30 de setembro de 2023

O dia 26 de novembro de 2018 foi agitado para os procuradores da finada “lava jato”. Naquela data, o Ministério Público Federal denunciou o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta lavagem de dinheiro em um negócio na Guiné Equatorial. Em diálogos obtidos pela “operação spoofing”, às quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso, os lavajatistas demonstraram intimidade com a imprensa. Eles comemoraram o fornecimento exclusivo de informações para o “Jornal Nacional”, da Rede Globo, e desenharam os desdobramentos da notícia em outros veículos. “JN é uma ótima!!! Mas de qq forma é bom Tb depois dar uma provocada no Josias, Miriam Leitão, etc, para descerem a lenha”, escreveu a procuradora Laura Tesler — os diálogos são reproduzidos nesta reportagem em sua grafia original. Os procuradores combinaram a estratégia, que envolvia passar a informação para a Rede Globo e, depois, para o jornalista Josias de Souza, com embargo para divulgação apenas depois da veiculação do “Jornal Nacional” Na ocasião, o advogado de Lula, Cristiano Zanin (hoje ministro do Supremo Tribunal Federal), classificou a denúncia como um atentado ao Estado democrático de Direito. “É mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial.” Anos depois, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) trancou a ação penal contra Lula reconhecendo que não havia elementos mínimos a justificar sua tramitação. Leia a seguir os diálogos na íntegra: 26 Nov 18 21:16:01 Deltan Pessoal, preciso de uma opinião 21:18:00 Deltan 889015.ogg 21:20:16 Welter Prr Deixa para o JN os nomes, mas acho que valia a pena divulgar alguma coisa nas redes sociais 21:20:40 Julio Noronha Tb acho q vale deixar para o JN, e na sequência nas redes sociais 21:21:17 Athayde Voto no JN 21:21:41 Athayde Dps os demais surfarao na onda e vai aumentar a pressao 22:41:36 Orlando SP JN traz repercussão maior. 22:50:05 Roberson MPF JN é uma ótima! 22:55:52 Laura Tessler JN é uma ótima!!! Mas de qq forma é bom Tb depois dar uma provocada no Josias, Miriam Leitão, etc, para descerem a lenha 23:16:12 Deltan Barroso falou pra Josias que estávamos fazendo levantamento, mas não passou. Josias pediu 23:17:30 Deltan Opções: 1. Rechecarmos tudo e fazermos release logo antes do JN 2. Liberar Vladimir Neto pra soltar 3. Passar pra Josias com embargo, pra soltar no começo do JN 4. Vcs fazerem um vídeo na FT falando os nomes e que absurdo seria e eu posto 27 Nov 18 00:40:55 Deltan https://oglobo.globo.com/brasil/stf-deve-julgar-prisoes-em-segunda-instancia-no-inicio-de-2019-23260545 09:31:48 Deltan A arte da sedução, para solteiros e casados que querem reconquistar seu amor a cada dia rs https://youtu.be/3E46oWB4V0s 10:16:18 Diogo Opa 11:49:47 Januario Paludo a promoção deu xabu. A vaga era da aposentadoria do Moacir, que conseguiu voltar com liminar do STJ. 12:00:51 Paulo Vixe 12:01:53 Jerusa Que vergonha o STJ 12:09:00 Julio Noronha [Coluna] – O Estado de S. Paulo: http://bit.ly/2FGbS8j 12:09:25 Laura Tessler ótimo!!!! 12:51:34 Laura Tessler Zaf 13:31:02 Paulo hoje teremos reunião no horário definido 13:31:20 Laura Tessler 14h? 13:36:45 Diogo 13:45 13:36:48 Diogo 14 hs tenho reuniao ja 13:47:38 Diogo sem reuniao entao? 13:49:55 Julio Noronha Reunião sim 13:50:04 Julio Noronha Partiu? 13:58:33 Paulo po 13:58:37 Paulo não boicotem 16:33:11 Paulo Reunião 27/11/18 (PG JN AC DC IG JP LT): 1. Aia Pasadena com AGU: ratificada decisão de ficar como custos legis (v. reunião 19/10) 2.Diogo: 2.1. Acordo Ecorodovias é o que está com os melhores anexos. 2.2. Pedir nova prisão piloto, pois: a. Barroso agora prevento; b. 3 imõveis do filho desempregado pagos em espécie; 2.3. corretor foi procurado para que omitisse essa informação; d. Egmont identificou conta de Abi (foragido) no Paraguai. Aprovado, porém informação de Egmont não pode ser usada. Informações Consultor Jurídico

