMS/Jardim por meio de processos seletivos – vestibular e Sisu – em 2021. “A população local e das cidades vizinhas ao município de Jardim, tem acompanhado as ações desenvolvidas no curso, as discussões da imprensa e da divulgação em diversas esferas de governo e, mesmo a partir de relatos dos próprios estudantes, o interesse tem aumentado. Internamente, estão sendo discutidas possibilidades para que este curso seja futuramente reofertado”, disse a professora Daiane Alencar, coordenadora do curso. O perfil do profissional formado no curso de Tecnologia em Logística, de acordo com o Projeto pedagógico da UEMS, é gerenciar as operações e processos logísticos; promover a segurança das pessoas, dos meios de transporte, dos equipamentos e cargas; articular e atender clientes, fornecedores, parceiros e demais agentes da cadeia de suprimentos; entre outras atribuições. “A UEMS iniciou uma turma de Direito em Jardim, para capacitação relacionada às questões jurídicas fundamentais para a melhoria de qualidade de vida das pessoas. No âmbito da pesquisa e inovação a universidade coordena o projeto UEMS na Rota Bioceânica, que congrega mais de 150 pesquisadores em oito eixos de pesquisa e tecnologia, visando apresentar dados para a melhor tomada de decisão das políticas públicas”, disse o reitor Laercio de Carvalho. Neste projeto é elaborada uma proposta para confecção do Plano Diretor do município de Porto Murtinho, importante para os anseios de empresários e população em geral. “Por fim, a UEMS trabalha em ações de ensino, pesquisa, extensão e inovação para o futuro de Mato Grosso do Sul, com apoio irrestrito do Governo do Estado de MS”, concluiu o reitor. Rota Prevista para entrar em operação em 2025, a Rota Bioceânica se configura como novo eixo logístico da América do Sul, com o Estado em posição estratégica e central no caminho. A lógica comercial futura de Mato Grosso do Sul é construída baseada neste instrumento de integração entre o Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. A obra da ponte da Rota Bioceânica que ligará as cidades de Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta, no Paraguai, é realizada em várias frentes e registra atualmente avanço de 24,68% em nível geral. Aproximadamente 450 pessoas trabalham no local, realizando diversas atividades nas duas margens do Rio Paraguai, que já começa a transformar todo o seu entorno com o andamento do projeto. Boletim do Consórcio Pybra, divulgado no dia 4 de julho, apontou que do lado paraguaio 100% das estacas já foram firmadas, além de 96% dos blocos, 56% dos pilares e 40% da travessa. Já do lado brasileiro 92% das estacas já foram colocadas, 39% dos blocos e 6% dos pilares. A ponte é fundamental para a Rota Bioceânica, corredor rodoviário que vai promover a integração geopolítica do Brasil, reduzir custos logísticos, tempo de viagem, além de promover novos investimentos em infraestrutura para o Estado, gerar novos empregos, oportunidades no setor de turismo, aumentar a importação e exportação, entre outros pontos.   No dia 6 de julho O Governo do Estado e o Governo Regional de Tarapacá, no Chile, firmaram acordo de colaboração para estreitar as relações institucionais, aproximar as economias e potencializar oportunidades de desenvolvimento com a implementação da

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