23 de dezembro de 2023

Ministra Simone Tebet acusa Deputado Catan de cometer crime de “Fake News”

A ministra do Planejamento e Orçamento Simone Tebet, diz que ficou perplexa ao saber que o deputado estadual João Henrique Catan (PL) criou fake news na qual a montagem dizia que Riedel vendeu o Pantanal a Lula e para Marina Silva. “Quando ela [fake news] é simplesmente repassada por um cidadão comum, já é grave. Quando é repassada por uma autoridade pública, ela é gravíssima. Mas quando ela é fabricada por uma autoridade pública, seja deputado, estadual, federal, presidente ou governador, isso só tem um jeito, nós temos que banir essa autoridade pública”, desabafou a ministra. – Pouca idade, pouca sabedoria – Simone Tebet esticou a visita à terra natal e também participou de evento da Rota Bioceânica ontem em Campo Grande. Lembrou que, quando se fala no assunto, ela volta ao tempo em que não era tão cobrada. “Quando comecei a ouvir sobre Rota Bioceânica eu devia ter a idade da Camila (Jara), 20 e poucos anos, então eu podia me dar ao luxo de não saber muito das coisas”, disse a ministra. Palavras ao vento? – Durante cerimônia para assinatura da ordem de serviço para as obras da Ponte Bioceânica, o ex-governador André Puccinelli (MDB) voltou a afirmar que é candidatíssimo em 2024 à Prefeitura de Campo Grande. Segundo ele, não tem como ir contra a corrente. “O partido está pedindo muito, eu hoje te falo, sou pré-candidato. Temos um partido já conosco, não teremos muitas alianças, mas sigo firme”, afirmou o italiano. De Aquário a Bioparque – Para mostrar que o passado foi superado, o governador Eduardo Riedel (PSDB) fez questão de lembrar da presença de Puccinelli no evento da Bioceânica, realizado dentro do Bioparque. “Eu sempre digo que o que somos hoje é consequência do nosso passado, e ter você aqui é uma honra. Olha onde estamos: era Aquário, virou Bioparque e isso aqui foi pensado pelo André”. Informações Campo Grande News

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AGEMS chega aos 22 anos superando desafios e consolidando a inovação como principal meta

Aos 22 anos de criação, a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) atinge a marca de 100% de metas cumpridas no ano, se tornando modelo e promovendo a entrega de serviços públicos cada vez melhores ao cidadão. Dando transparência e participação social a esses resultados, a Agência lançou a revista comemorativa de 2023, com o registro das principais realizações e perspectivas para o próximo ano. Em 156 páginas, a publicação destaca a essência das entregas, valoriza a contribuição individual e coletiva de cada servidor e confirma como a gestão voltada para a inovação vem se consolidando em Mato Grosso do Sul e no Brasil. “Esse é um produto que nos da muito orgulho, porque traz um grande recorte do que a Agência fez no ano, fruto de muito trabalho da direção, das áreas técnicas, dos setores que atuam de forma transversal. É uma ferramenta para prestar contas e nos comunicarmos de forma muito transparente com toda a sociedade”, conta a Diretora de Inovação e Relações Institucionais, Rejane Monteiro. Ideias que em 2022 eram projetos, neste ano se tornaram realidade. Projetos que estavam engatinhando, ganharam a maioridade. Inovações que desafiaram a capacidade da Agência, saíram do papel para se tornarem práticas premiadas. É um pouco de tudo isso que a Revista AGEMS 2023 deixa registrado. Na apresentação da publicação, o diretor presidente, Carlos Alberto de Assis, sintetiza como a regulação em MS vive um novo momento e como a ampliação do diálogo com os usuários, com prestadores de serviço, com a sociedade, e com a equipe é essencial para atingir o patamar pretendido. “Temos um grande desafio, mas com uma equipe técnica preparada, aliadas as novas ferramentas de modernização, estamos trabalhando com planejamento e responsabilidade para projetar a Agência de Regulação do Serviços Públicos de MS como referência em âmbito nacional”. (Carlos Alberto de Assis) Em mensagem preparada especialmente para publicação da AGEMS, o governador Eduardo Riedel destaca avanços deste primeiro ano de gestão que comprovam como a velocidade e a capacidade de realizações na regulação se tornam essenciais no projeto de desenvolvimento sustentável do Estado. “No plano interno, com as contas em ordem, o maior investimento público por habitante do Brasil, forte atração de novas empresas e negócios e um ciclo virtuoso de crescimento, decidimos pela menor alíquota de ICMS em vigor no país, que vai baratear o custo da energia, das telecomunicações e impactar produtos e serviços de diferentes setores, criando as condições necessárias para um rápido avanço da nossa competitividade”. (Eduardo Riedel) A Revista AGEMS 2023 já está disponível em formato digital, e pode ser acessada pelo site da Agência. Clique aqui para conhecer a publicação.

