20 de fevereiro de 2024

A escola de Direito do Ministério Público de MS, lança 3 novos cursos de Pós-Graduações

A Escola de Direito da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público – EDAMP foi criada pela Diretoria-Executiva da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público – ASMMP, biênio 2017-2019, em 10.02.2017, para oferecer à comunidade acadêmica e profissional possibilidades plurais do estudo e investigação do Direito. SUA MISSÃO: “Oferecer à comunidade acadêmica e profissional possibilidades plurais do estudo e investigação do Direito, formando cidadãos conscientes e comprometidos com as Instituições Democráticas e Republicanas e com o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e solidária”. Vejamos o que disse Lindomar Rodrigues, “a criação de uma unidade educacional vinculada à ASMMP supre uma lacuna até então existente no cenário jurídico de Mato Grosso do Sul, pois se implementou uma Escola de Direito vocacionada para os temas ligados ao Ministério Público”. A EDAMP oferecerá programas de Pós-Graduação Lato Sensu, cursos de extensão e capacitação voltados aos Membros do Ministério Público e servidores da Instituição, além da formação e preparação dos profissionais que procuram as carreiras jurídicas, especialmente a do Ministério Público, com a realização dos cursos específicos. DAS PÓS-GRADUAÇÕES: São três as ofertas: DIREITO PÚBLICO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL, as aulas acontecem na Unigran Capital – Rua Abrão Júlio Rahe, 325, quinzenalmente aos sábados, com flexibilidade, para que os educandos possam exercer suas funções laborais durante a semana, e estudar aos sábados. DO CORPO DOCENTE: Conta com vários professores renomados e membros atuantes do Ministério público estadual entre eles podemos citar, os promotores de justiça, MATHEUS CARTAPATTI, AMÍLCAR CARNEIRO JR, e o Procurador da Fazenda Nacional FLÁVIO GARCIA CABRAL. DAS INSCRIÇÕES: As inscrições estão abertas, para realizar sua inscrição, e só clicar em (https://edamp.com.br/cursos), se ainda houver duvidas, você poderá entrar em contato, pelo Telefone (ou whatsapp) (67) 98192-9241, ou pelo e-mail contato@edamp.com.br

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Cabo Goes, ativista antidrogas, hospitalizado com suspeita de câncer, fala sobre o “Dia Nacional de Combate ás Drogas e Alcoolismo”.

