17 de novembro de 2023

O governador Eduardo Riedel visitou na tarde desta quinta-feira (16) as obras de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e meio fio e drenagem de águas pluviais na Vila Penzo e Vila Guarani, em Antônio João. As obras já estão com 61% de execução, com investimentos de R$ 12,5 milhões. A demanda foi apresentada pelo município e iniciada em julho de 2022 pelo Governo do Estado, visando garantir melhor qualidade de vida dos moradores, que há anos sofriam com a poeira em dias secos e a lama na época de chuvas. Já em Bela Vista, Riedel foi conferir o andamento das obras de reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Vera Guimarães Loureiro, localizada no centro da cidade. Foram investidos R$ 5,8 milhões nas melhorias da unidade escolar, que incluem adequações de acessibilidade e às normas vigentes de proteção contra incêndio e pânico, proteção contra descargas atmosféricas e vigilância sanitária, além de substituição de cobertura, revestimentos de pisos, esquadrias, pintura geral interna e externa, reforma dos banheiros e cozinha, adequação de calçadas internas e externas, serviços hidrossanitários e cobertura de quadra. Junto com a reforma geral da Escola Professora Vera Guimarães, que está com mais de 75% já executada, serão entregues também novos mobiliários, como freezer, mesas, gaveteiros, conjuntos escolares, tablets, chromebooks, entre outros equipamentos, totalizando R$ 368 mil. Em Caracol, Riedel se reuniu com o prefeito Carlos Humberto Pagliosa, secretários e vereadores, e também foi conferir a reforma geral e ampliação da Escola Estadual Dr. Ruben de Castro Pinto, que vai receber novos equipamentos. O valor total, incluindo a entrega dos mobiliários, é de R$ 8,8 milhões. A obra na unidade escolar está bem adiantada, com 86% de execução e com previsão de conclusão em janeiro do ano que vem. “Temos acompanhado a evolução das obras em todos os 79 municípios e assim vamos garantindo a entrega para os cidadãos de um projeto municipalista”, reiterou o governador. Ao visitar a unidade escolar em Caracol, o o governador assinou um termo de compromisso junto com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Sérgio Martins, que garante teleaudiencias judiciais no município. Ao discursar em Caracol, o chefe do executivo estadual, que também recebeu o título de cidadão da cidade, registrou que o cidadão que ver compromisso e “os vetores ensino integral, valorização dos professores, investimentos em infraestrutura e tecnologia acompanham esta evolução”. Riedel garantiu que concluir melhorias no trecho da MS-394, entre Bela Vista a Caracol. O evento na unidade escolar foi acompanhado dos secretários Pedro Caravina (Governo e Gestão), Eduardo Rocha (Casa Civil), Hélio Daher (Educação) e Hélio Peluffo (Seilog).

Projeto de lei de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que prevê destinação de até 1% do imposto de renda devido pelas empresas incentivadas pelo MS Empreendedor para fundos estaduais, foi sancionado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB). A sanção está na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16). Em suma, de 0,85% a 1% do imposto de renda devido por empresas tributadas pelo lucro real deverão ser destinados ao FEINAD (Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência) ou ao FEDPI (Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa). Ainda segundo estimativas, a medida pode significar recursos na ordem de R$ 30 milhões para fundos que cuidam das crianças, adolescentes e dos idosos de Mato Grosso do Sul. Importante ressaltar que a medida não significa aumento de carga tributária, uma vez que os percentuais já teriam de ser pagos para a Receita Federal. Outro ponto é que as empresas abrangidas na lei, portanto, as que devem destinar o percentual, são as enquadradas pelo lucro real, que faturam cerca de R$ 70 milhões por ano.

presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 16 de novembro, o Projeto de Lei nº 1.821 de 2021, que regulamenta a profissão de sanitarista e estabelece os requisitos para o exercício, uma demanda antiga do setor. A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília. “Sem os sanitaristas brasileiros, que foram cruciais no combate à pandemia, por exemplo, não seria possível existir o SUS. Somos a terra de Oswaldo Cruz, Carlos Chagas, Zilda Arns, Vital Brazil e Sérgio Arouca. E tenho orgulho de sancionar esse projeto hoje. Viva o SUS e os sanitaristas” – Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República “Sancionei a lei que regula a profissão de sanitarista, ao lado da ministra da Saúde, Nísia Trindade, e demais autoridades. Sem os sanitaristas brasileiros, que foram cruciais no combate à pandemia, por exemplo, não seria possível existir o SUS. Somos a terra de Oswaldo Cruz, Carlos Chagas, Zilda Arns, Vital Brazil e Sérgio Arouca. E tenho orgulho de sancionar esse projeto hoje. Viva o SUS e os sanitaristas”, disse o presidente em sua conta no Twitter. Em seu discurso na cerimônia, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, comemorou a medida, uma bandeira histórica da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, entidade estabelecida em 1979. O projeto é de autoria do então deputado federal Alexandre Padilha, atual ministro das Relações Institucionais e ex-ministro da Saúde no primeiro governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. “É um projeto que mira a formação de novos profissionais de saúde coletiva, que reconhece uma história, mas que mira o futuro. É um projeto orientado pelo Sistema Único de Saúde. A união e a reconstrução do país só se darão na Saúde com a ampla participação e qualificação das trabalhadoras e trabalhadores do SUS. É impossível essa reconstrução sem a adesão dos sanitaristas brasileiros”, afirmou Nísia. Para ela, a pandemia de Covid-19 mostrou a importância dos sanitaristas na elaboração, implementação e monitoramento das ações de saúde pública, especialmente na questão da prevenção. PROFISSÃO – A nova lei define que as atribuições do profissional sanitarista incluem: analisar, monitorar e avaliar situações de saúde; planejar, pesquisar, administrar, gerenciar, coordenar, auditar e supervisionar as atividades de saúde coletiva nas esferas pública, não governamental, filantrópica ou privada; além de identificar, pesquisar, monitorar, registrar e proceder às notificações de risco sanitário, de forma a assegurar o controle de riscos e agravos à saúde da população. Também incluem atuar em ações de vigilância em saúde, inclusive no gerenciamento, supervisão e administração, nas instituições governamentais de administração pública direta e indireta, assim como em instituições privadas, não governamentais e filantrópicas. Segundo o projeto, estarão habilitados a exercer a profissão de sanitarista: – Diplomados em curso de graduação reconhecido pelo MEC nas áreas de Saúde Coletiva ou Saúde Pública – Diplomados em curso de mestrado ou doutorado reconhecido pelo MEC e a Capes nas áreas de Saúde Coletiva ou Saúde Pública – Diplomados em curso de Saúde Coletiva ou Saúde Pública em instituições estrangeiras com diploma revalidado por uma instituição de ensino superior brasileira. – Portadores de certificado de conclusão de pós-graduação em Residência Médica ou Residência Multiprofissional em Saúde na área de Saúde Coletiva ou de Saúde Pública, reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) – Portadores de certificado de conclusão de curso de especialização devidamente cadastrado no MEC na área de Saúde Coletiva ou de Saúde Pública, com formato, duração ou ênfase reconhecidos por autoridade competente do Sistema Único de Saúde (SUS) – Pessoas que tenham formação de nível superior e exercício de atividade profissional comprovada nas áreas citadas por no mínimo 5 anos até a data de publicação da lei.