31 de janeiro de 2024

No final da tarde do dia 30 de janeiro, foram inauguradas duas salas do Cejusc Defensoria Pública, em Campo Grande, com objetivo de ampliar o atendimento e facilitar a solução de conflitos por meio de um acordo, seja ele pré-processual ou processual. O presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Sérgio Fernandes Martins, esteve no local, e, juntamente com o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Des. Vilson Bertelli e o Defensor Público-Geral, Pedro Paulo Gasparini, descerrou a placa inaugural, nomeou coordenadora, assinou Termo de Cooperação e deu início a uma campanha do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que irá divulgar amplamente os serviços oferecidos pelos Centros Integrados de Solução de Conflitos e Cidadania, os Cejuscs. As salas estão localizadas no Cejusc/Defensoria Pública – Unidade Belmar Fidalgo, localizado na Rua Arthur Jorge n. 779, 5º andar – centro. Nesta unidade do Cejusc, outras duas salas já prestam atendimento gratuito à população via parceria com o Tribunal. O presidente do TJ definiu em suas palavras que a conciliação é uma “Justiça de união. E é isso que estamos fazendo aqui hoje”. Sobre os investimentos do poder judiciário nesta campanha de divulgação dos Cejuscs, o Des. Sérgio frisou que as mediações e as conciliações retiram do Judiciário o excesso de litígio e a importância de remover do imaginário popular a cultura de litígio como a mais eficaz. Sob a gestão do Nupemec, os Cejuscs prestam um serviço relevante ao jurisdicionado, de forma ágil, gratuita e ainda muito desconhecida pelo público em geral. Este é um dos objetivos da campanha: aproximar o conceito de conciliação e mediação dos cidadãos e promover o acesso a esse serviço de utilidade pública nos Cejuscs. O Des. Bertelli frisou que as soluções conquistadas pelos métodos consensuais de conflitos são muito mais pacificadoras do que as impostas pelo Estado. No ato, o desembargador Sérgio Fernandes Martins, juntamente com o Des. Vilson Bertelli e o Defensor Público-Geral, Pedro Paulo Gasparini assinaram o Termo de Cooperação do TJMS com a Defensoria Pública para manutenção do Cejusc/Defensoria Pública. O Defensor Público-Geral, Pedro Paulo Gasparini agradeceu a parceria com o Tribunal para incentivar soluções consensuais que é um dos motes da Defensoria Pública. Na ocasião, houve ainda a designação de servidor para exercer a função de confiança de coordenadora junto ao Cejusc/Defensoria Pública. Estiveram também presentes no evento o Des. José Ale Ahmad Netto, coordenador adjunto do Nupemec e da Justiça Restaurativa, a juíza Liliana de Oliveira Monteiro, da 2ª Vara de Família e Sucessões e coordenadora do Cejusc/Defensoria Pública, o juiz auxiliar da presidência do TJMS, Mário José Esbalqueiro Junior, a presidente da Amamsul, Mariel Cavalin dos Santos, a juíza Denize de Barros Dodero, além de representantes do Ministério Público, OAB/MS e demais autoridades. Saiba Mais – A campanha, que terá duração de 60 dias, é composta por diversas ações de divulgação, incluindo peças publicitárias, eventos, visitas, conteúdo jornalístico, vídeos e estratégias nas redes sociais, tudo na busca de levar informações sobre os Cejuscs aos cidadãos, esclarecer dúvidas e incentivar a utilização desses recursos disponíveis no sistema de justiça de MS. Durante a campanha, serão realizados eventos em diferentes locais estratégicos para alcançar o maior número possível de pessoas. Com essas iniciativas se pretende disseminar a cultura da conciliação e da mediação, mostrando aos cidadãos que existem alternativas mais rápidas e menos burocráticas para a resolução de conflitos.

