27 de dezembro de 2023

O Governo Federal confirmou nesta quarta-feira, 27 de dezembro, o valor de R$ 1.412 para o novo salário-mínimo em 2024. O valor — que representa uma alta de 6,8% em comparação aos R$ 1.320 em vigor neste ano — começa valer em 1º de janeiro e será pago a trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios de auxílio-doença ou de prestação continuada (BPC). O reajuste, antecipado na semana passada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, só foi possível devido às diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado em fevereiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Decreto 11.420/23). O cálculo feito pelo GT considera a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Com efeito, o novo valor inclui a inflação em 12 meses (até novembro) de 3,85% e mais 3% (ganho real) equivalente à expansão do PIB em 2022. A política de valorização do salário mínimo é um compromisso assumido ainda no início do ano. O próprio salário mínimo de R$ 1.320 foi definido a partir de maio e anunciado em pronunciamento do presidente à nação. No início de 2023, o salário mínimo era de R$ 1.302. No mesmo mês, o governo brasileiro enviou ao Congresso proposta de política de valorização do salário mínimo. O texto previa a retomada da fórmula que leva em conta o crescimento econômico do país e a recomposição de perdas inflacionárias. “É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem ganha salário mínimo. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados”, lembrou Lula, em seu pronunciamento à nação. De acordo com a Constituição, o salário mínimo precisa ser reajustado (no mínimo) pela inflação, para garantir o poder de compra da população. Nos governos passados, o reajuste do salário mínimo seguiu exatamente essa regra. Foi reajustado apenas pela inflação, sem ganho real. IMPOSTO DE RENDA — Em agosto, ao sancionar o texto da Lei 14.663/23, o presidente Lula consolidou o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física, de forma permanente e já em 2023. Mais de 13 milhões de pessoas foram beneficiadas e não terão que pagar o imposto, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual. Quem recebe até R$ 2.640 por mês passou a ser isento do IR, em substituição à regra anterior, que isentava aqueles que ganhavam até R$ 1.903,98. Também foi estabelecida a possibilidade de os contribuintes não isentos optarem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita. Isso quer dizer que as pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2.640, se decidirem por essa dedução simplificada, também não vão precisar pagar IR. As alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais não foram alteradas. Porém, as pessoas nesta condição também foram beneficiadas, uma vez que pagam o IR com base no que excede o valor isento. A mudança da faixa de isenção tem efeitos no IR de 2024, mas quem tem desconto na fonte já percebeu a mudança no valor retido no salário desde setembro. “Até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil reais por mês”, assegurou o presidente Lula. A última atualização da tabela do IR ocorreu em 2015. Desde então, a inflação foi de aproximadamente 50% e nenhum reajuste ocorreu.

Mato Grosso do Sul finaliza 2023 como o maior destino de investimentos privados no País, que superam os R$ 70 bilhões nos próximos anos. São megaempreendimentos que carregam em seu DNA a sustentabilidade. Entre os projetos em andamento estão fábricas de celulose, etanol de milho, esmagamento de grãos, produção de proteína animal e, acima de tudo, energia renovável. Tudo para atender os quatro grandes eixos do Governo do Estado: digital, inclusivo, próspero e verde. Na avaliação do secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, a pasta comandada por ele caminha atendendo todos estes pilares do governo. “Foi um ano de conquistas, de expansão no desenvolvimento em projetos da secretaria em itens que o governador estabeleceu como um Estado próspero.  Conseguimos consolidar MS como o maior destino de investimentos privados no Brasil”, frisou o secretário. “Temos o maior investimento privado do País que é a Suzano e conseguimos também atrair o segundo projeto que é da Arauco. Conseguimos avançar na questão do etanol de milho, novas usinas de etanol. Toda a questão de PPPs nas rodovias e ferrovia. Avançamos na regulamentação ferroviária do Estado”, destacou. Além disso, o secretário sinalizou que Mato Grosso do Sul cresce acima da média nacional. “De 2020 a 2021, foi mais de 15% de crescimento no PIB nominal, isso é sem parâmetro no País. O Estado continua se desenvolvendo e este é o papel da secretaria, atrair empreendimentos e fazer com que eles se tornem inclusivos, as pessoas sejam qualificadas e a população consiga absorver todas as possibilidades”, comentou. Mudanças Na Semadesc, o primeiro ano de Governo foi de muitos ajustes em toda a estrutura organizacional da secretaria, que ficou ainda maior. “Além de Meio Ambiente, Ciência, Desenvolvimento Econômico, que já faziam parte da secretaria, foram incluídos o Trabalho, com a ideia do governador que neste setor caberia buscar mais produtividade, e a Agricultura Familiar”, destacou Verruck. Diante dos desafios, o secretário relembra que os primeiros resultados apareceram com a intensificação dos trabalhos na agricultura familiar. “Criamos ali um tratamento específico, inclusive quando olhamos o Verde, foi o primeiro Estado que trouxe para a agricultura familiar o desenvolvimento de crédito de carbono por meio de sistemas agroflorestais. Ou seja, a agricultura familiar também passa a fazer parte deste processo do Estado Carbono Neutro”, acrescentou. No ponto de vista tecnológico, o secretário salienta que MS tem hoje seu plano estadual de Ciência e Tecnologia. “Terminamos o ano com investimentos elevados e recorde com R$ 100 milhões em projetos acadêmicos de carbono neutro, mudanças climáticas, na área da saúde e veterinária. Então, no primeiro ano do governo Riedel, a Semadesc na linha definida pelo governador, nós conseguimos fazer uma entrega, tanto que na última reunião com os secretários de Governo apresentamos 54 projetos e tivemos 92% dos projetos executados. Isso mostra que o compromisso assumido pela Semadesc e vinculadas está sendo cumprido”, complementou Verruck. Carbono Neutro Entre as grandes bandeiras do Governo Riedel, a busca do Estado Carbono Neutro em 20230 continua sendo uma das mais priorizadas. “Tivemos um trabalho intenso neste período primeiro na agricultura com a intensificação da produção de baixo carbono. Então, colocamos todo o FCO mais de R$ 1 bilhão financiando atividades que são sustentáveis. Aí entra avicultura, suinocultura, reforma de pastagem. Esta linha é fundamental para que a agricultura sul-mato-grossense efetivamente seja reconhecida como sustentável. Por outro lado, temos o inventário do crédito de carbono. Colocamos uma lei de manejo integrado do fogo, que é um dos principais emissores de CO2. Também no âmbito do Imasul, a obrigação que toda empresa licenciada em MS faça o seu inventário”, afirmou. Mas, a maior conquista do Estado, na avaliação de Verruck, foi a criação da primeira Lei do Pantanal. “Com a lei estamos preservando a agropecuária e aumentando o nível de preservação. Finalizamos com um grande projeto criando proteção e desenvolvimento sustentável neste bioma”, assegurou. Qualificação para crescer Outro avanço do Estado foi adequar as necessidades de demanda por mão de obra capacitada e a projetos que atendessem o setor produtivo. Um deles é o Voucher Transportador. “Identificamos mais de 500 vagas para motoristas com caminhões parados no Estado. Criamos um grande programa para subsidiar a produção de carteiras D e E  e já começamos a ter os primeiros resultados, com pessoas conseguindo empregos e elevando sua renda”, concluiu. Informações: Rosana Siqueira, Semadesc