4 de dezembro de 2023

Cooperação entre TJ e Sejusp permite comunicação eletrônica de 100% dos procedimentos investigatórios

Objetivando promover a troca eletrônica de informações e permitindo o ajuizamento de procedimento instaurado em delegacia, com envio de documentação complementar, o Tribunal de Justiça de MS e a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) firmaram, nesta sexta-feira, 1º de dezembro, um termo de cooperação, assinado pelo Des. Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, e pelo secretário Antonio Carlos Videira. Ressalte-se que antes da integração do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) com o sistema Sigo, da Polícia Civil, os procedimentos investigatórios eram transportados no formato físico pela polícia até os fóruns, onde eram distribuídos e digitalizados pelo judiciário e pelo Ministério Público. Após digitalização, que sempre utilizou tempo e esforço dos servidores da justiça, os autos físicos eram armazenados em espaços físicos, sem mencionar a questão a responsabilidade pela guarda dos feitos. Além disso, havia ainda o custo monetário e de operação para impressão, encarte, transporte e digitalização. Com a integração, esses desperdícios foram eliminados. Importante lembrar que houve a tentativa de implantação do projeto em 2018 e um recomeço em 2022, e atualmente é uma realidade em todas as comarcas do Estado. Assim, são 55 comarcas integradas com 139 delegacias, com encaminhamento de inquéritos e TCOs eletronicamente. Assim, os números mostram que no formato eletrônico já foram transmitidos mais de 8.800 inquéritos policiais, mais de 31.200 TCO’s e quase 19 mil complementações, com mais de 58.800 ajuizamentos de procedimentos facilitados pela integração dos sistemas. Com isso, o termo de cooperação técnica, que poderá ser renovado, permitirá a comunicação eletrônica dos procedimentos investigatórios. As próximas etapas do projeto são ativar as demais classes de procedimentos sigilosos e permitir o envio de mídias. O prazo de vigência do termo de cooperação técnica é de 60 meses, prorrogável por igual período. Em sua fala, o secretário Antônio Carlos Videira lembrou de quando era necessário levar centenas de inquéritos até a justiça para pedir prazo, apontou todo o trabalho desenvolvido para mudar tal realidade e parabenizou todos que, desde o início, sonharam com essa integração. “Hoje nos deparamos com esse sonho realizado, principalmente em uma época em que se discute inclusão, e percebemos o quanto foi possível evoluir. Mas o que comemoro principalmente é a integração – essa integração não apenas de dois sistemas, mas de pessoas por um mundo melhor, inclusivo, digital”, disse o secretário. O presidente do TJMS destacou todo o trabalho realizado e esforço empenhado para tornar essa integração possível. Para o desembargador, a modéstia dos idealizadores dessa cooperação, liderada pelo secretário da Sejusp com auxílio do Corregedor-Geral de Justiça, tendo o presidente do judiciário como responsável pelas condições materiais para que tudo fosse concretizado a contento, fez com que a assinatura do termo de cooperação fosse algo singelo pelo tamanho do benefício que será oferecido aos operadores do direito. “Estamos todos conscientes desse momento. Continuem nessa linha de atuação. Parabéns a todos os envolvidos porque sabemos como foi difícil chegar a esse momento e o quanto ele é importante não só para o judiciário, mas para segurança pública, para polícia, para o ministério público, para os advogados e principalmente para os jurisdicionados”, finalizou o presidente do TJMS. Assinaram o termo de cooperação o Des. Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS; Antônio Carlos Videira, secretário de Justiça e Segurança Pública; o Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, Corregedor-Geral de Justiça; Roberto Gurgel de Oliveira Filho, delegado-geral da Polícia Civil. Presentes ainda estavam o vice-presidente da Adepol, Carlos Delano G. L. de Souza; o delegado Elton de Campos Galindo, a diretoria da Secretaria de TI do TJMS, Liriane Aparecida da Silva Nogueira, com sua equipe; a diretora da SIGO, Raquel Robaldo e o responsável pela Coordenadoria de Tecnologia, Informática e Radiocomunicação da Sejusp, Wandner Valdivino Meirelles.

