21 de julho de 2023

Homofobia: MP pede remoção de postagem de Jean Wyllys contra governador Eduardo Leite

O Ministério Público do Rio Grande (MPRS) pediu à Justiça, nesta sexta-feira (21), que determine a remoção do tweet de Jean Wyllys criticando o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), pela decisão de manter as escolas cívico-militares no estado. Na publicação, Jean Wyllys escreveu que “gays com homofobia internalizada em geral desenvolvem libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes”. Na decisão, o promotor de Justiça David Medina da Silva afirma que “Jean Wyllys ultrapassou os limites da liberdade de expressão, ofendendo a dignidade e o decoro do Governador do Estado, sobretudo considerando o alcance da publicação”. Além disso, o promotor afirma que “o suspeito (Jean Wyllys) manifestou-se, em seu perfil do Twitter, de forma criminosa”. Além disso, o MPRS solicitou à Justiça que determine a quebra de sigilo de dados do ex-deputado federal. De acordo com o MPRS, dados são informações cadastrais do usuário, como perfis vinculados à conta e outros dados armazenados, além da localização do celular ou computador no momento da publicação. Na representação, a defesa do governador afirma que o tweet “incita a discriminação e o preconceito contra minorias” e ofende a dignidade de Leite. A remoção do tweet e a quebra do sigilo de dados só precisam ser cumpridas caso haja decisão favorável da Justiça. Em caso de descumprimento da possível decisão judicial, caso seja aceita, o MPRS pede multa diária de R$100 mil. Informações G1

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Pacientes hipertensos e diabéticos recebem acompanhamento integral e individualizado nas Unidades de Saúde

Pacientes hipertensos e diabéticos recebem acompanhamento integral e individualizado nas unidades de saúde de Campo Grande, através dos grupos de Hiperdia. As atividades visam orientar sobre as medidas de prevenção e combate às duas das principais doenças que acometem a população brasileira, bem como assegurar o tratamento adequado. Nesta sexta-feira (21) os atendimentos foram realizados pelas equipes Lírio e Girassol na Unidade Básica de Saúde (UBS) Pioneira. Durante a ação, os pacientes têm acesso a serviços como aferição de pressão arterial, teste de glicemia capilar e também participam de palestras, oficinas, dinâmicas, e outras, visando atender a todos os usuários/pacientes que necessitem de cuidados integrais das unidades para a prevenção e tratamento da hipertensão e diabetes. O secretário municipal de Saúde, Sandro Benites, lembra que, juntamente com a identificação precoce dos casos, o estabelecimento de vínculo entre as unidades são elementos imprescindíveis para o sucesso do controle desses agravos. “Através do acompanhamento destes pacientes podemos evitar o agravamento das doenças e eventuais complicações”, ponderou. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, cerca de 25% da população brasileira adulta é hipertensa, o que representa aproximadamente 31,3 milhões de pessoas. Já a prevalência de diabetes mellitus no país é de cerca de 8,4%, correspondendo a aproximadamente 12,5 milhões de pessoas. Os números evidenciam a relevância do acompanhamento e controle dessas doenças crônicas, destacando a importância do programa Hiperdia na atenção primária à saúde para garantir um cuidado adequado e melhorar a qualidade de vida dos pacientes hipertensos e diabéticos. Hiperdia O HiperDia é um programa de cadastramento e acompanhamento de portadores de hipertensão e diabetes que são diagnosticados nas unidades de saúde. A partir do cadastro, que pode ser realizado em qualquer unidade, os pacientes passam a receber medicamentos e acompanhamento dos profissionais de saúde que, através de ações educativas, ajudam a prevenir complicações decorrentes da falta de controle da doença. A ações do Hiperdia, ocorrem periodicamente nas 74 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) de Campo Grande.

