20 de dezembro de 2023

O deputado estadual de Mato Grosso do Sul Pedrossian Neto (PSD) termina o primeiro ano do primeiro mandato com projetos de lei nas áreas de saúde, assistência social e consumidor. A medida que prevê destinação de recursos para fundos da Criança e do Adolescente e dos Idosos foi sancionada e está pronta para ser colocada em prática. A legislação prevê destinação de 0,85% a 1% do imposto de renda devido por empresas tributadas pelo lucro real, para o FEINAD (Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência) ou ao FEDPI (Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa). Na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), proposta apresentada pelo deputado Pedrossian Neto quer assegurar transparência aos usuários do SUS, por meio da obrigatoriedade de divulgação da ordem de pacientes esperando por procedimentos. Também na área da saúde, o parlamentar apresentou projeto de lei prevendo um regime especial de contratação para hospitais públicos e privados, mas que atuam em âmbito no SUS. Outra medida na mesma área é a que dispõe sobre a contratualização e formalização de convênios entre os hospitais filantrópicos e hospitais municipais com o Governo do Estado, e dispensa exigência de apresentação de certidões negativas de débitos estaduais. No início do ano, o deputado Pedrossian Neto apresentou projeto de lei para proibir a entrada de pessoa com arma de fogo nos Procons estadual e municipais. Medida que prevê formalização de acordos, a proposta que declara a região de Tarapacá, no norte do Chile, Estado Irmão de Mato Grosso do Sul, também é de autoria do parlamentar.

Com empenho e articulação do Governo do Estado, foi assinada a ordem de serviço para início da obra que vai dar acesso à ponte sobre o Rio Paraguai, em Porto Murtinho. A nova alça é essencial para viabilizar o projeto da rota bioceânica e assim encurtar o caminho de Mato Grosso do Sul para o Oceano Pacífico. Este grande passo foi dado em solenidade com a participação do governador Eduardo Riedel, do ministro interino dos Transportes, George Santoro e da ministra Simone Tebet (Planejamento). O evento ocorreu no auditório do Bioparque Pantanal, em Campo Grande. “Final de 2023 histórico que estamos vivendo no Mato Grosso do Sul. A ponte sendo construída, o que faltava era o acesso à ponte com suas estruturas alfandegárias. Os ministros vieram aqui assinar a ordem de serviço deste último trecho e ainda tem a restauração da BR-267. Temos que agradecer porque não deixaram para o ano que vem, o que já pode começar agora”, afirmou o governador. A obra será viabilizada pela União e terá o investimento de R$ 472,4 milhões, prevista para um prazo de 26 meses. Será pavimentado um trecho de 13 km ligando a BR-267, em um contorno rodoviário em Porto Murtinho até a cidade de Carmelo Peralta, onde está sendo construída a ponte sobre o Rio Paraguai. Ainda está previsto a construção de um centro aduaneiro e um trabalho de terraplanagem, para um acesso elevado à ponte. Durante o evento o ministro George Santoro também assinou a ordem de serviço para restauração de 101 km da rodovia BR-267, que segue do subtrecho da MS-472 (Bela Vista) até o acesso a Porto Murtinho, no km 577 até o km 678. O investimento federal será de R$ 239,2 milhões nesta obra. Obras vão chegar a R$ 711 milhões no Estado (Foto: Saul Schramm) “Ao todo são R$ 711 milhões que serão investidos no Estado. A rota bioceânica significa um novo caminho para os mercados do Mato Grosso do Sul e do Brasil. Com acesso aos mercados asiáticos, China, Japão, Coréia do Sul, Índia, entre outros. Este acesso saindo pelo (Oceano) Pacífico se torna mais perto e assim novos produtos serão mais competitivos. Além da integração com os povos da América do Sul”, descreveu Riedel. O ministro interino dos Transportes, George Santoro, registrou durante o evento que Mato Grosso do Sul terminou novembro com o seu melhor índice de conservação de rodovias dos últimos 10 anos. “Este ano nós já pagamos cerca de 560 milhões de reais. Vamos terminar o ano com 600 milhões em investimentos na área de transportes aqui no Mato Grosso do Sul. É quase três vezes do que foi pago no ano passado. É uma mudança. Uma delas não