6 de dezembro de 2023

Proposição de Zeca, Festa do Toro Candil é declarada patrimônio cultural de MS

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo do deputado estadual Zeca do PT que declara a festa do Toro Candil, de Porto Murtinho, como patrimônio imaterial e cultural de Mato Grosso do Sul. O decreto será publicado no Diário Oficial da Casa de Leis para posteriormente ser incluído no Livro de Registro das Celebrações da Fundação de Cultura do Estado. Quando apresentou o projeto em outubro, Zeca do PT enalteceu a importância histórica, cultural e social da festividade para a população do Estado. O Toro Candil tem sua origem no Paraguai, sendo incorporado à cultura da fronteira de Mato Grosso do Sul com o país vizinho no município de Porto Murtinho, por conta da forte presença do povo paraguaio na região, o que gerou uma grande miscigenação cultural entre os povos dos dois países. Durante a votação, Zeca do PT agradeceu à Mesa Diretora e aos colegas parlamentares pela agilidade na aprovação do projeto e pontuou que “a festa do Toro Candil está enraizada na cultura do povo murtinhense, principalmente por compartilharem com os irmãos paraguaios a fé e devoção por Nossa Senhora, especialmente pela santa padroeira do Paraguai, Nossa Senhora de Caacupê, também considerada padroeira da cidade de Porto Murtinho”. Zeca acrescenta que “o reconhecimento da festa popular do Toro Candil como patrimônio imaterial e cultural do Estado de Mato Grosso do Sul consiste na valorização desta importante celebração cultural do povo murtinhense, que ocorre em sinergia com o povo paraguaio, fortalecendo a identidade e os laços sociais e culturais históricos entre os povos irmãos da fronteira”, finaliza o parlamentar.

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Com MS protagonista, governador Riedel, Tereza Cristina e Hartung discutem qualificação profissional na cadeia produtiva da celulose

Protagonista no setor de celulose nos últimos anos, Mato Grosso do Sul se prepara para tornar este cenário positivo à população. Essa foi uma das pautas discutidas pelo governador Eduardo Riedel com o presidente da IBÁ (Indústria Brasileira de Árvores), Paulo Hartung, nesta quarta-feira (6). O foco é a formação profissional para que os sul-mato-grossenses aproveitem as oportunidades abertas no Estado. “Mato Grosso do Sul é uma referência mundial no setor, e recebemos o Paulo Hartung, um dos mais respeitados homens públicos do País, e as demandas que ele nos apresentou com muita responsabilidade. Tratamos de temas de extrema importância para competitividade econômica do Estado”, afirmou o governador. Ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung destacou que a IBÁ é a associação responsável pela representação institucional da cadeia produtiva das árvores plantadas para fins industriais. Ele ponderou que Mato Grosso do Sul é protagonista no setor nos últimos anos, por isso a importância da qualificação profissional para atender esta demanda. “Este setor tem a carteira de investimentos mais dinâmica do Brasil, ele cresce muitos nos últimos 50 anos no País, tendo MS como destaque. A reunião com o governador foi muito boa e conversamos sobre a necessidade da formação profissional aqui, pois cada investimento demanda gente qualificada na área de plantio de árvores no campo, transporte e processamento de madeira que depois vira celulose, em um setor de bioeconomia de alta escala”, descreveu. Hartung ressaltou que estas oportunidades abertas sejam aproveitadas pela população do Estado. “Com esta capacitação vão se preparar os meninos e meninas do Estado para estas oportunidades oferecida à população local, mas que é preciso treinamento e qualificação. Assim a renda vai girar no Estado, e vai ajudar no crescimento do comércio e outros setores”. Reunião com o presidente da IBÁ ocorreu no gabinete do governador Protagonismo Com a construção da fábrica da Suzano em Ribas do Rio Pardo e da Arauco em Inocência, Mato Grosso do Sul representa o “boom” do setor no Brasil e no mundo. Um mercado que teve a fabricação de mais de 24 milhões de toneladas de celulose no país no ano passado, sendo enviado 19 milhões para o mercado internacional, incluindo Ásia, Europa, Estados Unidos e América do Sul. “No Brasil o setor conta com bom solo e clima, mas não ficou acomodado e investiu em ciência e tecnologia, tendo hoje a maior produtividade do mundo. A fábrica que está sendo construída em Ribas tem o que há de melhor no mundo. É uma fábrica circular, a movimentação de fornos de cal da futura unidade já vem da gaseificação da biomassa, energia limpa, que é o futuro do planeta”, disse Hartung. O presidente da IBÁ inclusive convidou o governador Eduardo Riedel para participar da Missão Setorial à União Europeia, que vai acontecer em março de 2024. O objetivo do encontro é apresentar o setor para os países europeus. Mato Grosso do Sul conta com área plantada de mais de 1 milhão de hectares e uma carteira de investimentos privados superior a R$ 40 bilhões. A reunião no gabinete do governador também contou com a presença do secretário de Jaime Verruck (Semadesc) e da senadora Tereza Cristina. Informações Comunicação do Governo de MS    

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Lira critica politização de desastre da Braskem e dano à imagem de Maceió

