5 de fevereiro de 2024

Senado define pauta prioritária para 2024

Senado Federal e Câmara dos Deputados se reuniram nesta na segunda-feira (05/02) em sessão solene conjunta para inaugurar a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A solenidade, que começou às 15h, marca a retomada dos trabalhos do Poder Legislativo após o recesso parlamentar e conta tradicionalmente com a entrega e leitura das mensagens do Poder Executivo e do Poder Judiciário ao Congresso. Ao retornar às sessões, o Senado pretende votar ao longo deste ano matérias consideradas prioritárias pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e pelo colégio de líderes. Regulamentação da reforma tributária, revisão do Código Civil, uso de inteligência artificial, reoneração da folha de pagamentos e mudanças no sistema eleitoral são alguns dos projetos na ordem do dia. A líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), que participou da solenidade de abertura do ano legislativo, lembrou que também há o compromisso da presidência do Senado de colocar em votação o projeto que trata do licenciamento ambiental. Tereza Cristina é relatora do assunto na Comissão de Agricultura e o projeto também está sob análise da Comissão de Meio Ambiente. Depois seguirá para o plenário. Para Pacheco, Senado e Câmara precisam avançar, primeiramente, na regulamentação da reforma tributária. Promulgada em dezembro como Emenda Constitucional 132, a mudança estabelece bases para a unificação de impostos sobre o consumo e para o fim da guerra fiscal. “Temos que aprovar várias leis complementares à reforma e isso exigirá muito trabalho e negociação”, avaliou a senadora. A aplicação efetiva da reforma depende da aprovação de projetos de lei que ainda nem chegaram ao Parlamento. A estimativa é de que pelo menos 71 dispositivos da Emenda Constitucional 132 carecem de regulamentação. O Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para, em 60 dias, sugerir o detalhamento das regras tributárias. O Poder Executivo espera enviar os projetos ao Congresso Nacional em abril. Entre outros pontos, é preciso definir regras sobre: a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); o funcionamento do comitê gestor para arrecadar, administrar e distribuir os recursos do IBS; a compensação de eventuais perdas de receita para estados e municípios; e os regimes diferenciados e reembolsos de créditos previstos na Emenda Constitucional 132.

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Agressora de empresária judia está proibida de deixar Arraial d’Ajuda

A Polícia Civil pediu e a Justiça da Bahia acatou que a chilena Ana Maria Leiva Blanco seja proibida de deixar a cidade de Arraial d’Ajuda , onde atacou a empresária judia Herta Breslauer, invadindo sua loja, agredindo verbalmente e atirando contra ela objetos expostos no estabelecimento para a venda. A agressora prestou depoimento à polícia no último domingo (4). Blanco agora é investigada pelos crimes de racismo, injúria, grave ameaça, dano qualificado e tentativa de agressão. O juiz Armando Duarte Mesquita proibiu a chilena de voltar ao estabelecimento onde protagonizou a cena de racismo ou de se aproximar da comerciante atacada. Tapa no rosto De acordo com a defesa da vítima, antes de se iniciar a gravação do vídeo, a agressora deu um tapa no rosto de Herta. “A agressora entrou na loja e perguntou para a minha cliente: Você está feliz?”. Antes que pudesse responder qualquer coisa, a empresária teria sido agredida com um tapa no rosto

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Jamilson Name inicia ano legislativo renovando seu compromisso com a população sul-mato-grossense

O comprometimento de trabalhar no fomento das ações que visam o bem comum foi reafirmado pelo deputado estadual Jamilson Name (PSDB). A sessão solene pontua a instalação da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura e foi realizada nesta segunda-feira (05) no Palácio Guaicurus, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A cerimônia contou com a participação do governador do Estado, Eduardo Riedel e de representantes dos outros poderes e de órgãos estaduais. Na ocasião, o parlamentar destacou a importância do trabalho com união entre os deputados e o governo do Estado. “Meu trabalho seguirá pautado por melhores serviços públicos para a população: saúde, segurança, educação, habitação e assistência social, sempre atento a parcerias que sejam positivas para a população e reflitam em benefícios e novos investimentos para o nosso Mato Grosso do Sul: buscando o necessário alinhamento positivo entre o Executivo e Legislativo nessa parceria, que visa melhorias para nossa população”, afirma Jamilson Name. Na solenidade, o chefe do Poder Executivo passou em revista à tropa formada pela Polícia Militar. Na sequência, ocorreu o hasteamento das bandeiras do Brasil, Mato Grosso do Sul e Campo Grande. A atuação de Jamilson se destaca também pelo incentivo às práticas esportivas e questões ligadas à saúde pública e assistência social.

