23 de novembro de 2023

Pacheco diz que PEC não é retaliação e que não admite “receber agressões” de ministros do STF

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) não é retaliação, disse o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta-feira (23). “Eu não admito que se queira politizar e gerar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação”, afirmou Pacheco. “E nós jamais nos permitiríamos fazer isso. Porque é algo puramente técnico de aprimoramento da Justiça do nosso país que vai ao encontro de um princípio constitucional que deveria ser aplicado no Brasil e não é, que esse é esse princípio que somente a maioria absoluta de um tribunal que pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei”, prosseguiu.    

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Polícia Civil de MS arrecada brinquedos para alegrar o Natal das crianças da capital e do interior

Durante todo o mês de novembro, a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul realizou a arrecadação de 4.249 brinquedos, sendo 2.304 no interior e 1.945 na capital. A ação, que faz parte da “Caixa Encantada” do Governo do Estado tinha como meta inicial estabelecida de 1000 brinquedos, mas ultrapassou as expectativas e irá promover a alegria de muitas outras crianças, durante as festividades de final de ano. A campanha reforça que a polícia civil além de atuar na segurança pública também fornece suporte necessário às questões sociais. No interior os brinquedos já foram distribuídos, já na capital a entrega será feita pelo Governo do Estado. Confira como foi a entrega no interior Aquidauana Em Aquidauana foram arrecadados 300 brinquedos que foram entregues nas unidades de acolhimento de crianças e adolescentes de Aquidauana e Anastácio. Também houve doação para o Conselho Tutelar de ambas cidades.  Fátima do Sul Em Fátima, os brinquedos foram entregues para o CEIM Prof Ively Monteiro e CEIM Abelhinha. As creches contempladas atendem, juntas, aproximadamente 200 crianças na faixa entre 5 meses e 4 anos. Glória de Dourados e Deodápolis Nos municípios de Glória de Dourados e Deodápolis foram contemplados o CEMEI Professor Luiz Pinheiro e a Apae Deodápolis. Vicentina Em Vicentina, os brinquedos foram entregues para as crianças da creche Chapeuzinho Vermelho, no Distrito de São José. Já em Caarapó, foram atendidos os alunos do pré-escolar Nhandejara da Aldeia Tey-kue, bem como crianças abrigadas no Centro Marie Ariane (CEMA). Corumbá Na manhã do dia 16/11 a Delegacia Regional de Corumbá presenteou as crianças da escola ribeirinha Jatobazinho, de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, com classes seriadas de 1º ao 5º ano, que desenvolve seus trabalhos na Fazenda, localizada em área isolada, de difícil acesso, situada às margens do rio Paraguai, a 100 km do centro de Corumbá (MS), aproximadamente duas horas de barco. Coronel Sapucaia Em Coronel Sapucaia, os brinquedos foram entregues para crianças da Unidade de Acolhimento, Casa Abrigo, durante a operação “Natal Mais Feliz”. Já em Juti, foram contempladas a unidade de acolhimento, comunidades indígenas e áreas carentes do município. No município de Ponta Porã, foi agraciado o Grupo Camará de Capoeira, projeto social que atende mais de 100 crianças carentes, oferecendo aulas de capoeira, expressão corporal, recreação, informática, entre outros. Coxim Em Coxim, a distribuição aconteceu em duas creches municipais: o CEI Nely Martins, no Bairro Piracema, e a CEI Ildon Torquato Ribeiro, na Vila do Pequi. Durante a entrega, os policiais puderam interagir com as crianças, apresentando-as à profissão policial.  Três Lagoas Na manhã do dia 18/11 foi a vez da Regional de Três Lagoas entregar os brinquedos arrecadados.  Os presentes foram distribuídos às crianças do projeto social  “Ação Social Boa Esperança –ASBE”. A criançada recebeu com muito carinhos os policiais civis, puderam conhecer de perto o funcionamento das e ficaram muito felizes com os presentes recebidos. Água Clara Em Água Clara a entrega também foi no dia 18/11. Foram mais de 140 brinquedos para crianças dos bairros Vista alegre, Núcleo Industrial Barra Mansa e abrigo municipal. Aral Moreira No município de Aral Moreira, em um gesto de solidariedade, foram agraciadas as crianças do Abrigo Lar Criança Feliz. O momento foi marcado por sorrisos e abraços acolhedores. Bataguassu No dia 20/11, a Delegacia Regional de Bataguassu promoveu uma bela ação solidária, doando dezenas de brinquedos à associação Caritas. A iniciativa levou alegria a mais de 40 crianças carentes. Durante a entrega, os pequenos tiveram a oportunidade de conhecer de perto o trabalho da polícia. Houve também arrecadação e entrega nas regionais de Dourados, Jardim, Naviraí e Nova Andradina. A campanha é um reflexo do compromisso da Polícia Civil em realmente fazer a diferença na vida das pessoas, especialmente daqueles que mais precisam. A iniciativa não apenas proporcionou presentes materiais, mas também renovou a esperança e a fé na solidariedade humana.

