21 de dezembro de 2023

Parlamentar participou da assinatura da ordem de serviço para construção do acesso à ponte. “Mais um capítulo memorável da história de Mato Grosso do Sul. É um sonho realizado e um marco importante para o desenvolvimento do nosso Estado, que, sem dúvida, vive seu melhor momento”, declarou o 1º secretário da Assembleia Legislativa. Paulo Corrêa participou na terça-feira (19) da ordem de início de serviços para construção do acesso à Ponte Bioceânica, com a presença do governador Eduardo Riedel, dos ministros Simone Tebet e George Santoro, o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra, entre outras autoridades. Na ordem de R$ 472,4 milhões, os recursos foram viabilizados pelo Governo Federal após intensa articulação do Executivo Estadual, do parlamentar e da bancada federal de Mato Grosso do Sul. A previsão de entrega é de 26 meses. A ordem de serviço contempla o acesso à ponte, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, bem como o Centro Aduaneiro de Controle de Fronteira e contorno rodoviário da BR-267. “A Rota Bioceânica, sem dúvida, trará mais desenvolvimento e intercâmbio de culturas entre os países envolvidos, além de geração de emprego e renda, e aumento da economia em nosso Mato Grosso do Sul”, destacou Corrêa. O governador Eduardo Riedel também comemorou o momento. “Final de 2023 histórico que estamos vivendo no Mato Grosso do Sul. A ponte sendo construída, o que faltava era o acesso à ponte com suas estruturas alfandegárias”. “Ao todo são R$ 711 milhões que serão investidos no Estado. A rota bioceânica significa um novo caminho para os mercados do Mato Grosso do Sul e do Brasil. Com acesso aos mercados asiáticos, China, Japão, Coréia do Sul, Índia, entre outros. Este acesso saindo pelo (Oceano) Pacífico se torna mais perto e assim novos produtos serão mais competitivos. Além da integração com os povos da América do Sul”, descreveu Riedel. A ministra sul-mato-grossense, Simone Tebet, afirmou que a Rota Bioceânica será uma das prioridades em sua pasta. “A rota de Mato Grosso do Sul também beneficia Paraná e Santa Catarina. Nossos produtos vão chegar no mercado asiático. São 7 mil km a menos de distância e mais ou menos 20 dias a menos para chegar. Os produtos do Centro-Oeste brasileiro serão muito mais competitivos e poderão chegar muito mais baratos a estes mercados”, disse. O prefeito Nelson Cintra lembrou que “Porto Murtinho é o portal da rota bioceânica e é uma cidade de 15 mil cidadãos, mas muito importante no cenário do Estado e para o Brasil. Os investimentos do PAC do corredor bioceânico vão impactar na vida de 150 milhões de brasileiros”, finalizou.

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou urgência para que PDL que susta o decreto das armas do governo federal seja derrubado. Caso o pedido de urgência seja aprovado, a matéria de autoria do deputado Sanderson (PL-RS), que anula o decreto desarmamentista de Lula, será pautado. O compromisso de pautar a proposta foi feito pelo próprio presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL). Os parlamentares se organizaram e já conseguiram articular a derrubada do decreto. “Rodolfo fez pedido de urgência e já conseguimos as assinaturas”, reforçou o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP). “Já está na mesa do presidente Lira e nós tivemos uma resposta muito positiva, fomos tratar diretamente com o presidente da Câmara para pautar esse requerimento tão importante para derrubarmos o decreto do Dino. Então ficou para fevereiro, com a palavra do presidente da Câmara, vamos pautar esse requerimento e com certeza vamos votar o mérito também. Essa luta é para todos os cac’s do Brasil inteiro”, explicou Nogueira. Durante seu último discurso em tribuna, Rodolfo Nogueira disse sobre a importância da população estar devidamente armada ao lembrar de um deputado que conseguiu se defender ao ser abordado por bandidos. “Um povo armado jamais será escravizado e jamais será refém da bandidagem. Por isso conseguimos novamente as assinaturas do requerimento de urgência do PDL 03/23, de autoria do presidente da Comissão de Segurança, o deputado Sanderson, que susta o decreto de desarmamento do Lula”, finalizou Nogueira.