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Ministério Saúde deixa faltar insumos para diagnosticar Covid e outras doenças

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o secretário-executivo da pasta, Swedenberger Barbosa, foram informados da “situação crítica” dos insumos para ações de vigilância em saúde e laboral, de acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em alertas ignorados. Estão em falta materiais para diagnóstico de Covid-19, Rubéola, Parvovírus, Chikungunya, Zika, além da Doença de Chagas. Somente este ano o Conass notificou o ministério por duas vezes. O problema grita nos Laboratórios Centrais (Lacen) de todos os Estados, que trocam insumos entre si, quando têm, ou a população fica à mingua, gestores que pedem o estoque ouvem que a trava está no departamento de logística. São pendências judiciais, licitações ou o produto esgotado. O Conass alerta que a falta de insumos compromete a vacinação. Falta, por exemplo, diluente para vacinas contra Covid-19 e a poliomielite.

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Parceria entre Governo de MS e Energisa chega ao Mercadão e garante energia sustentável ao espaço público

Parceria, uma união de forças que em conjunto atuam de forma mais ampla e eficaz diante dos desafios que estejam propostos a solucionar. Esse conceito é um elementos que aproximou Governo de Mato Grosso do Sul e sua agência reguladora, a Agems, de Energisa e do Mercadão Municipal de Campo Grande para a entrega de mais um projeto de eficiência energética, garantindo sustentabilidade e competitividade para mais um espaço público. Com a presença do governador Eduardo Riedel e outras autoridades, foi inaugurado oficialmente na noite de quinta-feira (20) o projeto de eficiência energética que garante uma economia de até 40% na conta de luz do espaço comum do Mercadão – já instalado há cerca de 60 dias, essa é a redução verificada pelos dirigentes do local no custeio mensal de energia elétrica. “O Mercadão tem uma energia única, e ver esse resultado aqui é o que a gente quer ver não só para Campo Grande, mas para todo o Mato Grosso do Sul, é aquela palavrinha chave: eficiência. Quando você constrói em parceria um sistema desse, você ganha em resultado para as pessoas que trabalham aqui”, comenta o governador em seu discurso. Ele ainda completa. “É dinheiro no bolso, é sustentabilidade. Quem fala que desenvolvimento e sustentabilidade não podem conviver junto, se equivoca, pois pode sim, e essa é a prova. Essa é uma das diretrizes centrais do Estado”, destaca Eduardo Riedel, que aproveitou a presença de dirigentes da Energisa para elogiar o trabalho realizado em parceria com o Governo. Um dos programas lembrados pelo chefe do Executivo foi o Ilumina Pantanal, que atende mais de 3 mil famílias a partir da instalação de placas fotovoltáicas, gerando energia limpa e com eficiência para os moradores da região, que até pouco tempo atrás não tinham acesso a energia elétrica, mas agora possuem esse acesso graças à tecnologia e olhar social. Da mesma maneira que Mato Grosso do Sul é responsável com o desenvolvimento, outra premissa central é o trabalho junto aos municípios, que no caso de Campo Grande significa definir as prioridades da cidade, segundo explicou o governador ainda em seu discurso. “Tenho ouvido que é prioridade aqui do Mercadão a praça de alimentação. Se isso é prioridade, dentro desses em três anos e meio vamos trabalhar para viabilizar junto ao município essa prioridade. Vamos continuar parceiros dos municípios e dos espaços sul-mato-grossenses”. Preocupação com o desenvolvimento Entre as autoridades presentes estavam os secretários estaduais Pedro Caravina (Gestão Estratégica) e Eduardo Rocha (Casa Civil), e o diretor-presidente da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), Carlos Albertos de Assis, além do deputado federal Beto Pereira e do presidente da Associmec (Associação dos Comerciantes do Mercado Municipal de Campo Grande), Cleuber Linares. O presidente do Conselho de Administração da Energisa, Ivan Müller Botelho, e o diretor-presidente da Energisa-MS, Marcelo Vinhaes, também participaram do evento. “Para a Energisa, essa entrega expressa muito o que a gente pensa, que é a preocupação com o desenvolvimento das regiões. A entrega de hoje tem muito essa essa filosofia”, frisa o diretor. Vinhaes complementa ainda que os recursos destinados para eficiência energética ganharam destinos diferentes após a parceria com o Governo, chegando a hospitais filantrópicos e espaços públicos. “É uma aplicação que hoje traz benefícios para a sociedade e é um grande prazer contribuir nessa ferramenta que auxilia na geração de renda e desenvolvimento”. Já Carlos Alberto destaca que existe a ordem de Riedel para que o trabalho seja planejado, feito e entregue. “Obrigado, Energisa. São parcerias que dão certo. Hoje estamos vendo mais uma iniciativa do Governo do Estado sendo entregue”, encerra. Estímulo à sustentabilidade A economia gerada em dois meses de sistema de eficiência energética em funcionamento no Mercadão, de 40% de redução, fez com que os comerciantes procurassem por conta própria ampliar o sistema, alcançando 100% de produção de energia limpa no local. Para o sistema entrar em funcionamento falta apenas a vistoria do Energisa, aprovando. “Não é nenhum bicho papão. Conversamos com a empresa para instalar, negociamos e com recursos próprios teremos também 100% de energia limpa. Falta só a vistoria da Energisa. O governador sempre foi parceiro e agradecemos. Quando pediu nosso apoio, sentimos firmeza e apoiamos. Está aí agora, uma entrega que é algo que nos auxilia e ainda colabora para o meio ambiente”, explica Cleuber, que finaliza. “Era um sonho distante, mas está aí, pronto”. O Mercado Municipal Antônio Valente, mais conhecido como Mercadão, localiza-se em uma área que passa dos 2 mil metros quadrados, com 144 bancas e 77 boxes. Por lá, diariamente passam em média 5 mil pessoas. Cerca de 600 pessoas atuam na comercialização de produtos típicos da cultura sul-mato-grossense, como queijo caipira, peixes, ervas, doces caseiros, verduras, cereais, artesanato, carnes, produtos para lida do campo, pasteis e lanches em geral. Como as concessionárias de energia devem destinar anualmente 0,25% de sua receita operacional líquida em projetos de eficiência energética, Enegisa e Governo do Estado fazem a aplicação desse recurso em parceria, sendo o Mercadão um dos pontos a participar do programa – o Camelódromo é outro espaço que recentemente também o recebeu. “É algo que proporciona mais competitividade para os nossos permissionários e trabalhadores. Lá na frente, na hora da gente reajustar as taxas, é um custo a menos que vai pesar, então isso é uma vantagem para todos, até aos visitantes que forem consumir aqui”, diz Cleuber.

