14 de novembro de 2023

Conselho criado pela reforma tributária terá mais poder que governo e legislativo

Câmaras e prefeituras podem perder sentido, segundo especialistas, já a partir da transição da reforma tributária, com a criação do “conselho federativo” composto por representantes de cada Estado, para controlar e distribuir o novo IBS, em substituição aos tributos municipais ISS e IPTU. O representante de cada Estado terá mais poder que deputado e senador, e não só. Governos estaduais e assembléias e Congresso podem ficar inócuos: é o conselho que decidirá sobre o orçamento. Para que Câmara Municipal e prefeito se o novo IBS será controlado e distribuído por um conselho federativo em Brasília?, eis a questão. Na prática, a criação do conselho liquida a autonomia municipal e federal, tornando questionável a própria Federação. Além do conselho, ainda haverá um “fundo federativo” para a gestão com “recursos adicionais”, com viés eleitoreiro. A própria elevação da carga tributária também “usurpa o poder dos entes federados”, avalia o senador Hamilton Mourão (Rep-RS).

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Contribuintes aproveitam até 90% de desconto no Refis; CAC oferece atendimento com interprete de Libras

Nesta segunda-feira (13), centenas de pessoas já passaram pela Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na rua Marechal Rondon, n°2655, Centro de Campo Grande para aproveitar os descontos de até 90% nos juros de mora incidentes sobre o valor de dívidas oriundas de tributos como o IPTU. O Programa de Pagamento Incentivado (PPI) vai até o dia 15 de dezembro. A novidade é que a Central de Atendimento agora conta com uma intérprete de Libras (Lingua Brasileira de Sinais) para dar mais acessibilidade ao público de Campo Grande. Patrícia dos Santos Ferreira, 37 anos, disse que iniciou os trabalhos na Central neste mês de novembro. Ela é graduada e tem especialização na área. Patrícia conta que ficou super feliz em atender um idoso, que soube após a sua intermediação sobre seu direito a isenção do IPTU. “Eu vim do Centro Municipal de Interpretação de Libras e atendo todos que chegam desde a porta até a intermediação das negociações. Existe um cartaz aqui na porta de entrada que indica a acessibilidade. Atendi esse senhor hoje e fiquei bem contente, porque fez diferença na vida dele. O surdo sofre muito, é um estrangeiro no seu próprio país. E a língua materna do surdo é a Libras”, disse. Patrícia diz que a iniciativa da Central é muito importante, pois garante o direito pleno de toda a população. “Muitos vão em repartições, agências bancárias, hospitais e encontram essa dificuldade na comunicação. E nós aqui garantimos esse direito. Esse senhor mesmo conseguiu negociar a dívida por meio do Refis e ainda descobriu que tem o direito a isenção do tributo. Então, ele foi orientado e vai voltar com a papelada para dar entrada nisso”. Os campo-grandenses podem aproveitar a também o pagamento parcelado em 6 parcelas mensais e consecutivas, terá remissão de 70%; e para quem optar por 12 parcelas terá remissão de 40%. A professora Sandra Andrade, disse que resolveu ir até a Central para negociar e tirar dúvidas. “Vim negociar e vou pagar. Sou professora aposentada e escritora de literatura infantil. E fiquei contando com o aumento para melhorar meu orçamento. Deu essa melhoradinha e eu vim colocar tudo em dia e começar o ano de 2024 bem. Tudo que estou assinando é para minha felicidade.” Cesar Almeira, de 45 anos, é motorista e disse que o atendimento está muito rápido. Ele conta que soube da possibilidade de fazer a negociação online, mas preferiu ir presencialmente. “O atendimento está muito rápido, peguei a senha, tinha uns 30 na minha frente e já estou sendo chamado. Então, está sendo ótimo.” Da mesma forma, Vilson Pereira, de 64 anos, disse que foi negociar o IPTU e com boas expectativas. “É uma boa oportunidade de negociar. Vou escolher a forma que melhor cabe no meu orçamento.” A diarista Rita de Freitas, de 53 anos, explica que passou por dois atendimentos, e viu quanto estava o valor do débito e negociou o parcelamento também. “Eu já peguei os valores, e os parcelamentos e agora vou pagar. Foi bem rápido, e recebi todas as orientações. Agora vou pagar a primeira parcela”. O Refis vai possibilitar aos munícipes o parcelamento e quitação, com descontos, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e com exigibilidade suspensa ou não, para pessoas físicas ou jurídicas, a fim de garantir a remissão de dívidas de tributos municipais, como IPTU, ITBI e ISS. Só não estão inclusos no Refis os débitos referentes às multas de trânsito e ambientais. Negocie sem sair de casa O contribuinte também pode realiza o atendimento via Whatsapp 67 98471-0487  e 67 98478-8873 ou pelo telefone 4042-1320. Online pelo link https://refis.campogrande.ms.gov.br/. O acesso é via PREFCG (portal de autenticação da prefeitura) e também via Egov. No site, é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos. Caso o cidadão já tenha o cadastro, é só inserir o login e a senha de acesso para conferir as oportunidades de desconto. Já o atendimento presencial acontece na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital. O contribuinte pode comparecer ao local para negociar os débitos no horário das 8h às 16h. O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito e débito e Pix.