Decreto estadual que regulamenta a exploração do transporte ferroviário em Mato Grosso do Sul foi assinado na terça-feira (19) pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário Helio Peluffo, da Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística), e publicado em Diário Oficial nesta quarta-feira (20). Na prática, o documento permite que empresas privadas construam ferrovias no Estado mediante autorização do governo estadual. “O governador pediu que a Seilog e a Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) estudassem uma regulamentação para construção de ferrovias em Mato Grosso do Sul. Agora, qualquer empresa ou entidade terá uma regulamentação, que diz como a solicitação deve ser encaminhada para a Seilog, que fará um estudo e depois dará a autorização para que possam construir a ferrovia”, explicou Peluffo. A análise de cada pedido será feita em 30 dias. Já a exploração de cada ferrovia a ser construída será formalizada por meio de contrato de adesão a ser firmado entre o Estado e a pessoa jurídica, podendo ter no mínimo 25 anos de vigência e no máximo 99. Após o ato de assinatura, Peluffo anunciou que a indústria chilena Arauco, que construirá uma fábrica de celulose em Inocência, com investimento de R$ 15 bilhões e capacidade de produção de 2,5 milhões de toneladas por ano, já manifestou interesse em construir um ramal ferroviário na região. “A empresa tem interesse na construção de uma ferrovia que vai da fábrica deles em Inocência até a Malha Norte. Após esse pedido ser oficializado, será feito um estudo para autorização. Além disso, já estamos esperando mais dois pedidos na região de Corumbá e Três Lagoas. É o Governo do Estado inovando na questão das ferrovias”, afirmou o secretário. Com 735 quilômetros de extensão, a ferrovia Malha Norte passa pelos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, partindo de Rondonópolis (MT) até a cidade de Aparecida do Taboado (MS), onde faz conexão com a ponte rodoferroviária e a Malha Paulista, que possui ligação com o Porto de Santos (SP), um dos principais pontos de saída da produção brasileira para o mercado exterior. A assinatura do decreto que “regulamenta a exploração indireta de infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário, sob o Regime de Direito Privado, mediante a outorga de autorização, do Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pelo Lei nº 5.983”, foi realizada no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, pelo governador Eduardo Riedel e pelos secretários Helio Peluffo (Seilog) e Jaime Verruck (Semadesc). Segundo o superintendente Viário da Seilog, Derick Machado, o decreto coloca Mato Grosso do Sul no rol de poucos estados que já possuem uma legislação do tipo aprovada e em funcionamento. “Isso significa que estamos dando competitividade para as empresas instaladas em aqui. Após a publicação do decreto, o próximo passo será a disponibilização no site da Seilog dos documentos necessários para o pedido de autorização”, explicou o superintendente. O ato ocorreu durante evento do Governo Federal que reuniu os ministros George Santoro (interino dos Transportes) e Simone Tebet (Planejamento) para autorizar o início das obras de construção do acesso à Ponte Bioceânica, em Porto Murtinho, a partir da BR-267.