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Mato Grosso do Sul alcança 84,8% do plantio de soja; chuvas atrasam atividades

A semeadura da safra de soja 2023/24 alcançou 84,8% no Mato Grosso do Sul, ficando abaixo dos 92,5% do mesmo período da safra anterior e dos 90,8% da média dos últimos cinco anos. Os dados são da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul) que publicou o Boletim Semanal da Casa Rural, apresentando novas informações sobre as plantações do estado. O relatório destaca que o atraso na semeadura da soja neste período é devido à baixa precipitação na região norte, com apenas 54% da área semeada (registrada até 03 de novembro), em comparação com 78% no mesmo período do ano anterior. Este atraso pode ter várias consequências, incluindo a possibilidade de afetar a janela de plantio do milho de 2ª safra. Até agora, a Famasul estima um aumento de 6,5% na área semeada com soja nesta temporada, chegando a 4,265 milhões de hectares e registrando uma produção de 13,818 milhões de toneladas, após uma produtividade estimada de 54 sacas por hectare. Em relação às condições das lavouras, 98,5% foram classificadas como em bom estado, 1,5% em regular e 0% em ruim. O boletim ressalta que, historicamente, a semeadura termina na primeira semana de dezembro. Para minimizar o impacto negativo deste atraso na semeadura, os agricultores devem estar atentos ao monitoramento das condições climáticas e fazer ajustes nas estratégias.  

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Com apoio do PP de Tereza Cristina, senado limita poderes de decisão monocrática de ministros do STF

O Plenário do Senado aprovou em dois turnos nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC 8/2021) que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos a favor e 18 votos contra nos dois turnos. A PEC, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), define que o pedido de vistas será concedido coletivamente pelo prazo de seis meses e que decisão monocrática não poderá suspender leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. “O PP decidiu votar a favor da proposta por entender que ela reestabelece o equilíbrio entre os Poderes, ao mesmo tempo em que incentiva o STF a exercer coletivamente seu papel como instância superior do Judiciário. São apenas contrapesos, em determinadas situações, para as decisões monocráticas.” avaliou a líder do Progressistas, Tereza Cristina (MS). A votação em dois turnos da PEC 8/2021 ficou para esta quarta-feira (22) após aprovação de um calendário especial e sugestão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta poderia ter sido votada em primeiro turno nesta terça-feira (21), mas seriam necessárias outras três sessões para a votação em segundo turno. Foram 48 votos favoráveis ao calendário especial, 20 contrários e uma abstenção. O requerimento para a quebra desse intervalo foi apresentado por líderes de oposição, que negaram que a proposta seja uma tentativa de retaliação do Senado contra o STF. ” Isso não é revanche contra ninguém. Isso não é do grupo bolsonarista ou do grupo do Lula. Esse debate é importante para o direito brasileiro, para a justiça, para que haja segurança jurídica e para que nós digamos à sociedade o seguinte: lei é para ser cumprida A decisão tem que ser do colegiado. Isso vai ser bom para o Supremo”, disse o senador Esperidião Amin (PP-SC), que é relator da proposta. Autor da PEC, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) reforçou que o projeto não tem o objetivo de prejudicar a harmonia entre os Poderes, mas sim de valorizar as decisões tomadas em conjunto pelos ministros. “Eu acho o Supremo Tribunal Federal tão importante que me parece absurdo que apenas um homem possa decidir por ele. As decisões do Supremo devem ser colegiadas sempre que possível”, argumentou. Mas o senador Humberto Costa (PT-PE) considera que o momento é inoportuno e pode provocar o retorno de um clima de conflito com o Supremo. Ainda segundo Humberto, a PEC é inócua porque o Supremo já definiu prazos para pedidos de vista e análise colegiada de decisões individuais por meio de uma mudança no regimento interno da instituição. PEC O texto veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância). Pedido de Vista No caso de pedido de vista — prazo para um magistrado estudar um determinado processo — a PEC define que esses pedidos devem ser concedidos coletivamente e por prazo máximo de seis meses. Um segundo prazo poderá vir a ser concedido coletivamente, mas limitado a três meses. Após tal prazo, o processo será incluído com prioridade na pauta de julgamentos. Atualmente, no Judiciário, cada ministro pode pedir vista individualmente, sem prazo específico, o que possibilita sucessivos pedidos por tempo indeterminado. Quórum Para uma emenda à Constituição ser aprovada, é necessária a votação em dois turnos com o apoio mínimo de 49 senadores em cada um deles.  Se aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