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Marcos Derzi é homenageado na Câmara com a Medalha Legislativa “Ueze Zahran”

O diretor-presidente da Agência Estadual de Metrologia (Inmetro), Marcos Derzi, recebeu na noite desta segunda-feira (13), a Medalha Legislativa “Ueze Zahran”. A solenidade foi proposta pelos vereadores Claudinho Serra e William Maksoud, e homenageou um dos maiores empresários do país. Filho de imigrantes libaneses, Ueze Zahran, fundador do Grupo Zahran, nasceu em Bela Vista, em 1924, e deixou um legado de empreendedorismo aliado à responsabilidade social e ambiental. Foi presidente da Rede Matogrossense de Comunicação (RMC), afiliada da TV Globo, nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e também da Copagaz. Faleceu em 27 de dezembro de 2018. “É o reconhecimento dessa comunidade que tanto contribuiu com nossa sociedade, no comércio, na indústria, na agropecuária. Essas pessoas contribuíram muito com nossa cidade, com nosso desenvolvimento”, disse Serra. “E o maior exemplo é o nome da nossa medalha, o Dr. Ueze Zahran, um grande empresário. Hoje, sua família toca os negócios de maneira próspera gerando emprego e renda para nossa população”, completou. “É uma ação positiva do nosso presidente Carlão, de homenagear a comunidade libanesa. É uma homenagem mais do que merecida. É uma honra, como parlamentar, homenagear descendentes dessa comunidade hoje”, disse Maksoud. Confira os homenageados Ademir Santana – Jamil Felix Naglis Neto e Carmo Name Junior Ayrton Araújo – Linda Kalach e Marília Maksoud Gonçalves Betinho – Renê Sayegh e Rita de Cassia Budib Lourenço Beto Avelar – Ariene Nazareth Murad de Souza e Devair Aparecido Francisco Carlos Augusto Borges – Rosely Ghassan Ibrahim Rosa e José Thomas Filho Clodoilson Pires – Mahmod Ahmad Issa e Salim Cheade Coronel Villasanti – Rhiad Abdulahad Dr. Jamal – Eid Toufic Anbar e Carlos Augusto Melke Dr. Loester – Jorge Samir Nammoura e Marcio Victor Moukacher Dr. Victor Rocha – José Marcos Maksoud e Mariana Barbosa Georges Edu Miranda – João Tomas Neto e Eliane Afif Elossais Medina Gilmar da Cruz – Paulo Augusto Rezek e Zacarias Moyses Bacha Junior Coringa – Mário Name e Georges Elias Ayache Luiza Ribeiro – Atheba Mohamud Roa e Aida Dahrouge Khodr Otávio Trad – Claude Mouniergi Chamoun e Nadia Tannous Papy – Khalil Ibrahim Zaher e Eduardo Youssef Ibraim Paulo Lands – Larissa Bastos Sleiman e Jesus de Oliveira Sobrinho Prof. André Luis – Marie Rose Jabbour Sleiman e Munir Saad Junior Professor Juari – Ayrton Daher e Samira Anbar Professor Riverton – Ana Karla Peluffo Zahran Ronilço Guerreiro- Danilson Ribeiro e Karlen Karim Obeid Silvio Pitu – Patricia Elias Cozzolino de Oliveira e Zana Gregorio Zaidan Ramos Tabosa – Edson Carlos Contar e Gabriel Gandi Zahran Georges Tiago Vargas – Marie Haddad e Munir Sayegh Valdir Gomes – Renato Hallal Dahdah e Marcos Henrique Derzi Wasileswki William Maksoud – Linda Gebran Ayach, Nawal Ferzelli Georges e Assaf Trad Neto Zé da Farmácia – Alex Augusto Derzi Resende e Alfredo Zamlutti Neto Claudinho Serra – Hélio Peluffo Filho, Daniel Castro Gomes da Costa, Fátima Barbosa Curi da Costa e Marcelo Câmara Rasslan

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Após solicitação de Paulo Corrêa, Governo pavimentará acesso à frigorífico, em Bonito

