11 de agosto de 2023

Governo lança pacote que contempla MS; assista

Governo lança pacote que contempla MS; assista

Ministro-Chefe da Casa Civil, Rui Costa   (Reprodução) Está sendo lançado neste momento a terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Assinada pelo presidente Lula (PT), o PAC irá beneficiar Mato Grosso do Sul com cerca de R$ 44,7 bilhões investidos no conjunto de obras do programa.  O valor deve ser usado para a construção do contorno de Três Lagoas; a adequação da BR-267 – Alto Caracol – Porto Murtinho; o aeroporto de Dourados e moradias do Minha Casa, Minha Vida. Assista o lançamento: Fonte

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Comboio de veículos é apreendido com carga do Paraguai avaliada em R$ 1 milhão

Comboio de veículos é apreendido com carga do Paraguai avaliada em R$ 1 milhão

A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira, apreendeu nesta madrugada um comboio de oito veículos com mercadorias descaminhadas no município de Douradina/MS. Por volta das 00h30, policiais da Defron, com o intuito de repressão aos crimes transfronteiriços, abordaram na rodovia BR 163, entre as cidades de Rio Brilhante e Douradina um comboio de oito veículos automotores. Foi constatado que os automóveis transportavam diversas mercadorias descaminhadas, dentre elas 05(cinco) Volumes de relógios de pulso, 05(cinco) volumes de materiais de pesca, 02 (dois) volumes de isqueiros, 02(dois) volumes de perfumes, 01(um) volume de fones de ouvido, 01(um) volume de cigarros eletrônicos, 01(um) volume de bateria de celular, 01(um) volume de roteador, 01(um) volume de bebidas, 02(dois) volumes de cadeados, 02(dois) pneus, 01(um) volume de roupas, 01(um) volume de peças de manutenção de celulares, 01(um) volume de antena, 01(um) volume de pen drive e 01(um) volume de câmeras de segurança. Diante dos fatos, os motoristas dos veículos foram conduzidos para a sede da DEFRON em Dourados para a lavratura dos procedimentos legais, e as mercadorias e veículos, que somaram aproximadamente 1 milhão de reais em prejuízo ao crime organizado, serão remetidos a Receita Federal do Brasil. Fonte

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Padrasto é condenado a 30 anos de prisão por estuprar e engravidar enteada

Padrasto é condenado a 30 anos de prisão por estuprar e engravidar enteada

Um padrasto foi condenado a 30 anos de prisão por estuprar e engravidar a própria enteada, em Campo Grande. O abusador vai responder pelo crime de estupro de vulnerável. A sentença foi proferida na Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e Adolescente (Veca) nesta quinta-feira (10). De acordo com a investigação do caso, a menina foi estuprada pelo padrasto dos 11 anos 14 anos, quando a menina deu à luz. Segundo a denúncia, a polícia militar foi acionada pela equipe do Hospital Universitário após a adolescente ter dado luz. Ainda durante o atendimento médico, a menina revelou que o pai do recém-nascido era o padrasto. Logo após, o homem foi abordo pelos policiais dentro do próprio hospital e confirmou os abusos. O abusador aproveitava de momentos a sós com a adolescente para praticar os crimes sexuais. , Embora o réu tenha alegado não ter praticado violência ou grave ameaça, há confissão em relação à prática de conjunção carnal, não restando dúvida da autoria do crime. “Há nos autos um conjunto probatório harmônico e suficiente que demonstra de forma firme, segura e inconcussa que o acusado praticou conjunção carnal com vítima menor de 14 anos”, escreveu o juiz Robson Celeste Candeloro ao proferir a sentença condenatória. PenaNa dosimetria da pena, o magistrado aplicou a pena-base de 8 anos pelo crime, agravou para 12 anos em razão de ser o réu padrasto da vítima, aumentou para 18 anos considerando que resultou em gravidez; considerou ainda que a vítima foi abusada inúmeras vezes em continuação delitiva dos 11 aos 14 anos de idade, aumentando para 30 anos de reclusão, pena definitiva a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Desta forma, além da pena de 30 anos de reclusão, o juiz fixou em R$ 10 mil o valor da reparação mínima por danos morais e decretou a prisão preventiva do condenado. Fonte