Entenda: O ministro (STF) Alexandre de Moraes, deu até o dia 25/01/2024 para o Presidente Lula apresentar um plano de ação e monitoramento para a implementação de uma Política Nacional para quem vive nessa situação, MAS ATÉ AGORA LULA NÃO APRESENTOU, conforme consta da ADPF 476/STF. O 20 de fevereiro foi carimbado para se falar sobre as drogas e o álcool. Mas nem nesse dia o Poder Público se manifestou com fervor sobre o Tema de maior relevância na atualidade do Mato Grosso do Sul, sobretudo na realidade campo-grandense. Isto porque Campo Grande é a Capital, dentre todas do Brasil, em que adolescentes mais consomem drogas no país. Nossa cidade lidera o ranking de experimentação de drogas antes dos 14 anos de idade, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde Escola (PenSe), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 13 de julho de 2022. O poder público não tem feito sequer publicidade nas escolas, acerca desse assunto e o PROERD não tem policiais suficientes para atender toda a rede pública de ensino. Esse brilhante trabalho se restringe à 33% das Escolas Municipais, e NÃO ATENDE MAIS AS ESCOLAS ESTADUAIS, TAMBÉM POR FALTA DE EFETIVO. O mínimo que já deveria ter sido feito é a capacitação proerdiana de todos os professores da rede estadual e municipal do Mato Grosso do Sul, através da Escola de Governo que está ai pra isso mesmo. Isto porque nosso estado está colado com o PY que é o terceiro maior produtor de maconha do mundo e a Bolívia, segunda maior produtora de cocaína do planeta. Esses dois países tem seus maiores clientes em SP, MG, PR, MT e GO. E nosso estado virou rota para o escoamento desse ilícito. E onde a droga passa orbita em redor mortes, prostituição, sangue, e novos viciados. Os atuais políticos não querem mexer com isso! Na verdade, se os familiares dos dependentes químicos, unidos, não lutarem por espaços na Câmara de Vereadores, na Assembleia Legislativa, Congresso Nacional, Prefeituras, Governadoria… nunca essa Pauta será levada a sério, pois somente quem tem um “viciado” na família sabe a dor que O começo da solução é entender o problema. É tratar bandido como bandido e doente como doente. Grandes narcotraficantes pra cadeia e usuários pro hospital. É necessário que o modelo de Educação que vem sendo praticado no Paraná seja implementado também no MS. Universalização das Escolas em Técnicas e de Tempo Integral. Projeto “Ociosidade Zero, Juventude Acolhida e Mão-de-Obra Capacitada”. Frente a ‘zumbilândia’ que esta se transformando nossa sociedade, muitos governantes tem tomado iniciativas desumanas, limitadas à ‘estética social’, removendo dependentes químicos da cidade e jogando-os em qualquer outro lugar, longe das vistas das pessoas, sem trata-los, sem considerar a sua Dignidade Humana. Frente as intensas violações de Direitos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu, em 25/7/2023, as remoções forçadas contra pessoas em situação de rua. Além disso, determinou que o governo federal elaborasse, até 25/01/2024, um plano de ação e monitoramento para a implementação de uma política nacional para quem vive nessa situação, mas ainda Presidente Lula não fez. Recentemente, a Prefeita Adriane Lopes deu uma entrevista dizendo que na “Capital dos Drogados” existe muitas ‘medidas’ à disposição desses enfermos, tais como 300 vagas para tratamento voluntário de adictos, bastante os “noiados procurar os CAPS e se submeter ao tratamento”. A prefeita se perde, demonstrando um total desconhecimento de como abordar o problema, e termina sua entrevista dizendo que não sabe nada sobre a obra parada no Jardim Anache, onde os “drogados” usam pra moradia e consumo de drogas. O projeto CABO GOES ANTIDROGAS trata a Pauta das Drogas com muita responsabilidade e fervor, pois ela não reverbera apenas na Segurança Pública, mas na Saúde, no direito à Moradia, ao Emprego, ao Lazer, e principalmente no baluarte da Constituição Federal, que é o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o qual pode ser entendido como a garantia das necessidades vitais de cada indivíduo, além de ser um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, tendo sua previsão no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal. Uma Pauta dessa não merece ser tratada com tamanho descaso pelo Poder Público, pois envolve o coração da nossa Constituição Federal que é a máxima proteção a dignidade da pessoa humana. O enfermo, dependente de drogas, não tem respeitada essa dignidade por parcela da sociedade nem por parte do poder público, os quais os desconsideram como pessoa e ser humano, mas os tratam como lixo, ou bandido. E tudo isso parece proposital, pois o Poder Público não informa a população que o drogado não é bandido! Mas um doente que precisa de socorro. Mas isso vai mudar porque os familiares estão se levantando, bem como os verdadeiros cristãos e a parte lúcida da sociedade que não se deixou levar pela violência ideológica de tudo resolver no extremo da violência ou repressão.

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“Desconstruindo Mitos: deputado Pedrossian Neto debate agro na educação”

Durante a audiência pública Os Desafios da Educação Brasileira nos próximos 10 anos, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Pedro Pedrossian (PSD) abordou temas cruciais para a educação e o agronegócio. Durante o encontro, o deputado falou sobre a representação do agronegócio nos livros didáticos. Ele comentou a respeito da importância do setor agropecuário para a economia brasileira, destacando sua contribuição no PIB nacional e também responsável por equilibrar as contas externas do país. Pedrossian Neto ressaltou a necessidade de retratar de forma precisa e justa o papel dos produtores rurais, rejeitando estereótipos que os associam a “senhores feudais ou senhores de engenho”. Além disso, o deputado alertou sobre a relevância dos defensivos agrícolas, destacando a necessidade de equilíbrio entre a produtividade e a segurança alimentar. A reunião evidenciou o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a valorização do setor agropecuário como pilar fundamental para o crescimento econômico e social do país. A audiência foi proposta pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB) e contou com diversos representantes da educação do Estado.