estava nem prevista na solenidade, a gente conseguiu incluir ela hoje, que é a reforma e reconstrução dos 101 km da BR 267, que interconecta com o acesso à rota bioceânica e isso vai permitir investimento somado de 711 milhões de reais, investimento muito robusto”, completou. Economia e integração Aproveitando a solenidade, a ministra Simone Tebet fez uma apresentação sobre as rotas de integração do Brasil com os países da América do Sul, que vão receber obras e investimentos do Governo Federal. Entre elas os empreendimentos de Mato Grosso do Sul, como a nova alça que dará a cesso a ponte binacional. A expectativa é que os projetos estejam prontos até 2027. Ela disse que a Rota Bioceânica será a primeira a ser entregue de cinco corredores internacionais previstos para ligar os estados brasileiros a países sul-americanos e ao mercado asiático. Além do corredor no Estado, já existem planos e recursos para três rotas ligando os estados da região norte do País a Guiana, Guiana Francesa, Suriname, Venezuela, Colômbia, Peru e Equador. E no sul, a Rota Porto Alegre-Coquimbo, integrando à Argentina, Uruguai e Chile. Mato Grosso do Sul, por exemplo, também beneficia Paraná e Santa Catarina. Nossos produtos vão chegar no mercado asiático são 7 mil km a menos de distância e mais ou menos 20 dias a menos para chegar. Os produtos do Centro-Oeste brasileiro serão muito mais competitivos e poderão chegar muito mais baratos a estes mercados”. O prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra, declarou que o município vai representar boa parte da população brasileira. “Porto Murtinho é o portal da rota bioceânica e é uma cidade de 15 mil cidadãos, mas muito importante no cenário sul-mato-grossense e para o Brasil. O investimentos do PAC do corredor bioceânico vai impactar na vida de 150 milhões de brasileiros”, afirmou o prefeito. Evento foi realizado no auditório do Bioparque Pantanal (Foto: Saul Schramm) Ferrovias Durante a solenidade o governador assinou o decreto que regulamenta o sistema ferroviário em Mato Grosso do Sul. O documento servirá de base para eventuais pedidos e solicitações de empresas que desejam construir ramais ferroviários dentro do Estado. “O governador pediu que a Seilog e a Semadesc estudassem uma regulamentação para construção de ferrovias no Estado do Mato Grosso do Sul. Qualquer empresa ou entidade hoje terá uma regulamentação, que após solicitação vi ser encaminhada para secretaria, feito um estudo e depois concessão para que eles possam construir”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo. Ele destacou que agora o Estado está preparado para receber estas solicitações. “Já recebemos inclusive um pedido da Arauco solicitando a construção de uma ferrovia da fábrica deles até Inocência, será feito um estudo para autorização. Além disto já esperando mais dois pedidos na região de Corumbá e Três Lagoas. É o Governo do Estado inovando na questão das ferrovias”.

Recepção acontece no dia da divulgação de mais uma etapa da campanha de fim de ano do governo, que conta a história de Rebeca Andrade, atleta apoiada desde 2012 pelo Bolsa Atleta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta terça, 19 de dezembro, medalhistas brasileiros dos jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos de Santiago 2023. Nas duas competições, o país obteve os melhores desempenhos de sua história. “Uma honra receber nossos atletas medalhistas dos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos de Santiago 2023”, declarou o presidente Lula em seu perfil na rede social X (antigo Twitter). Ao lado de figuras como a campeã olímpica e mundial de ginástica artística Rebeca Andrade, e do velocista paralímpico mais rápido do mundo, Petrúcio Ferreira, o presidente ressaltou a importância do Bolsa Atleta, programa de patrocínio individual de atletas presente na ampla maioria das conquistas nacionais na capital chilena. “Quando criamos o bolsa atleta era na ideia de que a gente vai dar iniciação, a oportunidade para o cara poder competir e foi uma ajuda muito grande”, disse. Apoiada pelo Bolsa Atleta desde 2012, Rebeca Andrade tem a história pessoal dela registrada em uma das peças da campanha de fim de ano do Governo