6 de agosto de 2023

Gilmar Mendes anula provas de operação da PF contra governador de Alagoas

Em decisão nesta sexta-feira (4), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as provas e medidas cautelares que resultaram da operação contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas, feita em 11 de outubro do ano passado. Como argumento, o magistrado afirma que a legislação proíbe que um candidato às eleições seja alvo de medidas cautelares nos 15 dias que antecedem o primeiro turno. Ele ainda considera a ação contra Dantas “espetaculosa” e “sensacionalista” e disse que ela visava desequilibrar as eleições. A PF fez diligências em endereços ligados ao governador, sob a suspeita de que ele estaria envolvido em um esquema de “rachadona” que teria desviado R$ 54 milhões na Assembleia Legislativa do estado. Dantas chegou a ser afastado de seu cargo, enquanto disputava reeleição, por ordem do Superior Tribunal de Justiça. Entretanto, o STF suspendeu o afastamento 13 dias depois. O governador foi eleito no segundo turno, com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da família Calheiros. Ele alega que a operação contra ele foi de uso político.

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Estadão lembra STF do “dever de respeitar o Congresso”

Em mais um de seus editoriais críticos a autoridades de Brasília, o Estadão concentrou-se desta vez em apontar que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal invade a competência do Congresso. Para o jornal, ao propor uma nova regulação, o ministro Alexandre de Moraes age como parlamentar e extrapola os limites de seu cargo. No texto, intitulado O Dever de Respeitar o Congresso, o jornal relembra que o Parlamento já retirou, em 2006, a pena de prisão para consumidores de entorpecentes. A legislação atual determina que uma pessoa em tal situação deve receber uma advertência sobre o efeito das drogas, prestar serviços à comunidade e participar de curso educativo sobre o tema. Entretanto, o periódico afirma que juízes de todo o país têm burlado a decisão e passaram a “condenar como crime de tráfico de entorpecentes o que antes era mero porte de drogas para consumo pessoal”, ampliando o “conceito de tráfico” para punir os usuários. O Estadão aponta que, a fim de conter tais juízes, o STF tenta instituir uma nova legislação, em vez de “proteger a vontade do Legislativo, assegurando a aplicação efetiva da Lei 11.343/2006 por todos os juízes e tribunais do país”. Na sequência, o jornal concentra suas críticas especificamente no ministro Alexandre de Moraes, sugerindo que ele não compreende o papel da Suprema Corte. – O ministro Alexandre de Moraes utilizou o seu voto para redigir uma nova legislação antidrogas. (…) Ao inventar uma nova regulação das drogas, a partir de como acha que ela deveria ser, o ministro do STF atua como se fosse parlamentar. Com razão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, qualificou como “invasão de competência do Poder Legislativo” eventual decisão do STF que crie um novo regime jurídico, diferente do que foi aprovado pelo Congresso, para as drogas – acrescentou. O jornal finalizou seu editorial ratificando que “o dever do Supremo é assegurar respeito à vontade do Legislativo” e advertindo que tentar substituir o Congresso seria “inconstitucional e politicamente desastroso”.

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Congresso Nacional de Mulheres impulsiona debate sobre posição de gênero em espaços de poder

Durante dois dias, o auditório do Bioparque Pantanal foi representado por mulheres que representam diversos setores de atuação na sociedade como política, saúde, assistência social, jurídico, entre outros – para realizar o primeiro Congresso Nacional de Mulheres pela Paridade. O evento teve como objetivo de impulsionar o progresso em direção à igualdade de gênero nas instituições públicas e privadas, associações de classe, grupos organizados da sociedade civil e demais espaços de poder e decisão. Uma das painelistas desta sexta-feira (04), foi a Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Claudia Bucchianeri. A advogada explanou sobre dados da defasagem de mulheres em cargos de poder em território nacional. “Nós mulheres, somos a maioria do eleitorado brasileiro, com representação de 53% dos votos nas urnas. Porém, a realidade no setor político demonstra o contrário: hoje apenas 18% dos cargos políticos eleitos pela população no Congresso Nacional, são de mulheres. Mais de mil municípios do país, não tem uma vereadora eleita nas Câmaras Municipais. E ainda: a população de mulheres no Brasil são predominantemente de negras, que ainda ficam com apenas com 3% dos cargos de poder em nossa nação. Precisamos unir forças para mudar essa realidade”, apontou a Ministra do TSE. A prefeita Adriane Lopes também foi uma das painelistas convidadas desta sexta-feira, e abordou que o Poder Executivo Municipal de Campo Grande tem mudado a realidade dos índices apresentados em explanação da ministra. “Hoje dos 34 cargos políticos que temos na Prefeitura, entre Secretarias, Fundações e Agências, 24 deles são ocupados por mulheres. Costumo dizer, como primeira prefeita eleita de Campo Grande, que nós não viemos para competir e sim para somar, mostrar a nossa força e do que somos capazes”. Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a deputada estadual Mara Caseiro abordou em levantamento histórico sobre a participação das mulheres na política do estado.  “Em 45 anos de criação do Estado de Mato Grosso do Sul, o parlamento legislativo estadual foi representado apenas por 11 mulheres. Mesmo sendo a deputada mais votada na última eleição entre todos os candidatos, com 49.512 mil votos e a mulher mais votada na história do estado, ainda temos muito o que fazer para nossas mulheres serem representadas em cargos de poder”. A mesa de painelistas também contou com a presença da delegada de polícia, Roseli Molina. O Brasil ocupa a 161ª posição no Ranking de Presença Feminina no Poder Executivo, dentre os 186 países analisados pelo Projeto Mulheres Inspiradoras (PMI) – 2018. O ranking é baseado em um índice que sintetiza dados que medem a representatividade feminina nas chefias de governo; a representatividade nas chefias de Estado; o número e a proporção de habitantes governados por mulheres e a proporção de cargos em ministérios ocupados por lideranças femininas.