Fomentar e dar boas condições ao pequeno empreendedor. Com este lema o governador Eduardo Riedel assinou convênio no valor de R$ 11 milhões com o Sebrae-MS, para levar capacitações, inovações, tecnologia e ações sustentáveis às pequenas empresas do Mato Grosso do Sul. A parceria prevê uma série de ações até dezembro de 2024. “São R$ 11 milhões no total para diferentes áreas, não apenas de capacitação, mas de relacionamento com os municípios, formação de dados para as micro e pequenas empresas, nesta parceria junto com o Sebrae, que vai envolver ciência, tecnologia e inovação. Desta forma poderemos dar sequência a este ambiente positivo de negócio no Estado”, afirmou o governador. A solenidade ocorreu na sede do Sebrae-MS, em Campo Grande. “Com este convênio vamos levar inovação e sustentabilidade e ainda conseguir colocar na pauta do pequeno negócio o impacto ambiental, para contribuirmos na formação do Estado carbono neutro. Toda esta linha que vai desde a qualificação do empreendedor até a busca de novos mercados, inovações, para melhorar o indicador de seus negócios”, descreveu o superintendente do Sebrae-MS, Cláudio Mendonça. Governador assina convênio com o Sebrae-MS Ele mencionou que os grandes investimentos privados no Estado, que hoje tem o menor ICMS modal do Brasil, cria novas oportunidades para quem deseja iniciar o seu negócio. “Mostra ao empreendedor que é o momento dele investir, abrir novos mercados, aproveitar este ambiente positivo. A chegada de grandes empresas cria-se novas oportunidades para se investir nas cidades”, ponderou. O convênio feito por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) prevê ainda a promoção de desenvolvimento do ambiente público e privado, fortalecendo startups, empresas ecoinovadoras, empresas de base tecnológicas, até chegar nos negócios tradicionais urbanos e rurais. A parceria conta com R$ 9,9 milhões do Estado e R$ 1,1 milhão do Sebrae-MS. “No Estado 92% dos negócios são de pequenas empresas, então objetivo deste convênio é que o Estado passe a atuar com o Sebrae em missões empresariais, capacitações, instituição da lei da liberdade econômica, desburocratização, na questão ambiental dos municípios, com uma ação direcionada a este segmento”, explicou o secretário da Semadesc, Jaime Verruck. Ambiente positivo O governador aproveitou o evento para apresentar aos empresários e autoridades as boas condições de negócio do Estado, que atualmente conta com uma carteira de investimento privado de 76 bilhões, sendo R$ 17 bilhões obtidos apenas no ano passado. “Nosso foco é continuar este processo de desenvolvimento e prosperidade, com o desafio da qualificação, de ser um Estado com baixíssima taxa de desocupação. Para isto precisamos de parceiros, pois o Governo não consegue executar todas estas ações sozinho, por isso trabalha em parceria com quem já tem expertise em diversas áreas”, destacou Riedel. Governador apresentou cenário de negócios em MS Ele tem grandes perspectivas para o Estado em 2024. “Somo um Estado em transformação, que tem recebido um grau de investimento muito robusto do setor privado e por isso precisa dar respostas na infraestrutura, educação e saúde, para continuar incluindo as pessoas neste processo de prosperidade. Para isto teremos eficiência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”. Entre os indicadores positivos, Mato Grosso do Sul lidera nos quesitos investimento per capita, crescimento, universalização do saneamento e solução de homicídios. Aparece na 3° colocação do Brasil em capital humano (remunerações) e menor taxa de extrema pobreza, além de ser o quarto (menor) na taxa de desocupação e quinto na transparência.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, 30/1, a Operação Grandoreiro para investigar a atuação de um grupo criminoso responsável por fraudes bancárias eletrônicas, utilizando malware bancário com vítimas fora do Brasil. A estrutura criminosa é suspeita de movimentar por meio de fraude, desde 2019, ao menos 3,6 milhões de euros. Policiais federais cumprem cinco mandados de prisão temporária e outros 13 mandados de busca e apreensão, nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Pará, Goiás e Mato Grosso. Também estão sendo cumpridas ordens judiciais de apreensão e bloqueio de bens e valores com vistas à descapitalização da estrutura criminosa e com a finalidade recuperar os ativos. Segundo o Caixa Bank, instituição financeira da Espanha, além do prejuízo causado, identificou-se que houve tentativas de fraude com a utilização do malware bancário brasileiro que chegaria a 110 milhões de euros em prejuízo. As apurações tiveram início a partir de informações enviadas pelo Caixa Bank, que identificou que os programadores e operadores do malware bancário estariam no Brasil. Os investigados se valiam de servidores na nuvem para hospedar a infraestrutura utilizada nas campanhas do malware Grandoreiro. A utilização de programas de comando e controle permitia o acesso remoto dos computadores das vítimas, oportunidade em que eram realizados os furtos de valores de forma cibernética. A infecção dos equipamentos das vítimas era realizada com o envio de e-mails contendo mensagens maliciosas (phishing) que induziam as vítimas a acreditarem que se tratava de informações oficiais como, por exemplo, intimações judiciais, cobranças de faturas vencidas, notas fiscais, dentre outros. No momento em que as vítimas abriam o anexo ou clicavam no link responsável pelo download do arquivo malicioso, o programa era executado em segundo plano, oportunidade em que o computador da vítima ficava vulnerável aos criminosos. Os valores foram direcionados para contas de integrantes do grupo criminoso que “emprestavam” indevidamente suas contas para movimentação dos valores ilícitos. As ações contaram com o apoio da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e com a cooperação internacional da Polícia Nacional da Espanha, que forneceram informações importantes para a identificação dos criminosos. Para a compreensão dos fatos, também foram relevantes informações obtidas em fontes abertas, como pesquisas realizadas por empresas de segurança cibernética, tais como a ESET. A investigação contou também com informações e apoio da força-tarefa Tentáculos, instituída para a repressão a fraudes bancárias eletrônicas e que envolve a cooperação entre a Polícia Federal e as instituições bancárias. São investigados os crimes de associação criminosa, furto qualificado mediante fraude em ambiente cibernético, invasão de dispositivo informático e lavagem de dinheiro. O nome da Operação Grandoreiro está relacionado com o nome do malware bancário responsável por viabilizar a transferência de valores de forma ilícita para diversas contas de terceiros de forma cibernética. Com informações: Coordenação-Geral de Comunicação Social imprensa@pf.gov.br (61) 2024.8142