Após articulação do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), o Governo do Estado vai investir R$ 2,3 milhões na pavimentação do acesso ao frigorífico Franca Comercial, pela MS-382, em Bonito. O pedido foi feito ao então governador Reinaldo Azambuja e ao secretário de Estado de Infraestrutura à época, Eduardo Riedel. Conforme Corrêa, a unidade comercial “é um dos maiores polos de geração de emprego e renda na região e a pavimentação do acesso vai facilitar a logística e impulsionar o crescimento econômico do município”, argumentou o 1º secretário da Assembleia Legislativa agradecendo a sensibilidade do governador Eduardo Riedel e do titular da Seilog, Hélio Peluffo. Prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues agradeceu o empenho de Paulo Corrêa para viabilizar, junto ao Governo do Estado, essa e outras obras estruturantes que melhoram a vida da população. “Essa é uma grande conquista para o município, porque ali no frigorífico tem geração de emprego e renda e isso tudo é revertido em benefícios contínuos para a população. Gratidão imensa ao deputado Paulo Corrêa pelo empenho e dedicação que sempre tem com o povo bonitense”, afirmou. O extrato do contrato foi publicado pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) no Diário Oficial da última terça-feira (8). A obra terá custo de R$ 2.312.313,37 e deverá ser concluída no prazo de 90 dias, contados a partir da assinatura da ordem de início de serviço.

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Com municipalismo forte, Governo de MS recebe demandas de municípios que formam consórcio

Com atenção a todos os municípios de Mato Grosso do Sul e como parte do compromisso de gestão municipalista do Governo do Estado, o governador Eduardo Riedel recebeu na tarde desta segunda-feira (13), uma comitiva formada por prefeitos do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari. O encontro reuniu representantes de onze municípios do consórcio – que tem membros de 14 cidades do Estado, e ainda os secretários Hélio Peluffo (Seilog) e Eduardo Rocha (Casa Civil). “O governo sempre está atento às demandas dos municípios. Vamos atuar sempre de maneira planejada, com organização, para atender as principais necessidades da população”, disse o governador Eduardo Riedel. A atuação do Governo do Estado, voltada ao municipalismo foi elogiada pelo representante do Consórcio e prefeito de Sonora, Enelto Ramos. “A gente tem experiência e resultado positivo do Governo com o municipalismo, que faz uma diferença muito grande. Os prefeitos estão entusiasmados com a atuação do governador Eduardo Riedel em Mato Grosso do Sul, que tem o mesmo objetivo que é de fazer chegar o serviço na ponta, nos municípios”. Entre as diversas demandas apresentadas na reunião, o prefeito pontuou que a atuação na área da saúde e da infraestrutura são prioritárias. “Queremos pactuar com o Estado, cirurgias eletivas e exames de alta complexidade em Coxim, que vai atender toda a região. E tem a questão do pavimento urbano, que tem alguns projetos já em andamento”, disse Ramos. O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo, explicou que todas as solicitações apresentadas serão encaminhadas para as pastas responsáveis, e em relação ao pavimentação urbana e atenção às rodovias, um projeto está encaminhado. “Vamos montar um projeto para o Consórcio por rodovia, estaduais e vicinais. E aí vamos ter um projeto que eles vão desenvolver com insumos e equipamentos. E vai de encontro ao que os prefeitos estão pedindo. A intenção é terminar de receber as reivindicações dos prefeitos, e atuar dentro de um conceito diferente, de cuidar das cidades com pavimento, drenagem, água e infraestrutura de saneamento”, disse Peluffo.

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Presidente Lula recebe 32 repatriados de Gaza na chegada a Brasília

