23 de outubro de 2023

As agências reguladoras desempenham um papel crucial no desenvolvimento regional, atuando como pilares fundamentais para o crescimento econômico, social e ambiental de uma nação. Essas instituições desempenham um papel significativo na busca de equidade, na promoção da inovação e na garantia de serviços de qualidade em todas as regiões. Modelo de gestão, a Agems liderou esse panorama em debate moderado pela diretora de Inovação e Relações Institucionais, Rejane Monteiro, durante o XII Congresso Nacional de Regulação e Expo Abar.   “Mato Grosso do Sul tem avançado muito rápido neste aspecto com planejamento estratégico através do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), que trabalhando de forma integrada com a secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia para atrair importantes investimentos privados para o Estado. O Governador Eduardo Riedel, tem centrado a política na captação desses investimentos que necessita de uma regulação robusta e forte e a Agems tem cumprido esse papel oferecendo segurança jurídica”, explica Rejane. Debate nacional As discussões foram abrilhantadas com as contribuições dos painelistas Hudson Rodrigues, presidente da Agência Reguladora de Goiânia, do secretário de parcerias e concessões do Rio Grande do Sul, Pedro Capeluppi, diretor de gás canalizado da Agência de Sergipe, Douglas Santos e o Advogado e ex-presidente da Agência de Manaus, Fábio Alho. No debate, a pauta foi diversificada sobre o desenvolvimento da regulação nos estados. Os painelistas destacaram a importância da regulação, da autonomia de decisões, da necessidade de técnicos na estrutura de uma Agência e a ampla defesa para o futuro da regulação. Entenda o papel das Agências Reguladoras As agências reguladoras têm a responsabilidade de garantir que a prestação de serviços públicos e o cumprimento de regulamentos sejam uniformes em todas as regiões do país. Elas desempenham um papel essencial em garantir que áreas rurais e urbanas tenham acesso igualitário a serviços essenciais, como água, energia, transporte, gás canalizado entre outros. Isso contribui para reduzir as disparidades regionais, melhorando a qualidade de vida e criando oportunidades para as populações locais. Incentivo à Inovação e Investimento Para o desenvolvimento regional, é fundamental incentivar a inovação e o investimento em setores-chave. As agências reguladoras muitas vezes atuam como facilitadoras, criando um ambiente regulatório favorável para a atração de investimentos em infraestrutura, tecnologia e indústrias locais. Isso resulta na criação de empregos, estímulo ao empreendedorismo e no fortalecimento da economia regional. Garantia de Serviços de Qualidade As agências reguladoras desempenham um papel crítico na garantia de serviços de alta qualidade. Elas estabelecem padrões e regulamentos que as empresas prestadoras de serviços devem seguir. Isso não apenas beneficia os consumidores, mas também assegura que o desenvolvimento regional seja sustentável a longo prazo. Com serviços confiáveis, a atração de investimentos se torna mais interessante, fortalecendo a economia regional. Evolução das Agências Reguladoras Com o tempo, as agências reguladoras têm evoluído para atender às demandas em constante mudança das regiões. Elas têm se adaptado para lidar com desafios como as mudanças climáticas, transições energéticas e a crescente digitalização da economia. Além disso, estão cada vez mais focadas na participação da comunidade, ouvindo as preocupações dos cidadãos e incorporando essas vozes na formulação de políticas.    

Uma operação da Policia Civil, por meio da DECON (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) e do GARRAS (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Bancos, Assaltos e Sequestros), em conjunto com IAGRO, desencadeada neste sábado, 21/10, terminou com dois presos por abate e venda de carne clandestina. Um terceiro investigado abandonou a propriedade quando avistou a viatura policial. Um comerciante de 46 anos foi preso em um bairro de Corumbá vendendo carne oriunda de abate clandestino. Durante a investigação restou demonstrado que o comerciante comprava animais nos assentamentos da cidade e os revendia sem inspeção sanitária obrigatória como da Vigilância Sanitária e do Serviço de Inspeção Municipal. A segunda prisão ocorreu no Assentamento Taquaral, na zona rural de Corumbá, onde um pequeno comerciante de 40 anos foi surpreendido carneando uma novilha. A policia e os fiscais encontraram no expositor e nos freezers parte da carne carneada e abatida clandestinamente. No primeiro comerciante foram apreendidos 670 kgs de carne, no segundo 260 kgs. A venda de alimentos sem inspeção traz sérios riscos a saúde da população como exposição a cisticercose, tuberculose, brucelose, sem contar que os conservantes utilizados na fabricação de linguiça podem trazer doenças graves como câncer se foram utilizados em excesso.

A aeronave KC-30 (Airbus A330 200), da Força Aérea Brasileira (FAB), pousou, às 4h (horário de Brasília) desta segunda -feira (23/10), no Rio de Janeiro (RJ). Vieram de Tel Aviv, em Israel, 209 pessoas e nove animais de estimação, que estavam nas áreas de conflitos em Israel. Desde 10 de outubro, o Governo Federal já transportou 1410 brasileiros e três bolivianas, além de mais de 50 animais domésticos. A próxima aeronave a regressar ao País é o VC-2 (Embraer 190), da Presidência da República, que está no Cairo, Egito, aguarndando autorização para resgatar brasileiros. No domingo (22/10), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou, em nota, que: tendo em conta as condições locais atuais e a operação regular do aeroporto de Ben Gurion, não se preveem voos adicionais para brasileiros em Israel”. Segundo o MRE, há um grupo de 30 brasileiros e familiares diretos que aguardam retirada da Faixa de Gaza abrigado nas localidades de Khan Younis e Rafah, nas proximidades da fronteira com o Egito. O governo brasileiro, por meio do Escritório de Representação do Brasil em Ramala, mantém permanente contato com eles. Plantão do Itamaraty em Israel Os plantões consulares da Embaixada em Tel Aviv (+972 (54) 803 5858) e do Escritório de Representação em Ramala (+972 (59) 205 5510), com “WhatsApp”, permanecem em funcionamento para atender nacionais em situação de emergência. O plantão consular geral do Itamaraty também pode ser contatado por meio do telefone +55 (61) 98260-0610. Leia também: Programa Brasil no Mundo aborda conflito no Oriente Médio