Federal que foi ao ar nesta terça , com narrativas de desafios, apoio e sucesso. Com o conceito “Em 2024, acredita e vem”, os vídeos têm como objetivo incentivar as pessoas a buscarem seus sonhos e fazerem planos, destacando a importância das políticas públicas nas conquistas da população. O tema tem toda a sensibilidade do Governo Federal para avançar. Estamos trabalhando para que o reajuste aconteça de acordo com a inflação acumulada do período” André Fufuca, ministro do Esporte, sobre o reajuste do Bolsa Atleta » Fotos em alta resolução (Flickr) Para se ter uma ideia da dimensão do Bolsa Atleta no esporte nacional, nos Jogos Pan-Americanos 184 medalhas das 205 conquistadas tiveram presença de bolsistas (89%) . O Brasil terminou na vice-liderança do quadro geral, atrás apenas dos Estados Unidos. Nos Jogos Parapan-Americanos, das 343 medalhas conquistadas em Santiago, 335 tiveram a digital do Bolsa Atleta (97%). O país terminou pela quinta vez seguida à frente do quadro de medalhas. O ministro André Fufuca (Esporte) ressaltou o orgulho do Governo Federal em acompanhar esses esportistas. “O sentimento de orgulho, de brilhantismo e, acima de tudo, de gratidão a esses homens e mulheres que levam o nome do Brasil aos quatro cantos do mundo.” Presidente ao lado de atletas que representaram o Brasil nos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos de 2023. Foto: Ricardo Stuckert / PR REAJUSTE – Uma das principais demandas dos atletas de alto desempenho nos últimos 12 anos foi ouvida pelo presidente e pelo ministro no evento desta tarde. André Fufuca afirmou que há planos de reajuste nos valores do Bolsa Atleta, que não sofrem alteração desde 2009. “O tema tem toda a sensibilidade do Governo Federal para avançar. Estamos trabalhando para que o reajuste aconteça de acordo com a inflação acumulada do período”, disse o ministro. Ao todo, estiveram presentes 11 atletas no encontro com o presidente Lula, que se destacaram nos jogos ao receber medalhas de ouro, prata ou bronze. Entre os atletas presentes, Bruna Alexandre, mesatenista e primeira atleta paralímpica brasileira da história a fazer parte de uma megacompetição continental olímpica . Ela disputou a competição de equipes do tênis de mesa ao lado de Bruna Takahashi e Giulia Takahashi. O trio terminou com a medalha de bronze em Santiago. Bruna foi eleita a Melhor Atleta paralímpica do ano de 2023, prêmio organizado pelo Comitê Olímpico Brasileiro (CPB). Outro atleta de destaque no evento foi o nadador Douglas Matera, principal medalhista individual dos Jogos Parapan-Americanos de Santiago, com nada menos que oito medalhas de ouro. A ginasta Rebeca Andrade também esteve no encontro com o presidente. Na semana passada, ela recebeu pela terceira vez consecutiva o prêmio de Melhor Atleta feminina do Ano do Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Também estiveram presentes algumas das integrantes da Seleção de Ginástica Rítmica: Bárbara Galvão, Déborah Medrado, Maria Eduarda Arakaki, Nicole Pircio e Sofia Madeira. Todas brilharam nos jogos de Santiago. O marchador brasiliense Caio Bonfim, maior vencedor da modalidade no atletismo nacional, completou o time. RETROSPECTIVA – Nos Jogos Pan-Americanos, vários números valeram registro. O Brasil teve um recorde de medalhas, com 205, recorde de ouros: 66, além de 73 pratas e 66 bronzes. Foi a primeira vez que o desempenho feminino superou o masculino, com 33 ouros e 95 medalhas com as mulheres e 30 ouros e 92 medalhas com os homens. Desempenhos históricos em modalidades como ginástica rítmica (100% dos ouros) e boxe (presença em nove das 13 finais) também foram registrados. Um total de 40 vagas foram conquistadas para os Jogos Olímpicos de Paris 2024. Nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago, o país somou inéditas 343 medalhas no Chile, sendo 156 ouros, 98 pratas e 89 bronzes. O resultado garantiu a melhor campanha do país em todos os tempos, superando tanto os recordes de ouros quanto o de pódios, que pertenciam à edição de Lima 2019, com 124 medalhas douradas e 308 no total. O Brasil terminou muito à frente do segundo colocado, os Estados Unidos, que somaram 166 medalhas (55 ouros, 58 pratas e 53 bronzes).  