Abraços, reencontros, agradecimentos e esperança. A aeronave VC2 da Presidência da República tocou o solo na Base Aérea de Brasília às 23h24 desta segunda-feira (13/11), com o grupo de 32 pessoas repatriadas da Faixa de Gaza, no Oriente Médio. São 17 crianças, nove mulheres e seis homens: 22 brasileiros e dez palestinos familiares dos brasileiros trazidos no décimo resgate da Operação Voltando em Paz. Enquanto houver lista e possibilidade de a gente tirar uma pessoa, mesmo que seja uma só na Faixa de Gaza, a gente vai estar à disposição. Não vamos deixar ninguém para trás” Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República Todos foram recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por uma comitiva de ministros e de integrantes do comitê de acolhimento do Governo Federal. “Eu só queria dizer a vocês que a chegada desse décimo avião aqui no Brasil é o coroamento de trabalho muito sério que a gente deve a muita gente”, afirmou o presidente, em referência a diplomatas, ministros, Força Aérea e toda uma articulação mobilizada para garantir o retorno e o cuidado com os brasileiros da zona de conflito. Diante dos repatriados, o presidente prometeu manter a operação enquanto ela for necessária. “Um compromisso: o Governo Federal vai fazer o que for possível para trazer os familiares palestinos dos brasileiros que quiserem sair de Gaza. Enquanto houver lista e possibilidade de a gente tirar uma pessoa, mesmo que seja uma só na Faixa de Gaza, a gente vai estar à disposição. Não vamos deixar ninguém para trás”, disse. Desde o início do conflito no Oriente Médio, já são 1.477 passageiros e 53 animais domésticos resgatados em cinco aeronaves da Força Aérea Brasileira. Cerca de 150 militares e 37 profissionais de saúde (13 médicos, nove psicólogos e 15 enfermeiros) se envolveram na logística. Mais de três mil refeições foram servidas em 315 horas de voo sobre 16 países. Jovem de 18 anos que foi um dos símbolos do grupo de brasileiros nesse processo de repatriação, Shadd Albanna desceu do avião abraçada à bandeira brasileira ao lado da irmã. “Não estou conseguindo acreditar que estou aqui. Estou viva. Feliz, Emocionada de verdade. Não estamos acreditando que chegamos. Finalmente estamos seguros. É muito bom se sentir seguro. Faz muito tempo que eu não me sentia assim”, resumiu. “A gente chegou a um ponto em que pensou que não ia mais conseguir sair de lá, que iria morrer e ninguém mais saberia da gente. Graças a Deus, ao governo brasileiro, ao presidente Lula, à Força Aérea, à embaixada, a gente está aqui agora”, completou. ACOLHIMENTO – Assim que cruzaram a fronteira entre Gaza e o Egito no domingo, 12/11, os 32 vêm experimentando mais de perto a hospitalidade e o acolhimento do Governo Federal. Primeiro, no acompanhamento de profissionais da Embaixada do Brasil no Egito em um trajeto rodoviário de seis horas e hospedagem no Cairo. Finalmente estamos seguros. É muito bom se sentir seguro. Faz muito tempo que eu não me sentia assim. A gente chegou a um ponto em que pensou que não ia mais conseguir sair de lá, que iria morrer e ninguém mais saberia da gente. Graças a Deus, ao governo brasileiro, ao presidente Lula, à Força Aérea, à embaixada, a gente está aqui agora” Shadd Albanna Depois, no contato com a tripulação e a equipe médica da Força Aérea Brasileira, além dos serviços de recepção e alimentação montados especialmente para eles nas rápidas escalas técnicas em Las Palmas, na Espanha, e em Recife, já em solo brasileiro. “Tivemos ajuda em todos os momentos, contato direto mesmo. Não só nessa viagem de volta, mas toda hora nesses 35 dias em Gaza, com 24 horas de suporte para alimentação, recursos, remédio, apoio psicológico, médico”, listou Hasan Rabee, um dos 32 integrantes do grupo. Ele voltou ao Brasil com esposa e duas filhas. REDE ARTICULADA – Em solo brasileiro, o trabalho de acolhimento ganha novos contornos. Um trabalho articulado em várias frentes pelo Governo Federal garante ao grupo uma estadia de dois dias numa estrutura da Força Aérea Brasileira em Brasília para que todos tenham um momento de descanso verdadeiro e alimentação apropriada e adaptada. No campo da saúde, cinco profissionais foram destacados: um médico, um enfermeiro e três psicólogos. Duas ambulâncias, inclusive, foram destacada para a chegada do voo, para monitorar duas crianças que apresentavam sinais de desnutrição. Também haverá auxílio da Polícia Federal para a emissão de documentos e regularização burocrática para alguns que há tempos não tem raízes nacionais. A intenção é que todos possam de fato reiniciar a trajetória como cidadãos brasileiros. As pessoas que cumprirem os requisitos, por exemplo, poderão solicitar a inclusão nos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e outros benefícios socioassistenciais. Das 32 pessoas, 24 serão transportadas em avião da FAB para o estado de São Paulo daqui a dois dias. Dessas, 12 serão encaminhadas a familiares que residem no Brasil. Outras 12 serão levadas a um abrigo que o Governo Federal vai oferecer no interior de São Paulo. Por razões de segurança dos acolhidos, o local não será divulgado. As demais seguem em voos comerciais, sendo duas para Florianópolis (SC), uma para Cuiabá (MT) e uma para Novo Hamburgo (RS). Quatro pessoas ficam em Brasília, pois têm familiares na capital federal. “O Governo Federal vai acolher o grupo de brasileiros com uma equipe multidisciplinar que conta com pessoas do Ministério da Saúde, da Polícia Federal, do Ministério de Desenvolvimento Social e do Ministério de Direitos Humanos, além da FAB. Todos juntos para fazer o melhor trabalho de acolhimento dessas pessoas que passaram por momentos tão difíceis”, explicou o secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Augusto de Arruda Botelho. Conforme o secretário, as crianças devem ser vacinadas nesta terça-feira (14). “Há muitas crianças que não têm vacina. Serão todas vacinadas. Esses dois dias em Brasília são de descanso e, também, de conversa, de escuta, para entender as necessidades de cada pessoa”, completou. Além dos órgãos de governo, as agências

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