25 de dezembro de 2023

Lei sancionada garante programa ‘Energia Social: Conta de Luz Zero’ até 2026 em MS

Sancionada pelo governador Eduardo Riedel, a lei que garante o programa ‘Energia Social: Conta de Luz Zero’ até 2026 foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (21). Voltado para famílias de baixa renda, o programa paga a conta de luz de pessoas em vulnerabilidade social dentro dos critérios estabelecidos. Em 2023 o programa pagou, em média, 153 mil contas por mês. Dentre outros critérios, a lei publicada hoje traz que para ser beneficiário do programa “Energia Social: Conta de Luz Zero”, o beneficiário deve preencher, cumulativamente, requisitos como residir em imóvel que pertença à classe de consumo “residencial – Subclasse Residencial Baixa Renda”; tenha como consumo mensal até 220 kWh, observada a periodicidade de leitura prevista pelo órgão regulador; não ser proprietário de mais de um imóvel residencial urbano ou rural; ser beneficiário do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal; estar inscrito em cadastro próprio do programa e ainda ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional ou renda familiar mensal total de até dois salários mínimos. A lei também garante que o benefício instituído pelo programa “Energia Social: Conta de Luz Zero” seja estendido às famílias que tenham entre seus membros, residentes na unidade consumidora, pessoa com patologia cujo tratamento médico requer o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para seu funcionamento, demandam consumo de energia elétrica (eletrodependentes). Quanto à fiscalização, a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), responsável pelo programa, criará uma unidade interna para verificação de conformidade, que realizará a verificação, a conferência e o controle do cumprimento dos requisitos previstos na lei, sem prejuízo das atribuições dos demais órgãos de controle. No Diário Oficial do Estado n. 11.359, a partir da página 3, é possível conferir a íntegra da lei.    

Lei sancionada garante programa ‘Energia Social: Conta de Luz Zero’ até 2026 em MS Read More »

Cesar Tralli descobre carta escrita há 28 anos pela mãe já falecida

Cesar Tralli encontrou neste sábado (23) uma carta de sua mãe, já falecida, escrita para ele em 1995. O jornalista compartilhou um vídeo nas redes sociais lendo a mensagem. Tralli descreveu a carta como um “presente eterno”, pois a encontrou no dia de seu aniversário. A mãe de Cesar morreu no ano passado em um acidente aéreo. No Instagram, o jornalista leu o que Edna Tralli escreveu: Meu filho, em todos os momentos de sua vida lembre-se sempre: a humildade, a simplicidade, a ética profissional têm que caminhar lado a lado com você. E não se esqueça de todos os dias agradecer a Deus e rezar pelo seu anjo da guarda. Use sempre na sua vida profissional e pessoal o bom senso e o equilíbrio, e faça tudo com amor, com muito amor. E concluiu: A família, os amigos, os companheiros de trabalho são pessoas muito importantes na sua vida, e você é muito importante para você mesmo. Não se esqueça nunca de você. Se dê prazeres de coisas bonitas e gostosas. Se faça feliz. Peça a Deus para estar sempre do seu lado e para que todos que se aproximarem de você sintam a presença dele na alegria, no sorriso, na bondade, na caridade e no amor. Sobre a mensagem deixada pela mãe, ele refletiu: Uma carta como esta é, sem dúvida, presente para todos os meus aniversários. https://www.instagram.com/reel/C1Nc4OaOS41/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==    

Cesar Tralli descobre carta escrita há 28 anos pela mãe já falecida Read More »

Operação conjunta entre polícia civil e polícia militar cumpre mandado de busca na casa e fazenda de autor de violência doméstica e apreende armas e munições em Sidrolândia

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia da cidade de Sidrolândia, em operação policial conjunta com a polícia militar, apreendeu na manhã desta sexta-feira (22), armas e munições na fazenda de um autor de violência doméstica. As buscas foram realizadas em dois endereços do autor e, na oportunidade, foram apreendidos: um rifle calibre .17, um revólver .22LR, uma carabina .38, uma espingarda calibre 12, 231 munições calibre .22LR, 74 munições de calibre 12, 44 munições calibre .357, 27 munições .38 NTA, 40 munições ponta oca .357, 11 munições .17, um laser, uma luneta e dois carregadores do rifle. A investigação policial teve início a partir do momento em que a mulher procurou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), em Campo Grande, para relatar que estava sofrendo violência doméstica e familiar, especificamente lesão corporal e ameaça, e que o namorado mantinha armas em casa, aumentando a insegurança dela pois o descreveu como uma pessoa muito agressiva. A Autoridade Policial da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher representou pela busca e apreensão, que foi acolhida pela Justiça. Hoje, policiais civis e militares de Sidrolândia cumpriram o mandado de busca e apreensão na casa e fazenda do suspeito e apreenderam as armas e munições mencionadas. O investigado responderá a inquérito policial por crimes no âmbito da Lei Maria da Penha e a Justiça já concedeu à vítima medidas protetivas de urgência. As armas e munições foram apreendidas e levadas à Delegacia de Sidrolândia, Unidade Policial que concluirá as investigações e a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Campo Grande será oficiada acerca do cumprimento do mandado.  

Operação conjunta entre polícia civil e polícia militar cumpre mandado de busca na casa e fazenda de autor de violência doméstica e apreende armas e munições em Sidrolândia Read More »

Rolar para cima