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Condel/Sudeco define aumento de 16% para FCO e MS terá R$ 2,410 bilhões para novos investimentos em 2024

Em reunião virtual realizada na manhã dessa sexta-feira (22), o Condel (Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste), órgão gestor da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), definiu o reajuste de 16% no valor total de recursos destinados aos entes federados para o exercício de 2024. O governador Eduardo Riedel, o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck; e o secretário executivo de Desenvolvimento Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, participaram da reunião. O valor do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste) para 2024 será de R$ 12,159 bilhões. Em 2023 o montante destinado aos três estados (Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás) e ao Distrito Federal foi de R$ 10,511 bilhões, portanto houve um incremento de 16% no volume de recursos do fundo “atendendo a gestões feitas pelo governador Eduardo Riedel e também por outros estados, dado o aumento da demanda e o ritmo forte de desenvolvimento da região”, observou Jaime Verruck. Mato Grosso do Sul terá 24% do total do FCO para 2024, ou seja, R$ 2,410 bilhões que serão divididos igualmente para atender os setores Rural e Empresarial. Desse valor, o Banco do Brasil vai operar a maior fatia – R$ 2,080 bilhões – enquanto outros bancos parceiros e cooperativas administrarão o valor restante. Os espaços prioritários para investimento continuam os mesmos: projetos de municípios localizados na faixa de fronteira e na planície pantaneira. O secretário Jaime Verruck lembrou que em relação aos projetos destinados à planície pantaneira, é possível obter recursos para financiar 100% do valor, o que não ocorre com outras regiões. Os investimentos na planície pantaneira devem estar enquadrados no que estabelece a Lei do Pantanal quanto às atividades permitidas para aquele bioma. Com relação ao FCO Empresarial, a meta é aplicar 84% dos recursos para fomento de micro, pequenas e médias empresas. O teto máximo do financiamento continua em R$ 20 milhões, sendo que para microempreendedores o valor é de R$ 27 mil e quanto a projetos considerados de alta relevância e estruturantes, o teto sobe para R$ 100 milhões. Mato Grosso do Sul estabeleceu como prioridades, na linha do FCO Rural, fomentar projetos de suinocultura, avicultura, irrigação e reforma de pastagens. “O governador Eduardo Riedel decidiu manter essas prioridades pois são setores que apresentam forte desenvolvimento e demandam mais investimentos”, afirmou Verruck.

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Congresso Nacional aprova Lei Orçamentária Anual de 2024

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O orçamento do próximo ano é o primeiro que reflete as prioridades desenhadas pela população na discussão do Plano Plurianual 2024-2027 e as regras do regime fiscal sustentável. Ele consolida, portanto, o compromisso do governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva com a responsabilidade fiscal e a retomada das políticas sociais inclusivas. Entre outras despesas assumidas pelo governo no orçamento de 2024, o compromisso social está expresso no aumento real de 3% para o salário-mínimo, e despesas de R$ 169 bilhões para o Bolsa Família, R$ 180 bilhões para a educação e R$ 231 bilhões na saúde pública, incluindo o programa de agentes da família, vacinação e farmácia popular, entre outros. No total, o PLOA 2024 prevê despesas primárias de R$ 2 trilhões. A meta fiscal do orçamento de 2024 é de um equilíbrio fiscal entre receitas e despesas de custeio e investimento (não considera os gastos com pagamentos de juros), o chamado déficit zero. Na prática, a lei orçamentária aponta para um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões nas contas, mas a meta será considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões (banda de 0,25% para mais ou para menos). De acordo com a versão final do relatório apresentado pelo deputado Luiz Carlos Motta, o total de investimentos públicos está projetado em R$ 73 bilhões. Os parlamentares propuseram um aumento dos recursos destinados às emendas parlamentares, e o total para 2024 ficou em R$ 53 bilhões. Os parlamentares também aumentaram os recursos destinados ao fundo eleitoral, fixando essa rubrica em R$ 4,9 bilhões.

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Compromisso Municipal: A evolução do Bem-Estar Animal em Campo Grande e perspectivas para 2024