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Com tecnologia e inovação, ensino na Rede Estadual é aprovado por alunos, professores e pais em MS

Olhos atentos e mãos treinadas para buscar conhecimento nos laboratórios de ciências, robótica e informática. Com tecnologia, interatividade e inovação, o processo de aprendizagem nas unidades da REE (Rede Estadual de Ensino) de Mato Grosso do Sul é atrativo e contribui para auxiliar os estudantes no ensino em tempo integral. Diversos temas, assuntos e conteúdos ficam mais fáceis de aprender em uma pesquisa na internet, e com o professor em sala de aula os alunos tiram dúvidas. Autonomia e protagonismo do estudante no ambiente que proporciona segurança e contribui na busca por conhecimento. A EE Carmelita Canale Rebuá, em Miranda, tem 42 anos de funcionamento, mas está mais moderna do que nunca. O prédio, que já recebeu gerações de estudantes, foi completamente reformado, o que abriu caminhos para novas necessidades e possibilidades dos alunos, que são diferentes daqueles de quatro décadas atrás. Com um clique no computador, na montagem de um robô ou na edição de vídeos para as redes sociais, os estudantes interagem com novos meios de aprendizagem, sempre com o acompanhamento dos professores. Graziela Detol, 16 anos, está no 1° ano do ensino médio e consegue ter proximidade com as tecnologias todos os dias na escola. “Com o computador e a internet aqui na escola, é uma forma muito legal de aprender. Depois da reforma tudo melhorou, dá vontade de vir estudar”. Ela e a irmã, Neuzielen – que tem 13 anos e é aluna do 7° ano do ensino fundamental – são as caçulas de dez irmãos e todos foram alunos da “Carmelita”, como a escola é carinhosamente chamada. “A minha história com a Carmelita é de muito tempo atrás. Todos os meus dez filhos estudaram nesta escola, que ajudou cada um deles a se desenvolver na educação. A estrutura é muito segura, o ensino integral é muito bom”, disse Aparecida Detol, mãe das meninas e moradora da Aldeia Passarinho. Dos filhos que já passaram pela escola, três cursaram nível superior, e se tornaram professores. “Para mim é um orgulho. É uma alegria saber que meus filhos estão apendendo e vão contagiar minha comunidade, mostrando o caminho do conhecimento”. A comunidade indígena da etnia terena tem aproximadamente 1,6 mil moradores e parte das crianças e adolescentes são alunos da “Carmelita”. A escola tem 230 alunos – dos quais, 15% são indígenas – do 6° ano do ensino fundamental ao 3° ano do ensino médio, além de turmas do curso de Normal Médio. “A reforma ficou excelente. Com certeza, a melhoria da estrutura da escola contribui para a formação dos alunos, daqui vão sair bons profissionais”, afirmou o cacique da aldeia, Dirceu Marcos Justinho, que tem uma filha que é aluna da unidade. Coordenadora de práticas inovadoras, Cíntia Beuk, comemora a reforma e as novas possibilidades oferecidas aos alunos. “Fomos contemplados com laboratório de informática, com computadores novos, e laboratório de ciências, onde os alunos conseguem desenvolver atividades práticas, experimentos. Isso tem contribuído muito com o aprendizado deles. A escola é período integral e assim é possível ter mais opções de atividades e desenvolvimento dos estudantes em todas as áreas”. Além da melhoria no ensino, a reforma proporcionou bem-estar e conforto aos alunos, professores e funcionários. “Estamos realizados, em um ambiente novo e adaptado. Mudou o conforto, para estudantes e funcionários contribuiu muito. Com esse calor que estamos passando, agora temos as salas todas climatizadas, com novos aparelhos de ar-condicionado”, disse Cíntia. A escola aderiu ao ensino em tempo integral em 2020 e na época Luana Dell’amore, mãe de alunos, foi resistente a novidade. “Eu tirei eles da escola, fiquei com medo de ficarem ociosos e não terem o que fazer. Agora meus dois filhos que estudam aqui estão super envolvidos, amam. Eu falo que tenho que brigar com eles para voltarem para casa. E no ano que vem minha filha mais nova também vai vir estudar aqui, no 6° ano”. O cuidado como ensino e com a segurança dos alunos conquistou Luana, que agora é só elogios. “A reforma beneficiou muito, melhorou a qualidade de vida deles na escola, com salas climatizadas, porque aqui é uma cidade muito quente. Além disso, os materiais oferecidos são de qualidade, o local das refeições é adequado. E a segurança me deixa tranquila, a escola é vigiada”. E o ensino em tempo integral também deixou de ser uma preocupação, para ser prioridade na rotina. “Meus filhos participam bastante, são atuantes. Tudo isso despertou neles o desejo maior de estar na escola. Meu filho gosta da parte de robótica, inventar, desmontar e montar de novo. E a minha filha sempre gostou de biologia, ciências, e está encantada com o laboratório. É um sonho realizado”, disse Luana. Com a garantia de segurança e ensino de qualidade, Luciana Araújo Leite viu a filha Mariana Xavier, 15 anos – aluna do 1° ano do ensino médio –, ser motivada e se destacar para conhecimentos em diferentes áreas, potencializado com o investimento em tecnologia. “Eu decidi colocar minha filha para estudar aqui na Carmelita porque achei importante a parte da estrutura, segurança, organização, e pela forma que estão investindo no futuro desses jovens, na educação e no aprendizado. Para mim está sendo maravilhoso. Eu vi o desenvolvimento da minha filha, ela gosta de editar e eles se preocupam com isso. E ela também faz vôlei, basquete, ela se abriu e não foi só para o estudo”. O cuidado com os alunos, o ambiente seguro, e as diferentes possibilidades de ensino-aprendizagem são pontos importantes e que recebem atenção do Governo do Estado em todas as unidades da REE. “Até me emociono, eu fico feliz por isso. Eu sei que na escola minha filha está segura, posso ir trabalhar tranquila. Eu sei que tem monitoramento, mas não é só isso, são pessoas qualificadas que cuidam e se preocupam o bem-estar dos alunos”, disse Luciana. Investimentos Com investimentos de R$ 180 milhões, o Governo do Estado, por meio da SED (Secretaria de Estado de Educação), concluiu reformas (parciais e totais) em 40 unidades escolares em 2023, e outras