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Jogos Abertos de Dourados estão com inscrições abertas para futsal, vôlei, basquete e handebol

Jogos Abertos de Dourados estão com inscrições abertas para futsal, vôlei, basquete e handebol

Competição será disputada entre setembro e novembro com jogos no Ginásio da Unigran e no Jorjão A Prefeitura de Dourados, através da Funed (Fundação de Esportes de Dourados), em parceria com a Unigran, realiza mais uma edição dos Jogos Abertos de Dourados. Essa será a terceira edição seguida da competição que retornou ao calendário esportivo do município em 2021. Neste ano, clubes e entidades podem participar em competições de futsal, voleibol, handebol e basquetebol, nos naipes masculino e feminino. As inscrições para o JADs começam nesta sexta-feira (11) e seguem até 25 de agosto e podem ser feitas na sede da Funed, no Complexo Esportivo Jorge Antônio Salomão, o Jorjão, localizado na rua Itamarati, 100.  As vagas são limitadas e os clubes devem ter um profissional de educação física com inscrição no CREF (Conselho Regional de Educação Física) como técnico. Além disso, os atletas devem ter idade mínima de 16 anos. “O evento tem o objetivo de oferecer a oportunidade de competir para aqueles que já atingiram a idade adulta e não tem mais acesso às competições escolares. Além disso, a exigência de um profissional da área na condução técnica qualifica as equipes e a competição”, explica o diretor-presidente da Funed, Luís Arthur Spinola. A competição começa em setembro com a disputa do futsal. Em outubro acontecem as disputas de vôlei e handebol e em novembro o basquete. Os jogos são disputados no Ginásio da Unigran e nas quadras do Jorjão, já que o Ginásio Municipal está sendo reformado e deve ser entregue apenas em maio do ano que vem. Fonte

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Desmatamentos devem ser suspensos e Riedel reúne segmentos para criar a 1ª Lei do Pantanal

Desmatamentos devem ser suspensos e Riedel reúne segmentos para criar a 1ª Lei do Pantanal

Já são praticamente três séculos de ocupação humana no Pantanal, o maior e principal bioma sul-mato-grossense que se mantém preservado em quase 85% de sua área. Com o desafio de garantir um futuro de preservação e sustentabilidade, o governador Eduardo Riedel tem se reunido com diversos segmentos, como ambientalistas, produtores rurais, pantaneiros e classe política para criar a 1ª Lei do Pantanal. A suspensão de desmatamento deve ser publicada em Diário Oficial nos próximos dias. Além da barreira para o avanço da derrubada de árvores na maior planície alagável do mundo, o governo estadual vai encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul a fim de garantir a preservação do Pantanal. “Estamos em pleno processo de transição entre um e outro modelo, adotando as primeiras medidas e novos paradigmas, em busca da descarbonização da economia, práticas sustentáveis, e uma fórmula inteligente que supere o paradoxo entre crescimento e preservação”, afirmou o governador Eduardo Riedel. Um fórum que reúna os diversos atores, incluindo até mesmo representantes do governo Federal e do vizinho Mato Grosso, deverá ser criado para discussão de uma proposta que atenda e responda os principais desafios do Pantanal, que convive há quase três séculos com a ocupação humana e, especialmente, com a pecuária extensiva, e que recentemente convive com êxodo de uma população mais jovem, em busca de mais oportunidades e melhores condições de vida. Coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul, o deputado federal Vander Loubet acompanhou, na manhã desta quinta-feira (10), o governador Riedel na reunião com os representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) – João Paulo Capobianco, secretário executivo, e André de Lima, secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, um momento histórico e importantíssimo para toda região. “Organizamos essa reunião justamente para evitar conflitos e abrir espaço para que o Ministério do Meio Ambiente e o governo do nosso estado possam debater a pauta dessa resolução do Conama. É do nosso total interesse que isso seja resolvido da forma mais transparente e tranquila possível. A preservação do Pantanal e a exploração sustentável do bioma precisam caminhar juntas e acredito que isso vai ser pactuado entre o Estado e a União”, frisou Loubet. Após a reunião com o MMA, Riedel também se reuniu com membros da bancada federal (os deputados Beto Pereira, Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende e o próprio Vander), onde também discutiu sobre a suspensão de todas as licenças de supressão vegetal no Pantanal, medida que visa garantir mais segurança jurídica às discussões de criação da 1ª Lei do Pantanal. Representante da classe produtora, a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) vem acompanhando junto ao governo estadual, todos os desdobramentos e demandas dos envolvidos em relação à autorização de supressão vegetal no Pantanal e se propôs a realizar levantamentos e enviar informações sobre o sistema produtivo da pecuária de corte dentro do bioma, a fim de subsidiar os estudos para uma nova legislação. Para o governador, o amplo debate é necessário para garantir não apenas o desenvolvimento da região, mas também a preservação do bioma e atender um pleito antigo da população pantaneira, que espera por ações sustentáveis que garantam condições de moradia mais dignas, como estradas sustentáveis e projetos à exemplo do Ilumina Pantanal, que levou energia limpa nos mais distantes rincões do bioma. Fonte

