26 de janeiro de 2024

A inclusão digital tem desempenhado um papel fundamental na modernização e eficiência da prestação jurisdicional, permitindo que pessoas de diferentes lugares tenham acesso à Justiça de forma ágil e eficaz. Essa é uma das prioridades do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que busca constantemente inovar em suas práticas para atender às demandas da sociedade. Durante a estadia da Carreta da Justiça em Alcinópolis/MS nos dias 22 e 23 de janeiro, dois casos emblemáticos demonstraram como a inclusão digital tem transformado vidas e resolvido questões judiciais de forma remota. Um divórcio consensual foi realizado entre uma parte que se encontrava na França e outra em Alcinópolis/MS, graças à utilização das ferramentas digitais disponibilizadas pelo TJMS. Esse avanço tecnológico permitiu que ambos os cônjuges pudessem participar ativamente, mesmo estando em locais distintos, demonstrando o compromisso do TJMS em promover a inclusão digital como meio de facilitar o acesso à Justiça, meta da administração do Des. Sérgio Fernandes Martins para este biênio 2023/2024. Outro caso que merece destaque é o de um processo de pensão e guarda, no qual a mãe das crianças residia em Costa Rica/MS e enfrentava dificuldades para comparecer às audiências. Mais uma vez, a inclusão digital possibilitou a solução remota do caso, garantindo que a mãe pudesse participar ativamente do processo, contribuindo para a tomada de decisões importantes para o bem-estar das crianças. Durante a passagem da Carreta da Justiça em Alcinópolis/MS, um total de 192 pessoas foram atendidas, evidenciando a importância desse projeto para a comunidade local. Entre os serviços mais procurados, destacam-se o reconhecimento de união estável e sua conversão em casamento, com 16 ocorrências, e o divórcio, com 6 atendimentos. Ao todo, foram abertas 28 ações e a Defensoria Pública registrou 24 atendimentos, além de outros 45 agendamentos, consultas, informações e orientações gerais. A Carreta da Justiça, que consiste em uma miniatura de um fórum, possui uma estrutura de 44 m², incluindo gabinete de juiz, sala para promotor e defensor público, sanitário, uma pequena copa e uma varanda na frente para recepção das pessoas. Seu principal objetivo é aproximar o Judiciário da população, levando os serviços judiciais a locais que antes não tinham acesso a essa estrutura, proporcionando cidadania e empoderamento às pessoas que nunca tiveram contato com a atividade judicial e judiciária em sua própria cidade. A inclusão digital é uma das vertentes desses esforços, permitindo que a população possa usufruir dos serviços com maior comodidade e acessibilidade. É importante ressaltar que a Carreta da Justiça está em Figueirão/MS hoje e amanhã, dias 25 e 26 de janeiro, levando consigo a oportunidade de acesso à Justiça para a população local. A inclusão digital continuará a ser uma aliada do TJMS na busca pela eficiência e democratização da prestação jurisdicional, garantindo que todos tenham seus direitos assegurados, independentemente de sua localização geográfica.

Até 2,5 milhões de estudantes poderão ser beneficiados pelo Pé-de-Meia, programa do Governo Federal que tem como objetivo evitar a evasão escolar e que foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A lei que cria o programa passa a valer a partir desta sexta-feira (26/01). Em evento Brasil Unido pela Educação, no Palácio do Planalto, que contou com a presença de Lula, o ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, detalhou o valor que cada estudante poderá receber. “Vamos ter um valor geral de R$ 9,2 mil para cada aluno durante o ensino médio”, anunciou o ministro. Segundo ele, serão R$ 200 na matrícula e nove parcelas de R$ 200 mensais, ou seja, 10 parcelas de R$ 200 ao longo do ano. Será pago um bônus de R$ 1 mil por cada ano do ensino médio, quando houver aprovação. Além disso, será feito um segundo bônus depósito de R$ 200 para quem realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os bônus só poderão ser sacados no final do terceiro ano. Entre as exigências para receber, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. “Vamos priorizar agora os jovens do Bolsa Família, que são em torno de 2 milhões e meio de jovens. Eles têm que garantir a frequência mínima de 80% ao longo do ano”, ressaltou Santana. Lula reforçou que “a Educação é prioridade e argumentou que nenhum país do mundo conseguiu se desenvolver sem que antes tivesse investido nesta área”. Para ele, é fundamental construir bases de qualidade para crianças e jovens dos ensinos fundamental e médio. Balanço de ações Segundo o ministro, a primeira parte do trabalho do MEC no ano para elevar a qualidade da educação foi feita em 2023. Entre as medidas implementadas, destacam-se o aumento do repasse do Governo Federal para a alimentação escolar, de até 39%, com investimento de R$5,3 bilhões; o programa Caminho da Escola, com a aquisição de 542 ônibus, com R$872 milhões investidos e o aporte de R$2,4 bilhões para livros e materiais didáticos, por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Além disso, foi lançado o Programa Escolas em Tempo Integral, que cria um milhão de novas vagas em 2024 em todo o Brasil, com escolas mais atrativas e seguras, garantindo aprendizado de qualidade e oportunidades. Os investimentos devem chegar a R$ 4 bilhões até o final deste ano e, a R$12 bilhões até 2026, com a previsão de 3,2 milhões de novas vagas.

A Polícia Civil de Minas Gerais informou que a menina Ana Luiza Silva Gomes, de 12 anos, que foi achada morta em uma calçada em Belo Horizonte (MG), no último dia 16 de janeiro, foi estuprada, teve o tórax comprimido e foi assassinada pelo homem que a levou para dentro da casa dele. As informações foram divulgadas pela corporação nesta sexta-feira (26). Segundo a delegada Alessandra Wilke, após exame feito no corpo de Ana Luiza, ficou constatado que o hímen da adolescente havia sido rompido durante o estupro. Além disso, segundo o delegado Leandro Alves Santos, a adolescente teria sofrido convulsão, porque o homem comprimiu o tórax dela e assumiu o risco de matá-la. Ele teve a intenção do estupro e, no decorrer do estupro fez o sufocamento. Ele não se preocupou com o que poderia acontecer com a vítima. Ele não se propôs a socorrer a vítima – ressaltou Alves Santos. O homem de 25 anos apontado como autor do crime foi indiciado por estupro de vulnerável, homicídio, fraude processual e corrupção de menores. SOBRE O CASO Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que Ana entrou em um imóvel acompanhada de um homem, às 10h13 do último dia 16 de janeiro. Pouco mais de três horas depois, o suspeito deixou o local carregando a garota no colo, aparentemente desacordada, e a abandonou na calçada. No imóvel para onde ele levou a menina, os investigadores encontraram substâncias que aparentavam ser cocaína, além de preservativos novos e usados. O homem está detido desde o dia 17 de janeiro no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na Grande Belo Horizonte (MG).