11 de janeiro de 2024

COMO A POLÍCIA MILITAR PODE SERVIR MELHOR A SOCIEDADE NA DEFESA DAS CRIANÇAS JOVENS?

A Polícia Militar é o órgão que tem a maior capilaridade na sociedade em todo o País. Que outro órgão está presente em todos os municípios do Brasil, em contato direto com a sociedade, patrulhando rua por rua? A PM detém o poder de polícia administrativa semelhante ao Conselho Tutelar. Ela não atua exclusivamente em ações que envolvam crimes, mas principalmente em ações sociais com crianças e jovens, que são políticas de prevenção, tais como PROERD, BOM DE BOLA-BOM NA ESCOLA, FLORESTINHA, dentre outros. Prevenir é melhor que remediar! É melhor porque é muito mais fácil, barato e eficaz criar mecanismos para a criança e o jovem não se viciar em drogas do que prendê-lo lá na frente, já viciado, na esperança de que cadeia vai curar-lhe o vício e ressocializá-lo. Isto tem se mostrado caro e ineficaz. Resolver o problema do crescente e alarmante arrebatamento de crianças e jovens para a criminalidade, sobretudo para o tráfico de drogas, é um desafio social. É um trabalho que deve ser feito por várias mãos. Devemos universalizar o modelo técnico e integral em todas as escolas públicas! Crianças e jovens devem entrar na escola às 7h e sair de lá às 17h30. Isso facilitará a identificação dos evasores, que são alunos “matando aula” ou que abandonaram a escola. Assim, em sendo avistada uma criança ou um jovem na rua no período de 7h da manhã às 17h30 da tarde, algo estará errado! E deverá ser averiguado imediatamente. E isso reduzirá drasticamente a quantidade de crimes cometidos no dia a dia, além de reduzir suas exposições aos traficantes. A PM é o órgão do estado que tem o poder de pegar o aluno fora da escola técnica-integral e levar direto pro promotor ou conselho tutelar. Ela pode chegar num bar e flagrar um menor ali dentro e já fechar o bar, multar ou prender o proprietário por corrupção de menores. A depender do caso. É a PM, os olhos do Estado que estão por toda parte. São esses olhos que enxergam e mapeiam em tempo real os locais críticos, os bairros mais vulneráveis que precisam de ação estratégica de prevenção. Uma vez zerada as crianças e os jovens pelas ruas, deve ser concentrada toda a criatividade do Estado dentro das escolas, para não termos apenas uma transferência do problema, das ruas para a escola. Dai a razão de ser adotado o modelo Técnico, dentro das escolas de tempo integral. Esporte olímpico e Profissionalização Técnica devem ser as atividades a serem desempenhadas no período vespertino. A criança aprende balé, judô, etc…. os jovens aprendem uma profissão e poderão ser: mecânico, sapateiro, marceneiro, eletricista, encanador, mestre de obras, etc. Isso é possível através de parceria entre o Poder Público com a fundação dos esportes e Sistema S, SESI, FIEMS… Eu sou contra fazer faculdade! Tem tanta gente com vários diplomas e desempregada, ou ganhando uma mixaria. Tem tanto advogado fazendo uber. Eu sou a favor dos cursos técnicos! É uma dificuldade terrível a gente achar um mecânico, pedreiro, eletricista, Calheiro, gesseiro disponíveis. Sobra serviço e falta mão-de-obra para os serviços do dia a dia que a sociedade precisa. Precisamos que nossos jovens deixem o Ensino Médio com sua profissão técnica. Assim poderão abrir sua próprias empresas, gerar renda, empregar pessoas e prosperar. Ter a sua dignidade! Do contrário, jovens carentes, muitas vezes passando até necessidade, continuarão sendo incentivados a deixar a escola, fazer o Enem e ir pra faculdade, estudar mais vários anos, pra no final, não dar em nada, como ocorre na maioria dos casos. Pela via técnica, aos 17 anos já terá sua própria profissão, podendo até mesmo ser um empresário de sucesso, conforme seu esforço e mérito.  

