AGEMS avança na modernização do estoque regulatório com publicação de quatro portarias revisoras
A Agência Estadual de Regulação (Agems) avança no processo de revisão e consolidação das portarias regulatórias e publica quatro novas normas. São as chamadas portarias revisoras, que trazem uma série de ajustes em portarias já existentes, modernizando os instrumentos de regulação e fiscalização. No dia 21 de dezembro de 2023 já haviam sido revogadas 107 […]