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Governo russo convida cientistas do Brasil a visitar suas instalações de ‘megaciência’

O Ministério da Educação e Ciência russo sugeriu que os pesquisadores brasileiros reforcem a cooperação científica com a Rússia, incluindo no âmbito do BRICS. Pesquisadores brasileiros terão a oportunidade de trabalhar em instalações avançadas de ciência na Rússia, anunciou o Ministério da Educação e Ciência russo. Uma rede de instalações de pesquisa avançada, chamadas megaciência, está sendo criada na Rússia. Ela inclui o reator nuclear de alto fluxo PIK; a fonte de fótons em anel, na região de Novosibirsk; a fonte de radiação síncrotron de quarta geração SILA na região de Moscou; e o acelerador NICA no Instituto Conjunto de Pesquisa Nuclear em Dubna. Algumas instalações de pesquisa estarão prontas para operação em 2024. “Todas essas instalações empregarão pesquisadores do exterior e poderão se tornar um destino para cientistas do Brasil. Vamos organizar visitas de estudo às instalações da infraestrutura em construção como parte da presidência russa do BRICS no próximo ano”, anunciou Valery Falkov, ministro da Educação e Ciência, durante uma reunião bilateral com Inácio Arruda, vice-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil. As conversas aconteceram nas margens da reunião de ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação do BRICS.

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Governo Municipalista: Festival de Inverno de Bonito traz atrações nacionais para agradar a todos os gostos