A inércia da classe política alagoana e sua busca por holofotes nos últimos episódios do desastre da Braskem que destruiu cinco bairros de onde foram expulsos 60 mil maceioenses levaram o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a criticar a politização recente do caso. Além de ressaltar que não há dúvidas sobre a culpa da Braskem, Lira defendeu que Maceió não pode ter sua imagem e potencial turístico afetados por irresponsabilidades e declarações sobre o tema. “Esse problema é uma angústia alagoana e maceioense há três ou quatro anos. A responsabilização da Salgema é clara. Eu digo antiga Salgema, atual Braskem. [A empresa] já fez uma composição de indenização a todos os moradores, indenizou a prefeitura. O que não podemos fazer agora é politizar esse tema. É trazer esse tema para uma disputa política local, para transformá-la em nacional”, disse Lira. Presidente da Câmara desde fevereiro de 2021, Lira defendeu que o momento é de preservar vidas, como teria sido feito desde o pior momento da crise, quando um terremoto de 2,5 graus na escala Richter sacudiu a vida dos maceioenses, em março de 2018. O Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) emitiu laudo conclusivo, em maio de 2019, descartando causas naturais para o fenômeno de afundamento do solo na área urbana explorada pela Braskem por cerca de 40 anos.

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Presidente Lula participa de assinatura de captação de R$ 8,5 bilhões do BNDES com o Banco do BRICS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa a partir das 17h desta quarta-feira (06/12), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, da assinatura de dois contratos de captação do BNDES com o New Development Bank (NDB), conhecido como Banco do BRICS. Os recursos somam US$ 1,7 bilhão (cerca de R$ 8,5 bilhões). Desse total, US$ 500 milhões são para projetos de combate às mudanças climáticas e US$ 1,2 bilhão voltados a investimentos em infraestrutura sustentável. Os presidentes do BNDES, Aloizio Mercadante, e do New Development Bank (NDB), Dilma Rousseff, participam da assinatura. Já aprovadas pelo Senado Federal, as captações com o NDB têm garantia soberana da União. Os recursos podem ser usados pelo BNDES para financiar investimentos dos setores público e privado em todo o território nacional, ampliando a capacidade do Banco de apoiar a transição para a economia de baixo carbono e a agenda do clima. A captação para investimentos em infraestrutura sustentável poderá contemplar projetos de energia renovável, transporte e logística, saneamento, mobilidade urbana, tecnologias da informação e comunicação (TIC) e infraestrutura social, com foco em educação e saúde. Com prazo de 24 anos, a operação prevê que até 30% dos recursos sejam utilizados pelo BNDES para financiamento de debêntures nos setores definidos. Já os projetos referentes à agenda de redução de emissões de gases do efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas serão voltados a áreas como mobilidade urbana sustentável, resíduos sólidos, energias renováveis, equipamentos eficientes, cidades sustentáveis e florestas nativas. Nesse caso, o prazo para utilização dos recursos é de 11 anos e seis meses. Nas duas captações, os projetos apoiados deverão seguir as políticas operacionais do BNDES e serão avaliados com base em indicadores como redução de emissões de CO2 equivalente e quantidade de pessoas beneficiadas com acesso a saneamento, mobilidade urbana e infraestrutura social. Sobre o NDB – Criado em 2014, a instituição tem como países fundadores Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS). Posteriormente, foram incluídos Bangladesh, Egito, Emirados Árabes e Uruguai, que ainda figura como prospective member até o depósito definitivo do instrumento de adesão. Desde a fundação, o NDB aprovou 98 projetos com valor superior a US$ 32 bilhões. O total de ativos da instituição é US$ 26,3 bilhões, dos quais US$ 14,4 bilhões são empréstimos concedidos (até 31.12.2022). A carteira de projetos no Brasil, em 31.12.2022, somava US$ 5,7 bilhões, distribuídos em 19 projetos. Sobre o BNDES – Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco o desenvolvimento socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o BNDES atua de forma anticíclica e auxilia na formulação de soluções para a retomada do crescimento da economia.  

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Jamilson Name pede urgência em perfuração de poço para moradores de assentamento no município de Angélica

Por meio de uma indicação apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Jamilson Name (PSDB), solicitou ao sr. Paulo Roberto da Silva, superintendente Regional do INCRA/MS, em caráter de urgência, a perfuração de um poço artesiano e instalação de rede de distribuição de água para atender aos moradores do Assentamento P. A. Angélica, localizado no município de Angélica/MS. O acesso à água de qualidade é um dos direitos fundamentais do ser humano, e consta na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Com isso, o parlamentar encaminhou o pedido para que esse direito alcance todos os moradores do Assentamento P. A. Angélica. “Com a escassez de recursos hídricos no assentamento, sérios impactos na qualidade de vida da população vêm afetando diretamente suas atividades cotidianas, desde o consumo de água para fins domésticos até a utilização nos processos produtivos rurais. São serviços fundamentais, estamos em busca de soluções”, frisou Jamilson. O pleito foi encaminhado ao gabinete do deputado pela Câmara Municipal de Angélica, através de ofício assinado pelo vereador Arlan Cassuci. “São medidas essenciais para mitigar essas adversidades enfrentadas pelos moradores. Isto posto e tendo em vista que a comunidade que reside no Assentamento, não têm condições de custear essa implantação, solicitamos às autoridades competentes que viabilizem, em caráter prioritário, o atendimento a esta justa reivindicação, para que se possa proporcionar o efetivo acesso à saúde pública e à inclusão social, por meio do saneamento e saúde ambiental, garantindo mais dignidade à população e aumentando a qualidade de vida das pessoas atendidas”, salientou Cassuci.   A indicação foi apresentada na última terça-feira (5), e foi encaminhada aos representantes do INCRA e FUNASA em Mato Grosso Do Sul.

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