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Jogador de futebol é acusado de matar namorado da ex e estuprá-la

O jogador de futebol Carlos Guilherme de Oliveira, conhecido como Carlinhos, recém-contratado pelo Taubaté, é acusado de invadir a casa da ex-companheira, matar o atual namorado dela com facadas e marretadas e estuprar a mulher em seguida. O crime aconteceu na manhã desse domingo (3/12), em Jandira, região metropolitana de São Paulo. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Polícia Militar foi acionada e, no local, os agentes foram recebidos por uma mulher de 23 anos, que informou que seu ex-companheiro, de 27, havia invadido o imóvel por volta das 6h, com uma faca e uma marreta. De acordo com o depoimento da vítima, Carlinhos matou seu atual companheiro, de 28 anos. Ainda segundo a SSP, após cometer o homicídio, o jogador a violentou sexualmente e fugiu. A vítima foi encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento de Jandira para atendimento médico e realizar exame de corpo de delito. O caso foi registrado como homicídio, estupro, sequestro e cárcere privado pela Delegacia de Jandira, que atua para localizar o autor. Carlinhos havia sido contratado pelo Taubaté para disputar a próxima temporada do clube em 2024. Em São Paulo, o atleta tem passagens por São Bernardo, Primavera e Atibaia. Ele também passou pelo Boa Esporte Clube, do Triângulo Mineiro, e Floresta Esporte Clube, de Fortaleza. O Metrópoles entrou em contato com o Taubaté, que informou ter tomado conhecimento do caso pela imprensa. Em nota, o time disse que ainda não conseguiu falar com o atleta e suspendeu, preventivamente, as atividades dele no clube. “O Taubaté informa que acompanha o caso, que está sendo apurado pelas autoridades competentes, e preventivamente suspende as atividades do atleta no clube”, diz a nota.

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Regulação na infraestrutura requer simplificação, automatização de regras, e coordenação, defendem especialistas

Com Mato Grosso do Sul avançando em novos projetos de infraestrutura, o seminário técnico realizado hoje (1º) pela Agência Estadual de Regulação (AGEMS) consolidou a série de discussões promovidas neste ano para trazer conhecimento e garantir os melhores resultados regulatórios. Coordenador dos debates, o Doutor e Livre-Docente em Direito pela USP José Maurício Conti, economista e consultor em Direito Financeiro e Finanças Públicas, chamou a atenção para a abrangência que a infraestrutura vem ganhando, o que requer cada vez mais alinhamento entre os diversos atores. “A infraestrutura está na base do desenvolvimento do País, e não só a econômica, como a social. Em nossos estudos, nós já estamos colocando essa abordagem, da infraestrutura social”, revelou. “Com isso, dependemos de atuação conjunta, de fazer com que toas as pessoas se coordenem e obtenhamos os melhores resultados. Eventos como esse são fundamentais para isso”, elogiou. Regulação eficiente e simplificada Palestrante no painel “Projetos de Infraestrutura e suas Repercussões Jurídicas”, O Papel da Regulação na Modernização da Infraestrutura, Kleber Luiz Zanchim, Doutor pela Faculdade de Direito da USP – Universidade de São Paulo,, defendeu a atenção a duas premissas da abordagem conhecida pela sigla NUDGE, ou o estímulo de comportamento. “Essa é uma espécie de ferramenta regulatória que já tem desenvolvimento bastante relevante em outros países, e que serve para induzir um determinado comportamento, preservando a liberdade de escolha, apontou o especialista. Aplicando essa lógica na realidade local, Zanchim destacou a atenção a duas premissas básicas: A primeira é a simplificação e automatização. “A regulação vai ser tanto melhor quanto mais automática for a aplicação das suas regras. Assim o objetivo do regulador tende ser mais facilmente alcançado”. A segunda premissa é não confundir regulação com aplicação de sanções. “É importante ter um propósito. Uma agência forte, bem estruturada, que faz análises, que pesquisa, que promove os diálogos como vocês estão fazendo aqui é fundamental para a sociedade entender o seu papel”, elogiou. Para moderar esse painel, a AGEMS contou com o procurador da Fazenda Pública Nacional Flávio Garcia Cabral, para quem “o papel que a Agência tem tido, não apenas como ente regulador, que por si só já seria louvável, mas esse caráter pedagógico, de capacitação, de pesquisa, de reflexão é tão fundamental como a regulação em si”.