O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realiza nesta quinta-feira, 21 de dezembro, a entrega de 700 viaturas para atuação no âmbito do Plano de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). Estados e municípios de todas as regiões do país foram contemplados. Na cerimônia, também será anunciada a liberação de R$ 78 milhões para ações nas unidades federativas. Do total de viaturas, 500 têm entrega imediata e as outras 200, em janeiro. Daquelas com entrega imediata, 300 chegarão a 15 estados para utilização na Operação PAZ, lançada em 1º de setembro com o objetivo de reduzir as mortes violentas intencionais em regiões com maiores índices de criminalidade, e 200 serão destinadas diretamente a cidades, para uso em ações do Pronasci 2. Para a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), são 26 viaturas para substituição da frota do Sistema Penitenciário Federal (SPF), além de 16 blindadas para os presídios federais e 16 veículos seminovos doados aos estados que respondem a condenações da Corte Interamericana de Direitos Humanos. INVESTIMENTOS NOS ESTADOS – Na cerimônia desta quinta, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também assinará portaria de suplementação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), no valor de R$ 78 milhões, para investimentos nos estados. Referente ao Pronasci 2, será iniciado o repasse financeiro para fomento de projetos de cultura nos municípios prioritários com altos índices de violência, totalizando R$ 30 milhões para projetos previamente selecionados. Estão previstos ainda atos para instituir a Lista de Procurados do Sistema Único da Segurança Pública, além do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de doação das câmeras corporais para a Bahia, em projeto coordenado pela Secretaria de Acesso à Justiça (Saju). Após a cerimônia, serão apresentados, em coletiva de imprensa, os números referentes à Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que reforçou a atuação em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo, bem como balanço da gestão do MJSP em 2023.

Em um compromisso sólido com o desenvolvimento socioeconômico, a Prefeitura anuncia um planejamento abrangente para 2024, destacando a Escola de Educação Profissional da Funsat como peça central dessa iniciativa. A instituição irá oferecer uma ampla gama de cursos destinados à qualificação profissional, abrangendo áreas estratégicas para impulsionar o mercado de trabalho local. Como parte integrante desse esforço, a Fundação Social do Trabalho se unirá a outros Órgãos e Entidades para implementar o Programa Nacional Mulheres Mil. Este programa visa atender grupos de mulheres em situação de vulnerabilidade social ou envolvidas em cooperativas de trabalho, visando não apenas a qualificação profissional, mas também o retorno ou acesso à escolaridade, conhecimento, desenvolvimento de habilidades, tecnologia, inovação e geração de renda. Além disso, a Agência de Empregos passará por uma reformulação abrangente em 2024. Essa renovação incluirá a troca de mobiliário e equipamentos, a instalação de um guichê de autoatendimento e a criação de um serviço exclusivo para imigrantes. Essas mudanças buscam inovar e otimizar a prestação de serviços ao público, tornando o processo de busca por emprego mais eficiente e inclusivo. O ano de 2024 também será marcado por um evento significativo: o Simpósio sobre Empregabilidade em Tempos Modernos. Previsto para meados do ano, o simpósio abordará as transformações sociais e econômicas que impactaram o mercado de trabalho recentemente. Com a análise desse cenário em mente, o objetivo é criar estratégias inovadoras para solucionar conflitos atuais e moldar um futuro promissor para a comunidade local. “Ao investir vigorosamente em educação e empregabilidade, estamos construindo alicerces sólidos para o progresso de nossa cidade. Em 2024, estamos comprometidos em capacitar nossos cidadãos, em especial as mulheres em vulnerabilidade, através de programas visionários que visam não apenas empregos, mas transformações de vida significativas”, ressalta a prefeita de Campo Grande Adriane Lopes. Funsat atendeu mais de 30 mil pessoas em 2023 Destaque no cenário nacional pela extensa gama de oportunidades, com oferta expressiva de emprego nas mais diversas áreas, Campo Grande demonstra importante