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Receita Federal atualiza regras gerais relacionadas ao CPF

A Receita Federal publicou, nesta quarta-feira (10/1), a Instrução normativa RFB nº 2.172/2024, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O normativo consolida as regras gerais relacionadas ao CPF, a fim de propiciar maior segurança nos procedimentos relacionados ao cadastro. A IN também busca aperfeiçoar o arcabouço legal que regula o CPF com o objetivo de mitigar os riscos de fraudes, bem como o uso indevido do CPF por terceiros, de forma a promover mais segurança às esferas de governo que utilizam esse número em seus cadastros, ao cidadão e à sociedade em geral. Portanto, o conjunto de mudanças implementadas pela norma aperfeiçoa o acesso aos serviços públicos pelos cidadãos, bem como fortalece a aplicação adequada dos serviços públicos, criando barreiras para eventuais fraudes ou desvios de recursos. Dentre as alterações, destacam-se: – Obrigatoriedade de inscrição no CPF de pessoa física declarada como “alimentanda” para fins do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF. – Obrigatoriedade de apresentação de passaporte pelo estrangeiro residente no exterior ou em trânsito no Brasil que solicite atos cadastrais relativos ao CPF, exceto se o estrangeiro for oriundo dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – Mercosul ou de Estados associados, admitidos em acordo internacional, pois, nesses casos, pode apresentar documento de identificação válido em seu país; – Estabelecimento de regras a fim de mitigar o risco de fraude nos serviços relativos ao CPF, quais sejam, a possibilidade da coleta de biometria no atendimento da RFB do solicitante de ato cadastral no CPF e a obrigatoriedade de apresentação, pelo solicitante de atendimento presencial na RFB, de documento original de identificação, ou de cópia autenticada; – Previsão de que órgão público autorizado pela Receita Federal possa praticar atos de suspensão, cancelamento e anulação de CPF. Entenda! O CPF compreende a principal base de informações relativas à pessoa física e, conforme o art. 3º do Decreto nº 10.977/2022 , foi adotado como registro geral nacional pela Carteira de Identidade. Link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/janeiro/receita-federal-atualiza-procedimentos-no-ambito-do-cpf-melhorando-a-vida-do-cidadao-e-promovendo-a-correta-aplicacao-dos-servicos-publicos

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Com posse histórica, Campo Grande inicia quadriênio com 40 novos conselheiros tutelares

