26 de setembro de 2023

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, derrubou a liminar que obrigava os policiais militares do estado a usar câmeras no uniforme, a fim de evitar abusos por parte dos agentes. A liminar dava um prazo de 3 meses para que o governo do estado de São Paulo implementasse a medida. A decisão da Corte atendeu a um pedido do governador Tarcísio de Freitas. O argumento apresentado foi o de que a adoção da medida causaria “lesão de difícil reparação à ordem e à economia pública”. No despacho que detalha a decisão, Mair Anafe argumenta que, por conta do prazo dado ao governo, não seria possível que se organizasse a seleção de uma empresa por meio de licitação. Cita ainda um cálculo que estima que a incorporação dos equipamentos poderia custar entre R$ 330 milhões e R$ 1,073 bilhão aos cofres públicos, a depender da interpretação que se fizesse sobre a obrigação imposta.  

O Ministério dos Povos Indígenas instituiu, nesta terça-feira (26), a criação de um gabinete de crise para acompanhar a situação de violação de direitos dos guarani kaiowá na região Sul de Mato Grosso do Sul. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e tem como objetivo acompanhar os conflitos entre fazendeiros e indígenas. Crianças das comunidades Bororó e Jaguapiru, em Dourados, fizeram vídeo implorando por água e o registro repercutiu nas redes sociais. Indígenas enfrentam a falta de água com recorrência. Na época de seca, entre agosto e setembro, a situação fica mais crítica, de acordo com os moradores da aldeia. Crianças imploram por água em Dourados (MS). — Foto: Redes sociais/Reprodução Para acompanhar a situação vivida pelos povos guarani kaiowá, o gabinete terá duração de 180 dias e se reunirá a cada 15 dias, presencialmente ou por videoconferência. De acordo com o decreto, as decisões serão aprovadas por maioria simples e será composto por cinco órgãos: Gabinete da Ministra Secretaria Executiva Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI Conforme o decreto, o grupo vai elaborar um diagnóstico da situação de violência e violação de direitos na região Sul do estado envolvendo o povo guarani kaiowá, com sugestão de medidas concretas voltadas para a pacificação dos conflitos. O decreto, assinado pelo secretário-executivo no Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, passa a vigorar nesta terça-feira.

Na manhã deste domingo, 24/09, uma operação conjunta entre o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) de Mato Grosso do Sul, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Guaira-PR e a Polícia Militar de Cafezal do Sul-PR resultou na apreensão de carga de cigarro contrabandeado. A ação se deu durante diligências desencadeadas no âmbito da operação “Hórus” do Ministério da Justiça, que tem como objetivo coibir o tráfico de drogas, contrabando e outros crimes típicos da região Quando os policiais procederam a abordagem, em Cafezal do Sul-PR, de um veículo SCANIA/R-124 GA 420 6X4 NEZ, de cor branca, com semirreboque (bitrem) acoplado foi constatado que, ao invés de transportar 36.000kg de milho em grãos, o veículo estava carregado com 800 caixas de cigarro contrabandeados do Paraguai, da marca EIGHT. Diante dos fatos, o autor foi preso em flagrante e encaminhado para a Delegacia da Polícia Federal de Guaíra para as providências necessárias. O valor estimado da carga apreendida e dos veículos apreendidos chega a R$ 1,5 milhão, evidenciando a dimensão do prejuízo e a importância de repressão ao contrabando de cigarros, que além de ser uma prática ilegal, também alimenta o crime organizado e prejudica a economia do país. A operação conjunta entre DRACCO, PRF e Polícia Militar de Cafezal do Sul-PR representa um importante golpe contra o crime organizado e demonstra a efetividade das ações conjuntas entre as forças de segurança, bem como, reforça o compromisso das instituições em combater os crimes fronteiriços e garantir a segurança da população.