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Semana começa em MS com 5 mil vagas de empregos em aberto na Funtrab; 2,1 mil são na Capital

Mais uma semana começa em Mato Grosso do Sul com algo que já é de praxe: milhares de vagas de emprego ofertadas pela Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul). A disponibilidade é fruto da busca constante por um ambiente propício para negócios, desenvolvendo a economia local a ponta de atingir um patamar grande de geração de renda e postos de trabalho. Em todo o Estado, são 5.030 vagas em aberto, sendo 2.134 delas apenas em Campo Grande. Na Capital, são 23 para açougueiro, 53 de ajudante de carga e descarga de mercadoria, 71 de atendendo de balcão, 124 de atendente de lanchonete, 51 de atendente do setor de frios e laticínios, 51 de auxiliar de armazenamento, entre tantas outras. Já no interior, há 66 vagas em Amambai, 113 em Batayporã, 360 em Cassilândia, 420 em Chapadão do Sul, 469 em Dourados, 101 em Ivinhema, 84 em Jardim, 52 em Maracaju, 51 em Naviraí, 60 em Nova Alvorada do Sul, 55 em Nova Andradina, 58 em Rio Brilhante, 58 em Rio Verde de Mato Grosso, 150 em Sidrolândia e 289 vagas em Três Lagoas.

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PF, IBAMA e Polícia Nacional da Colômbia desmobilizam garimpo ilegal de ouro

A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ibama e a Polícia Nacional da Colômbia, deflagrou, durante os dias 1, 2 e 3 de dezembro, a Operação Fronteira de Ouro, com o intuito de prevenir e reprimir a extração ilegal de minério de ouro no leito dos rios transfronteiriços do território brasileiro e colombiano, mais especificamente nos municípios do Japurá e Santo Antônio do Içá, no Amazonas. Tendo em vista a impossibilidade de remoção do local de difícil acesso, foram inutilizadas sete dragas grandes, uma embarcação, um retro e uma balsa de combustível que eram empregadas na extração ilegal do minério na região. A ação também contou com o trabalho de explosivistas policiais e agentes do Ibama. Já em solos colombianos, a ação contou com os Policiais da PNC para dar apoio e realizar, concomitantemente, a operação de cunho internacional.

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Pecuarista se engasga com carne e morre em festa de casamento

O pecuarista Ricardo Lago Zaher, de 30 anos, morreu após se engasgar com um pedaço de carne durante uma festa de casamento que aconteceu na noite deste sábado (2), em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. Segundo o boletim de ocorrência do caso, equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para ir até o local onde acontecia a festa porque uma pessoa estava passando mal. De acordo com o portal G1, Ricardo teria se engasgado com um pedaço de carne, enquanto jantava na festa de casamento. Os militares chegaram a prestar socorro ao pecuarista, fazendo manobras de reanimação por cerca de 1 hora e 17 minutos, mas ele acabou não resistindo. O corpo de Ricardo foi levado a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e depois para o Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), na capital sul-mato-grossense. De acordo com o registro policial, não havia sinais de violência no corpo. Oficialmente, o caso foi registrado como morte a esclarecer na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac).

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Lula faz balanço da participação na COP 28 e analisa o acordo entre Mercosul e União Europeia