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Professor Juari protocola Projeto de Lei complementar que permite cumprimento do estágio probatório no órgão central da Educação

O Vereador Professor Juari (PSDB) protocolou no início do mês de julho o Projeto de Lei complementar que acrescenta o parágrafo único ao Art. 21 da Lei complementar n. 19 de 15 de julho de 1998, que diz “O membro do magistério em estágio probatório que não estiver afastado do órgão no qual encontra-se lotado não terá interrompida nem suspensa a contagem de tempo de efetivo exercício para declaração de estabilidade”. Sendo assim, o projeto complementar permite e modifica a forma como os servidores da Educação cumprem o estágio probatório. A proposta apresentada pelo parlamentar tem como objetivo permitir que os funcionários realizem essa etapa crucial de avaliação diretamente no órgão central, trazendo benefícios tanto para os profissionais quanto para o sistema educacional como um todo. O processo tem um papel fundamental na seleção e manutenção de profissionais para atuar nas escolas e os servidores precisam cumprir esse requisito após ingressarem no serviço público, durante o período de três anos, sendo assim também são submetidos a avaliações de desempenho e conduta, com o objetivo de avaliar sua aptidão para o exercício das funções. No entanto, o atual formato de realização desse estágio pode apresentar alguns desafios para os servidores e para a gestão educacional. O Projeto de Lei complementar proposto pelo Professor Juari busca, portanto, facilitar e aprimorar o processo de avaliação do estágio probatório. Segundo a proposta, os servidores da Educação poderão cumprir essa etapa diretamente no órgão central da pasta, em vez de serem avaliados individualmente nas escolas em que estão lotados. O vereador ressalta que o projeto de lei complementar é resultado de um amplo estudo e consulta com especialistas em educação e servidores da área. “Acredito que a proposta trará benefícios significativos para a qualidade da educação, valorizando os profissionais e promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e motivador”. Agora, o projeto de lei complementar seguirá para análise e discussão. Caso aprovado, representará um importante avanço para os servidores da Educação.

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