28 de agosto de 2023

Com o objetivo de fortalecar ações integradas entre as forças de segurança pública federal e estadual, principalmente, no combate ao narcotráfico e outros crimes transfronteiriços, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira (28) em Campo Grande, a implantação do Programa de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), com investimentos que totalizam mais de R$ 121 milhões, com entregas de 77 viaturas e equipamentos para a segurança pública do Estado. Ainda foi anunciada a construção de quatro unidades prisionais no valor estimado de R$ 60 milhões. “Só é possível haver segurança pública investindo em prevenção, políticas sociais, desenvolvimento econômico, policiamento e sistema prisional. E são esses investimentos que estamos trazendo para o Mato Grosso do Sul”, enfatizou o ministro Dino. No âmbito do Pronasci e do PAS foram assinados termos que garantem políticas de combate da violência contra a mulher, o fortalecimento das patrulhas escolares, além da entrega de armamentos, munições, insumos e kits para perícia, detectores de metal e equipamentos de raio X. Durante o evento, foi divulgado a implantação de uma segunda Casa da Mulher Brasileira, em Dourados. O ministro Flávio Dino frisou ainda que o aporte financeiro representa uma integração entre as forças de segurança pública federal e estadual. “Resolvemos também fazer um investimento na área penitenciária com a construção de quatro penitenciárias no estado, com 1.600 vagas, num trabalho integrado de combate ao narcotráfico e demais crimes transfronteiriços. Serão unidades modernas com equipamentos de automatização, e espaços para atividades laborais”, destacou o ministro. Para o governador Eduardo Riedel, os investimentos chegam em boa hora com um novo ciclo de desenvolvimento econômico que o Mato Grosso do Sul vem alcançando com instalações de plantas industriais e novas rotas de escoamento de produtos, como o caso da Rota Bioceânica. “Os investimentos enrobustecem as forças de segurança pública do Mato Grosso do Sul, que faz fronteira com dois países, e tudo traz segurança não só ao estado, mas para o Brasil”, completou. Riedel ainda destacou que duas unidades prisionais serão instaladas na Capital e outras duas no interior. O chefe do executivo estadual afirmou que este ano serão criadas mais 26 novas salas lilás nas delegacias estaduais do estado. “Isso reforça o nosso compromisso com um ambiente seguro. Nós somos o estado com o maior índice de resolutividade criminal no Brasil, fruto de um longo período de investimento e capacitação de homens e mulheres que compõem todas as forças de segurança pública do Mato Grosso do Sul”, acrescentou. Ele também lembrou que a Rota Bioceânica em andamento e consequentemente o incremento em logística, com saída e entrada de pessoas no País, é necessário investimentos nas fronteiras. A solenidade contou com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; do secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira; do secretário Nacional de Políticas Penais, do MJSP, Rafael Velasco; do secretário Nacional de Segurança Pública, do MJSP, Tadeu Alencar; da coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do MJSP, Tamires Sampaio;  além de parlamentares das bancadas estadual e federal e demais autoridades civis e militares. Sobre o PAS e o Pronasci Lançado no dia 21 de julho de 2023, o Programa de Ação na Segurança (PAS) engloba as ações de Segurança Pública promovidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em todo o país. O novo plano busca fortalecer as seguintes iniciativas: operações integradas entre as Forças coordenadas pelo MJSP e Polícias Estaduais; combate ao tráfico e apreensão de drogas; apreensão de armas e munições ilegais; combate à violência contra escolas; combate à violência contra a mulher; segurança nas fronteiras; proteção da região Amazônica e combate a crimes ambientais; valorização dos profissionais de segurança; e fortalecimento das Guardas Municipais. A 2ª edição do Pronasci visa articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, ao intensificar e propor uma cultura de paz, de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural. Veja o vídeo:

Após a aprovação do Senado da medida provisória que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320 neste ano e que estabelece uma nova política de valorização anual, além de corrigir a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), o texto será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta segunda-feira (28/8), em evento no Palácio do Planalto. O texto aprovado prevê o aumento do mínimo, em um índice que combina a inflação e a variação positiva do PIB de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro. O governo estima que o valor do salário mínimo será de R$ 1.421 já no ano que vem, considerando a nova política de reajuste. No entanto, o valor só será confirmado no início do próximo ano, após o cálculo da inflação de 2023. A mudança significa um aumento de 2,8% em relação ao valor do início do ano fixado ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), de R$ 1.302. O aumento real do mínimo, ou seja, acima da inflação, era uma promessa de campanha de Lula. A lei não altera apenas os vencimentos de quem recebe o piso nacional, mas também leva ao reajuste de diversos pagamentos. Veja o que muda: Imposto de Renda Isenção de cobrança de imposto de renda por quem recebe até R$ 2.112 por mês. A segunda faixa, sobre a qual incide a alíquota de 7,5%, também foi alterada, passando para o intervalo de R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65. Neste caso, a parcela a deduzir do IR é de R$ 158,40. O texto também aponta que, alternativamente às deduções, poderá ser utilizado, caso seja mais benéfico ao contribuinte, um “desconto simplificado mensal”, que ficou em R$ 528, valor correspondente a 25% do valor máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal. Na prática, ficam isentos do IRPF os trabalhadores que recebem até R$ 2.640 por mês. Antes da MP, a faixa de isenção estava fixada em R$ 1.903,98 por mês, valor congelado desde 2015.