A Prefeitura de Campo Grande alcançou notáveis resultados em atendimentos e já planeja iniciativas mais robustas para 2024, fortalecendo as políticas públicas de bem-estar animal na Capital. No último ano, por meio da Subsecretaria do Bem Estar-Animal (Subea), o Executivo Municipal implementou projetos cruciais, elevando significativamente a qualidade de vida dos animais de estimação e da comunidade. Para 2024, está prevista a expansão do projeto de castração para cães, abrangendo agora animais com peso superior a 25kg, ampliando a atual cobertura que se estende até 15kg. Essa iniciativa visa especialmente os animais de maior porte, reduzindo potencialmente ninhadas numerosas que poderiam levar ao abandono. O Programa de Vacinação Polivalente para Caninos propõe oferecer gratuitamente a vacina V10 para animais de todas as idades em Campo Grande, visando mitigar doenças como Cinomose, Parvovirose, Leptospirose, Hepatite Infecciosa, Adenovírus, entre outras. Essa medida anual visa prevenir custos com tratamentos de saúde animal, evitando possíveis abandonos por falta de recursos. Outro destaque para 2024 é o Ônibus Itinerante, um veículo que realizará atendimentos veterinários básicos, incluindo consultas, vacinações, desvermifugação, controle de pulgas e carrapatos, microchipagem e avaliação para castração de cães e gatos. Com itinerância de 15 dias em cada uma das regiões da cidade, o objetivo é facilitar o acesso dos tutores aos serviços oferecidos pela prefeitura, promovendo a melhoria da qualidade de vida dos animais e da população em geral. “A missão de promover o bem-estar animal em Campo Grande é um compromisso que levamos a sério. Em 2024, intensificaremos nossos esforços com projetos que refletem nosso respeito pela vida dos animais e a importância de construir uma comunidade mais compassiva e solidária”, ressalta a Prefeita Adriane Lopes. Balanço 2023 Em 2023, a Subsecretaria do Bem-Estar Animal realizou ações efetivas e de educação com o objetivo de minimizar situações de abandono de animais e maus-tratos.  A Subea iniciou o ano oferecendo atendimento veterinário de baixa complexidade como consultas, desvermifugação, remédio para controle de pulgas e carrapatos, microchipagem, além do projeto de castração para cães e gatos, que oferece 7.200 cirurgias por ano. Realizou também palestras educativas contra maus-tratos em escolas municipais e em ações realizadas pela Prefeitura. Levou atendimento veterinário para ONG’s (Organizações Mão Governamentais) e protetores que possuem mais de 15 animais sob sua tutela. E criou o projeto Subea em Ação, que leva os serviços oferecidos pela subsecretaria para os bairros da Capital, com o intuito de facilitar o acesso da população a todos os serviços oferecidos pela Prefeitura de forma gratuita. Ainda neste ano, a Prefeitura firmou convênio com a UFMS para atendimento veterinário de alta complexidade para os animais dos tutores das Capital. Cirurgias ortopédicas, exames de imagem, piometra, césaria de urgência e internação são alguns dos serviços oferecidos pelo convênio. Já foram atendidos 857 animais por meio dessa parceria. Quando se pensa em bem-estar animal, automaticamente vem a mente ONG´s e protetores independentes que acolhem animais em situação de rua ou que sofreram maus-tratos. Em janeiro deste ano aconteceu a primeira reunião com representantes da causa, que expuseram as dificuldades do dia a dia e algumas demandas que as auxiliariam. Surgiu a ideia de deixar um dia exclusivo de atendimentos para que elas pudessem trazer mais de um animal para passar por um dos serviços oferecidos pela subsecretaria. No mês seguinte a prefeitura, através da Subea, disponibilizou o programa de castrações de cães e gatos, machos e fêmeas, para a população da Capital. Ao todo são 600 castrações realizadas por mês, 7.200 por ano, em clínicas credenciadas com a prefeitura. “A nossa Capital foi pioneira no Estado em atenção básica no atendimento médico veterinário de animais domésticos, e com a realização desse convênio, os tutores e o segmento de proteção animal contam com um serviço completo e gratuito”, destaca a subsecretária da Subea, Ana Luiza Lourenço.   Preocupada e engajada no assunto, além do bem-estar, a Subea também promove e incentiva ações de adoção aos pets, garantindo atendimento gratuito aos novos tutores. Essa ações acontecem em parceria com protetoras independentes que resgatam muitas vezes os animais em situação de maus-tratos e os colocam para adoção para ter uma nova chance. Todo segundo domingo do mês, na Praça Bolívia, a Prefeitura leva em média 70 animais para que a população possa adotá-los. Outra ação foi a criação do projeto Subea Nas Escolas, que visa levar informações para crianças e jovens das escolas da Capital, com foco nas cinco liberdades que os animais possuem. Segundo Gessyka Câmara, pedagoga da Subea, “difundir essas informações para as crianças trará resultados positivos num futuro próximo”. Ainda nessa temática, foi iniciada a campanha ‘Abril Laranja – Contra os Maus-Tratos’, que visa conscientizar a população sobre atitudes antes consideradas normais, e que hoje são maus-tratos, como deixar o animal preso o dia inteiro. A Subea esteve presente com um estande institucional durante a edição 2023 da Expogrande e, durante os 10 dias do evento apresentou os trabalhos realizados com informativos e brincadeiras para as crianças, tudo para conscientizar o público que passou pelo evento, conseguindo atingir diretamente 5 mil pessoas. A pasta esteve presente em todas as edições do “Todos em Ação”, evento realizado pela Prefeitura para levar os serviços oferecidos pela gestão municipal até a população. Foram realizados três plantões de castração neste ano, como uma forma de conscientizar e mostrar para a população sobre a importância da castração e que a Prefeitura disponibiliza esse procedimento gratuitamente. Em cada edição, foram avaliados 200 animais para castração em uma das clínicas conveniadas com a Prefeitura. Com a chegada do inverno, foi realizada a vacinação e entrega de cobertores para os animais de pessoas em situação de rua, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Foram entregues também cobertores para protetoras independentes que possuem cadastro com a subsecretaria. Ao todo foram 50 cobertores doados para esse público específico. Em parceria com a Agência Municipal de Habitação (Emha) foram efetuados atendimento para os animais dos moradores de condomínios populares entregues pela gestão. A ação promove a inclusão social, o desenvolvimento comunitário e a melhoria

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