Desempenho pavimenta caminho para avanços regulatórios focados em sustentabilidade, no social e em serviços cada vez melhores. No ano em que expandiu sua área de atuação e se comprometeu com ainda mais atividades, a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) chegou ao índice de 100% de metas alcançadas. Isso significa o cumprimento da totalidade dos projetos, inovações e modernização propostos para melhorar a execução dos serviços e fazer esse resultado chegar ao cidadão. Completando 22 anos no dia 19 de dezembro, a autarquia celebra a marca de 52 entregas à população neste ano. São números que refletem os resultados dos compromissos firmados no início de 2023 nos Contratos Internos de Gestão de cada setor com a Presidência e o Contrato de Gestão firmado pela Agência com o Executivo. Com esse desempenho, a AGEMS contribuiu significativamente para o atingimento do índice de 90% das metas da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, à qual é vinculada, e de 92% de execução total dos projetos do Governo, conforme balanço apresentado em reunião geral pelo governador Eduardo Riedel no dia 15 de dezembro. Resultado local, reconhecimento nacional Única agência reguladora estadual no País a ser reconhecida com o Prêmio Nacional de Gestão da ABAR – Associação Brasileira de Agências de Regulação -, a AGEMS contabiliza iniciativas que beneficiam os 79 municípios. Em 18 deles, aconteceu a presença direta do projeto “AGEMS Perto de Você” , que levou serviços e o conceito de sustentabilidade às comunidades e às escolas municipais e estaduais. Para 2024, esse número será ainda maior, com 20 municípios. Reforçando as metas de desenvolvimento sustentável, a Agência levou eficiência energética para pontos importantes na Capital, na Feira Central, no Camelódromo, e no Mercadão Municipal. Já com previsão de se expandir, a iniciativa vai ser levada ao Parque de Exposições Laucídio Coelho. E a evolução nacional no mercado de gás tem na Agência uma das grandes alavancas de inserção do biometano, agora com a criação da primeira norma regulatória que garantirá o aproveitamento desse potencial. Resultado local, reconhecimento nacional Única agência reguladora estadual no País a ser reconhecida com o Prêmio Nacional de Gestão da ABAR – Associação Brasileira de Agências de Regulação -, a AGEMS contabiliza iniciativas que beneficiam os 79 municípios. Em 18 deles, aconteceu a presença direta do projeto “AGEMS Perto de Você” , que levou serviços e o conceito de sustentabilidade às comunidades e às escolas municipais e estaduais. Para 2024, esse número será ainda maior, com 20 municípios. Reforçando as metas de desenvolvimento sustentável, a Agência levou eficiência energética para pontos importantes na Capital, na Feira Central, no Camelódromo, e no Mercadão Municipal. Já com previsão de se expandir, a iniciativa vai ser levada ao Parque de Exposições Laucídio Coelho. E a evolução nacional no mercado de gás tem na Agência uma das grandes alavancas de inserção do biometano, agora com a criação da primeira norma regulatória que garantirá o aproveitamento desse potencial. Saúde e segurança As metas estabelecidas – e alcançadas – passam por preocupações com o presente e com o futuro da qualidade de vida e dos serviços públicos. As necessidades do saneamento rural foram pela primeira vez mapeadas em um completo diagnóstico, e, em parceria com Secretaria de Saúde, foi publicado o IQA – Índice de Qualidade da Água. Ao mesmo tempo, Mato Grosso do Sul avança como nunca na garantia de mobilidade segura, universal, com o conforto e a tarifa adequada, por meio da modernização do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A AGEMS implantou o CITI Centro de Integração Técnica e Inteligência, ferramenta que já monitora remotamente 93% da frota regular, mapeou os pontos de parada e que vai disponibilizar informações em tempo real ao usuário em aplicativo e em paineis em aproximadamente 25 municípios já no próximo ano. A primeira pesquisa de satisfação dos usuários sobre os serviços públicos delegados estabeleceu mais uma das inovações entre as agências multissetoriais, e vai se tornar permanente para medição desse indicador, assegurando melhoria contínua. Alinhando resultados com avanços, a agenda 2024 da AGEMS já tem na previsão a discussão do carbono neutro, de mais sustentabilidade, de fomento ao consumo consciente, da acessibilidade e da inclusão. “Vamos trabalhar muito o lado social, ou seja, tudo que está dentro dos pilares ESG [questões ambientais, sociais e de governança]. Vamos lançar a Flor Solar, com foco na conscientização sobre redução do consumo de energia; seremos a primeira agência a ter um convênio com a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] e passaremos a fiscalizar transporte de carga, interestadual e internacional, podendo ampliar para fiscalização da concessão da BR-163”, enumera o diretor-presidente Carlos Alberto de Assis. Ele ainda lembra que novos projetos poderão vir por meio de estudos do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), que incluem novas rodovias, os parques estaduais, portos, aeroportos regionais, ferrovias e autoescolas.