O pagamento das emendas de relator no governo Lula, conhecidas no governo Jair Bolsonaro como orçamento secreto, beneficiou aliados à gestão atual na Câmara dos Deputados e no Senado. Embora o governo Bolsonaro tenha definido os beneficiários dos pagamentos, foi o atual que definiu a ordem dos pagamentos dos restos, que já estão em cerca de R$ 3 bilhões. As emendas de relator foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas R$ 10,6 bilhões ficaram como restos a pagar neste ano. O destino desse dinheiro já tinha sido definido pelo governo Bolsonaro. Como mostrou a coluna, a Secretaria das Relações Institucionais (SRI) de Lula fez um mapeamento em que identificou R$ 2,6 bilhões em pedidos de deputados federais, ou seja, cerca de um quarto das emendas. A SRI forneceu esses dados à coluna via Lei de Acesso à Informação (LAI). Indicações, por cargo, nos restos a pagar do orçamento secreto (em R$)   Cargo de quem indicou Indicações que constam nos “restos” Pagos em 2023 Deputado Estadual 716.250,00 716.250,00 Prefeito 53.648.828,20 5.503.553,55 Deputado Federal 2.579.247.673,72 1.018.037.500,92 Senador 1.465.443.258,76 639.307.829,93 O levantamento mostra que o maior volume de pagamentos identificado pelo governo foi para o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, relator da reforma tributária no Senado. Dos R$ 316 milhões em que ele consta como interessado, R$ 145,4 milhões foram pagos pelo governo Lula. Em seguida, há dois relatores do Orçamento durante o governo Bolsonaro, o deputado Domingos Neto (2020), com R$ 86 milhões, e o senador Márcio Bittar (2021), com R$ 69,7 milhões. As emendas eram chamadas “de relator” justamente porque quem detinha esse cargo tinha poder para indicar bilhões no Orçamento federal junto aos ministérios. O volume de pagamentos feito agora, em 2023, é explicado pelo poder que tiveram em indicações nos anos em que foram relatores, mas também por, hoje em dia, pertencerem a partidos da base do governo. Domingos Neto, do Ceará, é do PSD; Márcio Bittar, do Acre, do União Brasil. Veja abaixo os principais beneficiados pelos pagamentos no governo Lula. Parlamentares que mais receberam pagamentos em 2023 (Em R$) Além dos R$ 2,6 bilhões em pedidos de deputados, o governo identificou R$ 1,46 bilhão em emendas indicadas por senadores. Segundo a SRI, os dados são incompletos e ainda não se sabe quem indicou os R$ 10,6 bilhões. “A SRI/PR possui um levantamento incompleto a respeito de tais recursos e tem acompanhado, por dever de ofício, a execução orçamentária de tais montantes, cujas informações, conforme demanda, são repassadas ao Congresso Nacional, auxiliando a ampliação da transparência das despesas públicas”, disse o ministério via Lei de Acesso à Informação. “Tais informações não eximem os órgãos executores dos deveres de publicização da execução de tais recursos, em conformidade com as diretrizes setoriais específicas de cada pasta ministerial.” Informações Metrópoles

O governador Eduardo Riedel assinou nesta sexta-feira (29) um protocolo de intenção para ações conjuntas na área de segurança pública com os governadores do Consórcio do Brasil Central. O documento teve o aval dos gestores durante encontro que ocorreu na cidade de Rio Quente, em Goiás. O objetivo é que haja esforço dos governadores para uma cooperação interinstitucional, com realização de políticas públicas em áreas de divisas estaduais. Para isto poderá haver compartilhamento e intercâmbios de informações, dados e serviço de inteligência entre os órgãos de segurança pública. Assim como ações integradas no setor. “Quando a gente coloca em pauta a segurança pública e assinamos este protocolo de intenções, ele vai no caminho que cada vez trabalhar com integração. Segurança pública é inteligência, investimento e integração. Temos feito esta demonstração na prática e no dia a dia no Mato Grosso do Sul”, afirmou o governador. Riedel destacou que o Estado ajuda a “blindar” a entrada de drogas e armas para os demais estados do Brasil, fazendo um trabalho de vigilância na fronteira com a Bolívia e o Paraguai. Para isto tem investido na força policial. “Estes investimentos dão garantia e criam um ambiente seguro, em que a prosperidade vai prevalecer”, completou. Governador Eduardo Riedel discursa durante evento em Goiás O protocolo prevê ainda operações conjuntas entres os estados, deslocamento de forças policiais para além das divisas estaduais, sendo até desnecessário a autorização prévia em determinados casos (perseguições policiais que ultrapassem os limites territoriais). Nesta cooperação haverá troca de experiências e o desenvolvimento técnicos dos órgãos de segurança pública. O objetivo é que este trabalho conjunto entre os estados possa trazer benefícios diretos à população na área de segurança pública. Também assinaram o protocolo os governadores Ronaldo Caiado (Goiás), anfitrião do encontro, Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Mendes (Mato Grosso), Marcos Rocha (Rondônia), Carlos Brandão (Maranhão) e Wanderlei Barbosa (Tocantins). O Consórcio Brasil Central tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento e articulação política dos estados, em pautas comuns que vão trazer benefícios econômicos e sociais para população. No encontro desta sexta-feira além da segurança pública, foram tratados temas como reforma tributária e marco temporal.