A XXII edição do Festival de Inverno de Bonito traz para Mato Grosso do Sul atrações nacionais e regionais que com certeza irão agradar aos mais diversos gostos musicais. O FIB 2023 é uma realização do Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Cultura, Sesc MS e Prefeitura de Bonito. A abertura, no dia 23 de agosto, quarta-feira, ficará por conta da Orquestra Jovem Sesc MS e Fafá de Belém. A Orquestra Jovem Sesc surgiu através dos cursos de música na unidade Sesc Lageado em Campo Grande MS. Criada com intuito de desenvolver a prática em conjunto, tem em sua formação os naipes de cordas friccionadas, percussão e madeiras. Alguns componentes participaram da gravação DVD Tetê Espíndola tocando como convidados na Orquestra Sinfônica de Campo Grande no Teatro Glauce Rocha. A carismática e risonha Fafá de Belém, nascida Maria de Fátima Palha de Figueiredo, em Belém, que vai abrir o Festival, ganhou reconhecimento nacional quando, em 1975, a música “Filho da Bahia”, cantada por ela, foi introduzida na trilha sonora da telenovela Gabriela. A cantora completou, em 2023, 48 anos de carreira com mais de 15 milhões de álbuns vendidos, entre o Brasil e Portugal. Já gravou mais de 30 álbuns, entre CDs, DVDs e EPs, além de participações em coletâneas de sucesso e outros artistas. A cantora é também embaixadora da Unicef, região amazônica, por ações e serviços prestados à causa infantil e adolescente, contra a exploração e prostituição de crianças. No dia 24 de agosto, quinta-feira, é a vez de se apresentar a banda Bala Desejo e Paulinho Moska com Maria Gadú. Bala Desejo é formada pelo jovem grupo que se conhece a vida toda, Dora Morelenbaum, Julia Mestre, Lucas Nunes e Zé Ibarra. Requisitados por grandes festivais do Brasil e do mundo, juntos tornaram-se expoentes da nova geração musical e ganhadores do Grammy Latino 2022, com o primeiro álbum lançado intitulado ‘Sim Sim Sim’. Paulinho Moska começou a construir sua carreira solo a partir de 1993 com o disco “Vontade”, passando então a produzir uma discografia repleta de canções inspiradas que falam sobretudo,de “amor à vida”. São 25 anos escrevendo canções em que as letras se destacam tanto quanto a música. Durante a pandemia, e até o momento atual, Moska tem se dedicado a produzir conteúdos ricos e diversos. Este ano, o cantor é atração confirmada para o Festival de Inverno de Bonito, ocasião em que se apresentará com a cantora Maria Gadú. Na sexta-feira, dia 25 de agosto, sobem ao palco de Bonito os Gilsons e a cantora Iza. Gilsons é um trio musical brasileiro de MPB formado em 2018 por José Gil, Francisco Gil e João Gil, respectivamente filho e netos de Gilberto Gil. O trio lançou um EP de estreia: Várias Queixas (2019). O resgate das influências baianas e da ancestralidade marca a música do Gilsons. O que se escuta da música do trio tem samba, rap, funk, afoxé e pop com algo eletrônico. Isabela Cristina Correia de Lima Lima,  mais conhecida pelo seu nome artístico Iza, lançou primeiro álbum, Dona de Mim, em 2018 e recebeu uma indicação ao Grammy Latino de Melhor Album Pop Contemporâneo em Língua Portuguesa. Em 2019, Iza estreou como jurada no The Voice Brasil. .O estilo musical de Iza é classificado majoritariamente como R&B, mas ela inclui outros gêneros específicos em algumas canções como o pop, reggae, fusion e o soul, além de já ter colocado elementos da cultura afro-brasileira nas suas canções, como o berimbau em “Ginga”. Iza citou como suas maiores referências musicais as cantoras Etta James, Donna Summer, Elza Soares, Alcione, Rihanna e Beyoncé. No dia 26 de agosto, sábado, é a vez de se apresentarem a cantora Juliana Linhares e o rapper Emicida. Ao se ver sozinha durante a pandemia, Juliana Linhares assumiu as rédeas de sua história e lançou o álbum autoral Nordeste ficção, que traz a região em que nasceu para o centro do debate. Moradora do Rio de Janeiro desde 2010, tem como missão quebrar os estereótipos sobre seu povo. Aos 32 anos, cruza as fronteiras e leva seu som para palcos dentro e fora do país. Cantora, compositora, atriz e diretora, a potiguar Juliana Linhares é a bola da vez. Desde que começou a dar os primeiros passos no rap, nas batalhas de freestyle, lá pelo ano de 2006, Leandro Roque de Oliveira, o Emicida, sabia que queria ter uma carreira sólida. Talvez ele não soubesse que construiria alicerces consistentes o suficiente para ir além da sua própria trajetória. Assim, se tornou a principal referência da sua geração no rap, Suas importantes falas e ideias sobre o panorama do mundo, seja na esfera política, cultural ou social, tornou Emicida um dos mais importantes pensadores contemporâneos do país. E para encerrar o Festival com chave de ouro, no dia 27 de agosto, domingo, sobe ao palco o Trio Parada Dura. Formado em Minas Gerais no ano de 1971, é considerado um dos maiores, mais antigos e mais bem-sucedidos grupos musicais de música sertaneja do Brasil. Atualmente estão em sua oitava formação, com Creone, Leonito e Xonadão. O grupo alcançou o sucesso nacional em 1981, com o lançamento do LP Último Adeus, em que interpretou as canções Fuscão Preto e Arapuca. Ao longo da carreira, o Trio Parada Dura recebeu 11 discos de ouro e 3 discos de platina.

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Nomeação de ministro não garante votos do Republicanos na Câmara

A nomeação do deputado Silvio Costa Filho (PE) para a Esplanada não deve mudar o cenário das votações para o governo Lula (PT) dentro do seu partido, o Republicanos. A intenção do Planalto é ‘conter danos’ e segurar na base governista os parlamentares do partido que ameaçam debandar de vez para a oposição. Cerca de 30% dos parlamentares do Republicanos na Câmara votam contra o governo em 2023, e os demais já avaliam se o alinhamento a Lula é mais danoso que proveitoso. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é a grande estrela do Republicanos e não se alinha politicamente com o PT de Lula. Silvio Costa ministro agrada aos que já votam com Lula. O deputado é “lulista” e vota com o governo mesmo sem ministério na conta, Marcos Pereira, presidente do Republicanos, já avisou que vai se manter “independente”. Mas o partido não deve se assumir “da base” de Lula.

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