4 de setembro de 2023

O Ministério Público Federal denunciou o ex-secretário municipal de Infraestrutura, João Antônio De Marco, 71 anos, e o filho, o zootecnista Alaor Bittencourt De Marco, 46, por lavagem de capitais supostamente desviado dos cofres municipais. Apesar de ter um salário de R$ 6,5 mil por mês na época, ele teria recebido R$ 12,072 milhões em depósitos sem identificação entre julho de 2007 e o final de 2013. A ação penal é decorrente das investigações da Polícia Federal das fraudes nas licitações e contratos firmados pela prefeitura da Capital na gestão de Nelsinho Trad (PSD) para a construção do aterro sanitário Dom Antônio Barbosa II e da coleta do lixo. A primeira foi vencida pela Anfer Construções e Comércio, enquanto a segunda pelo Consórcio CG Solurb, formada pelas empresas Financial Construtora e LD Construções. A denúncia foi feita pelo procurador da República Marcos Nassar em maio deste ano. No entanto, o juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, rejeitou parte da denúncia e declinou competência para a Justiça estadual. Na última sexta-feira (1º), o processo foi encaminhado ao juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande. “Durante a investigação dos crimes antecedentes, vinculada ao Inquérito Policial n. 398/2012-SR/PF/MS, restou constatado que JOÃO ANTÔNIO DE MARCO e ALAOR BITTENCOURT DE MARCO movimentaram milhões de reais em suas contas bancárias, sem comprovação de sua origem lícita”, pontua Nassar, do núcleo de combate à corrupção do MPF. A quebra do sigilo bancário fez uma devassa em 18 contas bancárias do ex-secretário e familiares. Inicialmente, o procurador revela que De Marco recebeu R$ 12,072 milhões em depósitos sem origem em cinco contas bancárias dos bancos Rural e do Brasil entre julho de 2007 e novembro de 2013. De acordo com o MPF, em uma conta bancária aberta em 2009, Alaor recebe um depósito de R$ 1,472 milhão sem origem. Em 14 de junho de 2011, ele recebeu um cheque de R$ 1,1 mlhão. Houve depósitos de R$ 1,101 milhão entre 28 de janeiro e 13 de abril de 2011, segundo a denúncia. O filho de De Marco tinha o hábito de realizar saques avulsos de R$ 50 mil a R$ 95 mil, sendo vários no mesmo dia ou em dias consecutivos. Apenas em 2016, de acordo com a ação penal, foram R$ 5,511 milhões nessa modalidade. Outro fato curioso foi de que Alaor declarou ter grande quantia de dinheiro em espécie disponível em casa. O MPF citou que chegou a R$ 6,7 milhões em 2014. O valor foi caindo a cada ano, até chegar a zero em 2017. “Além disso, restou apurado que ALAOR BITTENCOURT DE MARCO teve uma redução significativa do seu patrimônio declarado em 2013, terminando o ano-calendário de 2017 com um patrimônio de R$ 2.665.550,26, o que corresponde a, aproximadamente,23% do patrimônio declarado em 2013 (R$ 11.622.783,20), resultando em uma variação patrimonial negativa de R$ 8.957.232,94 no período analisado”, ressaltou. “Tal situação evidencia que as contas de ALAOR BITTENCOURT DEMARCO foram utilizadas para receber recursos de origem ilícita a fim de posteriormente serem realizados saques para entrega dos valores aos seus reais destinatários”, apontou o MPF. A Receita Federal apontou que houve omissão na declaração de rendimentos de R$ 3,992 milhões em 2011, de R$ 6,085 milhões em 2012, de R$ 5,018 milhões em 2013 e de R$ 628,3 mil em 2014. Em depoimento à PF, Alaor Bittencourt De Marco explicou que a movimentação além dos seus rendimentos ocorreu porque movimentou contas bancárias em conjunto com o pai. “Enfim, ao se utilizarem de contas bancárias e ajustes financeiros declarados à Secretaria da Receita Federal em nome de ALAOR BITTENCOURT DE MARCO e JOÃOANTÔNIO DE MARCO, os denunciados promoveram a lavagem de capitais consistentes em recursos desviados das Concorrências ns. 26/2006 e 66/2012, incidindo no crime previsto no art. 1º da Lei 9.613/98”, concluiu o MPF. O juiz Luiz Augusto Fiorentini rejeitou a denúncia em relação a lavagem de capitais relativa à licitação do aterro sanitário. “Neste cenário, não há elementos informativos suficientes que permitam vincular as movimentações bancárias verificadas a partir do ano de 2011 com o alegado desvio de verbas públicas praticado no ano de 2006, o que obsta o prosseguimento da ação penal, por ausência de justa causa para tanto”, concluiu o magistrado. “Quanto à concorrência 66/2012, este Juízo já se manifestou por sua incompetência para processar o crime antecedente nos autos 5009573-33.2019.403.6000, o que se estende ao crime de lavagem de capitais”, pontuou, sobre a licitação bilionária do lixo vencida pela Solurb. A ação penal tramitou por anos na 5ª Vara Federal, mas houve declínio de competência para a Justiça. “Pelo exposto, com fundamento no artigo 395, III, do Código de Processo Penal, rejeito a denúncia em relação à lavagem de dinheiro decorrente do crime de fraude à Concorrência 26/2006. Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o crime de lavagem de dinheiro decorrente de suposta fraude à Concorrência 66/2012,declinando-a à uma das varas criminais da Comarca de Campo Grande, já que a ação relativa ao crime antecedente , autos 5009573-33.2019.403.6000, também declinada, foi objeto de recurso e ainda está em processamento no âmbito da Justiça Federal”, determinou o titular da 5ª Vara Federal. Informações O jacaré

“Estou muito feliz em estar aqui e agradecida a Deus por esse dia tão especial porque, melhor do que prometer é entregar aquilo que a gente propôs”. Foi com esse discurso que a prefeita Adriane Lopes realizou a entrega da base da Guarda Civil Metropolitana (GCM), do distrito de Anhanduí, na tarde desse sábado (2). Para atender a necessidade da comunidade do distrito de Anhanduí, em 2017 foi instalada a primeira guarnição da Guarda Civil Metropolitana, inicialmente com dois servidores, lotados no prédio da subprefeitura e que permaneciam apenas ao longo do dia. Com o tempo, para ampliar o atendimento e melhorar a segurança, o efetivo passou a atuar na Unidade Básica de Saúde (UBS) e hoje os 12 servidores que fazem a segurança do distrito, contam com uma base própria e revitalizada. “É uma grande conquista essa base. O trabalho que estamos realizando nesses últimos meses é muito satisfatório e estamos muito felizes. Os servidores que atuam nessa guarnição merecem muito pelo bom trabalho que eles fazem. Hoje é um momento de alegria, a atual gestão municipal está fazendo toda a diferença, principalmente nos avanços que vem demonstrando com a nossa corporação”, disse o secretário especial de Segurança e Defesa Social, Anderson Gonzaga. Com alojamento, agora a GCM pode atender ao longo das 24 horas, com equipes em escala, mantendo em 100% do tempo a presença de operadores de segurança. O efetivo da GCM no distrito de Anhanduí faz o patrulhamento preventivo dos logradouros e locais públicos, como a subprefeitura a UBS, além de três escolas rurais, sendo uma delas no assentamento 8 de dezembro, a 60km de Anhanduí. A moradora Cacilda Santos Bossert, de 63 anos, esteve presente na solenidade de entrega e comemorou a conquista que toda a população de Anhanduí ganhou neste sábado. “É tudo de bom, era tudo o que precisávamos aqui e agora conseguimos, eu creio que ainda vamos conseguir muito mais, graças a essa administração que tem olhado para o distrito. Estou muito grata em ver que agora Anhanduí está sendo lembrado. Eu só tenho que agradecer, principalmente pelo atendimento da guarda. Todas as vezes que precisei do serviço deles eu fui tratada com muito amor, muito carinho e muita atenção. Agora com a sede eles vão ter um lugar melhor para trabalhar e continuar atendendo a população”, disse Cacilda. O presidente da associação de moradores de Anhanduí, Genivado Pedroso, também esteve na solenidade e agradeceu pelas melhorias que a prefeitura vem realizando no distrito. “Agradeço a toda a equipe da prefeitura pelo apoio que tem dado aqui para Anhanduí e tenho certeza que muitas melhorias ainda estão por vir. Aproveito a oportunidade para agradecer a guarda e parabenizá-los pelo excelente trabalho que estão realizando. Em nome da associação dos moradores eu agradeço e digo, é a união que faz a diferença, então temos que nos unir para trazer as melhorias que a nossa comunidade necessita”. Para o subprefeito de Anhanduí, Francisco Eduardo Galvão, a instalação da base da Guarda Civil Metropolitana é só o começo das melhorias que o distrito recebe. Pois a atual gestão tem feito de tudo para dar mais qualidade de vida para a população. “Anhanduí tem visto a diferença nesse último ano, quando percebemos que a prefeitura está sempre lembrando de nós e fazendo o possível e impossível para nos atender. Eu sou testemunha do trabalho positivo que essa equipe vem fazendo em nosso distrito estou sempre lá batendo na sala da prefeita e dos secretários pedindo por melhorias e as respostas sempre chegam, como essa inauguração aqui hoje”, disse o subprefeito.