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Governador Riedel e prefeita Adriane assinam termo para construir primeiras unidades do novo MCMV

Mato Grosso do Sul é a primeira unidade federativa contemplada pela nova edição do programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV), e na segunda-feira (19), o Governo do Estado e a prefeitura de Campo Grande assinaram documento que autoriza a construção de 60 unidades habitacionais no Conjunto Residencial Jardim Antártica. Fruto também de uma parceria com o governo federal, as unidades habitacionais são destinadas a famílias que possuem renda de até R$ 2.640. O novo residencial representa investimentos de R$ 10 milhões, provenientes das três esferas governamentais, sendo R$ 9,6 milhões do governo federal e R$ 474,3 mil do governo estadual, referentes à contrapartida financeira para edificação do empreendimento e interligação externa da rede de água e esgoto. Já o município de Campo Grande disponibilizou o terreno. O governador Eduardo Riedel salientou que o Estado tem como prioridade também o setor da habitação e com um olhar muito especial aos municípios. “É uma característica do Estado ao longo dos anos, olhando para pavimentação, construção de unidades habitacionais, educação, todas as áreas de política pública e que se faz com a parceria do Governo do Estado e os municípios”. O governador também citou outros programas implementados em parceria com a prefeitura de Campo Grande como lotes urbanizados e o Bônus Moradia. “Temos que entender as demandas da sociedade e elaborar programas para cada realidade.  Somos o terceiro estado que mais cresceu no Brasil, e isso é fruto do esforço de muita gente, no direcionamento das prefeituras e do Estado e temos que traduzir tudo isto em bem-estar para a população”, completou. No início deste mês, em Brasília, o governador Eduardo Riedel firmou parceria com o Ministério das Cidades para a construção de 194 moradias no Estado, sendo 60 em Campo Grande e outras 134 unidades no Residencial Água Azul, em Ivinhema. O Mato Grosso do Sul tem 7.500 unidades habitacionais solicitadas dentro do programa“Minha Casa, Minha Vida” (MCMV) para o ano de 2024. A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, traduziu com satisfação ao saber que a capital é a primeira cidade do País que recepciona o novo programa MCMV. “É uma grande conquista para nós e sabemos que avançamos mais quando temos a parceria com o Estado e Campo Grande sai na frente como referência na política pública habitacional para as pessoas que mais precisam”, justificou. As moradias são do tipo apartamento. As 60 unidades serão dispostas em cinco blocos com 3 pavimentos cada, sendo 12 apartamentos por bloco e 4 por andar. Cada apartamento terá área de 43,204 m², contendo 2 quartos, sala, cozinha, circulação, sanitário e área de serviço. Participaram também do ato, o superintendente executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso do Sul, Thiago de Matos, os secretários estaduais Hélio Peluffo (Seilog), e Eduardo Rocha (Casa Civil), o secretário de Obras de Campo Grande, Marcelo Miglioli, e o diretor-presidente em Substituição da Agehab, Ubiratan Chaves, entre outros.