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Agora: Bombeiros de MS combatem incêndio no Pantanal

A atuação coordenada por terra e ar, além do apoio com uso de tecnologias, contribuem para o trabalho do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul no combate aos incêndios florestais no Pantanal. Na Serra do Amolar, com operação para controle e extinção das chamas iniciada pelos bombeiros no dia 29 de janeiro – porém com atuação de brigadistas dois dias antes, quando o fogo foi identificado –, o trabalho no local do foco ganha auxílio com o lançamento de água feito pela aeronave “air tractor”. Na área do incêndio, a equipe de comunicação do Governo do Estado, acompanhou a operação no fim de semana. Em diferentes frentes, a execução da tarefa envolve preparação minuciosa, desde a logística para abastecimento de combustível e água – que é lançada nas chamas –, até cálculos que garantem a segurança dos voos e das equipes em solo. “A dificuldade maior, além de acesso e áreas mais restritas e de proximidade de pistas que as aeronaves necessitam, são os pássaros. Como é uma aeronave que voa baixo para fazer o lançamento (de água), temos que ficar em constante atenção para não colidir com os pássaros grandes que tem no pantanal, como tuiuiú e garça. Dependendo da região que pega pode acabar até derrubando a aeronave. Então é uma atenção constante que a gente tem que ter durante os voos”, explicou o tenente Jonatas Lucena, do GOA (Grupamento de Operações Aéreas). Para garantir eficiência no lançamento de água, o processo para abastecimento dos mais de 3 mil litros dura apenas entre 3 e 5 minutos. O trabalho das aeronaves na região do incêndio teve início na quinta-feira (1°), com vários lançamentos diários – partindo da fazenda Santa Tereza que serve de base e apoio aos trabalhos -, já somaram aproximadamente cinco horas de voos. “Temos um sistema de engate certo para conectar na aeronave. A gente faz uma ponte com uma motobomba no açude, com mangueira de 100 metros, que puxa a água para a piscina portátil que a gente movimenta em qualquer terreno nivelado. Precisamos trazer tudo isso de barco para a base, pois a área não tem acesso por terra. Tudo para dar suporte aos aviões”, explicou o cabo J. Gomes, que atua como tripulante e apoio das aeronaves. Além do combate às chamas realizado por solo, toda a atuação também depende do deslocamento na área, que é de difícil acesso, o que é um obstáculo na coordenação da missão. “A gente tem bastante trabalho de logística anterior, de captação de água e mobilização do nosso material de apoio no solo. Precisamos deslocar os militares de barco com o material até a localidade para poder montar o apoio do abastecimento de água da aeronave e dar início as operações. Então, dependendo do local, o acesso acaba sendo mais restrito e necessita até do apoio de outra aeronave para trazer o material para começar os combates”, disse o tenente Lucena. Além de dois aviões ‘air tractor’ que podem fazer lançamentos de água em locais de difícil acesso por terra, outras duas aeronaves prestam apoio no transporte de carga e equipes. Tudo condicionado a possibilidade do uso de pistas, e garantia de segurança para pousos e decolagens. “A gente necessita do apoio de pista. Muitas vezes conseguimos levar as equipes até mais próximo possível do local do incêndio. Mas antes a gente faz um levantamento de dados, análise das pistas próximas da região, condições meteorológicas. Então é sempre feito um estudo mais técnico e minucioso antes de destacar uma operação da aeronave deste porte”, afirmou o piloto do Corpo de Bombeiros. O uso das aeronaves se mostra eficaz, especialmente quando a ação em solo é coordenada ao lançamento de água. “Essa aeronave é muito efetiva pela quantidade de água que ela carrega. É a maior em operação no Brasil, com exceção da aeronave da Força Aérea, para operação de combate a incêndio. E em conjunto, aeronave com apoio das equipes em solo, o ganho em efetividade é muito grande no combate aos incêndios florestais”, disse o tenente Lucena. Com foco na precisão dos lançamentos, os pilotos também fazem o reconhecimento aéreo da área em chamas. “Há restrição de visibilidade nos locais de incêndio em virtude da quantidade de fumaça. Outra situação também é que aeronave voa bem baixo, por isso a gente faz sempre uma passagem para verificar se existem árvores e postes, para poder, na segunda passagem, ir mais baixo para fazer o lançamento da carga d’água”, afirmou o piloto. O incêndio na área de preservação próxima a Serra do Amolar é atípico, e o segundo que conta com a atuação dos bombeiros em 2024 na região pantaneira – outro ocorreu na semana passada em Miranda, na região do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro. “As mudanças climáticas estão acontecendo. Um reflexo são esses incêndios, por exemplo, em janeiro, que é um mês comumente de chuvas na região. Porém, já atuamos em dois grandes incêndios este ano. E tivemos também na temporada de 2023, no mês de novembro, um crescimento absurdo dos focos de calor e incêndios aqui no Estado. Então a gente está se preparando cada vez mais, para que no momento de resposta a gente consiga dar um melhor atendimento, mais rápido a este tipo de emergência”, explicou a tenente-coronel Tatiane Inoue, diretora de Proteção Ambiental do Corpo de Bombeiros Militar, que realiza o monitoramento dos incêndios florestais no Estado. Os bombeiros atuam no local há oito dias com efetivo de 18 militares – o apoio aéreo ocorre há cinco dias -, e mesmo após algumas chuvas que ajudaram a controlar e extinguir alguns focos, o fogo ainda persiste. A área queimada ultrapassa 4 mil hectares. “A gente precisa também das aeronaves fazendo o apoio logístico, transportando o pessoal, o material, porque o pantanal tem essa característica de dificuldade de acesso, pouquíssimas estradas. Até mesmo os deslocamentos com embarcações são demorados, às vezes a gente não consegue acessar o terreno pelos rios. Por isso as aeronaves são importantes,

