2 de outubro de 2023

Moradores de diversas regiões de Campo Grande, têm se manifestado contra a concessionária de energia Energisa, alegando que a empresa adotaria práticas questionáveis ao colocar seus nomes em protesto no cartório sem qualquer notificação prévia. Essa ação tem gerado preocupações que alegam falta de transparência e violação de seus direitos. A Polêmica das Notificações Ausentes Afetados relatam que suas contas de energia estão sendo quitadas regularmente e mesmo que haja atraso, que as vezes é normal acontecer, descobrem que seus nomes estão em cartórios de protestos, levando a custas processuais a mais de R$ 100,00 para retirá-los. No entanto, eles ficaram surpresos ao descobrir que seus nomes haviam sido incluídos em protesto no cartório de registro de títulos e documentos, o que pode resultar em implicações financeiras sérias e até mesmo restrições ao crédito. Reação dos Moradores Diante dessa situação, muitos moradores se sentem indignados e prejudicados. Eles argumentam que a Energisa não forneceu nenhuma notificação prévia ou oportunidade para resolver quaisquer problemas relacionados às suas contas de energia antes de tomar essa medida drástica. Alguns relatam que descobriram o protesto apenas quando tentaram fazer financiamentos ou compras parceladas e tiveram crédito negado devido à inclusão de seus nomes no cartório. Questionando a Transparência No entanto, muitos moradores ainda questionam a falta de transparência da Energisa no processo e alegam que a empresa não forneceu informações claras sobre as ações que seriam tomadas em caso de inadimplência. Eles argumentam que teriam apreciado a oportunidade de resolver quaisquer problemas pendentes antes de seus nomes serem registrados em protesto. As Próximas Etapas Diante das crescentes reclamações dos moradores, é possível que as autoridades regulatórias locais e estaduais examinem a conduta da Energisa em relação a esses casos específicos, pois os afetados também estão considerando tomar medidas legais para contestar a inclusão de seus nomes no cartório sem notificação prévia. Em conversa com advogados para esclarecer sobre os métodos que foram tomados pela concessionária. “No ponto de vista jurídico, existem outros meios para se ter essa recuperação de crédito da Energisa, ela por ser hipersuficiente poderia adotar meios menos gravosos para recuperar esse crédito em face dos consumidores inadimplentes. Como por exemplo poderia inserir o nome no SPC e no Serasa, mas ela vem adotando esse protesto como meio de tentativa de recuperar o crédito, e isso acaba sendo muito mais oneroso ao consumidor e de fato o consumidor deve ser sim previamente notificado acerca de eventual protesto e se o consumidor não for notificado previamente, ele pode sim buscar os seus direitos junto a um advogado de sua confiança, ou até mesmo ele pode formalizar uma reclamação no PROCON, que vai tentar chegar em um acordo”, esclareceu. O Procon/MS em janeiro de 2022 cobrou a Energisa explicações sobre protesto em cartório de consumidores com débitos, também pediu para a empresa esclareça o motivo pelo qual resolveu passar a encaminhar os débitos para protesto em cartório, uma vez que essa prática nunca havia sido adotada anteriormente em mato Grosso do Sul. Também foi solicitado que a empresa informe qual a taxa atual de inadimplência dos consumidores. A reportagem entrou em contato com o Diretor-presidente da Energisa em MS, Marcelo Vinhaes e o mesmo não retornou as ligações até o fechamento da matéria.

Nesta segunda-feira (02), a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, assinou o decreto que estabelece a jornada de trabalho para os cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS) em 40 horas semanais.  A oficialização da nova jornada representa uma conquista para as categorias que aguardavam por mais de uma década pelo benefício. “Nossa gestão é pautada na responsabilidade e comprometimento com todas as categorias que compõem o Executivo Municipal, e principalmente com os moradores da nossa Capital. A regulamentação da jornada de trabalho dos nossos valorosos agentes é uma grande alegria para nós. Algo que há mais de uma década era pleiteado pelas categorias”, destaca a prefeita. A chefe do executivo municipal reitera que a concessão das 40h semanais não é apenas um simples ajuste de horário, e sim um reconhecimento do trabalho incansável que nossos agentes realizam diariamente. “Eles (agentes) são a porta de entrada do nosso Sistema Único de Saúde (SUS), a face acolhedora e atenciosa que nossos cidadãos encontram quando precisam de cuidados. São eles que batem de porta em porta, conhecem nossos vizinhos, entendem nossas preocupações de saúde e trabalham incessantemente para garantir que cada pessoa em nossa comunidade receba a atenção e o cuidado de que precisa”, diz. Para a servidora Jaqueline Tavares a regulamentação da jornada de trabalho vai proporcionar um melhor desempenho das atividades laborais diárias e impactar positivamente na qualidade de vida dos agentes. “Cumprimos uma carga horária de trabalho exaustiva, muitas vezes sob sol e chuva. E essa regulamentação vem para mudar isso e nos dar uma condição melhor. E com isso podemos também tornar o nosso trabalho mais eficiente e atingir nossas metas. Estou extremamente feliz por este benefício que está sendo concedido a nós”, comenta. Já a servidora Flávia Coimbra reitera que a regulamentação beneficia não somente os agentes, mas também o serviço de saúde e os usuários. “Nós podemos nos dedicar de maneira mais efetiva nos cadastros dos pacientes, o que reflete diretamente na assistência”, completa. Conforme o decreto, a jornada compreenderá seis horas diárias de atividade de campo e duas horas diárias reservadas para desempenho de atividades de planejamento e avaliação de ações, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuniões de equipe, conforme disposto estabelecido no § 2º do art. 9º-A, da Lei Federal n. 11.350, de 5 de outubro de 2006. Os servidores deverão obedecer às rotinas estabelecidas pelo Protocolo de Trabalho dos ACS e ACE, definido por ato do secretário municipal de Saúde e demais normativas do Ministério da Saúde. Durante o período de realização da jornada de trabalho em campo não poderá haver a diminuição das metas de visitas estipuladas pelo Município, Estado e Ministério da Saúde. A participação em atividades coletivas, acolhimento, mutirões e de educação popular em saúde são consideradas atividades complementares, bem como reunião de equipe, reunião do conselho local, reunião administrativa e diária juntamente com enfermeiro supervisor ou supervisor de área, elaboração de relatórios, digitação em sistemas e educação continuada. As atividades complementares poderão ser executadas na unidade de saúde ou em outras localidades, como escolas públicas, incubadoras municipais, centros de educação infantil, ONGs, Centros Comunitários e demais.