13 de setembro de 2023

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes cumpriu agenda nessa terça-feira (12) em Brasília, na Capital Federal. A chefe do Executivo da Capital se reuniu no período da manhã com mais de 20 integrantes que compõem a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para debater assuntos prioritários para o aperfeiçoamento da proposta de reforma tributária (PEC 45/2019), que deve ser votada em outubro, no Senado Federal. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados com 375 votos favoráveis. “O nosso objetivo é defender os interesses dos municípios, dos cidadãos e dos moradores. Entendemos que há a necessidade de um maior debate para entender o real impacto da reforma nas finanças dos municípios, sobretudo nas capitais e municípios com mais de 100 mil habitantes. Nós temos a responsabilidade de atender a população e não podemos perder recursos que farão falta na Saúde, Educação e Assistência Social. E é importante destacar que juntos os prefeitos que compõem a FNP representam 70% do PIB Nacional, por isso o nosso posicionamento é tão importante”, finalizou a Prefeita. No período da tarde, a chefe do executivo da Capital acompanhada de outros integrantes da FNP, participou de reunião com o relator da PEC, senador Eduardo Braga, onde foram entregues os cinco pontos definidos (veja a seguir) pelos Prefeitos, e foram formalizados como proposta de emenda. Participou também da reunião a senadora por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina e outros senadores. O texto com as propostas da Frente será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado. Participaram também das agendas os secretários de Fazenda e Finanças dos municípios que compõem a FNP. Veja a seguir os cinco pontos estudados tecnicamente pelos Prefeitos: 1) Conversão da parcela municipal no IBS estadual (atual Cota-Parte do ICMS) em IBS municipal Com a extinção do ICMS, perde-se o propósito da cota-parte municipal, mecanismo pelo qual os governos locais ficam na dependência de transferências estaduais. Assim, propõem-se converter em IBS municipal a participação dos municípios no IBS estadual. Essa medida confere maior governabilidade das cidades sobre suas receitas, em geral, e do IBS, em particular. 2) Aprimoramento da governança do Conselho Federativo Assegurar a participação paritária com os estados, a rotatividade na presidência e a representatividade por porte populacional das cidades. Além disso, define regras claras para lançamento, cobrança, fiscalização e recursos (litígios tributários). 3) Retenção do IBS na fonte nas aquisições de bens e serviços pelos municípios Garantir a retenção do IBS na fonte em todas as compras governamentais de bens e serviços realizadas pelos entes. 4) Garantir percentual mínimo de participação dos municípios no bolo tributário Apesar de os municípios estarem conquistando gradativamente maior participação nas receitas disponíveis do bolo tributário nacional, suas responsabilidades no financiamento e execução das políticas públicas têm aumentado em ritmo mais acelerado. Para evitar o colapso da oferta de serviços públicos, propõem-se a instituição de dispositivo constitucional que estabeleça um patamar mínimo de 25% de participação dos municípios na receita tributária disponível. Caso se verifique que a participação do conjunto dos municípios ficou abaixo do piso estabelecido, União e estados deverão compensar a eventual diferença. 5) Garantir serviços essenciais disciplinando o pagamento de precatório: O pagamento de precatórios ainda é um desafio para os entes. Muitos encontram-se em grave situação financeira em função do elevado comprometimento das suas receitas com o pagamento dessas determinações judiciais. Propõe-se dispositivo que discipline esses pagamentos, instituindo-se limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida e, excepcionalmente, alternativas de fontes de financiamento desses passivos. Frente Nacional dos Prefeitos O presidente da FNP, prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira passou a presidente da Frente, de forma provisória, ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, por motivo de viagem para China até o final deste mês, representando a entidade e interesses do município. Nunes ficará responsável, acompanhado dos outros integrantes da entidade, por defender a articulação em torno da Reforma. Sede Bruno Covas Também na manhã dessa terça (12), foi inaugurada a placa “Sede Bruno Covas”, em homenagem ao ex-prefeito de São Paulo (SP), Bruno Covas, morto em maio de 2021. Ele foi reconhecido por conta da trajetória e por ter liderado a maior e populosa cidade do Brasil.  

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) passa a contar com mais equipamentos de segurança e de informatização, no processo de continuidade à modernização da Casa de Leis. No Plenário Júlio Maia e no Saguão Nelly Martins três novos telões foram instalados e, nesta quarta-feira (13), um raio-x passa a funcionar na entrada principal. A Mesa Diretora acompanhou o teste de funcionamento do novo equipamento de segurança. “Amanhã também teremos o teste de todo o novo sistema informatizado em funcionamento aqui no Plenário, trazendo modernidade, segurança e muitas funcionalidades para todas as etapas do processo legislativo”, afirmou o presidente Gerson Claro (PP). O primeiro secretário da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), detalhou a parte da Segurança. “Recebemos três equipamentos de raio-x, em que instalaremos em três pontos de controle de entrada, começando aqui na entrada principal. Isso é a segurança interna funcionando para que a gente possa estar preservando a vida de quem trabalha e quem visita. Também passamos a uniformizar os agentes corretamente, com paletó, gravata e camisa padronizados. Temos 1.100 funcionários e o setor da Segurança dá esse resguardo a todos, também aos deputados e a quem vem à Casa, fazendo funcionar essa nova ALEMS para você de Mato Grosso do Sul”, explicou. Segundo o diretor de Segurança e Informação da ALEMS, coronel Wilson Sérgio Monari, o setor também foi equipado com rádio comunicadores. “A partir de agora todos os agentes de Segurança vão conseguir se comunicar melhor em uma situação necessária de rápido contato. E quando entrarem aqui, com esse raio-x, teremos o equipamento que conseguirá detectar qualquer situação irregular, de fácil visualização, como armas de fogo ou artefatos proibidos”, complementou. Informatização das votações A Mesa Diretora divulgou que os telões instalados estão em fase de teste, assim como a equipe de servidores que vai manusear o novo sistema de votação está em treinamento pela empresa licitada. Cada deputado também terá um microfone individual em sua mesa, assim como os totens de votação. O diretor de Informática, Enio Marcelo Buzaneli, explicou que cada deputado terá uma senha individual e intransferível. “Com essa senha ele vai poder participar da votação, mesmo que remotamente, de forma rápida e segura. No Plenário instalamos toda a digitalização de ambiente, placares de leds que vão mostrar todas as votações, as presenças e agora tem entrada multimídia para mostrar slides, banners e vídeos, além de integrar o deputado que estiver participando via Zoom”, destacou.  Quanto ao novo sistema de entrada na Casa de Leis, Enio Buzaneli complementou que, em uma próxima etapa, também serão disponibilizados crachás individuais aos visitantes, com registro de entrada e saída, o mesmo que será utilizado aos servidores, que já possuem o crachá funcional.