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Prouni: termina nesta terça-feira (20) prazo para entrega de documentação

Os candidatos pré-selecionados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) têm até esta terça-feira (20/2) para entregar a documentação na instituição de ensino superior em que forma pré-aprovados. O procedimento visa à comprovação das informações prestadas na inscrição e pode ser realizado presencialmente na instituição ou por meio eletrônico. O resultado da primeira chamada do Prouni 2024/1 foi divulgado em 6 de fevereiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Ao todo, 716.759 pessoas se inscreveram no Programa Universidade para Todos 2024/1, que ofertou 406.428 bolsas. As instituições deverão registrar a aprovação ou reprovação dos candidatos pré-selecionados na primeira chamada no Sistema do Prouni (Sis Prouni) entre os dias 6 e 23 de fevereiro. No mesmo período, também é necessário que elas emitam os respectivos Termos de Concessão de Bolsa ou Termos de Reprovação. Segunda chamada – O processo seletivo do Prouni 2024/1 é constituído por duas chamadas sucessivas. A segunda ocorrerá no dia 27 de fevereiro. Confira o cronograma na íntegra. Perfil dos candidatos– Entre os inscritos no Prouni 484.044 são do sexo feminino e 232.715 são homens. De acordo com levantamento do Ministério da Educação (MEC), foram pré-selecionados, na primeira chamada do Programa, 213.577 candidatos. Eles concorreram a 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais (100%) e 97.451 parciais (50%). Ao todo, o processo seletivo registrou 1.384.868 inscrições, tendo em vista que cada inscrito podia escolher até dois cursos. O estado que recebeu o maior número de inscrições foi São Paulo, com 231.500. Ao todo, foram pré-selecionados 43.581 inscritos no estado. As instituições de educação superior paulistas ofertaram 105.445 bolsas. A lista é completada, respectivamente, por Minas Gerais (com 132.350 inscrições, para uma oferta de 40.084 bolsas e 20.360 pré-selecionados) e Bahia (com 114.632 inscrições, para uma oferta de 22.094 bolsas e 15.685 pré-selecionados). Confira o número de inscrições e de pré-selecionados por unidade federativa ( UF ) UF Inscrições Pré-selecionados SP 231.500 43.581 MG 132.350 20.360 BA 114.632 15.685 RJ 88.204 13.949 PR 66.032 13.684 RS 60.410 11.626 PE 86.250 9.424 MA 56.640 8.618 CE 79.050 8.471 GO 41.268 8.293 PA 73.161 8.264 SC 31.512 7.283 DF 36.175 6.203 AM 28.093 5.509 ES 34.710 5.371 PB 47.348 3.657 MT 13.677 3.417 PI 35.421 3.325 MS 12.980 2.802 AL 23.846 2.649 RN 25.470 2.336 SE 24.114 2.268 TO 9.693 1.906 RO 13.057 1.874 AP 7.553 1.375 AC 9.288 1.032 RR 2.434 615 Fonte: Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC/MEC). Prouni – Criado em 2004, pela Lei n. 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.

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Paulo Corrêa defende valorização do agro e qualificação profissional no Plano Nacional de Educação