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Menino de 7 anos morre após ser atropelado por carreta

Menino de 7 anos morre após ser atropelado por carreta

Uma criança, de apenas 7 anos de idade, morreu após ser atropelado por uma carreta na nesta quinta-feira, na MS-386, no município de Amambai, na saída para Tacuru. Conforme as informações, o menino estava indo para o ponto de ônibus para pegar o transporte escolar para ir à escola. Neste momento, ele foi atropelado por uma carreta na rodovia. A vítima que era estudante da Escola Municipal Antônio Pinto da Silva, acabou não resistindo aos ferimentos e veio a óbito no local. A Polícia Militar, Civil e a Perícia estiveram no local para investigar o acidente fatal.  Fonte

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Desenvolvimento e Sustentabilidade: Riedel reúne segmentos para criar a 1ª Lei do Pantanal

Desenvolvimento e Sustentabilidade: Riedel reúne segmentos para criar a 1ª Lei do Pantanal

Fotos: Saul Schramm Já são praticamente três séculos de ocupação humana no Pantanal, o maior e principal bioma sul-mato-grossense que se mantém preservado em quase 85% de sua área. Com o desafio de garantir um futuro de preservação e sustentabilidade, o governador Eduardo Riedel tem se reunido com diversos segmentos, como ambientalistas, produtores rurais, pantaneiros e classe política para criar a 1ª Lei do Pantanal. “Estamos em pleno processo de transição entre um e outro modelo, adotando as primeiras medidas e novos paradigmas, em busca da descarbonização da economia, práticas sustentáveis, e uma fórmula inteligente que supere o paradoxo entre crescimento e preservação”, afirmou o governador Eduardo Riedel. Um fórum que reúna os diversos atores, incluindo até mesmo representantes do governo Federal e do vizinho Mato Grosso, deverá ser criado para discussão de uma proposta que atenda e responda os principais desafios do Pantanal, que convive há quase três séculos com a ocupação humana e, especialmente, com a pecuária extensiva, e que recentemente convive com êxodo de uma população mais jovem, em busca de mais oportunidades e melhores condições de vida. Coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul, o deputado federal Vander Loubet acompanhou, na manhã desta quinta-feira (10), o governador Riedel na reunião com os representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) – João Paulo Capobianco, secretário executivo, e André de Lima, secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, um momento histórico e importantíssimo para toda região. “Organizamos essa reunião justamente para evitar conflitos e abrir espaço para que o Ministério do Meio Ambiente e o governo do nosso estado possam debater a pauta dessa resolução do Conama. É do nosso total interesse que isso seja resolvido da forma mais transparente e tranquila possível. A preservação do Pantanal e a exploração sustentável do bioma precisam caminhar juntas e acredito que isso vai ser pactuado entre o Estado e a União”, frisou Loubet. Após a reunião com o MMA, Riedel também se reuniu com membros da bancada federal (os deputados Beto Pereira, Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende e o próprio Vander), onde também discutiu sobre a suspensão de todas as licenças de supressão vegetal no Pantanal, medida que visa garantir mais segurança jurídica às discussões de criação da 1ª Lei do Pantanal. Representante da classe produtora, a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) vem acompanhando junto ao governo estadual, todos os desdobramentos e demandas dos envolvidos em relação à autorização de supressão vegetal no Pantanal e se propôs a realizar levantamentos e enviar informações sobre o sistema produtivo da pecuária de corte dentro do bioma, a fim de subsidiar os estudos para uma nova legislação. Para o governador, o amplo debate é necessário para garantir não apenas o desenvolvimento da região, mas também a preservação do bioma e atender um pleito antigo da população pantaneira, que espera por ações sustentáveis que garantam condições de moradia mais dignas, como estradas sustentáveis e projetos à exemplo do Ilumina Pantanal, que levou energia limpa nos mais distantes rincões do bioma. Fonte: Comunicação do Governo Ms É permitida a reprodução ou divulgação, em outros órgãos de comunicação, de notícias ou artigos publicados nesta website, desde que expressamente citada a fonte, ficando aquele que desatender a esta determinação sujeito às sanções previstas na Lei nº 5.259/1967 (Lei de Imprensa) Fonte