vocação quando o assunto é mercado de trabalho. E por meio da Funsat (Fundação Social do Trabalho), que oferta mais de 2 mil vagas diariamente – mais da metade não exige experiência -, a Prefeitura Municipal oportuniza melhores condições de vida para toda a população. Desde o início de 2023, a Funsat atendeu 27.126 trabalhadores em sua sede, localizada na Rua 14 de Julho. Destes, 497 atendimentos foram direcionados para o público PcD, 7.030 para emissão da Carteira de Trabalho (digital), 4.669 para abertura de Seguro-Desemprego e 14.920 atendimentos gerais (vagas). Só neste ano, a Funsat realizou 85 ações externas, em sua maioria edições do programa itinerante “Funsat em Ação”, que promove a descentralização dos serviços prestados pela pasta, levando atendimento às sete regiões urbanas de Campo Grande. No total, as ações itinerantes resultaram em 3.005 atendimentos. Isso sem falar nos Feirões de Oportunidades, sendo 4 edições em 2023, que somaram 1.888 atendimentos. A 4ª edição do Feirão de Oportunidades, que contou com mais de 30 empresas parceiras oferecendo vagas em diferentes áreas e funções, foi realizada no dia 25 de outubro, no Senac Hub Academy. O objetivo dos feirões é conectar empresas contratantes e trabalhadores que buscam uma oportunidade no mercado formal. “A Prefeitura de Campo Grande está fazendo essa aproximação entre o poder público e a população. Temos dentro da Funsat cerca de 2 mil vagas diariamente, e nós levamos essas oportunidades para os feirões. A maioria das empresas que participam já são nossas parceiras, ofertando vagas diariamente”, aponta o diretor-presidente da Fundação do Trabalho, Paulo da Silva. No dia 28 de agosto, o Mega Feirão da Empregabilidade integrou o calendário festivo dos 124 anos da Capital, somando 256 atendimentos e 215 encaminhamentos para o mercado de trabalho de Campo Grande. Na ocasião, participaram mais de 40 empresas parceiras da Funsat. Naquele mês, a Fundação Social do Trabalho também realizou o 1º Simpósio da Empregabilidade – Desafios do Mercado de Trabalho em Campo Grande. A iniciativa, promovida em parceria com a faculdade Insted no dia 8 de agosto, reuniu empresários, instituições, especialistas e sociedade civil, para discutir o tema e identificar os principais desafios enfrentados na capital. Os debates incluíram temas como capacitação, autogestão e comportamento. Outro evento importante da Funsat, a iniciativa 50 + aconteceu entre os dias 11 e 12 de julho. A ação, que tem por objetivo a recolocação de profissionais com mais de 50 anos no mercado de trabalho, foi realizada no Mercadão Municipal e somou 182 atendimentos, com 79 encaminhamentos para as vagas disponíveis. Naquela edição, o programa itinerante da Funsat contou com parceiros como Fort Atacadista, Comper, Lojas Giga e Refriko, oferecendo 450 oportunidades para o público-alvo. Escola de Educação Profissional Em 2023, a Escola de Educação Profissional da Funsat promoveu 57 cursos, entre eles Higiene e Manipulação de Alimentos; Garçom; Técnicas de Vendas e Atendimento ao Cliente; Introdução ao Marketing Digital; Auxiliar Administrativo; Empreendedorismo e Finanças para Pequenos Negócios; Cuidador de Idosos; Barbeiro e Informática Básica. Outros cursos, como Auxiliar de Logística, Atendente de Farmácia e Primeiros Socorros, foram incluídos mais recentemente na grade. Do início de 2023 até o final de outubro, a Escola da Funsat formou 988 alunos. Até o final do ano letivo, serão 1.254 alunos formados. No dia 5 de setembro, a Prefeitura Municipal, por meio da Funsat, entregou os certificados de 403 alunos concluintes dos cursos de qualificação profissional realizados entre junho e agosto de 2023. A entrega dos diplomas foi realizada na Esplanada Ferroviária e reuniu, além do público em geral capacitado pela Escola da Funsat, centenas de beneficiários do Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho – Primt. Desde outubro de 2022, a Fundação do Trabalho aumentou a sua prioridade em trabalhos de capacitação de mão de obra, principalmente direcionados ao público em situação de vulnerabilidade social, como o Ciclo de capacitação dos Beneficiários do Primt, promovido de forma excepcional em 2023 pela Escola de Educação Profissional da Fundação, em parceria com setor de Serviço Social do órgão. Entre os 2.340 beneficiários no programa, conforme extrato