Campo Grande celebra um novo capítulo dedicado à proteção e bem-estar de crianças e adolescentes! Em uma cerimônia vibrante realizada no auditório do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) nesta quarta-feira (10), a prefeita Adriane Lopes empossou os 40 membros titulares e suplentes dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 2024/2027. Esse momento histórico não só representa um aumento expressivo de 60% no efetivo, beneficiando as regiões do Prosa, Anhanduizinho e Imbirussu, mas também reflete a escolha desses dedicados defensores da infância através de votação pública realizada em 56 zonas eleitorais, tanto urbanas quanto rurais, no último 1° de outubro. Em meio à atmosfera positiva desta manhã, a prefeita Adriane Lopes anunciou durante reunião com os conselheiros eleitos e o CMCDA, que nos próximos 90 dias serão instalados os três novos Conselhos Tutelares. Essa significativa expansão oferece um espaço para os 15 conselheiros recém-empossados. “Os 15 novos conselheiros começam a atuar imediatamente nessas regiões, mas alocados dentro dos cinco conselhos ou em escolas próximas onde há necessidade. Desde o mês passado nós já estávamos vendo a possibilidade de abrir esses três novos conselhos e eles devem estar prontos em 90 dias, visando a garantia dos direitos das crianças e adolescentes da nossa cidade”, pontua Adriane. Para o presidente da Associação de Conselheiros Tutelares de Mato Grosso do Sul, Adriano Vargas, a posse dos 40 conselheiros e anúncio da inauguração de mais três Conselhos é um avanço na proteção da criança e do adolescente. “Com isso nós temos um aumento de 60% no efetivo de conselheiros tutelares à disposição das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Com certeza é um avanço para todos na nossa Capital”, disse Vargas, que foi reeleito para o novo mandato. Maria Suenia de Lima Romeiro, de 45 anos, foi empossada e destaca que já trabalha com a população há alguns anos. Feliz com a posse, ela pontua que fará o melhor para realizar o atendimento às crianças e adolescentes. “Eu já fui presidente de bairro, já fui presidente do Instituto Mirim e sempre fiz um trabalho social na comunidade. E com a graça de Deus, vamos fazer um bom trabalho pelas nossas crianças.” Larissa Abdo Corrêa, de 25 anos, é psicóloga e tem especialização em psicologia jurídica e sistemas de garantias de direitos da criança e do adolescente. Ela destaca que sua formação vai auxiliar nos trabalhos como conselheira. “Ser conselheira para mim sempre foi um propósito de vida. É uma missão e quero desenvolver um trabalho na prevenção da violação de direitos, da violência e não ficar só trabalhando na emergência, mas na prevenção. Quero fazer um trabalho com a família e com a comunidade”. Daniel Castro Lima, de 42 anos, é enfermeiro e atua há anos na área da saúde. Ele cita que com a experiência de atendimento humanizado às crianças e adolescentes, o trabalho como conselheiro será mais fácil. “Estou no primeiro mandato e foi muito motivador ser eleito e agora empossado nós podemos proporcionar às crianças e adolescentes a garantia dos direitos. Vamos reforçar esse time que já faz esse trabalho maravilhoso. Minha área de atuação é a saúde e tenho uma bagagem boa para ter a segurança na atuação da função.” A prefeita Adriane Lopes destacou que trabalhar com parcerias e diálogos certos traz a resolutividade de demandas da sociedade e tem como resultado um melhor serviço público. Para ela, a função dos conselheiros é essencial para o futuro das crianças e dos adolescentes. “Vejo a função do conselheiro tutelar como uma missão de proteção. Estarei empenhada para caminhar junto com vocês para podermos avançar em nossa cidade em todas as esferas de atuação. E destaco que aumentar a rede de proteção é fundamental para essa garantia. A pauta ‘crianças e adolescentes’ é prioridade na nossa gestão e deve ser prioridade de todos. Precisamos de prevenção e o papel dos conselheiros é fundamental.” O vice-presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Campo Grande), Márcio Benites, destaca que o pleito não foi fácil, mas que termina de maneira grandiosa com a “coroação”dos 40 conselheiros.”Nossas crianças vão estar bem cuidadas com todos os nossos conselheiros. Não é uma área fácil, mas é muito gratificante. Desejo boa sorte a todos vocês”. O Promotor de Justiça, Nicolau Junior, salientou que os empossados devem colocar acima de tudo o cuidado às crianças, deixando lado crenças pessoais e ideológicas. “Quero destacar a importância do trabalho dos conselheiros e dizer que o direito da criança e do adolescente devem sempre estar em primeiro lugar”. Os Conselheiros Tutelares eleitos exercerão mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 de janeiro de 2024, até 10 de janeiro de 2028. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os decretos com as nomeações dos 40 conselheiros tutelares estão publicados na edição nº 7.345 do Diogrande.

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Redução de imposto e ambiente positivo incentivam novos empreendedores no coração da Rota Bioceânica