Por proposição do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) reuniu, nesta segunda-feira (19), representantes de entidades públicas e privadas para discutir o Plano Nacional de Educação 2024-2034, documento que define as metas e estratégias da educação brasileira para os próximos dez anos. Na avaliação do 1º secretário da Casa de Leis, o Plano Nacional de Educação deve estimular a educação profissionalizante para que os jovens aproveitem as oportunidades geradas pelo setor produtivo, em Mato Grosso do Sul. “O agronegócio é a engrenagem que move a economia de Mato Grosso do Sul e esse assunto deve ser tratado quando falamos de currículo escolar. Nosso Estado está em pleno desenvolvimento e há um universo de oportunidades para quem possui qualificação profissional. E nossos jovens não podem ficar aquém dessa discussão”, ponderou. “Precisamos discutir o Plano Nacional de Educação e colocar algumas questões de importância para o Mato Grosso do Sul, para nossa cultura, para nossa gente, para nossa produção. Precisamos mostrar às crianças o que a gente produz aqui. Isso deve estar nas apostilas, nos livros, que serão disponibilizados às crianças nos próximos dez anos”, defendeu. Para a presidente da Associação De Olho no Material Escolar, Letícia Jacintho, o ponto central das discussões no que se refere ao agronegócio é a forma como o setor tem sido tratado nos livros didáticos e na educação como um todo. Estudo encomendado pela Associação De Olho no Livro Didático mostrou que a atividade é muito citada no material didático brasileiro, mas de forma negativa. “Falta embasamento científico, não há fontes importantes como a Embrapa”, disse. Esse aspecto pode se acentuar no próximo PNE, conforme notou Letícia. Ela também destacou a necessidade da ampliação do ensino profissionalizante e da aproximação da educação com o setor produtivo. “Quem participa do setor produtivo sabe como estamos precisando de profissionais capacitados. É preciso levar essa demanda às escolas e dar oportunidade aos alunos”, considerou. Presença do agro na educação e encaminhamentos da reunião A ênfase ao agronegócio foi consensuada entre os participantes da reunião. “Mato Grosso do Sul é o estado do agronegócio. E isso deve ser levado em consideração quando se discute o currículo. E a gente vê falas sobre o agro que não são verdadeiras, como se fosse um vilão”, comentou o secretário de Educação Hélio Queiroz Daher. A primeira-dama Mônica Riedel falou sobre a importância da união entre o setor produtivo e a educação andarem de mãos dadas. “Quando falamos de educação, temos que considerar sua pluralidade. É um tema difícil, mas tenho certeza que juntos chegaremos mais longe”, defende. Representando a bancada federal, o deputado Beto Pereira (PSDB) se comprometeu a discutir com os colegas deputados e senadores os pontos centrais levantados na audiência e articular para uma abordagem mais aprofundada sobre o tema, de modo a contemplar as peculiaridades de Mato Grosso do Sul no projeto que será votado pelo Congresso Nacional. Ao final do encontro, o deputado Paulo Corrêa sintetizou pontos principais do debate e listou alguns encaminhamentos prévios. Ficou decidido que será elaborado um documento a partir das contribuições dos participantes da audiência, com a supervisão da Associação De Olho no Material Escolar. O parlamentar também sugeriu levar a discussão às prefeituras, devendo ser realizada reunião com a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul). No documento a ser enviado à Brasília, devem ser destacados a importância do agronegócio, a educação de qualidade e o ensino profissionalizante para atender às demandas suscitadas pelos grandes projetos e empreendimentos que avançam em Mato Grosso do Sul, como novas indústrias e a Rota Bioceânica. A reunião também contou com a presença do prefeito Alexandrino Garcia e dos vereadores Professora Verinha, Professor Jackson e Corbari (Aral Moreira); Jeovani Vieira (Jateí), do superintendente do Sesi, Regis Borges, representantes da UFMS e da Embrapa, entre outros. Com informações: Maisse Cunha/Assessoria Parlamentar Foto: Mariana Anjos/Assessoria Parlamentar    

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Polícia Federal deflagra operação para combater crimes ambientais em reservas indígenas

A Polícia Federal, com apoio do Ibama, deflagrou, nos dias 14, 15 e 16/2, a Operação Robert Jordan, em combate à extração ilegal de diamantes e madeiras, nas Terras Indígenas Roosevelt, Parque Aripuanã, Uru Eu Wau Wau, Zoró e Sete de Setembro, em Rondônia. Durante os três dias, foram inutilizados dois caminhões, uma caminhonete, uma escavadeira hidráulica, seis motores de garimpo, mil litros de diesel, três acampamentos e quatro pontes utilizadas por madeireiros e garimpeiros na extração e no escoamento ilegal de madeira e minério. Resultando em um prejuízo estimado em R$ 1 milhão. A ação contou com a participação de 28 policiais federais, além de profissionais do Ibama. O helicóptero da Polícia Federal foi utilizado para apoio e deslocamento das equipes. Com informações: Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia Fone: (69) 3216-6273|(69) 99972-8890 E-mail: cs.srro@pf.gov.br www.gov.br/pf  

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