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Mãe de jovem que morreu após encontro: “Nunca teve problema”

A mãe de Livia Gabriele da Silva Matos, a jovem de 19 anos que morreu após ter relações sexuais com o jogador Dimas Cândido, do sub-20 do Corinthians, disse que a filha nunca teve qualquer problema de saúde ginecológico e que fazia o acompanhamento médico regularmente. A declaração foi dada em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo. Infelizmente eu perdi a minha filha assim, do nada. Ela não tinha nenhum problema de saúde nessa parte ginecológica. Nunca teve problema nenhum – disse Lídia Matos. Livia sofreu um corte profundo na região íntima após ter relações com Dimas e morreu após ter quatro paradas cardiorrespiratórias. O atestado de óbito da jovem apontou que ela teve uma “ruptura do saco de Douglas com extensão à parede vaginal esquerda”. Na investigação do caso, que foi registrado como morte suspeita, a polícia já solicitou o histórico de saúde de Lívia e aguarda os laudos da perícia. A corporação não descarta que possa ter ocorrido uma fatalidade. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que foram realizados “exames necroscópicos, sexológicos e a coleta de materiais para exames toxicológicos”. A expectativa é que os laudos dos exames complementares realizados pelo Instituto Médico Legal (IML), que podem apontar a causa da lesão que matou Livia, saiam em torno de 30 dias. SOBRE O CASO Livia Gabriele estava no apartamento de Dimas na noite da última terça (30), quando foi levada a um pronto-socorro pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que foi acionado pelo jogador. A jovem, que apresentava sangramento nas partes íntimas, teve quatro paradas cardiorrespiratórias. O caso foi registrado como morte suspeita no 30° Distrito Policial, que fica no Tatuapé, Zona Leste de São Paulo, mas o inquérito será conduzido pela 5ª Delegacia de Defesa da Mulher, localizada no mesmo bairro. O Sport Club Corinthians Paulista, equipe da qual o atleta faz parte, informou que “está ciente dos acontecimentos que envolveram um de seus atletas da base, aguarda a investigação dos fatos e está à disposição para colaborar com as autoridades”. À polícia, o jogador relatou que conversava há alguns meses com Livia pela internet, mas disse que os dois nunca tinham se visto pessoalmente e que esse era o primeiro encontro. Dimas ainda declarou que, durante uma relação sexual, a jovem desmaiou e, por essa razão, ele acionou o Samu e prestou socorro. Por fim, o atleta relatou que os dois não usaram bebida alcoólica ou qualquer entorpecente, e disse que somente eles estavam no apartamento. No local, foram encontradas toalhas e lençóis sujos de sangue.

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Bolsa Família: confira o calendário de pagamento de fevereiro

Em fevereiro, os pagamentos do Bolsa Família terão início no dia 16, quando serão depositados os valores para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com dígito final 1 (um). O valor será pago de forma escalonada até o fim do mês. Há exceção para moradores de municípios com a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal, que terão o pagamento realizado de forma unificada, no primeiro dia do repasse, independentemente do final do NIS. Confira abaixo o calendário de fevereiro e clique aqui para consultar o calendário anual. O NIS está impresso no cartão do Programa. Final do NIS/Data 1 – 16/2 2 – 19/2 3 – 20/2 4 – 21/2 5 – 22/2 6 – 23/2 7 – 26/2 8 – 27/2 9 – 28/2 0 – 29/2 Os cidadãos podem tirar suas dúvidas pelos telefones do Disque Social do MDS (121) ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão (111). Os beneficiários podem receber mensagens de WhatsApp dos números: (61) 4042-1552 (61) 4042-1553 (61) 4042-1554 com informações sobre o Programa Bolsa Família, regularização cadastral, acompanhamento de condicionalidades ou outros direitos. Saiba mais sobre o Novo Bolsa Família – Relançado em 2023, o Bolsa Família é uma das principais medidas do Governo Federal para combater a fome e a miséria no País, além de promover crescimento econômico. Seu núcleo básico é composto por quatro benefícios: – Primeira Infância, destinado a famílias com crianças de zero a seis anos, com R$ 150 por criança nessa faixa etária; – Benefício de Renda de Cidadania, que é pago para todos os integrantes da família, no valor de R$ 142 por pessoa; – Benefício Variável Familiar: pago às famílias que gestantes ou crianças com idade entre sete e 12 anos incompletos ou adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos incompletos, no valor de R$ 50 por pessoa que atenda aos critérios; e – Benefício Complementar, destinado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, caso o Benefício de Renda de Cidadania não seja suficiente para alcançar o valor mínimo de R$ 600 por família. Atenção! O complemento é calculado para garantir que nenhuma família receba menos que o valor de R$ 600. Todos os meses, as famílias devem observar o extrato de pagamento, onde consta o valor do benefício, e para verificar se há informações destinadas a ela no local sinalizado com “Mensagem Bolsa Família”.

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