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Chapadão do Sul se prepara para eleger novos Conselheiros Tutelares em votação crucial para a comunidade

Chapadão do Sul se prepara para eleger novos Conselheiros Tutelares em votação crucial para a comunidade

No dia 1º de outubro, a cidade de Chapadão do Sul se mobiliza para escolher os novos Conselheiros Tutelares, em uma votação de extrema importância para a comunidade. Os eleitores terão a oportunidade de participar ativamente na seleção dos representantes que desempenharão um papel crucial na proteção e bem-estar das crianças e adolescentes do município. A votação ocorrerá nas Escolas Municipais Cecília Meirelles e Carlos Drummond de Andrade, locais estrategicamente escolhidos para garantir o acesso fácil e conveniente aos eleitores. A participação de todos é fundamental para eleger aqueles que estarão comprometidos em zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, garantindo um ambiente seguro e saudável para seu desenvolvimento. Os eleitores terão a oportunidade de escolher até 5 candidatos dentre aqueles que se candidataram ao cargo de Conselheiro Tutelar e foram aprovados em todas as etapas da seleção. Essa seleção múltipla permite aos eleitores formar um corpo diversificado de representantes, refletindo os diversos interesses e preocupações da comunidade em relação à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros atuam em situações que envolvem negligência, exploração, abuso e outras formas de violência, buscando soluções adequadas para garantir o bem-estar desses indivíduos vulneráveis. Para a votação do dia 1º de outubro, é essencial que os eleitores compareçam aos locais de votação e exerçam seu direito democrático. Portanto, reserve a data, esteja informado sobre os candidatos e suas propostas, pois juntos, podemos moldar um futuro mais seguro e promissor para nossa cidade. Conheça abaixo os candidatos: Fonte: Assecom PMCHS É permitida a reprodução ou divulgação, em outros órgãos de comunicação, de notícias ou artigos publicados nesta website, desde que expressamente citada a fonte, ficando aquele que desatender a esta determinação sujeito às sanções previstas na Lei nº 5.259/1967 (Lei de Imprensa) Fonte

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Sul do Estado tem possibilidade de pancadas de chuva na tarde desta sexta-feira

