21 de setembro de 2023

Um dos nomes mais cotados para ser indicado por Lula para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador Paulo Gonet já defendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância — tese jurídica que manteve o petista preso por 580 dias. A defesa foi feita pelo subprocurador no livro “Curso de Direito Constitucional”, publicado em 2009. A obra é assinada por ele em parceria com o ministro do STF Gilmar Mendes, de quem Gonet já foi sócio no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Na obra, que chegou a ser usada por bolsonaristas como prova da volatilidade de Gilmar, os autores afirmam que “esgotadas as instâncias ordinárias”, quando se julga o mérito do caso, “tem-se uma declaração, com considerável força de que o réu é culpado e sua prisão necessária”. “Esgotadas as instâncias ordinárias com a condenação à pena privativa de liberdade não substituída, tem-se uma declaração, com considerável força de que o réu é culpado e a sua prisão necessária”, escreveram Gonet e Gilmar na obra. Os autores ainda defendem que a execução da pena nesse estágio é “compatível” com a presunção de não culpabilidade”, a chamada “presunção de inocência”. Mudança de posição Dez anos após a publicação do livro, como se viu, Gilmar mudou de posição. Com o voto do ministro, o STF alterou seu entendimento e passou a proibir prisão após condenação em segunda instância. A mudança garantiu à soltura de Lula da prisão, após 580 dias preso.