Em conversa com jornalistas brasileiros em Dubai (Emirados Árabes Unidos) antes de embarcar para a Alemanha, neste domingo, 3 de dezembro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fez um balanço de sua participação nas reuniões de chefes de Estado na 28ª Conferência dos Estados-Partes do Acordo Quadro de mudança Climática da ONU (COP 28). Na sequência, foi indagado pelos jornalistas presentes sobre as declarações do presidente francês, Emmanuel Macron, a respeito do acordo entre o Mercosul e a União Europeia; sobre a entrada do Brasil na OPEP+; e ainda sobre a crise envolvendo a Venezuela e a Guiana, que se encontram atualmente em uma disputa territorial. Acompanhe os principais pontos da entrevista: COP 28 “Eu volto agora para Alemanha, e depois para o Rio de Janeiro, para reunir o Mercosul, e eu volto muito feliz. Muito feliz porque nós estamos saindo de um encontro internacional que a cada ano que passa ganha mais envergadura, ganha mais responsabilidade, e ganha mais representatividade. O Brasil é um país que ninguém hoje no planeta pode discutir a questão do clima sem levar em conta a existência do nosso país, sem levar em conta a nossa experiência, e sem levar em conta o que vai acontecer no Brasil nessa questão da transição energética. Eu tenho dito que não existirá nenhum país do mundo em condições de oferecer ao planeta a quantidade e as variáveis de opção de energia limpa que o Brasil pode oferecer. É uma coisa impressionante. Nós achamos que é uma oportunidade que o Brasil está tendo no século 21 de fazer uma revolução econômica a partir da chamada bioeconomia, chamada da economia verde, a chamada de renovação energética que o mundo está passando. E foi isso que nós vimos mostrar aqui. Eu saio daqui muito satisfeito, muito realizado, com muito mais responsabilidade, porque a partir de agora até 2025 é um passo. Parece que está longe, mas quando a gente tem mais responsabilidade o tempo passa muito mais rápido e aí nós vamos ter que trabalhar muito”. OPEP+ “A nossa participação na OPEP Plus é para a gente discutir com a OPEP a necessidade dos países que têm petróleo e que são ricos começar a investir um pouco do seu dinheiro para ajudar os países pobres do continente africano, da América Latina, da Ásia a investir. Eles podem financiar. Eles podem financiar o etanol, podem financiar o biodiesel, podem financiar a eólica, podem financiar solar, podem financiar hidrogênio verde. Esse é o nosso papel. Eu acho que é participando desse fórum que a gente vai convencer as pessoas que uma parte dos recursos ganho com o petróleo deve ser investido para a gente ir anulando o petróleo e criando alternativas. É isso que nós vamos fazer. É isso. É muito importante. Não tem nenhuma contradição. O Brasil não será membro efetivo da OPEP nunca, porque nós não queremos. O que nós queremos é influir”. MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA “Primeiro, a posição do nosso companheiro presidente da França é conhecida historicamente. A França sempre foi o país que criou o obstáculo no acordo do Mercosul com a União Europeia, porque a França tem milhares de pequenos produtores e eles querem produzir os seus produtos. É isso. Agora, o que eles não sabem é que nós também temos 4 milhões e 600 mil pequenas propriedades, até 100 hectares, que produzem quase 90% do alimento que nós comemos e que são alimento de qualidade e que nós também queremos vender. Eles têm que saber que nós também temos indústrias, que nós queremos crescer, e que nós não vamos facilitar as compras governamentais porque nós queremos que a nossa indústria cresça. Então a posição do Macron já era conhecida por mim. Ontem, eu fiz uma reunião com o Macron para tentar mexer com o coração dele. Eu falei: ‘Macron, quando você voltar para a França, abre o seu coração, cara. Pensa um pouco na América do Sul, pensa no Mercosul. Nós somos países pobres, temos países pequenos. Bom, me parece que ele não pensou. Ele não deu nem tempo pro coração dele, porque ele já foi comunicar vocês. Se não tiver acordo, paciência. Não foi por falta de vontade. A única coisa que tem que ficar claro é que não digam mais que é por conta do Brasil. E que não digam mais que é por conta da América do Sul. Assumam a responsabilidade de que os países ricos não querem fazer um acordo na perspectiva de fazer qualquer concessão. É sempre ganhar mais. E nós não somos mais colonizados. Nós somos independentes. E nós queremos ser tratados apenas com respeito de países independentes, que temos coisas para vender e as coisas que nós temos para vender tem preço. O que nós queremos é um certo equilíbrio. Então, eu acho que nós vamos ter uma conversa. Eu tive uma grande conversa com a Ursula von der Leyen, que é a presidenta da Comissão Europeia, e vamos ver como é que vai acontecer na sexta-feira. Se não der acordo, pelo menos vai ficar patenteado de quem é a culpa de não ter acordo. Agora, o que a gente não vai fazer é um acordo para tomar prejuízo”. VENEZUELA E GUIANA “Se tem uma coisa que a América do Sul não está precisando agora é de confusão. Se tem uma coisa que nós precisamos para crescer e para melhorar a vida do nosso povo é a gente baixar o facho, trabalhar com muita disposição de melhorar a vida do povo, e não ficar pensando em briga. Não ficar inventando história. Então, eu espero que o bom senso prevaleça. Do lado da Venezuela e do lado da Guiana.

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