Com ambiente positivo de negócios, redução da carga tributária e menor ICMS do Brasil, Mato Grosso do Sul se tornou um ótimo lugar para investir e empreender. Esse cenário favorável ainda ganha novo ânimo, frescor e esperança com a implantação da rota bioceânica. O resultado é o surgimento de novos empresários, que estão otimistas e preparados para nova realidade. Moradora de Porto Murtinho, Annice Diaz percebeu que era o momento de empreender e começar o seu negócio, nesta região que é considerada o “coração da rota bioceânica”. Junto com a sua sócia, resolveu abrir uma agência de turismo, para montar pacote de viagens internacionais, fazendo a conexão Mato Grosso do Sul e Paraguai. “Nós começamos as atividades em 2021 logo depois da pandemia, porque entendemos que a rota bioceânica mudaria toda região, com uma nova realidade. Era nossa grande oportunidade. Eu e minha sócia somos turismólogas e resolveu arriscar, até porque estamos em Porto Murtinho, onde está se construindo a ponte sobre o Rio Paraguai”, descreveu. Annice Diaz montou agência de viagens em Porto Murtinho Annice resolveu seguir em mão dupla com a sua empresa Bio Rota Turismo, organizando roteiros e viagens de brasileiros ao Paraguai, assim como trazendo turistas do país vizinho para conhecer as belezas naturais de Mato Grosso do Sul. “Fazemos turismo regional para atrações em cidades como Carmelo Peralta, Filadélfia, Loma Plata no Paraguai, assim como Vallemi, que tem um turismo forte em cavernas”. Cavernas na cidade de Vallemi No caminho inverso traz muitos grupos de turistas ao Estado. “Uma das turmas que sempre trazemos ao Brasil é a comunidade alemã dos menonitas, que moram no Paraguai. Eles gostam muito das belezas naturais do Estado, como Porto Murtinho, Bonito, Jardim e até Dourados. Estão descobrindo estas cidades de rios cristalinos. Este cenário vai se intensificar com a rota bioceânica”. Outro foco é diversificar o turismo regional em Porto Murtinho, agregando novos produtos, em uma cidade que tem a pesca como “carro-chefe”. A empresa de Diaz quer ampliar os pacotes de lazer, contemplação e ecoturismo. “São mais de 30 anos de turismo forte de pesca, que queremos agregar principalmente na baixa temporada (pesca) entre novembro e fevereiro, que o movimento cai bastante, assim teremos rentabilidade e movimento o ano inteiro”. Pacotes de viagens ao Paraguai com rota bioceânica Ambiente positivo Para a empresária o ambiente e as boas condições para se empreender no Estado fizeram a diferença na hora dela ter coragem de abrir seu negócio. “É a primeira vez que me aventuro como empreendedora, mas temos este otimismo devido ao atual momento do Estado, propício para começar, com muitos atrativos”. Produtos tiveram redução de impostos em 2023 (Foto: Álvaro Rezende) Diaz destaca que Mato Grosso do Sul é um ótimo local para se investir. “Recomendo as pessoas a empreender no Estado, pois tem muitos pontos positivos, além deste grande atrativo que é a rota bioceânica. Meu negócio está em expansão, avançando e crescendo no ritmo que desejamos”, comemorou. Para construir este cenário positivo o Governo do Estado fez a sua parte. Com apenas cinco meses de gestão, o governador Eduardo Riedel lançou um pacote de redução e isenção de tributos em diversos setores, que tiveram grande impacto nos pequenos e médios empresários, assim como alívio para o bolso do cidadão. Nesta lista entrou a erva-mate para o preparo do tradicional tereré, produtos como vinagre farinha de mandioca, farinha de milho e fubá e sabonete, se igualando na carga tributária de ICMS ao arroz e feijão, com uma redução (imposto) de 58%. Além disso, foram isentos desse imposto os produtos da hortifruticultura para a merenda escolar de associações de produtores rurais. No final de 2023, Riedel também garantiu a manutenção da alíquota padrão de ICMS em 17%, que hoje é a menor do Brasil. Esta decisão de destaque nacional teve o apoio do setor produtivo do Estado, pois ajuda no crescimento do Estado e barateia os produtos ao cidadão. “Neste momento achamos que manter a alíquota aumenta a nossa competitividade e atrai ainda mais investimentos. A nossa aposta é em preservar a capacidade de compra e a capacidade produtiva, ter crescimento econômico com aumento de arrecadação, sem aumentar impostos”, descreveu o governador.

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