27 de julho de 2023

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) foi absolvido da acusação de corrupção passiva, baseada na delação do empresário Joesley Batista. A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, mantem veredito da Justiça de 1º grau, que absolveu o parlamentar por unanimidade. O processo é referente a uma denúncia apresentada em 2017 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, que apresentou gravação de Joesley em que Aécio pede R$2 milhões para pagar despesas com advogados na Operação Lava Jato. A defesa de Aécio sustentou que o pedido era referente ao pagamento da venda de um apartamento da família do político. Veja a nota da defesa do parlamentar divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo: “Nós consideramos a absolvição do então senador Aécio neves, agora reafirmada por unanimidade de votos pelo TRF-3 uma vitória não apenas da defesa, mas da própria cidadania. E a Justiça recolocando os fatos e a verdade em seu lugar. Desfez-se uma farsa segundo a qual ele teria, então senador, recebido dinheiro para corrupção. O que ficou muito claro é que se engendrou uma forma de entregar dinheiro em espécie para se criar um fato e com esse fato se obter o prêmio a partir de uma delação. Isso tudo se desfez e se descortinou um horizonte no qual na verdade o hoje deputado desponta como vítima de uma farsa, de uma trama. Outra coisa importante é que é preciso reconhecer que o STF se precipitou quando impôs o afastamento do então senador do cargo e depois essa medida foi revista pelo Senado. É preciso ter cautela com medidas que impliquem em afastamento de mandatários. A absolvição agora não vai reparar o tempo que ele ficou afastado do exercício da legislatura. Como quer que seja o nosso aplauso à Justiça brasileira“.

A Petrobrás anunciou que o volume de venda de gasolina no primeiro semestre de 2023 atingiu o maior patamar dos últimos seis anos para o período. Durante esse período, a empresa comercializou 424 mil barris por dia do combustível. O crescimento expressivo das vendas, sobretudo no segundo trimestre, registrou um aumento de 15,7% em comparação ao mesmo período do ano anterior e de 4,8% em relação aos três primeiros meses deste ano. Esse desempenho reflete a política de preços da Petrobrás, que abandonou a paridade de importação e adotou sucessivas reduções nos valores. A empresa também enfatizou o êxito da produção de gasolina em junho, alcançando o melhor resultado desde 2014. No relatório de produção e vendas divulgado ao mercado, a Petrobrás justificou o avanço nas vendas mencionando a “maior competitividade frente às principais alternativas de suprimento dos nossos clientes”. Comparado ao ano anterior, a companhia destaca o “ganho de participação da gasolina sobre o etanol hidratado no abastecimento dos veículos flex” e o “aumento do mercado ciclo Otto”. O aumento da produção, que também avançou no trimestre, alcançando 399 mil barris por dia, é atribuído ao bom desempenho de mercado e ao melhor aproveitamento da capacidade operacional das refinarias, alcançando 93% da FUT. Diante desses resultados positivos, a produção de gasolina só em junho alcançou a marca de 421 mil barris por dia, tornando-se o melhor resultado desde 2014. A Petrobrás demonstra otimismo em relação ao cenário de vendas para o restante do ano, fortalecendo sua posição no mercado de combustíveis.

O irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, o advogado Antônio Campos, afirmou que vai pedir a reabertura das investigações sobre a morte do político. Eduardo Campos morreu em 13 de agosto de 2014, em São Paulo, vítima de um acidente aéreo no litoral de São Paulo. O político era candidato do PSB à Presidência da República. A petista Dilma Rousseff acabou eleita no segundo turno após derrotar o tucano Aécio Neves. “O Brasil precisa saber a causa do acidente, se teve conotação política e se existe a real possibilidade de Eduardo Campos ter sido assassinado“, disse o advogado, em entrevista ao jornal Folha de Pernambuco. Antônio afirmou que deve apresentar o pedido de reabertura das investigações no próximo mês, no dia do aniversário da morte do político. Para o advogado, houve deficiências no inquérito policial e do CENIPA. Veja a nota na íntegra: Estaremos, no próximo dia 13 de agosto, quando completa 9 anos do falecimento do ex-governador Eduardo Campos, meu único irmão, solicitando a reabertura do inquérito policial que investigou a morte do ex-governador e outros companheiros, cujo relatório do inquérito policial foi inconclusivo, trazendo provas novas, como também mostrando as deficiências do inquérito policial anterior e o do CENIPA, conforme permite a legislação penal, especialmente o Art. 18 do Código de Processo Penal, cujo arquivamento não faz coisa julgada material. Tramita perante a 4ª Vara Federal de Santos também ação cível de produção de provas, sob o número 5001663-02.2017.4.03.6104 movida por mim e Ana Arraes, que se encontra na fase de citação da fabricante do avião, através de carta rogatória, nos Estados Unidos, que estamos diligenciando a agilização, tendo saído hoje da Vara Judicial um ofício ao Ministério da Justiça pedindo informações sobre o cumprimento e andamento da citação. Tal ação interrompeu a prescrição cível, entre outras questões relevantes. O intuito nuclear da ação é a realização de perícia técnica judicial no sentido de verificar a causa do acidente, ante inconsistências do laudo do Cenipa e da conclusão do inquérito da Polícia Federal. O TRF da 3ª Região, através da 4ª Turma, negou provimento a recurso da União julgando admissível produção de provas em acidente aéreo e que o pedido de perícia se justifica, nesse caso, nos autos do agravo nº 5015438-29.2018.4.03.0000 que teve publicação do acórdão em 07.04.21. Foi uma importante vitória no caso, cuja ação de produção de provas está em curso, tendo sido expedido oficio hoje ao Ministério da Justiça sobre o cumprimento da carta precatória para citar a Cesna, fabricante do avião. Entre outros aspectos, mereceu zero interesse por parte da autoridade policial e do CENIPA, aspecto relevante de Recomendação de Segurança A 09 113 – 128 “O BANCO DE DADOS DE ACIDENTES/INCIDENTES DO N.T.S.B. CONTÉM, PELO MENOS, OITO (8) ACIDENTES ENVOLVENDO O COMPENSADOR DE PROFUNDOR DO CESSNA CITATION OU ‘FALHAS CORRELATAS’”.