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Com 52 votos, Senado aprova PEC que limita poderes do Supremo

O Senado aprovou, em dois turnos, a PEC 8/2021 que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em ambas as votações, o placar ficou em 52 pela aprovação da matéria, 18 votos contrários e nenhuma abstenção. Orientaram pela rejeição da proposta: MDB e PT. Orientaram pela aprovação da matéria: PL, Podemos, União Brasil, PP, Republicanos, PDT, PSDB e Novo. Liberaram a bancada: PSD e PSB e o governo. Desde cedo, antes mesmo de começar a apreciação do texto, a votação movimentou parlamentares. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a inclusão do item na pauta. “Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. É a busca de um equilíbrio entre os poderes, que passa pelo fato de que as decisões do Congresso Nacional quando faz uma lei, que é sancionada pelo presidente da República, ela pode ter declaração de inconstitucionalidade, mas que o seja pelos 11 ministros e não por apenas 1”, disse Pacheco em incomum posicionamento contrário ao desejo do Palácio do Planalto. O governo também se mobilizou pela votação e chegou a exonerar o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para que ele reassumisse a cadeira no Senado.    

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Campo Grande mantém status de pleno emprego com uma das mais baixas taxas de desocupação do país, segundo IBGE

A taxa de desocupação em Campo Grande no terceiro trimestre de 2023 foi de 3,1%, o menor número para um terceiro trimestre desde que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou a divulgação da Pesquisa por Amostra de Domicílios Trimestral (PNAD-T), em 2012. Este número também posiciona Campo Grande em segundo lugar entre as capitais do País, atrás apenas de Porto Velho (2,9%). Os números da capital do Mato Grosso do Sul também a colocam abaixo das médias estadual e nacional que, segundo o IBGE, foram de 4,0% e 7,7% respectivamente. Em relação ao segundo trimestre de 2023, houve uma variação de 0,1 ponto percentual na taxa de desocupação, o que é considerado como estabilidade pelo IBGE. Comparado ao mesmo trimestre de 2022, houve uma queda de 3,0 p.p. Os números da capital são ainda comparativamente melhores que ao de outras nações desenvolvidas como Estados Unidos (3,9%), Canadá (5,7%) e Alemanha (5,8%). Para o economista e superintendente de Indústria, Comércio, Serviços e Comércio Exterior da Sidagro, José Eduardo Corrêa dos Santos, o índice de 3,1% indica uma situação de pleno emprego, que é conhecido como o mais alto grau do uso de forças produtivas da economia, principalmente no uso de trabalho. “Este cenário é considerado na macroeconomia quando toda a mão-de-obra, qualificada ou não, pode ser empregada devido ao grande impulso que deixa a economia em equilíbrio. Pleno emprego não é sinônimo de ausência de desemprego, pois há tipos não-cíclicos de desemprego, como o desemprego friccional (haverá sempre pessoas que abandonaram ou perderam um emprego sazonal e estão no processo de conseguir um novo emprego) e desemprego estrutural (falta de correspondência entre as habilidades dos trabalhadores e os requisitos do trabalho), ou seja, o pleno emprego não é um nível em que o desemprego é nulo, mas que atinja um nível satisfatoriamente baixo”, esclarece. Conforme a pesquisa, Campo Grande possui 746 mil pessoas em idade para trabalhar, destes, 496 mil estão na força de trabalho. Participam da força de trabalho as pessoas que têm idade para trabalhar (14 anos ou mais) e que estão trabalhando ou procurando trabalho (ocupadas e desocupadas). 