Sul do Estado tem possibilidade de pancadas de chuva na tarde desta sexta-feira

A previsão para a sexta-feira (11) indica continuidade do tempo quente e seco, com sol e variação de nebulosidade em grande parte de Mato Grosso do Sul. Essas condições ocorrem devido a atuação de um bloqueio atmosférico, que inibe a formação de nebulosidade associada a chuvas. As informações são do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima). Porém, no Sul do Estado, mais especificamente em Ponta Porã, há probabilidade de tempestades acompanhadas de raios e rajadas de vento devido ao avanço de uma frente fria, aliado a um sistema de baixa pressão no Paraguai. Essa frente fria deve influenciar nas regiões pantaneira e sudoeste de Mato Grosso do Sul, com aumento de nebulosidade, chuvas e queda das temperaturas. O Cemtec prevê Mato Grosso do Sul irá enfrentar altas temperaturas na sexta-feira, com valores que podem chegar aos 38°C, principalmente nas regiões pantaneira, norte e sudoeste. Nessas áreas, a mínima estará entre 20°C e 25°C. No sul e leste, mínimas ficam entre 18°C e 22°C e a máxima chega a 36°C. Na Capital, mínima 23°C e máxima de 34°C. No Bolsão, Três Lagoas amanhece com 20°C e registra 36°C de tarde. Durante o período vespertino, prevalecem as altas temperaturas aliado aos baixos valores de umidade relativa do ar, que podem variar entre 10% e 30%. Por isso, recomenda-se umidificar os ambientes, beber bastante líquido e evitar exposição ao sol nos horários mais quentes e secos do dia. Fonte

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Contribuintes têm até a próxima semana para aproveitarem os descontos do Refis

Os campo-grandenses têm até o dia 18 de agosto, para negociar e quitar seus débitos com o município aproveitando os descontos do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido popularmente como Refis. O pagamento de débitos de natureza imobiliária oferece desconto de até 90% à vista e aqueles que tem a intenção de parcelar, também podem obter descontos de até 70%. Luiz Guilherme Ferreira aproveitou o programa para parcelar a dívida do IPTU deixada por um antigo inquilino. “Meu imóvel estava alugado para terceiro e a pessoa não pagou o IPTU. Eu recebi um SMS da Prefeitura informando sobre o débito e aproveitei essa oportunidade para regularizar a situação. O Refis me ajudou muito, falo pelo atendimento e desconto que foram excelentes. A sensação é muito boa, estar em dia com nossos compromissos traz muita tranquilidade”, disse. O aposentado Manoel Alves Bento, de 74 anos, também aproveitou para regularizar a situação de seis imóveis. “Dos seis imóveis, três eu paguei à vista e três eu parcelei. O desconto foi ótimo, dessa vez foi o melhor desconto que já tive, nos ajudou bastante”. A aposentada Maria Rute Arguelho, de 75 anos, aproveitou para regularizar o IPTU do imóvel do filho que estava atrasado. “Eu vim para parcelar o IPTU do imóvel do meu filho, acabei de parcelar e vou pagar. Meu marido quando era vivo deu essa casa para ele, mas ele nunca pagou imposto e agora estou aproveitando para colocar a dívida em dia com um bom desconto”, explicou a aposentada. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamentos (Sefin), no período entre o dia 17 de julho a 08 de agosto, foram realizados mais de 25 mil atendimentos on-line e mais de 9 mil atendimentos presenciais na Central de Atendimento. Refis 2023 Neste ano, o pagamento de débitos de natureza imobiliária poderá ser feito à vista com desconto de até 90%, parcelado em seis vezes com desconto de 70% e parcelado em até 12x com desconto de 40%. Os débitos de natureza econômica também terão desconto de até 90% para pagamento à vista e parcelamento, em alguns casos, em até 60 meses, conforme descrito no PPI. O parcelamento em até 6 vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100,00. Os parcelamentos de 7 a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500,00. Parcelamentos de 13 a 18 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 1.000,00. Parcelamentos de 19 a 24 com mensais mínimas de R$ 1.250,00. Parcelamentos de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1.500,00. Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000,00 e parcelamentos de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2.500,00. A emissão da guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos poderão ser feitas pelo teleatendimento da Sefin, através do endereço eletrônico https://refis.campogrande.ms.gov.br. No site, é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos. O atendimento presencial acontece na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital. O contribuinte pode comparecer ao local para negociar os débitos no horário das 8h às 16h. O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito, débito ou Pix.

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