30 de novembro de 2023

Encerrando o Ciclo de Seminários 2023: Gestão de Conflitos pelas Agências Reguladoras, a AGEMS, Agência de Regulação do Mato Grosso do Sul, realiza nesta sexta-feira (1º), às 8h no Bioparque Pantanal, o seminário que debaterá a regulação nos Projetos de Infraestrutura. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no site da AGEMS. “A regulação nos projetos de infraestrutura no Brasil é vital para conciliar a atração de investimentos privados com a preservação do interesse público, promovendo transparência, equidade e qualidade nos serviços essenciais para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população. Dia 1º temos mais um encontro, onde iremos aprender ainda mais sobre esse tema extremamente importante para a regulação do Mato Grosso do Sul”, afirma o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis. Regulação e Infraestrutura A regulação nos projetos de infraestrutura nos estados brasileiros desempenha um papel fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável e na garantia da eficiência dos serviços públicos. A complexidade desses empreendimentos, que muitas vezes envolvem parcerias público-privadas, demanda uma estrutura regulatória robusta para assegurar a transparência, a equidade e a qualidade na prestação de serviços à população. Especialistas Para enriquecer o debate, a AGEMS traz dessa vez especialistas renomados no assunto. A Secretária Especial de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, e o Procurador da Fazenda Nacional Flávio Cabral serão os moderadores. Thiago Marrara   Na abertura dos painéis, o Doutor em Direito Público pela Ludwig Maximilians Universität de Munique, Alemanha, Thiago Marrara vai abordar os desafios da Regulamentação de Contratos de Infraestrutura.     Kleber Luiz Zamchim   O painel 2 traz Kleber Luiz Zanchim para falar sobre O papel da Regulação na modernização da infraestrutura”. Palestrante Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sócio do escritório SABZ Advogados, é especialista em Contratos, Infraestrutura, Imobiliário e Distressed Deals.     José Maurício Conti   José Maurício Conti fará a coordenação dos debates. Com Livre-docência, Mestrado e Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo, é Professor Associado III da Faculdade de Direito da instituição.       “Vamos fechar esse ciclo anual de discussões tão importantes que vêm contribuindo para a AGEMS adquirir e compartilhar conhecimento e que vem fazendo Mato Grosso do Sul ganhar relevância nacional em regulação de serviços”, destaca a diretora de Inovação e Relações Institucionais, Rejane Monteiro. “Convidamos todos que têm interesse nesses temas a aproveitar essa oportunidade e participar conosco de mais um grande aprendizado sobre regulação.  

A Fundação Social do Trabalho (Funsat) oferece 1.989 vagas de emprego nesta quinta-feira (30). As contratações são para 188 profissões, em 247 empresas de Campo Grande. De acordo com a Funsat, são 149 vagas para repositor de mercadorias, 58 vagas para ajudante de carga e descarga de mercadoria, 52 vagas para auxiliar de estoque, 38 vagas para pedreiro, 35 vagas para fiscal de prevenção de perdas, 21 vagas para técnico de carnes e derivados, entre outras. Das “vagas de perfil aberto”, que não exigem experiência prévia do candidato na função, são oferecidas 1399 oportunidades em 82 funções. Os processos seletivos são para auxiliar nos serviços de alimentação, com 137 vagas, auxiliar de limpeza, com 94 vagas, soldador, com 20 vagas, auxiliar de armazenamento, com 13 vagas, atendente de balcão, com 11 vagas, entre outros. Para o público PCD (Pessoa com Deficiência), são oferecidas 60 vagas em 13 profissões. As oportunidades são para auxiliar de limpeza, com 29 vagas, auxiliar de linha de produção, com 11 vagas, auxiliar administrativo, com 2 vagas, copeiro de bar, também com 2 vagas, vendedor interno, com 1 vaga, entre outras. A Funsat reforça que apenas trabalhadores com o cadastro em dia no órgão podem receber os encaminhamentos para entrevistas de emprego. Tenha o cadastro em dia com a Funsat O cadastro é feito presencialmente na Fundação, tendo em mãos o documento de identidade ou carteira de motorista, comprovante de residência, número do CPF e dados do histórico profissional. A Funsat está localizada na Rua 14 de Julho, 992, Vila Glória, com horário de funcionamento das 7h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, inclusive no horário de almoço, realizando também outros serviços como solicitações para a emissão da carteira digital de trabalho, ativação do seguro-desemprego, ou, por exemplo, inscrição de cursos profissionalizantes promovidos pela Fundação. O telefone para contato é o (67) 4042-0585. Para mais informações, confira o perfil do Instagram @funsat.cg, e no Facebook a página @funsatcampograndems.

Iniciativa do deputado estadual Pedrossian Neto (PSD), a destinação de percentuais para os Fundos da Criança e Adolescente e também do Idosos, agora é lei e precisa ser debatida e colocada em prática. Por isso, está marcada uma audiência pública para 14 de dezembro, às 14h, no Plenário Júlio Maia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O objetivo do deputado é apresentar a Lei 319/2023 para as entidades que podem ser beneficiadas futuramente, além de discutir ponto a ponto e debater a futura regulamentação da legislação. Serão repassadas as previsões de recursos com a nova lei, quais impactos a medida trará para o setor e a sociedade, bem como debater quais devem ser as metas da Assistência Social com a chegada de verbas. Serão convidados representantes de entidades assistenciais, que cuidam de crianças, adolescentes e idosos em Mato Grosso do Sul. Sem aumento de carga tributária A sanção da lei está na edição do Diário Oficial do Estado de quinta-feira (16). Em suma, de 0,85% a 1% do imposto de renda devido por empresas tributadas pelo lucro real deverão ser destinados ao FEINAD (Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência) ou ao FEDPI (Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa). Importante ressaltar que a medida não significa aumento de carga tributária, uma vez que os percentuais já teriam de ser pagos para a Receita Federal. Outro ponto é que as empresas abrangidas na lei, portanto, as que devem destinar o percentual, são as enquadradas pelo lucro real, que faturam cerca de R$ 70 milhões por ano.