15 mil pessoas estão desocupadas (mesmo patamar que no trimestre anterior) e 36 mil estão subocupadas (11 mil a menos que no trimestre anterior). Todos os números encontram-se abaixo do período pré-pandemia. A renda média do trabalhador atingiu R$ 3.940,00 no terceiro trimestre, uma variação de 3,1% frente ao trimestre anterior (R$ 3.857,00) e de 10,2% frente ao mesmo período de 2022 (R$ 3.575,00). O rendimento médio mensal real das pessoas ocupadas em Campo Grande é 32% superior à média nacional (R$ 2.982,00) e 19% em relação à média do Mato Grosso do Sul (R$ 3.315,00). Para a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, os dados reforçam o panorama de crescimento econômico pelo qual Campo Grande vem se beneficiando na pós-pandemia. “Desde julho de 2020, quase 40 mil novos postos de trabalho com carteira assinada foram criados. Apenas em 2023 houve um saldo de 7.227 novas vagas, com destaque para serviços, construção civil e indústria. No mesmo período houve um aumento de 28 mil novas empresas na capital, em sua maioria micro e pequenos empreendedores que aproveitaram os desafios e as oportunidades geradas pela fase pós-pandemia para iniciar o próprio negócio”, conclui. O secretário municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, Adelaido Vila, complementa e diz que a pesquisa demostra que todo o trabalho realizado pela Prefeitura de Campo Grande para promover o desenvolvimento econômico tem surtido efeito. “Estamos trabalhando para fortalecer todas as matrizes econômicas de Campo Grande, além de desburocratizar o acesso a empresas e evidenciar a Capital das Oportunidades para todo o Brasil. Meu principal objetivo é o fortalecimento de Campo Grande para o país e para a América Latina, permitindo com que o campo-grandense possa ter um ganho maior de salário, de recursos, de lucro, para que a vida possa ser melhor”, destaca.

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Presidente Lula destina R$ 15,8 bilhões para estados e municípios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 22 de novembro, dois atos que liberam um total de R$ 15,8 bilhões de recursos para estados, municípios e o Distrito Federal. O valor será destinado à compensação financeira por perdas decorrentes de redução na arrecadação. O Projeto de Lei nº 40/2023, sancionado por Lula nesta quarta, trata da abertura de crédito adicional especial de R$ 15,2 bilhões. A maior parte desse valor, R$ 15 bilhões, será repassada a estados, municípios e o Distrito Federal para compensar perdas decorrentes da redução na arrecadação do ICMS (R$ 8,7 bilhões), nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194/2022, e os impactos financeiros causados pela queda dos valores transferidos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação FPM no exercício de 2023 (R$ 6,3 bilhões), nos termos dos arts. 13 e 14 da Lei Complementar nº 201/2023. O presidente também assinou Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 879,2 milhões a estados, municípios e o Distrito Federal, atendendo ao disposto na Lei Complementar nº 201/2023, que trata da compensação em função da redução da arrecadação do ICMS. Os recursos são oriundos de anulação de despesas e de excesso de arrecadação de Recursos Livres da União.

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